| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5413 / 2019 |
| Date | 2019-10-10 |
| Ementa | Denomina de "Parque Ulisses Matioda" a Bacia de Contenção do Bairro Pinheirinho. |
| native_id | 6474 |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABlrlETE DO PREFEITO LEI Nº 5.413 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 Denomina de "Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada de "Ulisses Matioda" a bacia de contenção localizada nas Ruas Lupicínio Rodrigues e Fiorelo Zandoná, Bairro Pinheirinho, Pato Branco, Paraná. Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro público contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente lei. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan Gabinete do Prefeito, 1 O de out Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Bíanco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br