norma nº 2/2012

rlô~~~d&ffl~$~ Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 2012 
Referenda Termo de Comodato celebrado entre o Município de Pato 
Branco e a Associação de Artesãos de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica referendado o Termo de Comodato, datado de 16 de fevereiro de 
2012, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação dos Artesãos de Pato 
Branco. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 22 dias do mês de março de 2012. 
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Presidente 
tl: ~~b,;oho 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
O DO SUDOESTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arari8bóia, 491 - Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná 
RESOLUÇÃO N" 2, DE 22 DE MARÇO DE 2012 
Referenda Termo de Comodato celebrado entre o Município de Pato Branco 
e a Associação de Artesãos de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presi￾dente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica referendado o Termo de Comodato, datado de 16 de fevereiro de 
2012, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação dos Arte￾sãos de Pato Branco. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi_cação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Pa￾raná, aos 22 dias do mês de março de 2012. 
Osmar B"raun Sobrinho - Presidente 
1 R$ 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
23 de março de 2012 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS 
Estado do Paraná Avenida Clevelândia, 52 1 - Cx. P. 111 Fone/Fax ( 46) 3263-7000 
CEP 85.555-000 
PORTARIA Nº 12.179 
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve 
CONCEDER 
Art. 1° - Qüinqüênios aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, a contar de 19 de 
março de 2012: 
u 
Claudemir de Jesus Ventura Estatutário 0% 
Ires Tisian Estatutária 5% 
Ladenilde de Castro Brasil Estatutária 0% 
Lindsai Angela Sozin Estatutária 0% 
Raquel Huff Estatutária 0% 
Vaudete de Fátima Pichurski Estatutária 0% 
Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 19 de março de 2.012. 
Hilário Andraschko 
Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº 12.180 
5% 
10% 
5% 
5% 
5% 
5% 
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve 
CONCEDER 
Art. 1° - Qüinqüênios aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, a contar de 1° de abril 
de 2012: 
EB 
Antonio Carlos K. Dangui Celetista 5% 
Cindy Andrade Estatutária 5% 
Nathiely Juliana Ribeiro - 2" Padrão Estatutária 5% 
Ivo Anacléto Nerling Celetista 5% 
Jocelito Soares da Silva Celetista 5% 
Márcia Aparecida Lobas de Souza Estatutária 5% 
Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 19 de março de 2.012. 
Hilário Andraschko 
Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº 12.181 
10% 
10% 
10% 
10% 
10% 
10% 
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento na alínea "a" do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, e artigo 96 da Lei Municipal nº 1666, 
Considerando o requerimento protocolado sob nº 0100.0000843/2012 datado em 05 de maço de 
2012; resolve 
CONCEDER 
Art. 1° - Afastamento para acompanhamento de familiar hospitalizado, pelo período de 15 (quinze) 
dias, a Agente Comunitária de Saúde, Sra. Lenir Peret de Oliveira, portadora do RG nº 5.083.1 88-4 
inscrita no CPF/MF sob nº 723.923.049-04, a contar de 19 de março de 2012. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Prefeitura Municipal de Palmas, em 19 de março de 2.012. 
Hilário Andraschko 
Prefeito Municipal 
PREFElTIJRA M'UN1Clf'Al. DE Cl.E'v:Ei.ÂIYDIA 
ESTADO DO PARANÃ 
- PORTAL DO SVDOESlE -
PARECER DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N•. 017/ 12 
Data Abertura: 22/03/12 Horário: !Oh Objeto: ''Aquisição e instalação de 
portas, prateleiras e gavetas, para adequação da cozinha e despensa da Es￾cola Municipal Rafael Pocai", nas quantidades e especificações mencionadas 
no termo de referência. Após o recebimento da proposta e analise da docu -
mentação, a equipe constatou que a empresa denominada GECIR VICCA￾RI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CLEVELANDIA - LTDA ME., cum￾pre as exigências do edital, adjudicando-lhe o Lote nº. 01, itens n ºs. 01 e 02, 
deste certame pelo valor global de R$. 14.250,84 (qu atorze mil, duzentos e 
cinqüenta reais e oitenta e quatro centavos). Nada mais havendo constar, o 
senhor Pregoeiro deu por finalizado o presente Parecer, o qual vai assina￾do pelo mesmo. Clevelândia, 22 de março de 2.012. JOSÉ MURILO MAIA 
GREVETTI Pregoeiro. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO Nº 5.991 DE 20 DE MARÇO DE 2012. 
Estabelece o cronograma de ações no 
Município de PATO BRANCO, ESTADO DO 
PARANÁ para implantação da Contabilidade 
Aplicada ao Setor Público, nos termos do 
parágrafo único do art. 6° da Portaria STN nº 
406, de 20 de junho de 2011 alterado pela 
Portaria STN nº. 828 de 14 de dezembro de 
2011, e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso X.XIII da Lei Orgânica, e, 
CONSIDERANDO a necessidade da implantação da Contabilidade Aplicada ao 
Setor Público em convergência às normas internacionais e em atendimento às disposições do 
parágrafo único do art. 6° da Portaria STN nº 406 de 20 de junho de 2011 alterado pela Portaria 
STN nº. 828 de 14 de dezembro de 2011, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica estabelecido para o Município de PATO BRANCO, ESTADO DO 
PARANÁ o seguinte cronograma de ações: 
CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE 
APLICADA AO SETOR PÜBLICO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECIFICOS 
(Portaria STN nº 828 de 14 de dezembro de 2011) 
ACÔES INICIO 
1 - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários 
ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os 
resoectivos a·ustes cara cerdas; 02104/12 
li - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e 
provisões por competência; 02104/12 
Ili - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, 
imóveis e intanqíveis; 02104/12 
IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da 
execucão orcamentária, tais como deoreciacão, amortizacão, exaustão; 02104/12 
V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de 
infraestrutura; 02104/12 
VI - lmplementacão do sistema de custos; 02104/12 
VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a 
consolidação das contas nacionais; 01/01 /13 
VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabi lidade 
Aolicada ao Setor Público. 01/01/13 
CONCLUSÃO 
31/05/13 
31/08/12 
30/11 /12 
30/12112 
30/11 /12 
30/07/14 
01/01/13 
31/12/13 
Art. 2° O cronograma de ações de que trata o artigo anterior deverá ser 
obedecido por todos os órgãos da administração direta ou indireta do poder público municipal. 
Art. 3° Este cronograma de ações dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais 
e Específicos de que trata este Decreto, será divulgado em meio eletrônico de acesso público e 
ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Art. 4° A Lei Orçamentária Anual para o exerclcio de 2013 e seguintes deverá 
ser elaborada obedecendo ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico (PCASP) em seu 
formato e nas oito classes que o constituem. 
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 20 de março de 2012. 
ROBERTO VIGANÔ 
Prefeito Municipal 
Publicações Legais 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE-PR 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
LICITAÇÃO Nº 07/2012 - MODALIDADE - Tomada de Preços - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA 
AMPLIAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO E EXECUÇÃO DE REDE INTERNA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SÃO JORGE D'OESTE. Em cumprimento ao disposto no Art. 38, VII da Lei 8.666, de 
21 de junho de 1993, toma-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, sendo 
vencedor o abaixo relacionado: 
Fornecedor 1 Lote 1 Valor Total 1 
OSMAR CAGNINI 1 1 e2 1 15.630.54 1 
Fica a empresa vencedora convocada para assinatura do contrato, no prazo de 03 (três) dias, a contar 
a partir desta publicação. São Jorge D'Oeste- Paraná, 22103/2012. 
LEILA DA ROCHA 
PREFEITA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
LICITAÇÃO N° 064/2012 - MODALIDADE - Pregão Presencial - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DA PARTE ELÉTRICA PARA 
FROTA DE MÁQUINAS, CAMINHÕES, ÕNIBUS E DEMAIS VEICULOS DA FROTA DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE. Em cumprimento ao disposto no Art. 38, 
VII da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório 
em ePíarafe, sendo vencedor o abaixo relacionado: 
Fornecedor 1 Lote 1 Valor Total 1 
ARY BECKER ELETRICA - ME 1 1 34.436.00 1 
Fica a empresa vencedora convocada para assinatura do contrato, no prazo de 03 (três) dias, a contar 
a partir desta publicação. São Jorge D'Oeste- Paraná, 22103/2012. 
LEILA DA ROCHA 
PREFEITA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
LICITAÇÃO Nº 047/2012 - MODALIDADE - Pregão Presencial - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA CREDENCIADA PELO FABRICANTE, PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS 
OU GENUINAS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EFETUAR REPAROS NO ROLO 
COMPACTADOR FOTON, PERTENCENTE Á SECRETARIA DE VIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
URBANO DE SÃO JORGE D' OESTE. Em cumprimento ao disposto no Art. 38, VII da Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993, toma-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, sendo 
vencedor o abaixo relacionado: 
Fornecedor 1 Lote 1 Valor Total 1 
Bramax lmp Exp Com de Maq . Ltda 1 1 1 4.419.99 1 
Fica a empresa vencedora convocada para assinatura do contrato, no prazo de 03 (três) dias, a contar 
a partir desta publicação. São Jorge D'Oeste- Paraná, 21 /03/2012. 
LEILA DA ROCHA 
PREFEITA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
LICITAÇÃO Nº 061/2012 - MODALIDADE - Pregão Presencial - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA SUBSTITUIÇÃO DA BOMBA 
DE COMBUSTIVEL DO FIAT UNO, PLACAS ANM 7881; RECUPERAÇÃO DA SUSPENSÃO DA 
MBB SPRINTER, PLACAS ABW 6489; SUBSTITUIÇÃO DA BOMBA DE COMBUSTiVEL DO 
VECTRA, PLACAS ADA 0665; AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE MANCAIS PARA TRATOR DE 
ESTEIRA KOMATSU 065; CILINDROS DE FREIO PARA PÁ CARREGADEIRA CASE W20D E 
SINALEIRAS E FARÕIS DA RETROECAVADEIRA JCB2011, PERTENCENTES A DIVERSAS DO 
MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE. Em cumprimento ao disposto no Art. 38, VII da Lei 8.666, de 
21 de junho de 1993, toma-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, sendo 
vencedores os abaixo relacionados: 
Fornecedor 1 Lote 1 Valor Total 1 
DALPONTE & BRANDIELLI LTDA - ME 1 1, 2 e 6 1 2.390.00 1 
RENATO FREIESLEBEN & FILHO L TOA 1 3 e4 1 7.535.00 1 
To tal da Licitacão ...................... 1 9.925 00 1 
Ficam as empresas vencedoras convocadas para assinatura do contrato, no prazo de 03 (três) dias, a 
contar a partir desta publicação. São Jorge D'Oeste - Paraná, 21 /03/2012. 
LEILA DA ROCHA 
PREFEITA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
LICITAÇÃO Nº 06212012 - MODALIDADE - Pregão Presencial - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA FORNECIMENTO MATERIAL PARA COLETA DE LIXO DAS RUAS DA CIDADE E 
DISTRITOS DO MUNICIPIO DE SÃO JORGE DºOESTEIPR. Em cumprimento ao disposto no Art. 38, 
VII da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório 
em epíqrafe, sendo vencedor o abaixo relacionado: 
Fornecedor 1 Lote 1 Valor Total 1 
ALDERI DE CESARO ME 1 1 1 4.725.00 1 
Fica a empresa vencedora convocada para assinatura do contrato, no prazo de 03 (três) dias, a contar 
a partir desta publicação. São Jorge D'Oeste - Paraná, 21 /03/2012. 
LEILA DA ROCHA 
PREFEITA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
LICITAÇÃO N° 063/2012 - MODALIDADE - Pregão Presencial - OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
INSUMOS AGR[COLAS E MUDAS ORNAMENTAIS COM ENTREGA INCLUSA, CONFORME A 
NECESSIDADE DO SETOR DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE SÃO JORGE D' OESTE Em 
cumprimento ao disposto no Art. 38, VII da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se pública a 
homoloaacão do orocedimento licitatório em eoíarafe, sendo vencedores os abaixo relacionados: 
Fornecedor 1 Itens 1 Valor Total 1 
AGROPECUARIA DOIS VIZINHOS L TOA 1 1. 2. 3. 4. 5. 8 1 15.295.00 1 
LAERCIO FAVERO & CIA LTDA [ 6 e 7 1 8.200.00 [ 
Total da Licitacão ................. 1 23.495,00 1 
Ficam as empresas vencedoras convocadas para assinatura do contrato, no prazo de 03 (três) dias, a 
contar a partir desta publicação. São Jorge D'Oeste - Paraná, 21/03/2012. 
LEILA DA ROCHA 
PREFEITA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
LICITAÇÃO Nº 06/2012 - MODALIDADE - Tomada de Preços - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE 
PROJETO E EXECUÇÃO DE RELOCAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NA AV. 
ARNALDO BUSA TO E LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, NA ZONA DE EXPANSÃO 
URBANA 5(ZEU-5), CONFORME CRITÉRIOS DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS DO 
MUNICIPIAO DE SÃO JORGE D' OESTE. Em cumprimento ao disposto no Art. 38, VII da Lei 8.666, 
de 21 de junho de 1993, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, 
sendo vencedores os abaixo relacionados: 
Fornecedor 1 Lote 1 Valor Total 1 
EMERSON J. CARDOSO & CIA LTDA 1 1e2 1 30.443.30 1 
Fica a empresa vencedora convocada para assinatura do contrato, no prazo de 03 (três) dias, a contar 
a partir desta publicação. São Jorge D'Oeste - Paraná, 20/03/2012. 
LEILA DA ROCHA 
PREFEITA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
LICITAÇÃO N° 058/2012 - MODALIDADE - Pregão Presencial - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO, PARA USO CONFORME 
NECESSIDADE DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE SÃO JORGE 
D'OESTE. Em cumprimento ao disposto no Art. 38, VII da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se 
pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, sendo vencedores os abaixo 
relacionados: 
Fornecedor 1 Lote 1 Valor Total 1 
SAPATA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA 1 1 9.750.00 1 
LAJES PATAGONIA IND E COM LTDA 1 1 9.435.00 1 
Total da Licitacão ................ 1 19.185,00 1 
Ficam as empresas vencedoras convocadas para assinatura do contrato, no prazo de 03 (três) dias, a 
contar a partir desta publicação. São Jorge D'Oeste - Paraná, 20/03/2012. 
LEILA DA ROCHA 
PREFEITA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
LICITAÇÃO N° 059/2012 - MODALIDADE - Pregão Presencial - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÕVEIS E EQUIPAMENTOS PARA AS DIVERSAS 
SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE 
D"OESTE/PR. Em cumprimento ao disposto no Art. 38, VII da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna￾se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, sendo vencedores os abaixo 
relacionados: 
Fornecedor Item 
CENTRO OESTE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS 1, 3, 11e12 
LTDA 
IVANIR HENZ - EPP 2 
Zeno Bortolotto 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 
10 
Total da Licitacão .................. . 
Valor 
Total 
2.804.00 
4.596.00 
1.518.50 
8.918 50 
Ficam as empresas vencedoras convocadas para assinatura do contrato, no prazo de 03 (três) dias, a 
contar a partir desta publicação. São Jorge D'Oeste - Paraná, 20/03/2012. 
LEILA DA ROCHA 
PREFEITA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
LICITAÇÃO N° 060/2012 - MODALIDADE - Pregão Presencial - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÕVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS PARA O 
CORPO DE BOMBEIROS E DEMAIS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SÃO JORGE DºOESTE/PR+ Em cumprimento ao disposto no Art. 38, VII da Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em 
e íarafe, sendo vencedores os abaixo relacionados: 
Fornecedor Itens Valor Total 
CENTRO OESTE COMERCIO DE MOVEIS E 5. 6. 7. 10. 12. 15 .1 6. 17. 18. 7.558.84 
EQUIPAMENTOS LTDA 19, 20, 25, 27, 28, 29, 30 e 31 
DINOMAR PEDRO SCHERER 1 4.508.00 
ISMAEL HENZ 11 4.890.00 
IVANIR HENZ- EPP 1. 2. 3. 13. 21 E 22 5.252.00 
ZENO BORTOLOTTO 8. 9. 14. 23. 24 E 26 7.389.00 
Total da Licitacão .............. . 29.597 84 
Ficam as empresas vencedoras convocadas para assinatura do contrato, no prazo de 03 (três) dias, a 
contar a partir desta publicação. São Jorge D'Oeste - Paraná, 20/03/2012. 
LEILA DA ROCHA 
PREFEITA 
B11 
Edição nº 5434 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA -PR 
DECRETO Nº. 073/ 12 ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Cleve￾lândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e 
considerando o requerimento protocolado sob nº. 24932; DECRETA: Art. 1 º- Fica 
exonerada a pedido a servidora JULIANA APARCIDA PORTES MEDINA, por￾tadora do RG nº. 6.267.269-2, ocupante do cargo de Auxiliar Esportivo nomea￾da pelo Decreto nº. 45/06 de 01 de abril de 2006; A partir de 22 de março de 201 2. 
Art. 2°- Considerando o art. 1 ºfica revogado o Decreto 08/12 de 01 de fevereiro de 
2012 que a concedeu, Licença sem vencimento pelo prazo de dois anos para tratar 
de assuntos particulares n esta data. Art. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data 
de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRE￾FEITO MUNICIPAL DE CLEVELÃNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 22 DE 
MARÇO DE 2012. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal 
__ l!O_...... ~~lft l!l~itl~~ 
ll!P'R...a "Í!!!l!!ll' 
ERRATA 
Portaria nº 12.1 35, de 29 de feve reiro d e 20 12, publicada no Jornal "Diário do 
Sudoeste", no dia 03 e 04 de março d e 2012, Edição nº 54 17. 
Onde se lê: 
ADRIANA DA SILVA 
Leia-se: 
ADRIANA APARECIDA DE ANDRADE 
ERRATA 
Portaria nº 12.140, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no Jornal "Diário do 
Sudoeste", no dia 03 e 04 de março de 20 12, Edição nº 54 17. 
Onde se lê: 
SIMONE APARECIDA OLIVEIRA MENDES 
Leia-se: 
SIMONE APARECIDA OLIVO MENDES 
ERRATA 
Portaria nº 12.1 48, de 05 de março de 20 12, publicada no Jornal "Diário do 
Sudoeste", no dia 08 d e março de 20 12, Edição nº 542 1. 
Onde se lê 
CAROLINE MENIN RODRIGUES 
Leia-se: 
CAROLINE RODRIGUES 
CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Ararigbóia, 491 - Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná 
RESOLUÇÃO N• l, DE 22 DE MARÇO DE 2012 
Institui no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pato Branco o Sistema 
Cidadão Participativo e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presi￾d ente, promulgo a segu inte Resolução: 
Art. 1 º Fica instituído o Sistema Cidadão Participativo no âmbito do endere￾ço eletrônico da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Parágrafo único. O Sistema Cidadão Participativo visa incentivar aos muníci￾pes a participar de direcionamento d e recursos públicos sendo estes discuti￾dos na Câmara Municipal através do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretri￾zes Orçamentárias - LDO e no Orçamento. 
Art. 2º A Câmara Municipal de Pato Branco lançará no seu endereço eletrô￾nico a cópia dos respectivos Proj etos orçamentários encaminhados pelo Exe￾cutivo Municipal sendo eles: 
1 - Plano Plurianual - PPA; 
II - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; 
III - Orçamento Anual. 
Art. 3º Estando disponível no site da Câmara Municipal de Pato Branco, os 
respectivos arquivos, os cidadãos poderão realizar simulações de proposições 
d e emendas no que se refere à destinação dos recursos públicos. 
Art. 4º A Câmara Municipal de Pato Bran co fica autorizada a firmar convê￾nios para a implantação do Sistema Cidadão Participativo. 
Art. 5° Esta Resolução entra em v igor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidên cia da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Pa￾raná, aos 22 dias do mês d e março de 20 12. 
Osmar Braun Sobrinho - Presidente 
CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Ararigbóia, 491 - Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná 
RESOLUÇÃO N• 2, DE 22 DE MARÇO DE 2012 
Referenda Termo de Comodato celebrado entre o Município de Pato Branco 
e a Associação de Artesãos de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presi￾d ente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1 º Fica referendado o Termo de Comodato, datado d e 16 de fevereiro de 
20 12, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação dos Arte￾sãos de Pato Branco. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Pa -
raná, aos 22 dias do mês de março de 2012. 
Osmar Braun Sobrinho - Presidente 
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
INPLASUL INDÚSTRIA DE PLASTICOS SUDOESTE LTDA, torna público que re￾quereu ao IAP Renovação de Licença de Operação, para Fabricação De Embalagens 
De Material Plástico, implantado no Lote 40 Do Núcleo Bom Retiro, Rodovia Br 158 -
Km 521 Nº 10.265, Dali Ross, no município de Pato Branco, estado do Paraná. 
EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
A empresa abaixo torna público que recebeu do IAP, Licença de Operação 
(n0 6739) para o empreendimento a seguir especificado: 
Empresa: INPLASUL INDÚSTRIA DE PLASTICOS SUDOESTE LTDA. 
Endereço: Lote 40 Do Núcleo Bom Retiro, Rodovia Br 158 - Km 52 1 Nº 10.265, 
Dall Ross, no município de Pato Branco estado do Paraná. 
Atividade: Fabricação De Embalagens De Material Plástico Validade: 24/03/2012.