norma nº 5/2012

Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE ABRIL DE 2012 
Súmula: Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão 
Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 41, de 
22 de novembro de 2011. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1°. Fica aprovado o Relatório e as Conclusões da Comissão Especial de Inquérito 
- CEI, instituída pela Portaria nº 41, de 22 de novembro de 2011, com alteração dada pela Portaria nº 
9, de 16 de fevereiro de 2012, com o objetivo de apurar supostas irregularidades de caráter 
administrativo e financeiro praticadas no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco -
Depatran. 
Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco enviará cópia do 
Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito e dos documentos que compõem aos autos da CEI, 
para conhecimento e análise dos fatos apresentados e de suas conclusões, ao Chefe do Poder 
Execu\ivo do Municipio de Pato Branco e ao Ministério Público da Comarca de Pato Branco, Estado 
do Par~ná. 
l 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
aos 26 dias do mês de abril de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 
oSTuaHífãiín Sobrinho 
Presidente 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
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_, 1 '!{0-Li'.'/\?REs0tUÇÃO:·N"'-5;'.DElÍ6DE'ABRIL;])E--2012·J('.f""""; i';{;~.§2:; 
Súiii_hli1::AptôV.1õ rel~fóti_ci· fffi81 e i1t001ré}uSões '~a'.Cõril~_sãó' Esp~ci~-& 'Ifi:. 
quérito_instihiída pela Portaria·D'<>:4t;:de·22-de._hciv'e:mbro·de-201l.- ' :::-~--#-~ 
-A-Cim.Ua' Múnidpal. :de:Pato.BtaD.co;-~stad_ó do Parariá;·aprovou e eu,· Presi-
-. deil.te;·pioritulgl:l á s'eguinte-ResOiução: 
Art: _l;;. ·Fiéa aprovado o Relatório e- as Conclusões da:Corilissão Especial'de 
Inqu_érito·;._ ÇEI/instihdda_ pelá ~ôrtaÍia »:º-·41,· de-22.de,novembro de 2011. 
com·alterai;:ão·_dad_a p'ela Portaria nº 9,,ded6 de .fevereiró de-2012,-coni:'o'ob￾jeÍiVo de'.àpurar,supostas 0iiregularidades·de.caráter ~dininistrativo e finan￾ceiro_- praticadas ·no âmbito- do;Depaifain.ento de-Trânsito dé Pato Branco· -
Depatran. 
Aft. 2°. A ·Mesá _Ditetora da- CâmMá Múhicipal -de· Pato Biari'cO· enViaiá Có￾pia do Relatório Final da Comissão EspE:ciaI de Inq'uétito e dos dócunie'n￾to.S que compõem -aos autos· da :CEI, 'pára tOnh'ecimento e análise ·dos fatos 
apresentados e _de suas conclusões,;~() Chefe do Poder Executivo do Municí￾pio de -Pato Branco e ao Ministério-Público da Comarca de Pato Branco; Es￾tado do Paraná. 
Art. 3°. Esta ReSotuÇão ehtra:·e,ifi __ ~_S,ót __ ~a·.dàttfde·-sua publicação. 
Gabinete ~a Pr_esidência_~~ c,â.n'i;u:a_-:Mu.~iciPat _de.Pato Branco, Estado do Pa￾raná, aôs--26 dias·do fuê:S·de' 3.biil d~-2012: · , 
OsmaÍ' Braun Sobrinb~ --PreSideÓ.te 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
PREFEITURA MU.NJClPAI. DE CLEVEi.ANDIA 
ESTADO DO P~RANA 
- PORTAL DO SVDOESTJi. -
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 012/10, DE 
05/02/10, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N°. 001/10, DE 
29/01/10, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de 
Clevelândia e Osvaldo Sendescki Schereiner & Cia. Ltda. OBJETO: Corre￾ção da quilometragem constante do percurso descrito no item nº. "04" (Li￾nha Jupira Guimarães) do Anexo"[" do Pregão Presencial nº. 001/2010, de 
29/01/2010: VALOR ANUAL DO AJUSTE: R$ . 6.615,84 (seis mil, seiscen￾tos e quinze reais e oitenta e quatro centavos). FORO: CLEVELÃNDIA - PR 
DATA DE ASSINATURA: 26/04/12. Clevelândia, 26 de abril de 2.012. ADE￾MIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal. 
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 014/10, DE 
05/02/10, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N°. 001/10, DE 
29/01/10, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de 
Clevelândia e Transportes Bernardi Sociedade Simples Ltda. OBJETO: Corre￾ção da quilometragem constante do percurso descrito no item nº. "22" (Linha 
Nossa Senhora de Fátima) do Anexo "I" do Pregão Presencial nº. 001/2010, 
de 29/01/2010: VALOR ANUAL DO AJUSTE: R$ . 4.394,72 (quatro mil, tre￾zentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). FORO: CLEVE￾LÃNDIA - PR DATA DE ASSINATURA: 26/04/12. Clevelândia, 26 de abril 
de 2.012. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVEL.ÂNDIA 
ESTADO DO PARANÁ 
• PORTAL DO SUDOESTE -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA ·ESTADO DO PARANA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO E FINANCAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
LEILÃO Nº. 001112 
OBJETO: "Alienação de um veiculo Fiai Tipo 1.6 IE, Ano!Fab 1995/1995, Placas BSl-1533, cor predominante 
vermelha, gasolina, motor 82CV, chassi nº. ZFA160000S2750396, Código do Renavam nº. 63.338782-5; um 
veiculo Caminhão Chevrolet 13.000 Basculante, Ano/Fab 1986/1987, Placas AIK-7072, cor predominante 
Branca, Diesel, motor 135CV, chassi nº. 9BG753NXHGC001835, Código do Renavam nº. 51.987889-2. 
(Desativado); um veiculo Ônibus Scania K112 CL, Ano/Fab 1988/1988, Placas LVY-6251, cor predominante 
Branca, Diesel, motor 205CV, Chassi nº. 9BSKC4X2BH3456143, Código do Renavam nº. 40.728502-4; um 
veiculo Fiai Uno Mille Smart 1.0, Ano/Fab 2000/2001, Placas AJJ-2860, cor predominante Branca, Gasolina, 
motor 58CV, Chassi nº. 9BD15808814160467, Código do Renavam nº. 73.944917-6; um veículo Fiai Uno 
Mille Smart 1.0, Ano Fab 2000/2001, Placas AJH-8213, cor predominante branca, gasolina, motor 58CV, 
Chassi nº. 9BD15808814155483, Código de Renavam nº. 73735674-0; um veiculo Peugeot 206 SW 1.6, 04 
Portas, Ano/Fab 200812008, Placas APX 3465, cor predominante Prata, Flex, Motor, Código Renavam nº. 
95.948723-9; um veiculo Caminhão GMC 12.170, Basculante, 3 eixos, Ano/Fab 1997/1998, Placas AHL-6829, 
cor predominante branca, Diesel, motor 172CV, chassi nº. 9BG674NHWVC001213, Código do Renavam nº. 
68.792359-0; um veiculo Caminhão Chevrolet 13.000, Ano/Fab 1986/1987, Placas AIK-6673, cor 
predominante branca, Diesel, Chassi nº. 9BG753NXHGC003105, Código do Renavam nº. 520475631; um 
veiculo Microônibus M. Benz 608D, Ano/Fab 1985/1985, Placas AHR-7318, cor predominante branca, Diesel, 
motor 85CV, chassi nº. 30830411662516, Código Renavam nº. 52.438048-1; uma plantadeira, vence tudo, 6 
linhas, disco duplo; um veiculo Chevrolet Kadet Ipanema Flair, 4 portas, Ano/Fab 1994/1994, cor 
predominante preta, Placas AEl-4185, chassi nº. 9BGKV35SRRC339645, Código do Renavam nº. 
616682450; um veiculo Volkswagen Kombi Furgão, Ano/Fab 198211982, Placas AH0-0868, cor predominante 
branca, diesel, motor 60CV, chassi nº. BH742082, Código do Renavam nº. 51.676245-1; uma balsa de ferro, 
medindo 15,5m de comprimento, 6,5m de largura e 1,20m de altura; uma caçamba compactadora de lixo com 
capacidade de 8.000 kg; um tanque em aço carbono para deposito de combustível com capacidade de 15.000 
litros; e, um tanque em fibra para deposito de combustível com capacidade de 3.000 litros, conforme 
especificações constantes no item "2" do edital". 
VALOR MiNIMO PARA ARREMATAÇÃO: MAIOR LANCE 
ABERTURA: 10h DIA: 22/05/12 
LOCAL DE ABERTURA: Almoxarifado da Prefeitura Municipal, sito à Rua Otávio Meyer, s/nº., Bairro 
Almoxarifado, nesta cidade de Clevelândia, Estado do Paraná. 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: FONE (046) 3252 - 8007 / e-mail licitação@clevelandia.pr.gov.br 
CLEVELÀNDIA: 26/04112. 
Data da homologação: 29/05/12. 
OBS: Poderão participar pessoas físicas e juridicas 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 
Pessoa Física: Cartão do C.P.F. ou cédula de identidade. 
JOSÉ MURILO MAIA GREVETTI 
Presidente da Comissão de Licitacões 
Pessoa Jurídica: Cartão do C.N.P.J.; Prova de regularidade relativa à Seguridade Social - INSS (Certidão 
Negativa), e, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Certidão Negativa), demonstrando situação regular 
no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei. 
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2012 
Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Pregoeiro 
e, estando o procedimento licitatório de acordo com as disposições contidas 
na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 006/2008 de 11 
de fevereiro de 2008, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO o 
Edital epigrafado, que tem por objeto a seleção de propostas para a aquisi￾ção de material que serão utilizados pela fanfarra Municipal e pelo Projeto 
Movimentação, do Município de Mariópolis, à empresa: Brilharte Produções 
Ltda - ME, CNPJ nº 07.861.965/0001-18, inscrição estadual nº 90382987-
79, vencedora dos itens, l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, com o valor total de R$ 
5.824,30 (cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos). E de￾termino que sejam elaborados os respectivos Termos de Contrato, nos ter￾mos legais. Mariópolis, 26 de Abril de 2012. Neuri Roque Rossetti Gehlen -
PREFEITO MUNICIPAL. 
CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Ararigbóia, 491 - Centro - CEP 85.505-030 - Pato Bran co - Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE ABRIL DE 2012 
Súmula: Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de In￾quérito instituída pela Portaria nº 41, de 22 de novembro de 2011. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presi￾dente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1 º. Fica aprovado o Relatório e as Conclusões da Comissão Especial de 
Inquérito - CEI, instituída pela Portaria nº 41, de 22 de novembro de 2011, 
com alteração dada pela Portaria nº 9, de 16 de fevereiro de 2012, com o ob￾jetivo de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo e finan￾ceiro praticadas no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco -
Depatran. 
Art. 2°. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco enviará có￾pia do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito e dos documen￾tos que compõem aos autos da CEI, para conhecimento e análise dos fatos 
apresentados e de suas conclusões, ao Chefe do Poder Executivo do Municí￾pio de Pato Branco e ao Ministério Público da Comarca de Pato Branco, Es￾tado do Paraná. 
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Pa￾raná, aos 26 dias do mês de abril de 2012. 
Osmar Braun Sobrin ho - Presidente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL -PR 
Edital de Chamada Pública nº 001/2012 
O Município de Bom Sucesso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Cândido 
Merlo, n.º 290, inscrito no CNPJ sob n.
0 80.874.100/0001-86, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, 
o Senhor Elson Munaretto, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no ar!. 21, da 
Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009, torna público para conhecimento dos interessados, que está 
realizando aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural 
destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, Prefeitura Municipal - Bom 
Sucesso do Sul, durante o período de 26 de abril a 10 de maio de 2012, com finalidade de apresentar 
Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e habilitação dos 
fornecedores. 
1. Para o processo de habilitação os fornecedores da Agricultura Familiar deverão entregar ao Município, na 
Divisão de Licitações e Contratos, os documentos prescritos nos § 2° e § 3°, do art. 22 da 
Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009, conforme segue: 
1.1. Os Grupos Informais de Agricultores Familiares deverão entregar: 
a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); 
b) cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor 
Familiar participante; 
c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, elaborado 
conjuntamente entre o Grupo Informal e a Emater e assinado por todos os Agricultores Familiares 
participantes; 
d) prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso. 
1.2. Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em 
Cooperativas e Associações deverão entregar: 
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 
b) cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas; 
c) cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União; 
d) cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de 
cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de 
empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de 
Registro Civil de Pessoa Jurídica; 
e) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar; 
e) prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. 
2. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação 
escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais), por DAP por ano, conforme 
disciplinado no ar!. 24 da Resolução CD/FNDE n.º 38, de 16/07/2009. 
3. Gêneros alimentícios a serem adquiridos para alimentação escolar: 
Item Unidade Quantidade 
Acelga Pés 174 
Alface Pés 250 
Bergamota Kg 250 
Brócolis Und. 42 
Carne suínas/ pele (costelinha) Kg 112,5 
Cenoura Kg 75 
Couve flor Mç. 15 
Cuca comum 800g Und. 100 
Laranja comum Kg 400 
Limão rosa comum Kg 66 
Macarrão caseiro integral Kg 182 
Melado Kg 20 
Pão caseirinho integral Unid. 50g 8.400 
Picles em conserva Frasco 300g 125 
Pipoca Kg 50 
Queijo fatiado Kg 83,5 
Queijo ralado Kg 60 
Repolho Kg 150 
Salame colonial Kg 70 
Vinagre Litro 20 
Amendoim graúdo Kg 60 
4. As amostras dos produtos deverão ser entregues ate o dia 10 de maio de 2012, ate as 17.00 hs, 
Departamento de Educação da Prefeitura Municipal. Maiores informações poderão ser obtidas no próprio 
Departamento, na Rua Cândido Merlo, nº 290. 
5. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues conforme a necessidade, de acordo com o cardápio da 
merenda escolar elaborada pela Nutricionista do Município. 
6. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de Contrato de Aquisição de Gêneros 
Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. 
Registre-se e publique-se. 
Bom Sucesso do Sul, 26 de abril de 2012. 
Elson Munaretto 
Prefeito Municipal 
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MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA 
ESTADO DO PARANÁ 
HOMOLOGAÇÃO 
Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, 
proferida no Convite nº 026/2012 - PMM, determinando que seja adjudica￾do seu objeto a empresa proponente vencedora: Abastecedora de Combustí￾veis Souza Machado Ltda, que ofertou o menor preço no valor global de R$ 
72.771,55 (Setenta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e 
cinco centavos), referente à aquisição de óleos lubrificantes para ser usado 
por veículos e máquinas de diversos Departamentos desta municipalidade, 
com pagamento conforme contrato. 
Mangueirinha, 26 de abril de 2012. 
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012 - PMM 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando 
à contratação de serviços com monitoramento de sistemas de segurança para 
realizar a vigilância em diversas repartições desta municipalidade. 
PREÇO MÃXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital. 
DATA DE ABERTURA: 11 de maio de 2012, às 09h00min, na sede adminis￾trativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francis￾co Assis Reis, 1060. 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposi￾ção para retirada no Setor de Licitações, com valor de aquisição de R$ 30,00 
(Trinta reais). 
Maiores informações pelo fone (046) 3243 - 1122. 
Mangueirinha, 26 de abril de 2012. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012 - PMM 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando 
à aquisição de 20.000 litros de óleo diesel comum em atendimento ao Plano 
de Trabalho integrante do Projeto de Recuperação da trafegabilidade de es￾tradas rurais deste Município. 
PREÇO MÃXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital. 
DATA DE ABERTURA: 14 de maio de 2012, às 09h00min, na sede adminis￾trativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francis￾co Assis Reis, 1060. 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposi￾ção para retirada no Setor de Licitações, com valor de aquisição de R$ 30,00 
(Trinta reais). 
Maiores informações pelo fone (046) 3243 - 1122. 
Mangueirinha, 26 de abril de 2012. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações