norma nº 10/2012

fl~~~/P~/DUH«'~ Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 26 DE JUNHO DE 2012 
Fixa os subsidias dos Vereadores do Município de Pato Branco para a 
legislatura de 1º de janeiro de 2013 â 31 de dezembro de 2016. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º O subsídio dos Vereadores do Municlpio de Pato Branco, Estado do 
Paraná, para a legislatura de 1° de janeiro de 2013 â 31 de dezembro de 2016, fixado em 
parcela única será de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais. 
Art. 2º O subsídio do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, fixado 
em parcela única será de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais. 
Art. 3º Os subsídios de que trata esta Resolução, serão recompostos em razão 
da desvalorização da moeda (atualizados), na mesma data e pelo mesmo índice concedido aos 
servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, respeitando 
como limite máximo a correção inflacionária dos meses anteriores à concessão da respectiva 
reposição, apurada segundo a variação do indice oficial adotado em lei municipal. 
Art. 4º O Vereador investido ao cargo de Secretário Municipal, deverá optar 
entre o subsídio do mandato eletivo e o subsídio do cargo de Secretário. 
Art. 5º O subsidio fixado por esta Resolução destina-se â cobertura pelo 
desempenho das atividades parlamentares, relativamente â participação na deliberação de 
matérias na ordem do dia das sessões ordinárias. 
Parágrafo único. A falta ás sessões implicará no desconto proporcional do 
subsidio, não incidindo desconto quando houver ausência de deliberação na Ordem do Dia da 
sessão ordinária ou sessão deliberativa extraordinária e de natureza extraordinária no período 
de recesso parlamentar. 
Art. 6º Os pagamentos dos valores dos subsídios expressos nesta Resolução, 
ficam adstritos aos parâmetros estipulados na Constituição Federal e na Lei Orgânica do 
Municlpio de Pato Branco, observando-se ainda, os limites com gastos com pessoal do Poder 
Legislativo Municipal. 
Art. 7º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de 
dotações próprias consignadas nos orçamentos anuais do Poder Legislativo do município de 
Pato Branco. 
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. 
Gabinete da Presidência, aos 26 dias do mês de junho de 2012. 
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Osmar Braun Sobrinho 
PRESIDENTE 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 
O DO SUOOFSlI 
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-CÃMARA_M~Ç1-~#-J;??-~A!,Q~,\l~Ç9{::-~!MtO DO PA_RANA - -
Rua Ararig~óla. _491 _- Ctíitro 1' CeP1J5~~()5_~03'U ~-Pato_ Branco - Patilná 
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A Câmara Municipal dê P~to Biailco, ESfa·do do-:Paianá, aP~~o"U ~ ~u. Pr~~j"; 
déiíle, pró_nlhlgo a segllfufe ResOl~ção: · 
Art: 1°·-·o.Sllhsfdio dOS VereadC?ill do Mu'óicíPi~·:_de'PatÕ Br;:n~o: ~t~d~_dó. 
Piran:-á, pará- a legislatura de 1° de jaileiro· de 2013 à 31 de dezembrÓ de 2016, 
fixíldo enfp'arcela únicá: será de 'R.$ 6:000,00 (seiS''rilil reais) m.ensaiS. 
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Parágrafo único. A falta às sessões implicará no desconto propordona1 do 
subsídio, não incidindo desconto quando houver ausência de deliberaçãó_ na 
Ordem do-Dia da.-sessão ordinária ou sessão deliberativa extraordinária e-de 
natureza extraordinária no período de recesso parlamentar. 
Ai:t. 6° Os ·pagamentos dos valores -dos stibsídioS expressos nesta Resolução, 
ficam adstritos aos parâmetros ~stipulados na Constituição Federal e na Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco, observando-Se ainda, os limites com 
gastos com pessoal do Poder Legislativo Municipal. 
Art. 7° As- despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dota￾çõe:S próprias consignadas nos orçamentos anuais do Poder Legislativo do mu-' 
nicípio de Pato Branco. 
Art 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos a partir de 1° de janeiro de 2013. 
Gabinete da Presidêncía, aos 26 dias do mêS de junho de 2012. 
Osmar Braun Sobrinho - Presidente 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
• • 1ca õesle ais 
Caderno Integrante da Edição nº 5512 I Pato Branco, 27 de junho de 2012 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Ararigbóia, 491 - Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná 
RESOLUÇÃO N• 10, DE 26 DE JUNHO DE 2012 
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pato Branco para a legis￾latura de 1 ºde janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presi￾dente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1 º O subsídio dos Vereadores do Município de Pato Branco, Estado do 
Paraná, para a legislatura de 1 ºde janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016, 
fixado em parcela única será de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais. 
Art. 2° O subsídio do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, fixa -
do em parcela única será de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais. 
Art. 3° Os subsídios de que trata esta Resolução, serão recompostos em razão 
da desvalorização da moeda (atualizados), na mesma data e pelo mesmo índi￾ce concedido aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X da 
Constituição Federal, respeitando como limite máximo a correção inflacioná￾ria dos meses anteriores à concessão da respectiva reposição, apurada segun -
do a variação do Índice oficial adotado em lei municipal. 
Art. 4° O Vereador investido ao cargo de Secretário Municipal, deverá op￾tar entre o subsídio do mandato eletivo e o subsídio do cargo de Secretário. 
Art. 5° O subsídio fixado por esta Resolução destina-se à cobertura pelo de￾sempenho das atividades parlamentares, relativamente à participação na deli￾beração de matérias na ordem do dia das sessões ordinárias. 
Parágrafo único. A falta às sessões implicará no desconto proporcional do 
subsídio, não incidindo desconto quando houver ausência de deliberação na 
Ordem do Dia da sessão ordinária ou sessão deliberativa extraordinária e de 
natureza extraordinária no período de recesso parlamentar. 
Art. 6° Os pagamentos dos valores dos subsídios expressos nesta Resolução, 
fi cam adstritos aos parâmetros estipulados na Constituição Federal e na Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco, observando-se ainda, os limites com 
gastos com pessoal do Poder Legislativo Municipal. 
Art. 7° As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dota￾ções próprias consignadas nos orçamentos anuais do Poder Legislativo do mu￾nicípio de Pato Branco. 
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos a partir de 1 ºde janeiro de 2013. 
Gabinete da Presidência, aos 26 dias do mês de junho de 20 12. 
Osmar Braun Sobrinho - Presidente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA 
ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N• 68/2012 
REGISTRO DE PREÇOS 
A Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública 
a realização em sua sede, sito à Praça Três Poderes, s/n, as 10:00 (dez) horas 
do d ia 10 de Julho de 2012, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO PRESEN￾CIAL, tipo da Licitação MENOR PREÇO POR ITEM, sob nº 68/2012, objeti￾vando-se a registrar em ata de registro de preços compromisso formal d e pre￾ços para futuras e eventuais aquisições de material de limpeza hospitalar para 
o Posto de Saúde Central, UPA - Unidade de Pronto Atendimento e Unidades 
Básicas de Saúde. O valor máximo total estimado é d e R$ 13.307,00 (treze mil 
trezentos e sete reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. O edital poderá ser 
obtido junto à Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, das 08:30 às 12:00 ho -
ras e das 13:30 às 17:30 horas. Informações (046) 3232-8300. 
Coronel Vivida, 26 de Junho d e 2012. 
Ademir Antonio Aziliero, 
Presidente d a Comissão Permanente de Licitação 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
PROCESSO LICITATÓRIO N• 109/2012 
PREGÃO PRESENCIAL N• 61/2012 
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso das atribui￾ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nº. 
8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer da Comissão de Lici￾tações, e parecer conclusivo exarado pelo Departamento Jurídico, resolve: 
01 - HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: 
a) Processo Nr.:109/2012 
b) Licitação Nr:61/20 12-PR 
c) Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL 
d) Data Homologação: 26/06/20 12 
e) Data da Adjudicação: 26/06/20 12 
f) Objeto da Licitação: Contratação de Empresa especializada para realizar 
transporte escolar na Linha Escolar: 12, por um período de 08 (oito) meses, 
para atender as necessidades do Departamento de Educação 
VENCEDOR 
HORIZONTE TUR- TURISMO LTDA- VALOR GLOBAL R$ 88.000,00 
03 - Autorizo a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s) 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE -PR 
RESOLUÇÃO N • 19/2012 
De ofício revoga o procedimento licitatório Convite n º 04/2012. 
Alfeu Caranhato, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jor￾ge D'Oeste - PR, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferida 
pela legislação em vigor, e com base na Lei nº 9.666/93. 
Considerando que, consta da licitação nº 04/2012, como objeto a quantidade 
de 2.000 (dois mil) documentos, sendo necessário um levantamento detalha￾do da quantidade de documentos a ser objeto da licitação; 
Considerando a necessidade de melhor apuração referente a quantidade de 
leis, decretos, ofícios e demais documentos a ser apurado para constar como 
objeto da licitação e que a não constatação exata da quantidade de docu￾mentos poderá prejudicar o processo licitatório, causando prej u ízo ao Po￾der Público; 
Considerando que, está em curso o processo de aprovação do novo Regi￾mento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica do Mun icípio, não ten￾do sido ainda concluído e por ser n ecessária a digitalização e compilação des￾tes documentos; 
Considerando que, a falta da descrição exata da quantidade dos documentos 
poderá acarretar prejuízo aos interessados em participar da licitação; 
Considerando que, caso mantida a presente licitação e constatada a divergên￾cia entre a quantidade de documentos, a qual pode ser a mais ou a menos da 
constante da presente licitação, seria necessária nova licitação ou acarretaria 
prejuízo ao Poder Público; 
Considerando que oportunamente será procedida nova licitação. 
Considerando a inconveniência e inoportunidade da abertura da licitação 
para o poder público neste momento, diante do acima descrito, uma vez que, 
ainda, não houve a abertura da licitação; 
RESOLVE: 
Art. 1 º - Revogar o Convite nº 04/2012 e todos os seus atos. 
Art. 2 º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, pro￾duzindo seus efeitos a partir de 25 de junho de 2012. 
Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D' Oeste, Gabinete da Presi￾dência aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2012. 
Alfeu Caranhato 
Presidente do Legislativo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVEL.ÂNOIA 
ESTADO DO PARANÁ 
· PORTAL DO SUDOESTE -
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS ·PREGÃO PRESENCIAL - 029/2012 - PROCESSO LICITATÓRIO 
Nº. 049/2012 · REGISTRO DE PRECOS Nº. 008/2012. 
OBJETO: Registro de preços para contratação futura de empresa especializada na prestação de serviços de 
manutenção de equipamentos odontológicos e hospitalares. 
PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 07 (sele) meses, a contar da data de assinatura da ata de registro de 
preços. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, a contar da data de assinatura da ata de registro de preços. 
VENCEDOR: 
PROPONENTE VENCEDOR: 
RBA MEDI SUPRIMENTOS HOSPITALARES L TOA, inscrita no CNPJ sob nº. 14.892.504/0001-78. 
LOTE 01 : SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES. 
ITEM QUANT. 
ESTIMADA 
01 600 
02 200 
UNID OESCRIÇ O VLR. UNIT 
R$. 
Km Taxa de deslocamento por quilometro rodado. 0,99 
Hora Hora técnica trabalhada de manutençào de equipamentos odontológicos 58,53 
e hos italares. 
Clevelândia, 26 de junho de 2.012. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA 
PORTAL DO SUDOESTE 
Praça Getúlio Vargas, 71 Cx. Postal , 61 
Fone/Fax (Oxx46) 3252-8000 
E-mail: cleve@rpinet.com.br 
85.530-000 Clevelândia Paraná 
DECRETO Nº 0127/2012 
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento do Município de Clevelândia para 
Exercício de 2.01 2 no va lor de R$ 40.000,00 
(Quarenta mil reais). 
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.390 de 14 de Dezembro de 2011. 
Art. 1° · Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício 
de 2.012, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil 
reais), para atendimento da seguinte dotação orçamentária: 
OS-Secretaria Municipal de Saúde 
OS.02 - Fundo Municipal de Saúde 
10302001S.2.010000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3. 1.90.16.00-0.1.303 - Outras despesas Variáveis - Pessoa Civil ...................... .40.000,00 
Total ............................................................................................................................. .40.000,00 
Art. 2" - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior 
será procedido ao cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias de acordo com o 
art. 43, 1• Ili da Lei 4.320/64: 
OS-Secretaria Municipal de Saúde 
OS.02 -Fundo Municipal de Saúde 
10302001S.2.010000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.36.00 - 0.1.303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica ...................... .40.000,00 
Total ............................................................................................................................. .40.000,00 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Clcvclândia, em 26 de junho de 2.012. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA 
ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 0 026/2012 - PMM 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR 
CONTRATADA: CONSTRUTORA DE OBRAS SARTURI LTDA 
OBJETO: Adita - se as cláusulas nona e décima oitava do contrato 264/2011 - PMM 
para 31 de dezembro de 2012, tendo em vista que os serviços contratados estão atra￾sados em virtude da escassez de mão de obra, influenciada pela demanda de serviços 
na construção civil local. 
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2012. 
Mangueirinha, 25 de junho de 2012. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 0 027/2012 - PMM 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR 
CONTRATADA: M. A. CONSTRUÇÕES LTDA 
OBJETO: Adita - se as cláusulas nona e décima sétima do contrato 254/2011 - PMM 
para 31 de dezembro de 2012, tendo em vista que os serviços contratados estão atra￾sados em virtude da escassez de mão de obra, influenciada pela demanda de serviços 
na construção civil local. 
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2012. 
Mangueirinha, 25 de junho de 2012. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 0 028/2012 - PMM 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR 
CONTRATADA: ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS SOUZA MACHA￾DO LTDA 
OBJETO: Fica aditada a cláusula primeira do contrato n.º 106/2011 - PMM em 10% 
(dez por cento), referente a quantidade de óleo diesel 100.500 (cem mil e quinhentos 
litros) e gasolina adquirida, até ser realizado novo certame Ucitatório. 
PRAZO E VIGÊNCIA: Em decorrência do presente aditivo, fica aditado o prazo e a 
vigência do referido contrato para 31 de julho de 2012. 
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2012. 
Mangueirinha, 25 de junho de 2012. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações 
EXTRATO DO CONTRATO N. 0 195/2012 - PMM 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR. 
CONTRATADA: IVANIR PANHO 
OBJETO: Aquisição de materiais para serem usados nas oficinas dos Projetos Sociais e 
Clubes de Mães do Departamento de Assistência Social desta municipalidade. 
VALOR: R$ 18.781,09 (Dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais e nove centavos). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2012. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2012. 
Mangueirinha, 26 de junho de 2012. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações 
EXTRATO DO CONTRATO N. 0 196/2012 - PMM 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR. 
CONTRATADA: JACIRA CONTE 
OBJETO: Aquisição de materiais para serem usados nas oficinas dos Projetos Sociais e 
Clubes de Mães do Departamento de Assistência Social desta municipalidade. 
VALOR: R$ 16.192,40 (Dezesseis mil, cento e noventa e dois reais e quarenta cen￾tavos). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2012. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2012. 
Mangueirinha, 26 de junho de 2012. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações 
EXTRATO DO CONTRATO N.
0 197/2012 -PMM 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR. 
CONTRATADA: R. F. RZEZNIKAVIAMENTOS 
OBJETO: Aquisição de materiais para serem usados nas oficinas dos Projetos Sociais e 
Clubes de Mães do Departamento de Assistência Social desta municipalidade. 
VALOR: R$ 14.350,00 (Quatorze mil, trezentos e cinquenta reais). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2012. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2012. 
Mangueirinha, 26 de junho de 2012. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações 
EXTRATO DO CONTRATO N. 0 198/2012 - PMM 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR. 
CONTRATADA: C. ). CENTOFANTE & CIA LTDA. 
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para atendimento a diversos De￾partamentos desta municipalidade. 
VALOR: R$ 3.608,90 (Três mil, seiscentos e oito reais e noventa centavos). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2012. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2012. 
Mangueirinha, 26 de junho de 2012. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações