| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-10-30 |
| Ementa | Institui o Título “Mietta Santiago” no Legislativo de Pato Branco. |
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RESOLUÇÃO Nº 9, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. Institui o Título "Mietta Santiago" no Legislativo de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica instituído o Título "Mieta Santiago", destinado a agraciar mulheres envolvidas na causa política no Município de Pato Branco, Paraná. Parágrafo único. Para recebimento do Título "Mietta Santiago", cada vereador poderá indicar, de forma fundamentada e por legislatura, o nome de uma mulher que faça jus à homenagem. Art. 2° O Título consiste na concessão de Diploma de menção honrosa às mulheres agraciadas com a efígie de Mietta Santiago, primeira mulher a exercer, plenamente, seus direitos políticos no Brasil. Art. 3° A indicação a este título será apresentada na forma de Projeto de Decreto Legislativo, contendo relato sintetizado, trabalho ou ações desenvolvidos pela indicada, devidamente fundamentado, com dados qualificativos e informações combinatórias, podendo ser acompanhada de material ilustrativo. Art. 4° A entrega do Diploma de menção honrosa será feita em sessão solene na Câmara Municipal na primeira quinzena do mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua ublicação. Gabinete da presidência, aos 30 dias do es de outubro de 2019. ! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ,, (46) 3272 - 1500 181 http ://www. patobra nco. pr. leg. br / legislativo@patobranco.pr. leg. br B3 Edição nº 7507 DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2019 Publicações legais CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO N° 10, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), encaminhando as matérias para análise jurídica e/ou contábil. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O art. 133-A da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 133-A. O Departamento Legislativo encaminhará o projeto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de sua leitura em plenário, à Procuradoria Jurídica ou Departamento Contábil para análise e emissão de Parecer. § 1º Tratando-se de matérias orçamentárias e financeiras haverá manifestação prévia do Departamento Contábil. § 2º A Procuradoria Jurídica ou Departamento Contábil deverão apresentar parecer à matéria sob análise, em até 10 (dez) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada.” (NR) Art. 2º Acrescenta art. 133-B à Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 133-B. O Departamento Legislativo encaminhará a matéria ao presidente das comissões permanentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do Parecer Contábil e/ou Jurídico. Parágrafo único. O prazo para emissão de parecer, pelo relator, inicia-se a partir do efetivo recebimento da matéria, mediante assinatura do protocolo.” Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Esta Resolução é de autoria dos Vereadores Vilmar Maccari - PDT (Presidente), Moacir Gregolin - MDB (Vice-Presidente), Fabricio Preis de Mello - PSD (1º Secretário), Claudemir Zanco - PDT (2º Secretário), componentes da Mesa Diretora da Sessão Legislativa de 2019. Gabinete da presidência, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. Vilmar Maccari Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 TIPO MENOR PREÇO Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captação e gravação de áudio e vídeo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e audiências públicas da Câmara Municipal de Pato Branco, conforme especificações constantes do termo de referência, Anexo I do edital. Valor máximo da contratação: R$ 124.008,00( cento e vinte e quatro mil e oito reais) para um período de 12 ( doze ) meses, sendo o valor mensal de R$ 10.334,00 ( dez mil trezentos e trinta e quatro reais ). Data de abertura das propostas 14 de Novembro de 2019 Horário limite para recebimento dos envelopes n.s 1 e 2 Até às 09 horas Local Sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, localizada na Rua Arariboia, nº 491, Centro, CEP 85.501-262, Município de Pato Branco-PR, telefone: (46) 3272-1500 O Inteiro teor do ato convocatório e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente na Sede da Câmara Municipal de Pato Branco, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min ou através do sítio www.patobranco.pr.leg.br, através do menu TRANSPARÊNCIA/AVISOS E EDITAIS DE LICITAÇÃO. Ronaldo Roldão – Pregoeiro. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Paraná PORTARIA N° 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 14, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. R E S O L V E: Art. 1º Nomear Joarês Cordeiro Brasil, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 1.288.836, expedida em 30 de agosto de 1974, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, e do CPF nº 214.271.359-91, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do Vereador Amilton Maranoski – PV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2019. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 31 dias do mês de outubro de 2019. Vilmar Maccari Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 9, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. Institui o Título “Mietta Santiago” no Legislativo de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituído o Título “Mieta Santiago”, destinado a agraciar mulheres envolvidas na causa política no Município de Pato Branco, Paraná. Parágrafo único. Para recebimento do Título “Mietta Santiago”, cada vereador poderá indicar, de forma fundamentada e por legislatura, o nome de uma mulher que faça jus à homenagem. Art. 2º O Título consiste na concessão de Diploma de menção honrosa às mulheres agraciadas com a efígie de Mietta Santiago, primeira mulher a exercer, plenamente, seus direitos políticos no Brasil. Art. 3º A indicação a este título será apresentada na forma de Projeto de Decreto Legislativo, contendo relato sintetizado, trabalho ou ações desenvolvidos pela indicada, devidamente fundamentado, com dados qualificativos e informações combinatórias, podendo ser acompanhada de material ilustrativo. Art. 4º A entrega do Diploma de menção honrosa será feita em sessão solene na Câmara Municipal na primeira quinzena do mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da presidência, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. Vilmar Maccari Presidente MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato Nº 235/2019/GP. Pregão Eletrônico nº 90/2019 - Processo n° 255/2019. PARTES: Município de Pato Branco e MARCO A DIAS TEIXEIRA EVENTOS ME. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação de arquibancadas, tendas tipo pavilhão e climatizadores, atendendo as necessidades da Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco. VALOR: R$ 25.500,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias. PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados até 15 dias úteis, após a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura com discriminação resumida do item fornecido, número da licitação, número do Contrato. DOTAÇÃO: 2113-7092. GESTOR: Secretário de Ciência Tecnologia e Inovação. Pato Branco, 31 de outubro de 2019. Augustinho Zucchi – Prefeito. Marco Aurélio Dias Teixeira - Representante Legal. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato Nº 236/2019/GP. Pregão Eletrônico nº 90/2019 - Processo n° 255/2019. PARTES: Município de Pato Branco e MAURO JOSE MARTINELLO ME. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação de arquibancadas, tendas tipo pavilhão e climatizadores, atendendo as necessidades da Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco. VALOR: R$ 18.800,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias. PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados até 15 dias úteis, após a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura com discriminação resumida do item fornecido, número da licitação, número do Contrato. DOTAÇÃO: 2113-7092. GESTOR: Secretário de Ciência Tecnologia e Inovação. Pato Branco, 31 de outubro de 2019. Augustinho Zucchi – Prefeito. Mauro José Martinello - Representante Legal. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato Nº 237/2019/GP. Pregão Eletrônico nº 90/2019 - Processo n° 255/2019. PARTES: Município de Pato Branco e NF EVENTOS LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação de arquibancadas, tendas tipo pavilhão e climatizadores, atendendo as necessidades da Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco. VALOR: R$ 47.500,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias. PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados até 15 dias úteis, após a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura com discriminação resumida do item fornecido, número da licitação, número do Contrato. DOTAÇÃO: 2113-7092. GESTOR: Secretário de Ciência Tecnologia e Inovação. Pato Branco, 31 de outubro de 2019. Augustinho Zucchi – Prefeito. Fernanda Scopel Florentino - Representante Legal. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 03/2019 - Contrato nº 145/2018.GP. Pregão nº 53/2018. PARTES: Município de Pato Branco e Monitoramento Pato Branco Ltda - EPP. OBJETO: A prestação de serviços na área de monitoramento de sistemas de alarme através de sensores e botão de ronda, com a cedência em comodato dos equipamentos necessários, em atendimento as necessidades da Administração Municipal, conforme solicitação apresentada no protocolo 409294/2019. ADITAMENTO: Do Aditamento: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Art. 65, ficam incluídas as dotações orçamentárias, nos seguintes códigos reduzidos: Despesa 7762 – Desdobramento 11072 – Despesa 2304- Desdobramento 10962. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 30 de outubro de 2019. Augustinho Zucchi - Prefeito. MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO N.º 90/2019. OBJETO: Contratação de empresas para locação de arquibancadas, tendas tipo pavilhão e climatizadores, atendendo as necessidades da Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco, e ADJUDICO seu objeto para as empresas: MARCO A DIAS TEIXEIRA EVENTOS ME, CNPJ nº 16.651.256/0001-07, com o valor total de R$ 25.500,00; MAURO JOSE MARTINELLO ME, CNPJ nº 07.576.497/0001-30, com o valor total de R$ 18.800,00 e a empresa NF EVENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 14.904.894/0001-59, com o valor total de R$ 47.500,00. Pato Branco, 31 de outubro de 2019. Augustinho Zucchi - PREFEITO. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DE TERMO CONVÊNIO Nº 18/2019 PARTES - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO – APAE OBJETO: Transferência de recursos monetários federais do FUNDEB, sendo a aplicação destes, de acordo com o plano de trabalho que constitui parte integrante do Termo de Convênio nº 18/2019 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020 FORO: Comarca de Pato Branco - PR Pato Branco, 11 de outubro de 2019 AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICIPIO DE PATO BRANCO TERMO DE PARCERIA 12/2019 PARTES MUNICIPIO DE PATO BRANCO DE PATO BRANCO COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA DO PARANÁ – CAMPUS PATO BRANCO CYBERTECH INFORMÁTICA LTDA AMPERNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO Viabilização do Projeto INTERNET NO CAMPO – AGRONET que visa disponibilizar sinal aberto de internet Wi Fi via rádio nas comunidades rurais de Pato Branco - PR, conforme os pontos de acesso nos locais previamente ajustados neste instrumento, bem como, viabilizar projeto de pesquisa e extensão intitulado ‘Paralello 26’ cujo objetivo principal é avaliar o desempenho de um modelo de produtividade agrícola local, utilizando dados meteorológicos e dados espectrais de múltiplas plataformas de sensoriamento remoto. VIGÊNCIA 04 (quatro) anos a contar da data da assinatura FORO Comarca de Pato Branco Pato Branco, 18 de outubro de 2019 AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Atas de Registro de Preço. Pregão Eletrônico nº 79/2019, Processo nº 227/2019. OBJETO: A Implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças e acessórios automotivos para acabamento interno/externo (bancos, lataria, maçanetas, fechaduras, para-choques, retrovisores, tapetes, lanternas, dentre outros materiais que se fizerem necessários), novos e sem uso anterior, para veículos linha pesada (caminhões, ônibus e micro ônibus) pertencentes à frota municipal, atendendo às necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Agricultura, Assistência Social, Educação e Cultura, Engenharia e Obras, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA: A entrega dos materiais deverá ser realizada no prazo máximo de 05 dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho, sendo que ficará a cargo da contratada a entrega e descarga do produto no endereço da contratante, na Garagem Municipal, sito a Rua Fiorelo Zandoná, nº 2155, Bairro Pinheirinho, Município de Pato Branco – PR. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o 30º dia útil após o recebimento definitivo do produto, mediante apresentação de Laudo de Recebimento, apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura com discriminação resumida do equipamento fornecido, número da licitação, número do contrato. DOT. ORÇ.: Diversas conforme atas GESTOR: Secretário Municipal de Engenharia e Obras. Ata de Registro de Preço nº 421/2019, Partes: Município de Pato Branco e Fabrício Rachadel Costa - ME, com o valor de R$ 1.348,80; Ata de Registro de Preço nº 422/2019, Partes: Município de Pato Branco e GMC Peças e Acessórios para Veículos Ltda - EPP, com o valor de R$ 360.617,15; Ata de Registro de Preço nº 423/2019, Partes: Município de Pato Branco e Rogama Distribuidora e Serviços Eireli - EPP, com o valor de R$ 567,80; Ata de Registro de Preço nº 424/2019, Partes: Município de Pato Branco e Vivo Licitações Eireli - EPP, com o valor de R$ 4.768,80. Pato Branco, 28 de outubro do ano de 2019. Augustinho Zucchi - Prefeito. MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO N.º 79/2019. OBJETO: Implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças e acessórios automotivos para acabamento interno/externo (bancos, lataria, maçanetas, fechaduras, para-choques, retrovisores, tapetes, lanternas, dentre outros materiais que se fizerem necessários), novos e sem uso anterior, para veículos linha pesada (caminhões, ônibus e micro ônibus) pertencentes à frota municipal, atendendo às necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Agricultura, Assistência Social, Educação e Cultura, Engenharia e Obras, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Saúde para as empresas: Fabrício Rachadel Costa - ME, inscrita no CNPJ nº 33.618.396/0001-94, com o valor total estimado de R$ 1.348,80; GMC Peças e Acessórios para Veículos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 10.413.999/0001-54, com o valor total estimado de R$ 360.617,15; Rogama Distribuidora e Serviços Eireli - EPP, inscrita no CNPJ nº 14.974.969/0001-78, com o valor total estimado de R$ 567,80 e a empresa Vivo Licitações Eireli - EPP, inscrita no CNPJ nº 30.041.676/0001-94, com o valor total estimado de R$ 4.768,80. Pato Branco, 28 de outubro de 2019. Augustinho Zucchi - PREFEITO. EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 160/2019 (Vinculado a Inexigibilidade nº 020/2019) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: EDITORA APRENDE BRASIL LTDA OBJETO: Aquisição do Sistema de Ensino Aprende Brasil. VALOR: R$ 377.297,20 (trezentos e setenta e sete mil duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2020. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de outubro de 2019. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 31 de outubro de 2019. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2019 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 093/2019) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Joslei Pancera. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de marmitas, lanches e kits coffee break, destinadas às necessidades das secretarias solicitantes. VALOR TOTAL: R$ 44.548,70 (quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de outubro de 2019. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 31 de outubro de 2019. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal 01/11/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/848B3AB9/03AOLTBLQLrtUwfxv6bibSiDWuMsdBkh31lJchUQvvVZlmk8xAoO2rm8R4Eimqh--UiWk-z6c… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RESOLUÇÃO Nº 9, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. Institui o Título “Mietta Santiago” no Legislativo de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituído o Título“Mieta Santiago”, destinado a agraciar mulheres envolvidas na causa política no Município de Pato Branco, Paraná. Parágrafo único.Para recebimento do Título “Mietta Santiago”, cada vereador poderá indicar, de forma fundamentadae por legislatura, o nome de uma mulher que faça jusà homenagem. Art. 2º O Título consiste na concessão de Diploma de menção honrosa às mulheres agraciadas com a efígie de Mietta Santiago, primeira mulher a exercer, plenamente, seus direitos políticos no Brasil. Art. 3º A indicação a este título será apresentada na forma de Projeto de Decreto Legislativo, contendo relato sintetizado, trabalho ou ações desenvolvidos pela indicada, devidamente fundamentado, com dados qualificativos e informações combinatórias, podendo ser acompanhada de material ilustrativo. Art. 4º A entrega do Diploma de menção honrosa será feita em sessão solene na Câmara Municipal na primeira quinzena do mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da presidência, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. VILMAR MACCARI Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:848B3AB9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/11/2019. Edição 1877 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/