norma nº 5010/2017

LEI Nº 5.01 O, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 
Institui no âmbito do Município de Pato Branco o 
"Junho Vermelho - Doe Sangue, Doe Vida", mês 
dedicado a realização de ações para conscientização 
de doação de sangue. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Pato Branco o mês "Junho Vermelho￾Doe Sangue, Doe Vida", dedicado à realização de campanhas e ações para conscientização de doação 
de sangue. 
§ 1 º O Símbolo da campanha e ações previstas na presente lei, será um laço vermelho, 
permitindo que órgãos públicos e sociedade civil organizada participem da divulgação decorando suas 
sedes, logradouros públicos e monumentos na cor vermelha. 
§ 2º Fica facultado ao Poder Público Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal 
de Saúde e hemonúcleo, a estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos e a 
iniciativa privada. 
§ 3° As parcerias que trata o § 2° deste artigo, visa a realização de campanhas 
educativas em parcerias com as associações sem fins lucrativos, escolas, faculdades, e demais 
entidades que almejem participar da campanha solidaria do "Junho Vermelho- Doe Vida, Doe Sangue". 
Art. 2° O objetivo da Campanha "Junho Vermelho - Doe Sangue, Doe Vida" é esclarecer 
à sociedade sobre a importância da doação de sangue em nosso município e aumentar o número de 
doadores de sangue, especialmente no Hemonúcleo de Pato Branco. 
Art. 3° Dentre todas as ações que poderão ser realizadas visando à consecução do 
objeto que trata esta lei, a campanha poderá se utilizar de: 
1. Palestras, simpósios e outros eventos que julgar pertinente; 
11. Interação de toda a sociedade civil do município, por intermédio de atividades 
socioeducativas a serem aplicadas de acordo com a realidade de nosso município; 
Ili. Distribuição de cartilhas e material educativo para a população em geral; 
IV. Desenvolver ações publicitárias. 
V. Realização de uma semana de força tarefa, onde o Munfcipio disponibilizará transporte 
especial em pontos e horários estratégicos, para os doadores, assim como realizará a coleta em 
horários diferenciados, para possibilitar a todos os interessados a participar da campanha. 
Art. 4° Fica a campanha "Junho Vermelho - Doe Sangue, Doe Vida" inclusa no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco-PR. 
Correia. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dosfverea)iores Januário Koslinski, Joecir Bernardi e Rodrigo José 
Publicado om ...aL_1-º.B._1 ~ 
Edlçao: \~S 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em f> \ / QS / ~ 
Edição: 6%4 Pág.: a-ª._ 
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