norma nº 5/2013

• 
, . g;~~~g;~$~ Estado do Paraná 
" 
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 4 DE JULHO DE 2013 
Acrescenta artigos 2-A e 2-B a Resolução nº 06, 
de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a 
organização do quadro de pessoal e estrutura 
administrativa da Câmara Municipal de Pato 
Branco, 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° A Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a 
organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato 
Branco, passa a vigorar acrescida dos arts. 2-A e 2-B, com a seguinte redação: 
"Art, 2-A Os cargos de provimento em comissão destinam-se a atender as 
funções de direção, chefia e assessoramento. 
" 
Parágrafo único. Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação 
e exoneração do Presidente da Câmara Municipal e serão ocupados 
preferencialmente por servidores de Carreira Técnica ou Profissional do 
Município, ou por cidadãos que possuam experiência administrativa e 
habilitação profissional." 
"Art. 2-B O Presidente da Câmara Municipal poderá conceder aos ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão, adicional pela prestação de serviço 
em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva, no percentual de até 
100% (cem por cento), calculado sobre a remuneração básica do cargo. 
Parágrafo único. Fica a critério e conveniência do Presidente da Câmara 
Municipal, estabelecer para cada cargo em comissão o adicional a ser 
concedido." 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 1º de julho de 2013. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 4 dias do mês de julho de 2013. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOBTE 
Caderno Integrante da Edição nº 5817 I Pato Branco, 5 de julho de 2013 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
MUNJCiPJO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO NO 1.866, de 04 de julho de 2013. 
Nomeia setllidor públkx> aprovado no Concurso Púbico rf' 
0112012. 
O Prefeito do Municlpio de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuiçoes que lhe 
são conferidas pelo art. 4S, XXV, da Lei Organica Municipal, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de julho de 2013, o servidor p(1blico relacionado a seguir, no 
cargo público do Quadro de Pessoal do Municlpio de Bom Sucesso do Sul, tendo em vista a aprovaçao no 
Concurso P(Jblico n• 01/2012. 
NOME RG CARGO CLASSIFICACAO 
Francine Fatima Romanquio 9.320.889-7 Assistente Social 7º 
Andretto 
Art. 20 Este De<: reto entra em vigor nesta data, retroagindo seus os a 02 de julho de 2013. 
Gabinete do Prefeito do Municlpio de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 04 de julho de 
2013. 
Antonio Celso Pilonetto 
Prefdo Municipal 
MUNJCIPJO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ 
PORTAR J A N-091, de 04 de julho de 2013. 
O Prefeito do Municlpio de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e 
com fundamento no Decreto Municipal n• 1.536, de 17 de junho de 2011: 
RESOLVE 
Art. 1ºConceder ao Sr. Evandro Eduardo Prechiak, servidor p(Jblico, CPF NO 005.751.599-95, (uma) 
diária de viagem, com pernoite, no dia 08de julho de 2013, para cascavel - PR., a serviço do Depa11amento 
Municipal de Saúde, para participar da capacitaçao do novo Sistema SISCAN-WEB. 
Art. 20 Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. 
Gabinete do Prefeito do Municlpio de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 04 de julho de 
2013. 
Antonio Celso Pilonetto 
Prefeito Municipal 
Ctl111t1ru 1IT1111icipt1l tle Suli11a 
CNPJ 02 242 58910001-60 E-mad cmsuhna@bcl com br 
Rua Tupmembá 68- Fon& (046) 3244-1305 - CEP- 85565-000- Sulme- Parané 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2013 
OBJETO: Contratação de empresa Especializada para a Criação da parte visual e 
programação do Web Site do Legislativo Municipal de Sulin a 
CONTRATANTE: Gamara Municipal de sulina 
CNPJ : 02.242.589/0001-60 
CONTRATADA: PAULO ROBERTO BAPTISTA JUNIOR 
CPF: 065.810.959-66 
CNPJ: 11.988.275/0001-00 
PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato 
VALOR GLOBAL: R$ 2.340,00 (d ois mil trezentos e quarenta reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL, Unidade: 01.01 - CÂMARA 
MUNICIPAL, Funcional Programática: 01.031.0001.2.001 - Manutenção das Atividades legislativas, 
Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - 0utros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
Ratifico a Dispensa de Licrtação em conson ancia com a justificativa apresentada pela 
Comissão de Licitação, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. 
Sulina, 01 de julho de 2013. 
ADEMIR MACIEL COSTA 
Presidente da Gamara 
CMDCA - CONSELHO MUNICll' AL DOS DIREITOS DA ClUA.NÇA E DO 
ADOLESCENTE - CORONEL VI\'lDA - PR. 
EDIT .<\L Nº 02/2013 
O Ci\'1.DC1\ de Co(Otlel Vivid.a,. no uso de suas atribuições que U1es confe(e a Lei i\,funicipa.I n<f 
2.067 /08 e Lei M wlicipal nº 2.358 d e dezembro d e 2011, DIVULGA, o resultado d'lS Eleições p:u::> 
Cons elhe iros Tutcl-u:cs Suplentes de Coro nel Vivim pai:a Gestão julho d e 2013 a 09 de janeiro de 2016, 
sendo: 
NºD O TOTAL D E 
CANDIDATO COL OCAÇAO CANDIDATO VOTOS 
06 
01 
03 
02 
04 
os 
1º Ecler Petkovicz 387 
2º Carli m Barboza 275 
3º Fati.ma Vogel da Silva 254 
4º MariaJussaraSilvino de Camargo Scbiavi.ni 240 
s• Lucia R amos de Maia de Quadro 160 
6º Eclsou de J esus ss 
Coronel Vivida, em 03 d e julho d e 2013. 
Francisco Alípio Bernardo 
Presidente C~ !DCA 
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -ESTADO 00 PARANÁ 
RESOLUÇÃO N" 5, DE4 DE JULHO DE 2013 
Acrescenta artigos 2-A e 2-B a Resolução nº 06, de 26 de 
setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro 
de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º A Resolução n• 6 , de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do 
quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, passa a vigorar 
acrescida dos arts. 2-A e 2-B, com a seguinte redação: 
"Art. 2-A Os cargos de provimento em comissão destinam-se a atender as funções de 
direção, chefia e assessoramento. 
Parágrafo único. Os cargos de provimento em comissl!o são de livre nomeação e 
exoneração do Presidente da Câmara Municipal e serão ocupados preferencialmente por 
servidores de Carreira Técnica ou Profissional do Municipio, ou por cidadãos que possuam 
experiência administrativa e habilitação profissional!' 
"Art. 2-B O Presidente da Câmara Municipal poderá conceder aos ocupantes dos cargos 
de provimento em comissão, adicional pela prestação de serviço em regime de tempo 
integral e de dedicação exclusiva, no percentual de até 100% (cem por cento), calculado 
sobre a remuneração bâsica do cargo. 
Parágrafo ánico. Fica a critério e conveniência do Presidente da Câmara Municipal, 
estabelecer para cada cargo em comissão o adicional a ser concedido." 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 
a partir de 1º de julho de 2013. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 4 
dias do mês de julho de 2013. 
Valmir Tasca 
Presidente 
, ~ 
1v1UNICIPIO DE CLEVELANDIA 
PORTAL DO SUDOESTE 
Gabtnete d o Prefeito 
Praça Getúlio var9as, rf'. 71, Centro, Cievelândia -Paraná 
ex Postal rf'_ 61, CEP 85.530-000 
Fone/Fax: (046) 3252-8000 
DECRETO Nº 090/2.013 
ERRATA 
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por 
Anulação no O rçamento do Municfpio de 
Clevelândia para exercicio de 2.013 no valor 
de RS 13.145,65 (Treze Mil Cento e 
Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e C inco 
Centavos). 
O Prefeito de C levelânclia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.449 de 15de novembro de 2.012. 
Decreta: 
Artigo 1 º F ica aberto no orçamento geral do Municfpio de C levelândia, para o exercicio de 
2.013, um crédito adicional suplementar p or anulação na importância de R$ 13.145,65 (Treze 
Mil Cento e Quarenta e C inco Reais e Sessenta e Cinco Centavos), para a tendimento da 
seguinte dotação orçamentária: 
06 -Secretaria Municipal de Assistência Social 
06.01 -Administração S.M.A.S. 
082440018.1 .015000- PAC 2-Construção de Casas e Trabalho Social 
3.3.90.30.00.00- 801 - Material de Consumo ................................................................ 2.564,65 
3.3.90.39.00.00-801 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica ..................... 10.581,00 
TOTAL ............................................................................................................................. 13.145,65 
Artigo 2 º Para dar cobertura do c rédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão 
utilizados recursos v indos de cancelamento parcial da seguinte dotação a través da rubrica 
abaixo esp ecificada: 
06 -Secretaria Municipal de Assistência Social 
06.01 -Administração S. M.AS. 
082440018.1 .015000- PAC 2 -Construção de Casas e Trabalho Social 
4.4.90.51 .00.00-801 -Obras e lnstalações .................................................................. 13.145,65 
TOTAL ............................................................................................................................. 13.145,65 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor produz e feitos a partir desta data. revogados as 
disposições em contrá rio. 
Gabinete do Prefeito de Clevelândia, em 26 de junho de 2.013. 
ÁL VARO FELIPE VALÉRIO 
Prefeito de Clevelândia 
EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
A empresa abaixo torna público que recebeu ao IAP, Licença de Operação 
(rr 29102) para o empreendimento a seguir especificado: 
Empresa: AGROGEN S/A AGROINDUSTRIAL 
Endereço Rodovia PR 493 Km 32, Zona Rural, de Itapejara D'Oeste - PR. 
Atividade : Fabricação de Produtos de Origem Vegetal e Alimentos para 
Animais. Validade: 01/07/2015. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2013 
REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2013 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2013 
VALIDADE: 12 (doze) meses 
CONTRATADA: VICCINI & VICCINI L TOA.· ME 
CNPJ: 01.544.831/0001·97 
OBJETO _ A presente Ata tem por objeto constituir o Sistema de Registro de Preços, com o respectivo Registro 
de Preços das propostas vencedoras para futuras aquisiÇOes de refeiÇOes, conforme a necessidade, 
destinadas ao atendimento do Municlpio quando do recebimento de autoridades e realização de eventos de 
interesse municipal, bem como para servidores municipais em serviço na zona rural, de conformidade com as 
espeMicaçôes constantes do Item 02 do d~al de Pregão n• 03812013, que faz parte integrante deste 
instrumento inde~ndentemente de transcricão. 
Item Descrição 
01 REFEICÃOCOMPLETA llivre). 
02 MARMITEX COMPLETA (peso mini mo 
90Qnl. 
03 REFEIÇÃO POR KILO. 
04 REFRIGERANTE 350ML. 
05 REFRIGERANTE 600ML. 
VALOR TOTAL MÁXIMO 
Bom Sucesso do Sul, 28 de Jllnho de 2013. 
Luiz carlos Pad ilha 
Pregoeiro 
Valor Unitário 
Unid. Quant. Registrado por 
oessoa 
Unid. 2.000 R$ 15.70 
Kg. 3.000 R$ 10.50 
Unid. 500 R$ 20.50 
Unid. 1.000 R$ 3,00 
Unid. 5.000 R$ 4,00 
Simone O. Ramires 
Divisão de Compras 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR 
PORTARIA N º 199, DE 03 DE JULHO DE 2013 
Valor Total 
Registrado 
R$31.400,00 
R$31.500,00 
RS 10.250,00 
R$ 3.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 96.150,00 
Nomeia Comissão de Acompanhamento do Teste 
Seletivo para preenchimento de vagas do 
Programa Jovem Aprendiz. 
LESSIR CANAN BORTOLI, Prefeito Municipal de Renascença, no uso de suas 
atribuições legais, em especial ao disposto na Lei nº 1131 de 04 de junho de 201 O, 
RESOLVE: 
NOMEAR a Comissão de Acompanhamento das a tividades previstas para o Teste 
Seletivo para preenchimento de vagas do Programa Jovem Aprendiz de Renascença, sob a 
presidência da primeira, compos ta pelas seguintes pessoas: 
Kelsen Aline Kassburg -062.351.619-56w 
Maria Noemi Loro -CPF n º 512.8 14.579-49 
Sandra Mara Martini da Silva: CPF n º 053.611.599--05 
Revogam-se as disposições em contrário. 
Esta Portaria entra em vigor na data de s ua publicação. 
Certifioo que este d(l(..'tunento foi publicado no 
Janal • Edição 
n• __ . do dia _ 1_ 1_. págUlll 
.4.!>sinatura _____ _ 
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, 
Estado do Paraná, aos três dias do mês de julho do 
ano de dois mil e treze, 52" ano de Emancipação. 
Lessir Canan Bortoli 
Prefeito 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
llORINO . PAR>.NA 
0:1 r11 na 6•>:00 1-<1~ 
RESOLUÇÃO Nº 0612013 
SUMULA: Estabelece o cronograma de 
ações da Câmara Municipal de Vitorino, 
Estado do Paraná. para 1mplantaçãc da 
Conlabilidade Aplicada ao Setor Público. 
ncs termos do parágrafo unico do arl 5• 
d<1 Porta na S 1 N nº 406, de 20 de Junho 
oe 2011 alteraoo pela portanél STN n• 828 
<!« 14 de Deza'T1bro de 201 l , e da outras 
providênc as 
Luiz da Rosa Trindade. Pms1tlenle da Câmara Municipal de Vere<1dores de 
Vitorino estado do Paranâ, no uso de suas atribuições que lhe sao confeddas " · 
Considerando a necessidade da 1mplamação da Cnntahiiid;ide Aplicad<1 ao 
Setor Público em convergência às normas interraclonais e cm ale~dimemo às 
d1sposiçõe~ do parágrafo único cJo arL e• da Portaria STN n• 406 cte 20 de funho de 
201 l , ailerado pela portaria STN nª 8528 oe 14 de dezembro de 201 í, Promulgo a 
seguinte. RESOLUÇÃO: 
ArL 1° - Fn::a estabelec100 para a Câmara Municipal de Vitorino, esiado óo 
Paranâ o ;eguinte cronograma de ações: 
Cronograma de ações para a implantação de contabilidade aplicada ao 
setor publ ico - procedimentos contabeis a específicos (art. 6°, paragrafo 
un . 1 co, d a P o rt ar 1 a n STN • 406 d 20 d ' 1 d 2011) ' e e 1un 10 e 
AÇOES INICJO CONCLUSÃO 
1 - Reconhe~ rnento ri~rsur~ç~~o ;; e.-idençi.:iç.!lo e.os crtlj tc~ í1C>J$l~01i;; lnt!KISlt'llh:: 
lrihutãrlof:. n1. ~o. r.:1r ~.i-nre énr.i:. , e 3 rilvid3 õtlva Incluindo 0$ 
r~speci v·~s a•Js:e-s ;;ara cercas 
l 11 Re001'l'•t:C 1 ·1t:nl1J 011.:•):;.11.;ir;Jr; ,: e -11d.l.'11r.:iay<Ju :.la~ 01i0312C+12 3~/12/2013 
ob·1gc:ções e prov1sões_291 C0'1)2ett_nc1a 
Ili - Recoohei::1me1to nensoraç.&o e evidC<100çflo do-:J bt.•f!•., 01;':•312012 3"'i'12i;!012 
moveis, 1movef$ a 1r t,:u1~1.r :. 
IV - R&glA-tro dê fen<\mef\Ol'> P.Cô'lt.m'C'ô$ re~ liartes ou 1 01103121)12 3 . . ~12i2-01~ 
11jfrp.en.ôen:es <la ax.;cui;.:i~ on;arnentana tais CO!llO 
rle~·ecia;,3:-. 3rrortlza~ãc e e)'au.st~ o: 
Í V - Reconhec nerto meosuraç.00 a !!v1denci.açâo dos al1>10$ ~A tnAJ<,5t;;n1e lne>:1s.1en1e 
i1íracs1(utura 
~ \11- lmplemen!!JÇâO dos stema ée custos. 011~112013 3','12i2D14 
'v11 Novcx. pi!OfóC$ de acrnons1.rat1vcs :::crta'OCt$ ap 1caaw ;.o o ~1 12·~ 13 3~1'1212013 
setor ~t:lb ico; 
v111 - No'.~ pi:i:llões de \.lemonilrat1vcn~ r.;oot~beis a::i1cedo.s eo o 11:: 112c·13 3'./12i2013 
st:l:>!J?Úb i~;__ 
IX - Demais, aspectos catn11on ais previstos no manual =· 011: ii2C·13 3'l12Í201~-
C0<1•ab~ dade aplicada 3c setor p.1blleo 
Ruu B.uuo di:tCopu 
Fon•/~3'1'17-1137 litl1l'lu, 273 • 85520000 V1 ç1 r c; ?oror6 
fM'TtCl•I: ~Oll'IOrovto@hob·"lo(l! .COl'l'f 
Art. 2• • E8 •e cronograma de aç.ões dos roced men\o~ nmábe ~ patnmorn~is e 
espi:!cificos de que trata esta resolução, será divulgado em meto elAl10111co de 
acesso público e ao lríbunal de comas do estado do Pa1ana 
Arl. 3• • A lei orçamentária anual para o exercício de 2013 e seguintes devP. ~ ser 
elaborada obedecendo ao plano de cont,;s aplicado ao setor público (PCASP J F.m 
se·,, formato e nas 1ove das~es que o constiruem 
Art 4• - Esta ResQluÇ<lo entrará em vigor na data dli' sua publicação 
Gabinete da Presidencia da Câmara liu1111:,pal de Vitorino. Estado do Paraná, 
em 03 de Julho de 2013 
LUIZ D 
~ IN ADE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -PR 
PORTARIA N° 204/2013, de 04 de Julho de 2013. 
O Prefeito Municipa 1 de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das 
a tribuições que lhe são conferidas por Lei; 
RESOLVE: 
Art. 1• CONCEDER à Jose Francisco Burey, portador do RG n• 3.249.676-8 e 
CPF nº 502.547.669-00, Licença Especial do Art. 128, Art.130 da Lei nº 376, de 06 de dezembro de 
2006, pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar de 01 de Julho de 2013. 
Art. 2' Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFErro MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 04 de julho de 2013. 
Mauro CesarCenci 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N° 20512013, de 04 de julho de 2013. 
Dispõe sobre concessão de fénas ao servidor. 
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, e considerando a convocação dos servidores 
nomlnados abaixo com concessão de férias, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder férias ao seguinte servidor: 
1 Nome do Servidor 1 Dias 1 Periodo Aauisitivo 
1 Julhinho Ferreira 1 30 107.07.12a06.07.13 
Art. 2' Esta porta ria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 04 de Julho de 2013. 
Mauro Cesar Cenci 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N-206/2013. de 04de julhode 2013. 
1 Periodo Concessivo 
1 08.07.13 a 06.08.13 
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei . 
RESOLVE: 
Art. 1• ATRIBUIR GratWicação de Dedicação Exclusiva de 60% (sessenta por 
cento), com fundamento legal no art. 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei nº 349, de 04 de julho de 2006, a 
CELINO MARTINS DE OLIVEIRA, RG N' 9.433.587-6 e CPF nº 065.369.609-47, motorista, em 
substituição as verbas relativas a horas extras simples e dobradas, sobreaviso, adicional noturno e 
periodo noturno, não sendo incorporada para fins funcionais, incidindo, no entanto, para efeitos de férias 
e 13' salário, enquanto permanecer a gratificação. 
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais e 
financeiros a partir de 01 de Julho de 2013. 
Gabinete do Prefeito Municipa 1 de Saudade do Iguaçu, 04 de julho de 2013. 
Mauro CesarCenci 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PR 
1 
1 
Extrato do Termo de Concessão de Uso nº 003/2013, de 28-06-2013, Conceden￾te: Município de São João, Concessionário: Centro Automotivo Baroni Ltda - ME, 
Objeto: 01 (um) Aparelho de Corte Fonte Plasma LPH 35, marca Esab, completo, 
plaqueta do patrimônio nº 2715, vigência: 28-06-2013 a 27-06-2014.