| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5316 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.975.538,22 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos). |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GAB ETE DO PREFEITO LEI Nº 5.316, DE 9 DE ABRIL DE 2019 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.975.538,22 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2018/2021 , conforme segue: Pro rama Valor R$ 0043 2.975.538,22 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.187 /2018 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.123 Manutenção e Ampliação da estratégia saúde bucal 75.000,00 2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência a Saúde da Familia 40.000,00 2.252 Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF 1.368.018, 70 2.259 Implantação de ações de segurança alimentar e nutricional 15.000,00 2.324 Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS 7.093,59 2.369 Contrato Organizativo de Ação Publica Ensino-Saúde - COAPES (FADEP) 435.615,79 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h 27.770,29 2.117 Manutenção das Atividades do Sistema Municipal de Auditoria 394.185,86 2.312 Programa VIGIASUS 109.618,12 2.333 Implantação e Manutenção do Centro de Zoonose 125.000,00 1.054 Aquisição de Veiculo para o FMS 300.000,00 1.070 Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde 78.235,87 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit financeiro de Fonte de Recurso vinculada no valor de R$ 2.975.538,22 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código 08 08.01 10 10.301 10.301.0043 2.123 4.4.90.52 - 494 Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Atenção l3ásica Saúde Atenção básica Manutenção da Saúde Manutenção e Ampliação da estratéqia saúde bucal Equipamentos e Material Permanente Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Valor R$ 75.000,00 2.187 4.4.90.52 - 494 2.252 4.4.90.52 - 500 3.3.90.30 - 495 3.3.90.39 - 495 2.259 3.3.90.30 - 499 2.324 3.3.90.30 - 499 3.3.90.39 - 499 2.369 3.3.90.39 - 352 4.4.90.52 - 352 08.02 10 10.302 10.301.0043 2.278 4.4.90.51 - 500 08.03 10 10.302 10.301.0043 2.117 3.3.90.39 - 494 08.04 10 10.304 10.304.0043 2.312 4.4.90.51 - 497 4.4.90.52 - 497 2.333 4.4.90.52 - 518 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABlllETE DO PREFEITO Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência a Saúde da Família Equipamentos e Material Permanente Manutenção da EstratéQia Saúde da Família - ESF Equipamentos e Material Permanente Material de Consumo Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica Subtotal Implantação de ações de segurança alimentar e nutricional Material de Consumo Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saüde - PQCMS Material de Consumo Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica Subtotal Contrato Organizativo de Ação Publica Ensino-Saúde - COAPES (FADEP) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Subtotal Urgência e Emergência Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Obras e Instalações Media e Alta Complexidade Sa1íde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades do Sistema Municipal de Auditoria Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica Vigilância em saúde Sa(1de Vigilância Sanitária Manutenção da Saúde Programa VIGIASUS Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Subtotal Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 40.000,00 24.304,66 700.000,00 643.714,04 1.368.018,70 15.000,00 4.093,59 3.000,00 7.093,59 25.615,79 410.000,00 435.615,79 27.770,29 394.185,86 11.118, 12 98.500,00 109.618,12 125.000,00 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PAAANÁ GABINETE 00 PREFEITO 08.07 Administração da Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção básica 10.301.0043 Manutenção da Saúde 1.054 Aauisicão de Veiculo para o FMS 4.4.90.52 - 494 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 1.070 Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde 4.4.90.51 - 500 Obras e Instalações 78.235,87 1 Total 1 2.975.538,22 1 Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 352 - Conv. Curso Medicina FADEP - Município de Pato Branco 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde 495 - Atenção Básica 497 - Vigilância em Saúde 499 - Gestão do SUS 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 518 - Bloco de Investimento na l~ede de Serviços Públicos de Saúde 1 Total Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data d Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Valor R$ 435.615,79 809.185,86 1.343. 714,04 109.618,12 22.093,59 130.310,82 125.000,00 1 2.975.538,22 1