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norma nº 7/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-10-07
EmentaInstitui o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ ~TOBRA 
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019. 
Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica instituído o Prêmio "Mulher Destaque" em Pato Branco, através do 
qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado 
relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da 
cidadania. 
Parágrafo único. Para recebimento do Prêmio "Mulher Destaque", cada vereador 
poderá indicar, de forma fundamentada, o nome de uma mulher que faça jus à homenagem, até 
o dia 20 de fevereiro de cada ano. 
Art. 2° O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Pato 
Branco, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na forma de 
medalha. 
Art. 3° As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de 
dotação própria do orçamento do Poder Legislativo. 
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da presidência, aos 7 dias do mês de o 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 
IE!http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
08/10/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C7F552FF/03AOLTBLS05h45OdwYLi7meu956aW-mMgKCea88Eu1LzWreVHdzFlDlK_bvJrklgHi95dID… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
RESOLUÇÃO N° 7, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Institui o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio “Mulher Destaque” em Pato Branco,
através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se
destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área
social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Parágrafo único. Para recebimento do Prêmio “Mulher Destaque”,
cada vereador poderá indicar, de forma fundamentada, o nome de uma
mulher que faça jus à homenagem, até o dia 20 de fevereiro de cada
ano.
Art. 2º O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal de Pato Branco, na semana em que se comemora o Dia
Internacional da Mulher, concedido na forma de medalha.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Resoluçãocorrerão por
conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, aos 7 dias do mês de outubro de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:C7F552FF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/10/2019. Edição 1859
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B7
 Edição nº 7489
DIÁRIO DO SUDOESTE
8 de outubro de 2019 Publicações legais
 
 
Edital 009/2019
Súmula: Divulga o resultado do Processo de 
Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares 
2019 para quatriênio 2020/2023. 
A comissão organizadora do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar 2019, 
nomeada pela Resolução 002/2019, divulga o resultado do Processo de Escolha em data 
Unificada Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares/2019 para o quatriênio 
2020/2023:
Classificação Número do 
candidato Nome do Candidato
Total de 
Votos
1 11 Daniel de Abreu 552
2 35 Renato Gardasz 350
3 42 Vinicios Preis de Mello 347
4 25 Elizabete Karpinski 344
5 1 Altair Pinto de Lima 310
6 22 Regiane Cristina Borges 298
7 24 José Azambuja Contreiras Rodrigues 221
8 2 Ivanio Rodrigo Gomes 204
9 32 Paula Elizie Barro 199
10 23 Maria Cristina de Medeiros Oliveira 198
11 27 Renata Petrykoski de Quadros 193
12 54 Azilmar Francisco Veigas 178
13 16 Anelio Gonçalves Farias 172
14 17 Fernanda Luzia Ferrazza 154
15 7 Elen Carla da Silva Sauthier 152
16 10 Vanessa Mezzomo Ribeiro 150
17 18 Geneci Maria Tissiani 142
18 6 Maira Da Aparecida dos Santos 139
19 20 Alberi Rodrigues de Chaves 137
20 41 Elidiane Paula Picinato 132
21 9 Elodir José Fortes 128
22 51 Jose Carlos Martins Pinto da Silva 116
23 47 Franciely Nayara Cordeiro Cardoso 112
24 37 Kari Cristina Pereira Dutra 111
25 4 Darlei José Rodrigues da Rosa 106
26 14 Edson do Pilar 101
27 8 Ronaldo Irady Curado 86
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
CIDADE DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
Lei Federal nº. 8.069/90, Lei Municipal nº. 3.338/10 e
Artigo 219 da Lei Orgânica Municipal
CNPJ nº. 80.872.617/0001-36
28 15 Marlene Rigo 81
29 34 Maristela Aparecida de Souza Santos 81
30 39 Raquel Cristina Padilha 74
31 33 Andreia Ribeiro Karpinski 70
32 56 Ildo José de Quadra 68
33 40 Iliane Nunes de Almeida Mattos 60
34 13 Antonio Flavio Rocha Gardoni 58
35 50 Eleodi Lucia Lagni 53
36 52 Vagner Girelli da Silva 51
37 28 Vanilde de Lurdes Ribeiro de Lima 47
38 21 Patrícia Veridiana Monteiro 43
39 19 Jaine Maira Alves 38
40 12 Adalgiza Queiroz Machado 29
41 43 Angela Danielli de Moraes dos Santos 29
42 48 Maria Helena Castagnara 24
43 36 Luiz Carlos Leopoldino Filho 22
44 5 Ceni Terezinha Able 8
45 45 Romulo Faggion 5
46 3 Camila Germiniano dos Santos 3
47 30 Ana Claudia dos Santos 1
48 38 Rafael Maralho 1
49 53 Vanessa Aparecida Weber Pedroso Machado 1
50 29 Ana Paula Batista Lopes 0
51 31 Gisele Lopes de Abreu 0
BRANCOS 3
NULOS 58
6.242
Publique-se
Encaminhem-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal. 
Pato Branco, 07 de outubro de 2019.
Helena de Fatima Soares Ribas
Presidente 
Comissão Eleitoral 
Processo de Escolha Unificado CT 2019
 
 
RESOLUÇÃO 021/2019
Súmula: Aprova os Objetos a serem 
cofinanciados com recursos do FIA.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) 
de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.338/2010 
e suas alterações, por meio de Deliberação em reunião ordinária realizada em 30 de abril de 
2019,
RESOLVE:
 
Art. 1° Aprovar os Objetos a serem cofinanciados com recursos do FIA, em atendimento a Lei Nº 
13.019/2014, sendo eles:
- Desenvolver oficinas de Dança tradicionalista para crianças e adolescentes do município de 
Pato Branco no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS);
- Desenvolver oficinas de Dança Clássica para crianças e adolescentes do município de Pato 
Branco, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS);
- Oferecer Brinquedotecas para crianças incluídas na rede pública de ensino do município de 
Pato Branco, proporcionando atividades lúdicas e socioeducativas, contribuindo para seu 
desenvolvimento social e cognitivo, no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS); 
- Oferecer oficina de Artes Marciais, desenvolvidas por entidades privadas sem fins lucrativos, 
para crianças e adolescentes, do município de Pato Branco, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE 
MIL REAIS);
- Oferecer atividades de Alfabetização e Letramento em Libras para crianças e adolescentes e 
familiares de crianças surdas do município de Pato Branco no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE 
MIL REAIS)
- Proporcionar Ludobiblioteca para crianças incluídas na rede pública de ensino do município de 
Pato Branco, proporcionando atividades lúdicas e socioeducativas, contribuindo para seu 
desenvolvimento social e cognitivo, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS);
- Desenvolver oficina de Contação de Histórias para crianças e adolescentes inseridas em 
entidades de atendimento à criança e adolescente no município de Pato Branco no valor de R$ 
12.000,00 (DOZE MIL REAIS);
- Proporcionar atividades de basquete para crianças e adolescentes desenvolvido por entidades 
de atendimento a criança e adolescente do município de Pato Branco no valor de R$ 12.000,00 
(DOZE MIL REAIS); 
- Desenvolver oficina de matemática em contraturno escolar, com abordagem do tema de forma 
lúdica para crianças e adolescentes inseridas na rede pública de ensino no município de Pato 
Branco no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS);
- Desenvolver oficina de língua portuguesa em contraturno escolar, com abordagem do tema de 
forma lúdica para crianças e adolescentes inseridas na rede pública de ensino no município de 
Pato Branco no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS);
- Proporcionar oficinas de handebol para crianças e adolescentes, desenvolvidas por entidades 
de atendimento do município de Pato Branco no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS); 
- Proporcionar laboratório de informática e inclusão digital para crianças e adolescentes inseridas 
na rede pública de ensino de Pato Branco no valor de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL 
REAIS);
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
CIDADE DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
Lei Federal nº. 8.069/90, Lei Municipal nº. 3.338/10 e
Artigo 219 da Lei Orgânica Municipal
CNPJ nº. 80.872.617/0001-36
- Desenvolver oficina de fotografia para crianças e adolescentes inseridas na rede pública de 
ensino no município de Pato Branco no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS);
- Proporcionar Rádio Escolar, com realização de oficinas socioeducativas para crianças e 
adolescentes incluídas na rede pública de ensino no município de Pato Branco, no valor de R$ 
10.000,00 (DEZ MIL REAIS);
- Desenvolver oficina de teatro com temáticas socioeducativas para crianças e adolescentes 
atendidas pela rede pública de ensino no município de Pato Branco, no valor de R$ 25.000,00 
(VINTE E CINCO MIL REAIS);
- Oferecer oficinas com instrumentos de corda para crianças e adolescentes atendidas por 
instituições privadas sem fins lucrativos do município de Pato Branco no valor de R$ 30.000,00 
(TRINTA MIL REAIS);
- Desenvolver oficinas de orientação vocacional para adolescentes inseridos na rede pública de 
ensino do município de Pato Branco no valor R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS);
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovção, e revoga todas as disposições 
contrárias. 
Pato Branco, 07 de outubro de 2019.
Adão Cardoso Garcia
Presidente 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PATO 
BRANCO - CMDI
Rua Theofilo Augusto Loiola, 264, Sambugaro 
Pato Branco – PR
Tel: (46) 3225-5544
sedoc@patobranco.pr.gov.br ERRATA EDITAL 001/2019
O conselho Municipal em Defesa do Idoso - CMDI:
Vem por meio deste publicar a errata ao Edital Nº 001/2019 do CMDI:
Art. 1º. Onde Lê-se: 
Art. 5º. Terão direito a voto pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) ano 
associadas à Associação Patobranquense de Idosos – API, mediante apresentação de carteirinha e 
documento oficial de identidade com foto, que certifiquem o cumprimento dos requisitos.
Leia-se:
Art. 5º. Terão direito a voto pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) ano 
associadas à Associação de Idosos do bairro Planalto, mediante apresentação de carteirinha e 
documento oficial de identidade com foto, que certifiquem o cumprimento dos requisitos.
Pato Branco, 07 de outubro de 2019
Carmem Rozane Geralde Oenning
Presidente do
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Pato Branco
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
ATO DE CONSÓRCIO
RESOLUÇÃO Nº 157 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
Súmula: Regulamenta o recebimento de bens e serviços através da Comissão de Recebimento de 
Bens e Serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 5/2019
Face ao constante nos autos, HOMOLOGO o processo nº 124/2019, referente ao Pregão
Presencial nº 5/2019, de 18 de Setembro de 2019, tipo maior desconto sobre a tarifa, cujo
objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de agenciamento de viagens,
compreendendo cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens
aéreas nacionais e internacionais, e emissão de seguro de assistência em viagem
internacional, quando for o caso, de acordo às necessidades da Câmara Municipal de Pato
Branco, em favor da empresa NOAR TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº
18.780.623/0001-90, no valor total estimado de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ), a qual
apresentou lance de desconto sobre a tarifa em valor percentual de 11,02% ( onze vírgula
zero dois por cento ).Pato Branco, 07 de Outubro de 2019.VILMAR MACCARI -
PRESIDENTE.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 548
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, 
da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: Lei Municipal nº 4.387 de agosto de 2014. RESOLVE: Art. 1.º 
AUTORIZAR a Contratação de pessoal aprovado em Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 08/2019, 
para provimento no emprego público temporário de Professor - PSS.
PROFESSOR ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
NOME
Poliane Fontana
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para assumirem a vaga que é de 
direito. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 04 de outubro de 2019. Augustinho Zucchi - Prefeito 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
CONVOCA aprovada no Processo Seletivo Simplificado n.º 08/2019, visando ao preenchimento de vaga para o 
emprego público temporário de Professor - PSS, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação 
deste Edital, compareça à Rua Caramuru n.º 271, para assumir a vaga que é de direito: 
PROFESSOR ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
NOME DO CANDIDATO CLASS.
Poliane Fontana 48º
Pato Branco, 04 de outubro de 2019. 
Adriano Giovani Pagnoncelli - Direção do Depto de Rec.Hum. 
Portaria 316/2018 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 550
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, 
da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso 
Público Municipal, através do Edital nº 014/2018, para provimento nos cargos de Médico Generalista, função Médico 
Generalista, Assistente em Saúde, função Auxiliar de Laboratório e Agente de Apoio, função Merendeira. 
MÉDICO GENERALISTA 
Nome
Jackson Dumont Horta
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Nome
Marcus Massola
MERENDEIRA 
Nome
Elizabete Scariot Zolet
Neiva Ceresa Cadette
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 04 de outubro de 2019. Augustinho Zucchi - Prefeito 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 014
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca 
aprovadas (os) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse 
nos cargos, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 
550/2019. 
MÉDICO GENERALISTA 
Nº. INSC. NOME CLASS.
198320 Jackson Dumont Horta 27º
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Nº. INSC. NOME CLASS.
220025 Marcus Massola 07º
MERENDEIRA 
Nº. INSC. NOME CLASS.
170185 Elizabete Scariot Zolet 10º
203816 Neiva Ceresa Cadette 11º
Pato Branco, em 04 de outubro de 2019. 
Adriano Giovani Pagnoncelli - Direção do Depto de Rec.Hum. 
Portaria 316/2018 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 551
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, 
da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: Lei Municipal nº 4.387 de agosto de 2014. RESOLVE: Art. 1.º 
AUTORIZAR a Contratação de pessoal aprovado em Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 026/2019, 
para provimento no emprego público temporário de Zeladora - PSS.
ZELADORA
NOME
Luciane da Silva
Eliane Gomes Garbin
Nelsi Ganske Florenço
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para assumirem a vaga que é de 
direito. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 04 de outubro de 2019. Augustinho Zucchi - Prefeito 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
CONVOCA aprovada no Processo Seletivo Simplificado n.º 026/2019, visando ao preenchimento de vaga para o 
emprego público temporário de Zeladora - PSS, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação 
deste Edital, compareça à Rua Caramuru n.º 271, para assumir a vaga que é de direito: 
ZELADORA
NOME DO CANDIDATO CLASS.
Luciane da Silva 25º
Eliane Gomes Garbin 26º
Nelsi Ganske Florenço 27º
Pato Branco, 04 de outubro de 2019. 
Adriano Giovani Pagnoncelli - Direção do Depto de Rec.Hum. 
Portaria 316/2018 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
545 ANI EVELIN TRINDADE EXONERA A PEDIDO DE CARGO 
EFETIVO
03/10/2019
546 LARISSA MAXIMO CESARIO EXONERA A PEDIDO DE CARGO 
EFETIVO
03/10/2019
547 ELISA MARIA DA SILVA PAZ TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO 04/10/2019
548 POLIANE FONTANA NOMEIA APROVADAS EM 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
– EDITAL 08/2019
04/10/2019
549 ANA MARIA DUARTE E OUTRAS TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES 04/10/2019
550 JACKSON DUMONT HORTA E OUTROS NOMEIA APROVADOS EM 
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 
014/2018
04/10/2019
551 LUCIANE DA SILVA E OUTRAS CONTRATA APROVADAS EM 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
– EDITAL 026/2019
04/10/2019
553 ELIANA CANDEIA RUTHES E OUTRAS REMOÇÃO 04/10/2019
554 ADRIANA SALETE PETER FERNANDES 
DOS SANTOS
NOMEIA EM CARGO COMISSIONADO 04/10/2019
555 JOCEMARA TOLEDO RETORNO A FUNÇÃO DE CONCURSO 07/10/2019
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 08 de outubro de 2019, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 
06 de julho de 2017.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato de Inexigibilidade nº 64/2019 – Processo nº 249/2019. PARTES: Municí￾pio de Pato Branco e Governançabrasil S.A Tecnologia e Gestão em Serviços Ltda. 
OBJETO: Contratação de empresa para concessão de licença de uso de software, 
contemplando: Atualização Mensal, Treinamento, Atendimento e Suporte Técnico 
no sistema: GP-CCQ (PS) - Gestão de Pessoal - Contracheque On Line, utilizado 
pelo Departamento de Recursos Humanos, em atendimento a Secretaria de Ad￾ministração e Finanças. VALOR: R$ 4.968,96. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
1537 - 4340. INEXIGIBILIDADE: Lei 8.666/93, em seu artigo 25, I. Pato Branco, 
07 de outubro de 2019. Augustinho Zucchi – Prefeito. Mauro José Sbarain, Secre￾tário Municipal de Administração e Finanças.
MUNICIPIO DE MARIÓPOLIS
Decreto Nº 64/2019 - Data: 02/10/2019 
Súmula:Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de 
Mariópolis, para o exercício de 2019.
A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte en￾dereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 08/10/2019, respectiva￾mente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N° 7, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019.
Institui o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio “Mulher Destaque” em Pato Branco, através do qual
serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado
relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Parágrafo único. Para recebimento do Prêmio “Mulher Destaque”, cada vereador
poderá indicar, de forma fundamentada, o nome de uma mulher que faça jus à homenagem, até o
dia 20 de fevereiro de cada ano.
Art. 2º O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Pato
Branco, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na forma de
medalha.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de
dotação própria do orçamento do Poder Legislativo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, aos 7 dias do mês de outubro de 2019.
Vilmar Maccari
Presidente

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