norma nº 6/2013

r?~~d&g;~$~ Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 6 DE AGOSTO DE 2013 
Aprova, com ressalvas, a prestação de contas do 
Município de Pato Branco relativa ao exercício 
financeiro de 2011. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica aprovada, com ressalvas, a Prestação de Contas do Executivo 
Municipal de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2011, nos termos do Acórdão 
de Parecer Prévio nº 508/12 - Primeira Câmara, de 11 de dezembro de 2012, expedido pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Caio 
Mareio Nogueira Soares, considerando as posições da Diretoria de Contas Municipais e do 
Ministério Público de Contas. 
Art. 2º Tendo por motivação as ressalvas os seguintes quesitos: 
1 - Falta de efetividade no cumprimento das metas contidas no Plano Plurianual 
e das ações e programas da Lei Orçamentária Anual - LOA, previstos para o período. 
li - Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas evidenciando a 
inobservância dos art. 9° e 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado .,do 
Paraná, aos 6 dias do mês de agosto de 2013. 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná .. e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
7 de Agosto de 2013 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU .PR 
DECRETO Nº. 06512013, de 06 de agosto de 2013. 
Oi.spôe sob<e a alteração da esfünatlva da receita 
e das metas financeiras de despesas dos 
programas e ações do PPA. da LOO e abte 
Crédito Adicional Suplementar no orçamento 
Geral do Mun!clpio Cfe Saudade do Iguaçu • PR 
para o exercício de 2013. 
o Píctelto Municipal de Saudade Cio tguaçu. no uso das atribuições que lhes.ão conferidas. e 
de acordo com os art. 4° e 5° da Lei Municipal nº. 742 de 13 de dezembro de 2012, art 4°, § 3° da Lei 
Municipal nº. 516 de 05 de novembro de 2009 e art. 48 da Lei Municipal nº. 710 de 13 de junho de 
2012: 
DECRETA: 
Art. 1° · Fica aberto no Orçamento Geral do Munioipio de Saudade do Iguaçu para o exercicio de 2013 (L.ei n.
0 74212012), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2 t4.000,00 
(duzentos e quatorze mil reais) destinados ao reforço das s-egvintes dotações orçamentárias; 
Detalhamento Valor RS 
Ómõo 06.00 Seaetaria Municioal de Salide 
Unidade 06.02 Fundo PAunicioal de Salide 
Fon1e 303 Saucle-Receitos Vinculadas CE.e . 29"00- 15%) 
10.301 .001 1.2.019 - Manutenr.tio das Ali\lk:lades do Functo MuoiCloal de Saúde 
Oulfas Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 
3.1.90.34 r erceirtzartio 100.000.00 
3.3.90.39 Outros Sef\lioos de Terceiros - Pessoa Juridica 100,000 00 
Detalhamento Valor RS 
ó roão 06.00 secretaria Municioat de saúde 
Unidade 06.02 Fundo PAuni-cioal oe saúoe 
Fonte 452 Produ"~º ambulatorial SUS 
10.301 .0011 .2.019 - Manuten""º das Ativk:lades cto Fundo Municio.ai de Saúde 
3.3.90.39 1 Outros Ser\lit"LIS de Terceiros - Pessoa Jurtdica 14.000 00 
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES RS 214.000,00. 
Art. 20:. - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os 
recursos 00 exoesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1°, li da Lei nº. 
320;~4. e conforme demonstrado a seguir. 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: 
CATEGORIA DA RECEITA 1.7.2.2.33.07.00 
DESCRlfOÂO Producão Ambulatorial SUS 
CODIGOIDESCRICAO FONTE 452 - Produr.iío Ambulatorial SUS 
EXCESSO DE ARRECADACÂO 14.000,00 
CATEGORIA DA RECEITA 1.7.2.2.01.01.00 
DESCRICÂO Cota-Paíle ao ICPAS 
CODIGO/DESCRICAO FONTE 000 - Recursos Ordinârios <Livres) 
EXCESSO DE ARRECADACÂO 250.000.00 
1 · l DEDUCÃO FUNDES 150.000,00\ 
ARRECADACÃO LIQUIDA 200.000.00 
TOTAL DO excesso DE ARRECADAÇÃO R$ 214.000,00. 
Art. 31> . Ficam lncluldos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1° e 
2º. na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o 
ano de 2013 constantes nos anexos da Lei nº. 516/2009. que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) 
do perlodo 201012013. 
Art. 4° ·Ficam inclvidos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1° e 
2º. na eslimativa ctas receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações 
constantes nos anexos da Lei n". 11012012 Lei de Oirctrt2-0s orça1nentártas (LDO) para o exercício de 
2013. 
Art. 5º. Este decreto entra cm vgor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal ac Saudade 00 Iguaçu. 06 de agosto de 2013. 
MAURO CESAR CENCI 
Prefeito Municipal 
MUNICiPIO DE CLEVELÂNDIA 
PORTAL DO SUOOESTE 
DECRETO W0103/2013 
SÚMULA: Abro Cr6dito Suplctnéntar por Anulação e. 
Excesso no Orçamenlo do Munlcfpio de Ctevelânctla 
para cxcrcicio de 2.013 no valor do RS 72.500.00 
(Setenta e Dois, (1;1 il e Quinhentos Reais). 
o Prof.Cito Municipal de Clewlándia. Es!ado do Pàfanâ. no u.so de suas atribuições legais o 
devk:tamente autorizado pela Lei ti.h.mlclpal nº 2,449 de 15 cte novembro Cfe 2.012. 
O.ereta: Artigo 1º Fica al:lerto no orçamento geral cto ri;1unlcíplo de Clevelândia, para o exercício de 2.013, um 
cr ~o adiciOt)àl sup!C!llc?ntar por anulação n.a i1nportãncia de RS 72.500.00 (SCtonta e Dois Mil e 
Oulnhenlos Reais). para atendimento dó.'1 seguinte dot:'ição orÇ;)mentárla: 
05 - Sé<:retarià ""1unicipal de Saúde 
OS.02 F~ nefo Mun!cipal ele Saüde 
103000015.2.009000. Vigilância <nn Saúde (Epidemiologia) 
3.3.90.39.00.00 - 497 Outros ServlQos de Terceir0$ Pessoo JurKtlca .............................................. 10.000.00 
103020015.2.042000 . Consc:ucio lnlannunicipa1 Da Rede de Urgúncia do Sudoeste do Parariã. CIRUSPAR 
3.1.71, 70.00.00 - 496 • Ró.'lteio Pela PJrtlcipaçâo em Consorcio Publ!oo ......................................... 12.$00100 
07 .. Secretaria Municipal Educação Cultura e E.spofle 
07 .01 - Adn)inisttação S.M.E.C.E. 
123610020.2.0ZOOOO - Manutenção ela Merenda EscOlar 
3.3.90.32.00.00-000 - flJ1atcriat 8 0111 ou serviço para Distribuição ................................................ 50.000.00 
TOTAi. ............................................................................................................................................... 72.500,00 
Ar11go 2° PJra dar <X>bertura do crédito aberto em oontonnklade tom o artigo anterfor. serão u1il!zados 
recurs0$ vindos de cancelamento 1>3rtia1 da seguinte dotação e excesso ele Jnecadação. atravês da rubrica 
abaixo espccifieada: 
OS - Secret.<trla Municipal de Saúde 
05.02 - Fundo Munic-ipal de Saúde 
10J()S0015.2.009000 - Vloilanola em Soôde (Epldem10109loJ 
3.3.90. 1'1.00.00-497 vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal .................................................. ·10.000.00 
1.7.2.1.33.20.03.00 - Componente SAMLI 192 ................................................................................. 12.500,00 
07 - secretaria Municipal Educação Cultu!'a e Esporte 
07.01 - Mmlnlstração $.M.E.C.E. 1236·10020.2.0190 · 00 - f.,itanutcnÇão de Ensino Fur)damc.'f1!a:I - Receita 
3.3.90.30.00.oo - ooo - Ma1eria1 de Consumo .................................................................................. 50.ooo.oo 
TOTAi. ............................................................................................................................................... 72.500,00 
Ar1igo 3° Este Decreto entra em vigor na dala de sua publicação. proctuZinOO seus efeitos a partir desta 
data, revogados àS disposiçõts em contrâtio. 
Gati!nete do Prefeito ri.i1uniclpal de Clevelàtl(f!(I, em O& Cfe agosto de 2013. 
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO 
Prefeito de Clevetândia 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÂ 
RESOLUÇÃO Nº 6, OE 6 OE AGOSTO OE 2013 
Aprova, com ressalvas, a prestação de contas do 
Municipio de Pato Branc-0 relativa ao exercicio 
financeiro de 2011, 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranâ, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica aprovada. com ressalvas, a Prestação de Contas do Executivo 
Municipal de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2011, nos teimos do Acórdão de 
Parecer Prévio nº 508/12 - Primeira Câmara, de 11 de dezembro de 2012, expedido pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos teimos do voto do Relator, Conselheiro Caio 
Mareio Nogueira Soares, considerando as posições da Diretoria de Contas Municipais e do 
Ministério Público de Contas. 
Art. 2' Tendo por motivação as ressalvas os seguintes quesitos: 
1- Falta de efetividade no cumprimento das metas contidas no Plano Plurianual e 
das ações e programas da Lei Orçamentária Anual - LOA, previstos para o período. 
li - Resultado financeiro defic~á o das fontes não vinculadas evidenciando a 
inobselVância dos art. 9º e 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidéncia da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranâ, 
aos 6 dias do mês de agosto de 2013. 
Valmir Tasca 
Presidente 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
<I Município de Dois Vizinhos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS -PR 
DECRETO N' 10517/2013 
Nomeia o conselho tt1uni<:ipal dos Direitos da criança e do Adolescente • CMDCA, e dâ out.ras 
providências. 
Raul Camilo rsotton. Ptetei o de Dois Vu:inhos. Estado do Paraná. no uso de suas at,ibuições legais. 
o ec RETA: 
Art. 1° Fica nomeado o Cons.efho Municipal dQS Direitos da 
Cri$nça e do Adolescente • CMDCA, composto pelos membros abaixo. com OOse no al1. Sº da Lei 
Municioat n.
0 141312008. 
Seg(llentO rrtular Segmento Suplente 
Rosineicle Secretaria de Saüde Marta Locia Pacci $eÇtetaria de Saôcle Aoarecida Martins 
Secretaria de Secretaria de Mariãngela Koerich lvete Favretto Administração e Finanças Administração e FW"lanças Zenci 
Secretaria de Secretaria de 
Oesenvolvimento Rural, Mario Makoto Oesen vimen o Rural, Mareio StlikaSho Meio Ambiente e Takayanagui t.1eio Ambiente e 
RecufSos Hídricos Recu1sos Hidf'icos 
seetetarta de Educação. Eugeob Meoegatti Secreta tia de Educação. Elisangela Za11h 
Cultura e Esportes Culura e Esportes Cousseau 
secretaria de Ação social s ecfetaria de Ação social Luciana Aparecida 
e Cidadania Juoe' Rotta Rossetti e Ckladania da Paix:io 
Goteostein 
Oeparta1nento de Depanamento de 
Fo1nento. Emprego e GelSoo Lin<lner Fomento. Emprego e Beloni Rigo costa 
Renda Renda 
sociedade Civil 
se_gmento rrtu~r Segmento Suplente 
Cleverson Alessio da Lucas Nataticio Casa Familiar Rural Silva Guarda Mirim Henques 
ReJ)(esentante das Representante das o zana Aparecida f!laine t.~arla Tesser E.scolas Municipais e Padovani Bonatto e.scolas MunicipaiS e Reste!alo da Silva Estaduai.S • APMF €staduais • APMF 
Associação de Proteção a c rtstiaoy Matinho ,Aateroidade e à Infância • Gonlijo Lucas Naban Pastoral da c nança Adf'iane oache<y 
APMI 
Associação cfe Pais e 
Amigos dos Excepcionais Efaine Maria Bonatto Associação dos Ivo Bernardo da 
-APAE Dellcieotes Visuais Silva 
Sn.ino Felipe Alves Pastoral da Juventude de üna Pas1oral da Juventude Femando Silvestro 
casa da Paz Clades Maóa Winck AABB coinunidade Simone i onieto da 
Bogoni Rosa 
Art. 2° Revoga-se o Decreto f 000912013. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Exeçutivo PAunicipal de Dois VQ:inhos, Estado do Paranã, aos çinco dias do mês 
de agosto do aoo de dois mil e t(eze, 52º ano de emancipação. 
Raul Camilo tsotton 
Pte1eito 
DECRETO N.
0 1051812013 
Nomeia o Conselho Municipal de Turismo· COMTUR. 
Raul Camilo lsotton, Prefeito de Oois Vizinhos, Estado do 
Paraná, no uso <le suas atribuições legais. com base na Lei 
t03512002. OECRETA: 
Art. 1• Fica no1neado o conselho Municipal de TuriSmo -
C·OMTUR. COIU""Sto oelos S"""'uiltes 1nembtos: 
Senmento Nome 
Pocter Pôblico Oravtoo Oielenbadl 
Poder Pl1biico Gelson ISldner 
Iniciativa Privada Odomar Sellê 
Iniciativa Ptivada Graziela BristOI Neseuo 
Sociedade Civi Omanizada Marelise Perondi Casaril 
sociedade Clvl Otoaoiz.ada Elisn\al'a Si?. Ba Ô() 
Art. 211 os membros da C·ooroenação executiva do conselho 
sectio: Odo1nar Bel!é, como P'esidente. Gelson ü ndner. como V.oe-Ptesideotc e Sisma'ª Bit. como 
secretária. 
Art. 3° Revoga-se o Oecreto f 028912013. 
Art. 4° Este Decreto entra em ~or a data de sua pubi cação. 
Gabinete do Exe<.:Utivo Munkipal de Oois Vizi'lhos. Estado do Paraná. aos cinco dias do mês ele 
agoslo <lo ano de dois mil e treze. S2º ano de emance>ação. 
Raul Camilo lsotton 
Prefeito 
DECRETO N' 1051912013 
Nomeia os membtos da Associação do Desenvolvimento 
de Dois VQ:inhos • AOOV, e dã outras provKlências. 
Raul Camilo lsonon, Prefeito de Dois V12inhos. Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais1 especialmente oom 
base nas Leis Municipais s 831197 e f 431/2008. 
D EC RETA: 
Art. 1° ·A ASSOCIAÇÃO OE DESENVOLVIMENTO DE DOIS 
VIZINHOS - ADDV, entidade criada pela Lei ni l 831/97. com a f-t1altdade de coordenar. 
101neotac e ge,ic os fecursos e a polibca induslfial do Município fica constituída petos seguintes 
membros: 
MembtOS Entidade oue (eotesenta 
Edson Darol Pa a~1e Industrial 
Evcmldo San6ni Paraue Industrial 
Cleverson Fontana ACEDV 
Adíiano Racsaern ACEDV 
Adilson Ferreira Sind. dos Serv. Públicos MuniciDais 
Maristela Ribeiro Sind. Oos Serv. Pübficos Municirmis 
Gelson Lindner POder Execulivo 
Cleverson Aléssio da Siva Poder Executivo 
Joao Maria Ferreita da Silva POder Executivo 
Altamir Adão Constantino Poder Lenislativo 
Fabiana Lui:sa K_nJdvcz Poder Legislativo 
Al1. 2º • Revoga-se o Decteto n.º 1037312013. 
Art. 3º ·O presente en11a em vígOf' na data de sua publicação. 
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Viz.inhos, Estado 
do Paranã, aos cinco dias. do mê$ de agosto do ano de 
dois mil e treze, S2G ano de emancipação. 
Raul Camilo lsotton 
Prefeito 
DECRETO N.• 10520/2013 
Non1eia a comissão l.tu.nicipal para Avaliação e Adequação 
do Transportes Escolar' e Transporte da Saúde. 
Raul Camilo Jsotton, Prefeito de Oois Vizinhos. Estado do 
Paraná. no uso de suas attibuições legais. 
o ec RETA: 
Art. 1º • Nomeia a Comissão Municipal para Avaliação e 
Adequação do Transportes Esoolar e Transporte da Saôcle: 
Clesio Fidencio 
Eugenio Mencgati 
Gelson Lindoer 
Mauricio Ferraz de Freitas 
Nidio José Tonial 
Tania Mara Nic,aretta 
Art. 2° · Revoga-se o Decreto f 0400/20t3. 
Art. 3° · O presente Dec,eto entra em vgor na data de sua 
P\lblicação. Gabinete do Executivo f'.1unjcipat de Dois Vizinhos, esrado 
do Paranâ, aos cinco dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e tteze, 52° ano de emancipação. 
Raul Camito lsotton 
P' efeito 
MUNIC1PIO DE DOIS VIZINHOS- DEPARTAMENTO DE AOMll'llSTRAÇÂO 
EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO CONTRATOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, TERMO 
ADITIVO. TERMO DE RESCISÃO. 
1 C·ontrato 1 Contrato 16412013, ln••"'i>iidade 01512013 t 
1 C·ontratante 1 Municíoio de Dois Và inhos 1 
ContJatado Motiva Treinamento LTDA • ME. CNPJ 13.578.407/000·1 • 42 
Objeto Contratação de empresa especializada em proferi( palestras show aos 
pt'Ofessores da 1ede Municipal de ensino e demais servidores lotados na 
secretária de educaMo. 
ValOf' RS 3.000,00 <trêS mil reais). 
Plazo 30 llrinta\ dias. 
Dala da 22 de julho de 2013 
assinatura: 
ConlJato Contrato 17112013, Disoensa de Ucitaoão 05312013 
contratante Municioio de Dois Vizinhos 
Contratado Marti Cordeiro da Silva Souza. CPF 078.844.989-92 
Objelo LOCAÇAO DE UMA RESIDcnCIA DE ALVENARIA. COM A ""EA DE 70.00 
m'. EDIFICADA SOBRE O LOTE DE TERRAS URBANO Nº 03 DA QUADRA Nº 
92. PARTE NORTE. MATRÍCULA N' 9.837. DO PATRIMÔNIO DE DOIS 
VIZINHOS. QUE SERÁ USADA PELO ABRIGO INSTITUCIONAL CASA LAR 
CAMINHO SEGURO. 
83 
Edição n° 5845 
-· ........ ... ----.. . Valor R$ 10.800,00 (dez mil e oitocen1o5 reais). 
Pt àZO 12 (doze\ dias. 
Data da 01deago$lode2013 
asSin.alura: 
Tetmo Aditivo 06412013 ao conl!ato 2so12012 
Con1ralante t-.~unici io de Dois Vizinho$ 
Contra1ado Ander'Son Matdet. CPF 994.870.559-91 
Objeto CLAUSULA PR t.~E RA • Fica a:11erada a: Cláusula Segunda - Do varor 
Contratual - acresc:&ndo ao valor original dO oonirato a importância de RS 
6.000.00 <sei$ mil reai$\, 
Data da 18 de julhô de 2013. 
assinalura: 
Termo Adilivo 07312013 ao contrato 15112013 
cont1a1a1ue MuniCíôiO de Dois Vizinhôs 
Conuatado 
Objeto 
LaboratOlio Oatmora de Análises Clinicas LTOA, CNf'.J 78.749.174/0001 ·12 
"'êi.:ÃUSULA PRIMEIRA - A.cresce·se ao valor do oontrato a impor1ãncia de R$ 
22.726.67 (vinte e dois mil. se1eoenlo$ e vinte e seis reais.. e se$senta e $e\e 
centavos~ . 
Oa1a da 30 e julho de 2013. 
a:sSinalura: 
Termo Adilivo 07412013 ao Contra1o 151/2013 
Contra1ante ~~ nic oio de Dois Vizinhos 
con1ratado Laborat6tio saio Judas Ta:deu LTDA. CNPJ 03.972.6411'0001-04 
Objeto CLAUSULA PR ~~E RA - Acresce-se ao valor do oontrato a impor1ãncia de RS 
22. 726.67 (vinte e doiS mil. setecentos e vin1e e seis reais. e sessenta e sete 
cen1'1VOS), 
Data da 30 de ju1h0 de 2013. 
as$inatura: 
Tetmo Aflitivo 01012013 ao contrato 15112013 
Contra1ante nic oio de Dois Vizinho$ 
Contratado Anselmo Albino Amâncio~ CIA L TOA ME. CNPJ 14.293.35910001-09 
Objeto CLAUSULA PRIMEIRA • Fica altera:da a Cláusula Segunda - P(eÇO -
GLOSANDO do contrato original o valor de R$ -S.840.02 (c-inoo mil oitocentos e 
auarenta reais e doi$ cen1avos\. 
Oa1ada: 29 de jUlho de 2013. 
assinatura; 
Dois Vizinhos, 06 de agosto de 2013. 
Ra-ul Camilo lsotton 
Prefeilo 
PORTARIA N.' 03412013 
Design:1 o servidor Gelson Lindner ::i ~ responder pela 
Agência do Trabalhador do Dois Vizinhos. 
Raul Camilo lsotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do 
Paraná. no uso de suas atribuições legai$. 
RESOLVE 
DESIGNAR o setvidO( GELSON LINDNER, matricula 11.
0 
17811·1, ponadordo RG n.
0 RG n.
0 6.282.827·71PRe CPF n.
0 967.810.769·49. ocu~nte do cargo de 
provime-nlo em comjssâo de Socl'Ot~tio do Dosonvolvimonto Económico (Agonto Político). para 
responder pela Agência do Tra-balhador de 00i$ Vizinhos. a par1ir de 01 de agosto de 2013. 
Revoga-se a Ponaria n.
0 00312013. 
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos. Estado 
do Paraná, a.os cinco dias do mês de agosto do ano de 
dois mil o treze, 52º ano de emancipação. 
Raul Camilo lsotton 
Pr.,foito 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
SRP · SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS 
PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 
PREGÃO PRESENCIAL i'l.'03412013 
O Município d& Dois Vizinhos, Órgao Gerenciador do Sistema de Registro do Preços. com base no 
An. 15 da Lei Fedetal n.º 8.665193 e postctiores alterações, Lei f ederal n.º 10.52012002. Oect'cto 
Federal n.
0 7.89212013 e Decr(l{o ti.i unEcipa1 n.
0 7999/2010. torna público o REGISTRO OE PREÇOS 
POR ITEM, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA TtCNICA PARA MANUTENÇÃO/REPARAÇÃO OE 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA AS DIVERSAS SECRETÁRIAS DESTA 
MUNICIPALIDADE, através da Ata de Registro de Preços ct-0coacntcs do Pregão Presencial N.º 
034/2013 com o~ncia de 06 rselsl meses. 
1 ATA 1 EMPRESA DETENTORA 1 CNPJ N.0 1 
1 041 1 CENCI INFORMATICA LTDA 1 02.563.370/0001-24 1 
Os preços registrados poderão ser oonsulta<los na integra junto ao enct:ereço eletrônico 
wy1w.d9isyizinhos.or goy br. na guia Serviços/licitações. 
Dois Vizinhos, 07 de agosto de 2013 
Raul Camilo lsotton 
Prefeito 
<I Município de Dois Vizinhos 
'1.1UNlciPlO OE DOIS VIZINHOS - DEP1\RT M·IENTO OE A0}.UNISTR:\Ç,:\O 
EX'TRATOPARA FL~S DE PUBLICAÇÃO CONTRATOS.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 
TERMO ADITIVO, iE íO DE RES-C'ISAO. 
T CntK.> Aditi\'(> 06712013 ~ Coul.lafl) 251)/2012 
C.onunl3.Jlte f uniciDio d-e Dois Vizinhos 
Conlr.l'3d<> (h.'111l: :)(:;fu1°00(1D S!A. CNVJ 90 180 60~ 000 ! 4)2 
ObFto CLAUSUL1\ PRl\lEIRA • Fk..i 111terad1111 Cl.iusuJ11 Segurda- Do Valor ConuMunl ... 11crcs~cr o ao 
\'alor ori .. ioaJ do ron1mto a jninnnãncia de RS 155 t(I <cento e<innucnU< çi1-..::o reais e del!.oonta\'OS\, 
D:u3 d3 :SS$i11.'llur.l: l~ de iulho de 2&13. 
Tenno Acfüi\'O OG?.'2(113 oo Co1ur.ll0 25()/2012 
Conlr.t1::u11t .\ (uuiei11 io dê ói~ Vi1.i11bo$ 
C.onun.000 GCJllC-Se••uroctora SJA. Cl\'PJ 90. ISO.G05l000142 
ObFto CLAUSULA PRL\fElRA • Ftul nl<el'3d11 n Cliusu111 Segurda- Ol.l Valor Co11trait1111I 11c~rdo ao 
' '3JoT original do co,.rnto n imporuincia de RS 1.0!4.JO (um miJ. sic1.i:-m.a e quatro reais e de1. 
oc11'tl\·os). 
0-Jlá d :! á.~Sili.'ltur.l! 29 de iulho dt 1iH3 
Dõi~ Vilit'lh ,07 dt agosto 2013 
fl<l1.tl Camilo lsonon 
P1tfeito 
CONSÓRCIO INltRMUNICIPAl DA REOE OE 
1.BY~ee.R @ URGENCIAS 00 SUOOESTE 00 PARANÁ 
Ruo Assis BlosiJ nt621 · Bairro Vila /sobe/ . 
PQtO 8f(1f)(O · PR · CEP: SS.504.010 
fone: /46) 3125-zm 
e-mait soniutt potobranco.pr .gov.br 
EDIT:'L OECONVOCAÇÃ~ 056/2013 
CONVOCAÇAO 00 CONCURSO PUBLICO 001/2012 
O Presidente do Consórcio lntermunjcipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Sudoeste do 
Paraná .. CIRUSPAR. sediado no Município de Pato Branco. Estado do Paraná, no uso de suas 
at1ibuições legais, convoca o aprovado no Concurso PúbUco, para que con1pareça à Rua Assis Brasil 
n') 622. Bairro Vila ~beJ, para tomar posse no cargo, conforme instruções da çláusul;.l 36') do ato de 
provimento em caráter efetivo do Estatuto do Cot1sórclo fnternn 1nicipal da Rede de Urg~nd s do 
Sudoeste do Paraná, de deze1nbro de 2011. 
Técuico de F.nfe11nauen1 Socorrista .. francisco Beltrão 
1 N'- INSC. 1 N0~\6 1 CLA.SS. 1 
1 21RI I ROSALINA VIEIRA 1 14 1 
Pato Branco. e1n 06 de Agosto de 2013. 
Luiz Fernando Bandeira 
Presidente do Consórcio lntermunic;ipal da Rede d.e 
Urgéncias Sudoeste do Paraná 
PR.lõFElTURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 
POR'li\!UA N• 3.781. DE 06 D E AGOSTO D E 2013. 
Concede diár ia ao Chefe do Execut ivo Muni cipal e dá o utras providências. 
PORTA!UA N• 3.782, DE 06 D E AGOSTO D E 2013. 
Concede diári a a Ser vidor Municipal e dá outras p rovidências. 
PORTARIA N• 3.783, DE 06 DE AGOSTO DE 2013. 
Concede Adicional por Tempo de Sen ço. 
A p ublicação na íntegra dos Atos acim a en contra-se d i sponível no seguinte ende· 
reço eletrôni co: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edi ção d o d i a 07-08- 13, respectiva￾mente, confor me Lei A utor izat iva n• 1.387, de 29/ 11/11.