norma nº 2/2011

~~~~g;~~~ Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 2011 
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º Ficam atualizados os subsídios dos vereadores e do Presidente da 
Câmara Municipal de Pato Branco, fixados pela Resolução nº 6, de 1 O de julho de 2008, na 
ordem de 6,36% (seis vírgula trinta e seis por cento), de acordo com a variação do INPC -
indice Nacional de Preços ao consumidor, acumulada no período anual compreendido de 
março de 201 O a fevereiro de 2011, a título de revisão geral anual, nos termos dos incisos X 
e XI do artigo 37 da Constituição Federal. 
Art. 2º A atualização dos subsídios de que trata esta Resolução será 
concedida a partir de 1° de março de 2011. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 22 dias do mês de março e 2011. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
O DO SUDOESTE 
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ 
PATO BRANCO I QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 1 ANO XXVI 1 NÚMERO 5133 1 EDIÇAo REGIONAL 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 2011 
Atualiza os subsidias dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Pato Branco. 
A Cãmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Ficam atualizados os subsidias dos vereadores e do Presidente da 
Câmara Municipal de Pato Branco, fixados pela Resolução n' 6. de 1 O de julho de 2008. na 
ordem de 6.36% (seis virgula trinta e seis por cento), de acordo com a variação do INPC -
lndice Nacional de Preços ao consumidor, acumulada no perlodo anual compreendido de 
março de 2010 a fevereiro de 2011 , a titulo de revisão geral anual, nos termos dos incisos X e 
XI do artigo 37 da Constftuição Federal. 
Art. 2' A atualização dos subsidias de que trata esta Resolução será 
concedida a partir de 1° de março de 2011 . 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 22 dias do mês de março de 2011 . 
Ctaudemir Zanco 
Presidente 
B16 
• 
Cdmam ~:1.1niflPal Ih SawiLYú .ti.ó IPªfU 
Clflt1 001'1>1.Z.!9ftlool..JH 
~ "'""" ~ ... ~ (fl)lUoí rm · - ' - - .. -· - lf~~·.frp (laaJ_ 
COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÂRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÂRIA 
Relatório de Gestão para demonstração da execução do Plano de SaUde e do cumprimento do previsto na Lei 
nº. 8.689/93. 
Em 18 de fevereiro de 2011. no Plenãrio da Camara Municipal de Vereadores Municlpio de Saudade do Iguaçu. 
Estado do Param;i, com inicio às 15:30 heras, foi realizada pela Administração Municipal a Audiência Publica 
para a apresentaçao do Relatório de Gestão elaborado para demonstrar a execução do Plano de Saúde e o 
cumprimento ao previsto na Lei nº. 8.689/93, conforme abaixo: 
4° TRIMESTRE DE 2010 
1.0 • REALIZACÃO DAS RECEITAS: 
RECEITAS PREVISÃO ARRECAOACÃO 
DESCRIÇÃO FONTE ATUALIZADA NO TRIMESTRE ACUMULADO ANO 
REPASSES DO MUNICÍPIO 2.637.975,00 731 .807,05 2.455.506,26 
Receitas de Fonte Livre 000 120.000 00 31 .531 54 a5.a3o ao Rendimentos - EC-29 303 10.000 00 74330 2.920 53 
Receitas EC-29 303 2.507.975 00 699.312 30 2.364.544 00 
Aliena ão de Ativos 304 219.91 2.210 93 
REPASSES FEDERAIS 474.773,30 94.165,82 474.164,92 
At. Básica - Rendim Bancarios 49S 10.000 00 17076 1.180.45 
At Básica - PAB Fixo 49S 60.000 00 13.420 42 92.616 00 
At Básica - PSF 49S 200.000 00 27.000 00 192.000 00 
At Básica - PACS 49S 69.000 00 24.948 00 95.25600 
At Básica - Incidência Bucal 49S 60.000,00 10.000,00 55.000,00 
At Básica - Cadastro de Usuãrios 49S 500,00 
Vto Saúde - Rendim Bancários 497 200,00 434,36 895.83 
Via Saúde - Via Eoidemiolooica 497 30.000,00 6.546.42 6.546,42 
VIQ Saúde - Via Sanitária 497 5.000,00 8.951,08 
VIQ Saúde - outros 497 11 .643,84 11 .643,84 
Convenio Amai Centro Saúde 324 73,30 10.073,30 
REPASSES ESTADUAIS 60.000,00 40.750,43 46.750,43 
AI Básica - PSF Estadual 49S 15.000.00 40.750,43 46.750,43 
AI Básica - FAE 49S 45.000,00 
TOTAL 3.172.748,30 866.723,30 2.976.421 61 
1 .1 - RECEITAS POR FONTES OE RECURSO: 
RECEITAS PREVISÃO ARRECADACÃO 
OESCRICÃO FONTE ATUALIZADA NO TRIMESTRE ACUMULADO ANO 
Receitas de Fonte Livre 000 120.000,00 31 .531,54 65.830,80 
Receitas EC-29 303 2.517.975,00 700.055,60 2.367.464.53 
Alienação de Ativos 304 219,91 2.210.93 
Atencão Básica 49S 499.500.00 116.269,63 462.802,88 
Vi ilancia em SaUde 497 35.200,00 18.626,62 28.039,17 
Convenio Amol Centro Saúde 324 73,30 10.073,30 
TOTAL 3.172.748 30 866.723 30 2.976.421 61 
2.0- EXECUCÃO DAS DESPESAS: 
DESPESAS PREVISÃO DESPESA LIQUIDADA EMPENHADA 
OESCRICÃO ATUALIZADA NO TRIMESTRE ACUMULADO ANO INSCR RESTOS 
CORRENTES 3.159.662, 71 723.262 40 2.923.588, 13 47.89310 
Pessoal e Enc Sociais 1.648.04 1,51 417.388,74 1.546.345,57 7.884.50 
Juros e Enc da Dívida 
Outras Desa Correntes 1.511.621,20 305.87366 1 .377 .242 56 40.008,60 
DE CAPITAL 238.366 65 10.574 00 174.258 48 39.710 00 
Investimentos 238.36685 10.574 00 174.258.48 39.710 00 
lnvermes Financeiras 
Amortizacão da Dívida 
TOTAL 3.398.029,56 733.836,40 3.097.846,61 87.603,10 
TOTAL OESP ANO IUQUIOADA +RESTOS INSCRITOS 3.185.449,71 
2.1 - DESPESA EXECUTADA POR TRIMESTRE: 
CATEGORIA ECONÔMICA 1° TRIM Z" TRIM 3° TRIM 4° TRIM 
DESPESA CORRENTE 740.316,53 770.615,90 689.391 ,30 771.155.50 
Pessoal e Encaraos Sociais 396.63293 400.608.58 331.71532 425.27324 
Juros e Encaraos da Dívida 
Outras Desnesas Correntes 343.685 60 370.00732 357.675.98 345.882 26 
DESPESA DE CAPITAL 5.240 00 116.25218 42.192 30 50.28400 
Investimentos 5.24000 1t6.25218 42.1g2 30 50.284 00 
lnvercões Financeiras 
Amorti7""ào da Divida 
TOTAL 745.558,53 886.868,08 731.583,60 821.43950 
TOTAL GERAL 3.185.449 71 
• No 4° trimestre ê oonsiderado despesa executada a despesa liquidada no periodo + 
os empenhos que foram inscritos em Restos a Pagar. 
2.2 - DESPESA EXECUTADA POR ACÃO DE GOVERNO; 
ACÔES DE GOVERNO - SAÚDE DESPESA REALIZADA 
N" DESCRICÃO/NOME NO TRIMESTRE NO ANO 
1.009 AmoJiacão do Centro de Saúde 73,30 
2.019 Manul das Ativ do Fundo Mun de SaUde 568.96g.23 2.221 .430 69 
2.020 Manter Assoe lntermun de Saúde 105.930.28 364.757.32 
2.046 Atencão Básica 112.999.99 564.903,10 
2.047 Vi ilância em Saúde 33.000.00 34.285 30 
TOTAL 820.899,50 3.185.449,71 
2.3 - DETALHAMENTO DA DESPESA: 
DESPESAS NO TRIMESTRE NO ANO 
CORRENTES 771.155,50 9388 2.971 .48123 9328 
Pessoal e Encarms 425.27324 51 ,77 1.554.230.07 48,79 
Transf a Consorcio Publico 105.930,28 12,90 364.757.32 11,45 
Material Consumo 49.132.13 598 327.169,57 1027 
Mater Distr Gratuita 300.00 11 .873.00 0,37 
Passaaens e Desa Locomocão 5.06031 0,62 16.89598 o 53 
Outros Servir.ns - PF 11.52000 140 48.724.37 1 53 
Outros Services - PJ 173.939 54 21,17 647 .830.92 20,34 
CAPITAL 50 .284,00 6,12 213.968,48 6,72 
Obras e lnstalacões 73,30 000 
Eauia e Material Permanente 50.284.00 6,12 213.89518 6,71 
000 
TOTAL GERAL 821 .439 50 100 00 3.1 85.449 71 100 00 
3.0 - CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29: 
NO TRIMESTRE ACUMULADO DO ANO 
NATUREZA DA RECEITA ARRECADACÃO 15% SAUDE ARRECAOACÃO 15% SAUOE 
TRANSFERÊN CIAS 3.602.924 09 540.438 61 13.205.460 29 1.980.819 04 
Cota Parte do FPM 1.356.769 69 203.51545 4,7g4,4g514 11g.174 27 
Cota Parte do ITR 2.414,05 362,11 2.592,80 388,92 
ICMS Deson LC87/96 28.062,3g 4.209,36 112.24g 56 16.837,43 
Cota Parte do ICMS 2.148.091.22 322.213.68 7.g62.381 56 1.194.357 23 
Cota Parte do IPVA 13.524, 13 2.028,62 150.18g,95 22.528,50 
Cota Parte IPI E1mnrt 54.062 61 8.10939 183.55125 27.532 5g 
RECEITAS PRÔPR1AS 129.509,59 19.426,44 521.241 ,94 78.186,29 
IPTU 2.483.69 372.55 32.724.14 4,gOB,62 
IRRF 63.308 39 g.49626 231.586.76 34.738,01 
ITBI g,584,84 1.43773 39.409.2g 5,g113g 
ISSQN 51.3g2,25 7.708,84 1g9,511,56 2g,g26.73 
Divida Ativa Tributaria t.694 57 254.19 13.61553 2.042.33 
Multas e Juros Tributos 12147 18.22 18274 27.41 
Multas e Juros D. Ativa 924.38 138.66 4.211.92 631,7g 
TOTAL 3.732.433,68 559 .865,05 13.726.702,23 2.059.005,33 
4.0 EXECUç:AO FINANCEIRA: 
SALDO RECEITA DESPESA DESPESA RESTOS SALDO 
FONTES ANTER!OR RECEITA DO ANO EXECUTADA PAGA PAGOS FINAL 
000 5.285,93 85.830,80 93.082,01 90.596.01 520,80 
303 52.013,78 2.367.464 53 2.395.241.63 2.329.988.56 22.477 24 67.012,51 
304 99.293.55 2.210.93 97.792.18 91.082.18 10.422.30 
495 98.458.64 483.237 90 564.903.10 564.903 10 13.372.49 3.420,95 
497 13.124.64 28.o3g,17 34.285.30 1.285.30 39.878.51 
314 68.05 407 7212 7212 
320 007 0.07 007 
324 801,35 10.073,30 73.30 73.30 10.801 .35 
TOTAL 269.046,01 2.976.860,70 3.1 85.449,71 3.078.000,64 46.651,08 121.255,07 
5.0 - DADOS ESTAT STICOS OPERACIONAIS: 
SERVICOS DE SAÚDE PRESTADOS TOTAL DO ANO 
Consultas Mêdicas Ate~~ Básica no Posto de Saúde 7.908 
Consultas no CRE - Palo Branco 1.632 
Consultas Esoecialidades - Gfnecoloaia 1.088 
Consultas Es.,...,,ialidades - Fonoaudiolnnia 9S 
Consultas Esoecialidades - Qrtnn=iia 94S 
Consultas Esoecialidades - Psicoloaia 331 
Sessões de Fisioterapia 2.181 
Atendimento Odontolôaico no Posto Saúde 8.483 
Atend Odontolónico Encaminhado nara o CEO 396 
Exames Laboratoriais realizados em Saudade do 1 uacu 19.490 
Exames Laboratoriais realizados no CRE - Pato Branco 5.623 
Exames Radioaráficos realizados no Posto de Saúde 1.996 
Visitas Realizadas elos Aaentes Comunitários de Saúde 15.660 
Publicações Legais 
Atendimentos em Camoanhas de Vacinacão 7.090 
Encaminhamentos n:>ra Curitiba - Casa de Annio S3S 
Passaoens oara Atendimento Médico em Curitiba 973 
Número de Hipertensos atendidos no Posto - Hiperdia 6.624 
Número de Diabéticos Atendidos no Posto de Saúde 912 
Visitas para o Combate â Den ue 833 
Análises de A ua realizadas 89 
Licen as Sanitárias 38 
lnsDAr.ões Sanitárias !denuncias reclamar.õesl 20 
lnsni:1r1'As Sanitárias em Estabelecimentos de Alimentos 41 
Cadastro de Estabelecimentos Comerciais 22 
Coleta de Animais Peçonhentos 
Análises de Leite realizadas 24 
Pacientes encaminhados a urQência/emerciência APS 621 
• Dados apurados pela Secretaria Municipal de Saúde. 
6.0 -AVALIAÇÃO ANUAL DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE: 
Em relação as metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde podemos tecer os seguintes 
comentários e conclusões: 
1 - O Plano Municipal de Saúde 201012013 estabeleceu metas a serem atingidas e que podemos assim resumi￾las e classificá-las nas seguintes áreas: 
QUANTO A REDE ASSISTENCIAL BÁSICA DE SAÚDE: 
Continuar com os programas já inseridos no fortalecimento da atenção básica; 
Incentivar a capacitação dos profissionais através de cursos especializados. 
Atuar na atenção á saúde do idoso; 
Atuar no controle do câncer de colo, útero e de mama; 
Atuar no controle da mortalidade infantil e materna. 
QUANTO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE E EPIDEMIOLOGIA: 
Atuar no controle de Doenças emergentes e endemias; 
Atuar nos programas de vacinação; 
Manter as ações da vigilância sanitária. 
QUANTO A GESTÃO: 
Cumprir os i1ens não realizados no TCG e Reavaliar com O Conselho de Saúde todos os itens 
realizados no TCG. 
QUANTO AO CONTROLE SOCIAL: 
Fortalecer o Controle Social através da atuação do Conselho Municipal de Saúde; 
Confeccicnar material gráfico para divulgação; 
Curso de Capacitação de Conselheiros Municipais de Saúde; 
Instaurar a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº. 333/2003 como lei municipal. 
QUANTO A lNTERSETORIALIDADE: 
Possibilitar parcerias com outras Secretarias ou seguimentos para a formulação de politicas sociais e de 
renda. 
QUANTO A ESTRUTURA FISICA: 
Construir uma sala para pequenas cirurgias; 
Construir uma sala de muniões: 
Construir uma sala para os agentes de saúde; 
Construir uma piscina térmica para Fisioterapia; 
Montar um Consultório Odontológico na Escola Municipal Padre Felipe. 
QUANTO AOS RECURSOS HUMANOS E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO: 
Possibilitar. fortalecer e adequar as ações e serviços em saúde e aumentar a capacidade de 
atendimentos em geral; 
Apoiar a Comissão de Plano de Carreira , Cargos e Salários; 
Manter o número mini mo de profissionais da equipe de Enfermagem. 
QUANTO A FROTA VEICULAR E EQUIPAMENTOS: 
Adquirir veículo de pequeno porte para o Centro de Reabilitação (buscar pacientes que não precisam de 
ambulância); 
Adquirir um veiculo de pequeno porte para o PSF, Saúde Bucal e Epidemiologia; 
Adquirir Ambulância de Pequeno porte; 
Adquirir uma Autoclave de 100 litros ou mais (REDE SAMU 192); 
Adquirir Equipamentos de Emergência para Sala de Estabilização; 
Adquirir Computadores para Informatização dos Serviços de Saúde (prontuário eletrônico). 
2 - Os programas e metas do Plano Municipal de Saúde foram sintetizados no orçamento da Secretaria 
Municipal de Saúde para o ano de 201 O através das seguintes Ações de Governo: Manutenção do Fundo 
Municipal de Saúde, Manter a Associação Intermunicipal de Saúde - Consórcio, Atenção Básica, Vigilância em 
Saúde e Ampliação do Centro de SaUde. Da análise da movimentação e desempenho dessas ações/atividades 
conclui-se o seguinte: As metas relacionadas â Rede Assistencial Básica de Saúde foram 
atingidas e podem ser expressas financeiramente pelos valores realizados através das ações Manutenção do 
Fundo Municipal de Saúde, Manter a Associação Intermunicipal de Saúde - Consórcio e Atenção básica, e 
também pelos dados estatisticos de serviços prestados demonstrados na tabela 5.0. 
As metas relacionadas á Vigilância em Saúde e Epidemiologia também foram atingidas e podem ser 
expressas financeiramente pelos valores realizados através da ação Vigilância em Saúde. e também pelos 
dados estatísticos de serviços prestados demonstrados na tabela 5.0. 
Em relação a Frota Veicular e Equipamentos, durante o ano de 2010 foram adquiridos: uma ambulância, 
um veiculo de pequeno porte para atendimentos e PSF, um veiculo para a Vigilância em Saúde, computadores, 
no breaks, um autoclave, um ultra-som, compressor e bomba a vãcuo e outros móveis e equipamentos que 
foram destinados a Secretaria Municipal de saúde. 
As metas relacionadas a Estrutura Fisica, neste ano de 201 O, não foram atingidas pois apesar de serem 
realizadas algumas melhorias e pequenas reformas a Ampliação do Centro de Saúde que estava previsto no 
orçamento não foi efetivada e as dotações destinadas a esta ação foram anuladas e utilizadas para reforçar 
outras dotações vinculadas â saúde. 
7.0 - CONCLUSÕES FINAIS: 
Da análise dos demonstrativos acma chegas-se as seguintes condusões: quanto ao financiamento das 
ações de saúde 82,50% das receitas aplicadas na saúde são de origem do próprio municipio, 1,58% são de 
origem do Estado e t5,92% de origem do Goveroo Federal. Foi arrecadado 93,69% do total de receita prevista 
para a Saúde, sendo que os 6,31 % não alcançados foram principalmente dos repasses do municipio que não 
conseguiu repassar ludo o que estava previsto devido ao fato de que a arrecadação do municipio também não 
atingiu 100% de suas metas. 
Quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional 29, conforme demonstrado na tabela 3.0, em 201 O o 
municipio deveria repassar no minimo o valor de RS 2.059.005,33 para as contas da Saúde, sendo que de fato 
Foram repassados R$ 2.364.544,00 e ainda aplicou mais RS 85.830,80 de rerursos próp<ios de fonte livre do 
municipio (conforme tabela 1.0). Em 3111212010 o indice de participação das despesas com ações e serviços 
púb,cos de saüde na receita de impostos e transferências calculado e ajustado pelo sistema SIM-AM do tribunal 
de Contas do Paraná flCOtJ em 18,06% sendo que o minimo exigido e de 15,00%. 
Em relação ao Plano Municipal de Saúde 2010/2013, conforme demonstrado no item 6.0, as principais 
metas estabelecidas estão sendo atingidas, e quanto aquelas que ainda não foram realizadas, a administração 
da Secretaria Municipal de Saúde ainda dispõem dos próximos 03 anos para efetivá-las, pois o planejamento 
realizado foi para 04 anos 
Concluindo, podemos dizoc que todos os itens estão dentro dos índices aceitâveis pela legislação em 
vigor e que a maioria das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde estão sendo executadas. Sala das 
Sessões da Cãmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paranâ aos 21 dias do mês de 
março do ano de 2011. 
Vanderlei Fabris 
Presidente 
Comissão da Administraclo Tributária Financeira e Orcamentária 
Ada Pasquali Confortin 
Membro 
Sue1i Civa Bochio 
Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 2011 
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica m atualizados os subsídios dos vereadores e do Presidente da 
Câmara Municipa l de Pa to Branco, fixados pela Resolução n º 6, de 10 de julho de 2008, na 
ordem de 6,36% (seis vírgula trinta e seis por cento), de acordo com a variação do INPC -
lndice N acional de Preços ao cons umidor, acumulada no período anual compreendido de 
março de 2010 a fevere iro de 201 1, a título de revisão geral anual, nos termos dos incisos X e 
XI do artigo 37 da Con s tituição F ederal. 
Art. 2° A atua li zação dos subsídios de que trata esta Resolução será 
concedida a partir de 1° de março de 201 1. 
Art. 3° Esta Resolução entra em v igor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Munic ipal de Pato Branco, Estado do 
Pa raná, aos 22 dias do mês de março de 2011 . 
Cla udemir Zanco 
Presidente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA 
ESTADO DO PARANÁ 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Processo de Dispensa de Licitação nº. 20/201 1 
Despacho do Prefeito Municipal 
Processo de Dispensa n•. 20/201J, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 
8666/93, contendo parecer jurídico da Sra. Pricila Gregolin, Assessora Jurídica 
deste Município, que declarou dispensável a licitação nos termos do inciso II, do 
art. 24, do diploma legal invocado, para a contratação de comunicador, para mi￾nistrar a pal estra: Necessidade de Aprendizagem Contínua, para pais de alunos, 
professores, equipe pedagógica e departamento de educação, dentro do projeto 
educacional MAIS QUE EDUCAR: VALORIZAR A VIDA, que será realizada no 
dia Ol/04/201J ás 19h00min no Centro Comunitário da Igreja Matriz São Ro￾que. CONTRATADO: Baldoino Rech, inscrita no sob nº. 488.479.259-9 1. Valor 
da contratação R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais). Coronel Vivida, 22 de Março 
de 2011. Fernando Aurélio Gugik, Prefeito Municipal. 
DIARIO DO SUDOESTE 
23 de março de 2011 
SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO 
O Município de Palmas - Estado do Paraná torna publi co que requereu a.o lns￾tituto Ambiental do Paraná, Licença de lnstalação, para loteamento denominado 
Área Industrial, com endereço a Rod. Prt KM O 1. 
SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO 
O Município de Palmas - Estado do Paraná torna publico que requereu ao Institu￾to Ambiental do Paraná, Licença de Instalação, para. loteamento denominado Frei 
Galvão, com endereço a Rua Alemanha S/n Bairro Lagoão. 
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO - PR 
PORTARIA Nº 119 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso li, alínea 
~, da Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1.° Exonerar ALBINA ZENAIDE GERON, da Cargo de Assessor Técnico 1, Simbolo CC4, da Secretaria de 
Ação Social e Cidadania. a partir de 01 de março de 201 1. 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 28 de fevereiro de 201 1. 
Roberto Viganô 
Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº 120 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso li, alinea 
. da l ei Orgãnica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1.° Nomear ALBINA ZENAIDE GERON, para ocupar o Cargo de Coordenadora do Cenlro Atendimento ao 
Idoso, Símbolo CC4, dentro da Secretaria de Ação Social e Cidadania, a partir de 02 de março de 201 1. 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 28 de fevereiro de 2011. 
Roberto Viganó 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N° 121 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62. inciso li, alinea 
"a", da Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1.º Nomear JHONATAN SALATIEL MOROSINI KLEIN. para ocupar o Cargo de Assessor Técnico 1. Simbok> 
CC4, dentro da Secretaria de Ação Social e Cidadania. a partir de 02 de março de 2011. 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 28 de fevereiro de 2011. 
Roberto Viganó 
Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº 122 
O Prefeito Municipal de Pato Branco. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62. inciso li , alinea 
"a", da lei Orgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1.º Nomear ADRIANA SIMONE LOPES PALUDO, para ocupar o Cargo de Consultor Técnico li, Símbolo 
CC4. dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Tecnológico. a partir de 14 de março de 2011. 
Art . 2". Conceder G ratificação para presta r serviços em regime de tempo integral, no percentual de 13 % (treze 
por cento). 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 28 de fevereiro de 2011. 
Roberto Viganó 
Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº. 135 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62. inciso li. alínea 
"a", da Lei Orgânica do Municipio; 
CONSIDERANDO: 
Protocolo 2011/3/288954 
RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar a pedido. MARCELO LI MANSKI. matricula nº.6400-9, ocupante do cargo de Assistente de 
Informática, a partir de 09 de março de 201 1. 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 09 de março de 2011. 
Roberto Viganó 
Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº. 147 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62. Inciso li. alínea 
"a" da lei Orgânica do Municipio, com fundamento no artigo 180, inciso li. letra "a" da Lei Municipal nº. 1245/93 e 
artigo 9. 0 Inciso li da Lei Municipal nº. 1246193 e§ 7.º do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pela Emenda 
Consti1ucional n.º 20 e ainda requerimento protocolado sob n. 0 2011 /31289335 de 17/0312011 
RESOLVE: 
Art. 1". Conceder Pensão para a viúva Athalica Maria Bandeira Schenato, esposa do falecido servidor 
aposentado Abrelino Isidoro Schenato. â razão de 100% (cem por cento), no valor de R$ 545,00 (quinhentos e 
quarenta e cinco reais). 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos á 11 de março de 2011. 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 18 de março de 2011. 
Roberto Viganô 
Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº. 150 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso li. alínea 
"a" da l ei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO: 
Protocolo nº. 2011 /31288859 
l ei n"2314 de 31.12.2003 
RESOLVE: 
Art. 1º. Reduzir a pedido, a carga horâria semanal de 30 para 20 horas semanais, da servidora Rejane Maris 
Moretli Ceni, matr.10020-0, ocupante do cargo de Odontóloga, com respectiva e proporcional redução em seus 
vencimentos, a partir de 21 de março de 201 1. 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco. em 21 de março de 2011. 
Roberto Viganó 
Prefeito Municipal 
PORTARIA ND.151 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso U, alínea 
"a", da l ei Orgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1° Exonerar JULIANA VIGANÔ, do Cargo de Assessora Técnica Ili, Simbolo CC6, da Secretaria de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, a partir de 16 de março de 2011. 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 21 de março de 2011. 
Roberto Viganó 
Prefeito Municipa l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 
" PORT. nº 3.288, de 22-03-2011 . Art. 1º Nomear Márcio Funguetto, RG nº 6.500.419-4-PR, para o ca rgo 
de Motorista B. 
* EDITAL Nº 04212011. O Prefeito do Município de São João, CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO, no uso de 
suas atribuições, torna público a Relação de Professores Inscritos no Processo de Progressão na Carreira, 
promovido nos termos do Edital nº 038/201 1, de 11 de março de 2011, da Prefeitura Municipal de São João 
- PR sendo· 
Inscrição nº Nome 
001/2011 TANIA LUCI PINTO CASSOL 
002/2011 MARISA BACIN 
00312011 GELCI MARTELLO CANAN 
004/2011 JULHANA CELLA 
005/2011 IVANIA ELAINE CLEVESTON DA ROSA 
006/2011 MARCIANE CHIOQUETTA HARTMANN PIMMEL 
007/2011 SIRLEY MARTINI DAMBROS 
008/2011 ELENICE CRISTINA SUSKO RIBEIRO 
009/2011 ANTONINHA KAYSER DE SOUZA 
010/2011 ANGELA MARIA PELENTIL SCHECH ELESKI 
011/2011 MONICA PERARDT LUUI 
012/2011 ANGELINA SALETE FACHIN 
01312011 RAQUEL ELIANE FUNGUETTO 
014/2011 MARILENE FERNANDES DE CAMPOS 
015/2011 FATIMA JACINTA CHIOQUETTA 
016/2011 TANIA APARECIDA HAUPT 
Prefeitura Municipal de Sao Joao em, 22 de março de 2011. CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO- Prefeito 
Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 2011 
Concede T itulo de Cidadã Honorária de Pato Branco a 
llustrissima Senhora Oelise Maria Guarienti de Almeida 
Ferreira. 
A Cãmara Municipal d e Pato Branco, Estado do Pa raná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o T itulo de Cidadã Honorária de Pato Branco a Ilustríssima 
Senhora Delise Maria G uarienti de Almeida Ferreira. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Cêmara Munic ipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
aos 22 dias do mês de março de 2011. 
Claudemir Zanco 
Presidente