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norma nº 5316/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5316 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.975.538,22 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos).
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GAB ETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.316, DE 9 DE ABRIL DE 2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 2.975.538,22 (dois milhões, 
novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito 
reais e vinte e dois centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2018/2021 , conforme segue: 
Pro rama Valor R$ 
0043 2.975.538,22 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.187 /2018 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.123 Manutenção e Ampliação da estratégia saúde bucal 75.000,00 
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de 
Assistência a Saúde da Familia 40.000,00 
2.252 Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF 1.368.018, 70 
2.259 Implantação de ações de segurança alimentar e 
nutricional 15.000,00 
2.324 Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de 
Saúde - PQCMS 7.093,59 
2.369 Contrato Organizativo de Ação Publica Ensino-Saúde -
COAPES (FADEP) 435.615,79 
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 24h 27.770,29 
2.117 Manutenção das Atividades do Sistema Municipal de 
Auditoria 394.185,86 
2.312 Programa VIGIASUS 109.618,12 
2.333 Implantação e Manutenção do Centro de Zoonose 125.000,00 
1.054 Aquisição de Veiculo para o FMS 300.000,00 
1.070 Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades 
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde 78.235,87 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit financeiro de Fonte de Recurso vinculada no 
valor de R$ 2.975.538,22 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e 
vinte e dois centavos) na classificação funcional programática abaixo: 
Código 
08 
08.01 
10 
10.301 
10.301.0043 
2.123 
4.4.90.52 - 494 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Atenção l3ásica 
Saúde 
Atenção básica 
Manutenção da Saúde 
Manutenção e Ampliação da estratéqia saúde bucal 
Equipamentos e Material Permanente 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
75.000,00 
2.187 
4.4.90.52 - 494 
2.252 
4.4.90.52 - 500 
3.3.90.30 - 495 
3.3.90.39 - 495 
2.259 
3.3.90.30 - 499 
2.324 
3.3.90.30 - 499 
3.3.90.39 - 499 
2.369 
3.3.90.39 - 352 
4.4.90.52 - 352 
08.02 
10 
10.302 
10.301.0043 
2.278 
4.4.90.51 - 500 
08.03 
10 
10.302 
10.301.0043 
2.117 
3.3.90.39 - 494 
08.04 
10 
10.304 
10.304.0043 
2.312 
4.4.90.51 - 497 
4.4.90.52 - 497 
2.333 
4.4.90.52 - 518 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABlllETE DO PREFEITO 
Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de 
Assistência a Saúde da Família 
Equipamentos e Material Permanente 
Manutenção da EstratéQia Saúde da Família - ESF 
Equipamentos e Material Permanente 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
Implantação de ações de segurança alimentar e 
nutricional 
Material de Consumo 
Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de 
Saüde - PQCMS 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
Contrato Organizativo de Ação Publica Ensino-Saúde -
COAPES (FADEP) 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Subtotal 
Urgência e Emergência 
Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Manutenção da Saúde 
Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 24h 
Obras e Instalações 
Media e Alta Complexidade 
Sa1íde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Manutenção da Saúde 
Manutenção das Atividades do Sistema Municipal de 
Auditoria 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
Vigilância em saúde 
Sa(1de 
Vigilância Sanitária 
Manutenção da Saúde 
Programa VIGIASUS 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
Subtotal 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
40.000,00 
24.304,66 
700.000,00 
643.714,04 
1.368.018,70 
15.000,00 
4.093,59 
3.000,00 
7.093,59 
25.615,79 
410.000,00 
435.615,79 
27.770,29 
394.185,86 
11.118, 12 
98.500,00 
109.618,12 
125.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PAAANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
08.07 Administração da Saúde 
10 Saúde 
10.301 Atenção básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
1.054 Aauisicão de Veiculo para o FMS 
4.4.90.52 - 494 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 
1.070 Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades 
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde 
4.4.90.51 - 500 Obras e Instalações 78.235,87 
1 Total 1 2.975.538,22 1 
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte 
352 - Conv. Curso Medicina FADEP - Município de Pato Branco 
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde 
495 - Atenção Básica 
497 - Vigilância em Saúde 
499 - Gestão do SUS 
500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, 
de 2007 
518 - Bloco de Investimento na l~ede de Serviços Públicos de Saúde 
1 Total 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data d 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
435.615,79 
809.185,86 
1.343. 714,04 
109.618,12 
22.093,59 
130.310,82 
125.000,00 
1 2.975.538,22 1 

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