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← Pato Branco (PR)

norma nº 5413/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5413 / 2019
Date 2019-10-10
EmentaDenomina de "Parque Ulisses Matioda" a Bacia de Contenção do Bairro Pinheirinho.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABlrlETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.413 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 
Denomina de "Ulisses Matioda" a bacia de 
contenção do Bairro Pinheirinho. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de "Ulisses Matioda" a bacia de contenção 
localizada nas Ruas Lupicínio Rodrigues e Fiorelo Zandoná, Bairro Pinheirinho, Pato 
Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro 
público contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo máximo 
de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan 
Gabinete do Prefeito, 1 O de out 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Bíanco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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