norma nº 6/2011

~~~~~~$~ Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 7 DE JULHO DE 2011 
Aprova o relatório final e as conclusões da 
Comissão Especial de Inquérito instituída pela 
Portaria nº 1 O, de 17 de março de 2011. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica aprovado o Relatório e as Conclusões da Comissão Especial de 
Inquérito - CEI, instituída pela Portaria nº 10, de 17 de março de 2011, com o objetivo de 
apurar e investigar suposto ato' de improbidade administrativa cometida pelo Prefeito. 
Municipal de Pato Branco, decorrente do Contrato de Comodato de bem imóvel celebrado 
entre o Município de Pato Branco e a Senhora Juceli Fátima Brotto. 
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco enviará cópia 
do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito e dos documentos que compõem os 
autos da CEI, para conhecimento e análise dos fatos apresentados e de suas conclusões, 
ao Chefe do Poder Executivo do Município de Pato Branco e ao Ministério Público da 
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
o 
o 
REDE DIARIOS 00 PARANA 
PATO BRANCO 1 SEXTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 201 1 1 ANO XXVI 1 NÚMERO 5222 1 EDIÇÃO REGIONAL I 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 7 DE J OLHO DE 2011 
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito ins· 
titulda pela Portaria nº l O, de 17 de março de 20 ll. 
A Câmara Munklpal de Pato Branco, Estado do Paraná. aprovou e eu, Presiden￾te, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica aprovado o Relat6rlo e as Conclusões da Comissão Especial de In￾quérito - CJ!I, Instituída pela Portada n• 10, de 17 de março de 2011. com o 
objetivo de apurar e investigar suposto ato de improbidade administrativa co· 
metida pelo Prefeito Municipal de Pa~o 8rn11co, decorrente do Contrato de Co￾modato de bem imóvel celebrado entre o Município de Pato Brnnco e a Senho￾ra Juceli Fátima Brollo. 
Art. 2° A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco enviará cópia do 
Relatório Final da ComissâQ Especial de Inquérito e dos documentos que com￾põem os autos da CEI, para conhecimento e análise dos fatos apresentados e de 
suas conclusões, ao Chefe do Poder E~ecutivo do Municlpio de Pt\tO Branco e ao 
Minjstério Pt'1bllco da Cosnarca de Pato Branco, Estado do Paraná. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Para￾ná, aos 7 dias do mês de julho de 2011. 
Claudemir Zanco 
.P~e ideotç . . 
' 
82 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE - PR DECRETO Nº 050/2011 
DATA: 07.07.2011 
SÚMULA: Nomeia gestor do Fundo Municipal da Criança 
e do Adolescente. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEJARA D'OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando das 
atribuições legais que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Lei nº 1205/201 
17.1 1.2011e1248/2011 deOS.07.2011 . 
DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a Senhora LENITA GNOATTO PERIN como gestora do Fundo Municipal 
da Criança e do Adolescente de ltapejara D'Oeste, Estado do Paraná. 
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de ltapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 07 (sete) dias do mês 
de julho de 2011 . 
Agilberto Lucindo Perin, Vlademir Lucini, 
Prefeito Municipal. Dir.Depto de Administração. 
DECRETO Nº 05112011 
DATA: 07.07.2011 
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar com 
recursos provenientes do excesso de arrecadação e 
dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de ltapejara D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe confere a Lei Municipal nº 124612011de06.07.2011 . 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e 
três mil reais), no Orçamento Geral do Município, Lei nº 122112010 de 23.12.2010, que abaixo 
esoecifica. 
CODIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 
0500 Deoto de Obras, Viacão e Urbanismo 
0502 Divisão de Services Urbanos 
15.451 .0009.1.006 Obras de Circulacão 
14 .4.90.51 Obras e lnstalacões 120\ 01000 233.000,00 
TOTAL 233.000 00 
Art. 2° - A despesa decorrente do crédito adicional suplementar referido no "caput" do artigo 
anterior correrá por conta do excesso de arrecadação no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta 
e três mil reais), da Fonte de Recursos Livres. 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de ltapejara D'Oeste, aos 07 de julho de 2011 . 
Registre-se e Publique-se: 
Agilberto Lucindo Perin, Vlademir Lucini, 
Prefeito Municipal. Diretor Depto. de Administração. 
DECRETO Nº 05212011 
DATA: 07.07.2011 
SÚMULA: Dispõe sobre Assistência Farmacêutica na 
aquisição de medicamentos para estabelecimentos de 
saúde. Altera a LDO, PPA e abre Crédito Adicional Especial 
e Cria Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município e 
dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de ltapejara D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe confere a Lei Municipal nº 1247/2011 de 06.07.2011 . 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica alterado o PPA - Plano Plurianual nº. 1.132/2009 de 17.12.2009, LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias nº. 1.218/201 O de 22.12.201 O, aberto um Crédito Adicional Especial e 
Criada Fonte de Recursos para Assistência Farmacêutica na aquisição de medicamentos para 
estabelecimentos de Saúde: 
1 - Lei do PPA - Plano Plurianual nº. 1.132/2009 de 17.12.2009 altera o custo financeiro total para 
o corrente exercício, no ANEXO li, abaixo: 
ÓRGÃO: 0700 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE: 0702 - FUNDO MUN ICIPAL DE SAÚDE 
CODIGO PROJETOS/ UNIDADE METAFISICA 
ATIVIDADE/AÇÕES MEDIDA 2011 
Assistência Farmacêutica- aquisição 10.302.0021 .1.46 de medicamento para Global 100,00 
estabelecimentos de Saúde 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 245.00,00 
li - LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1.218/2010 de 22.12.2010: 
ANEXO V - Planejamento Orçamentário- LDO 
Descrição dos Programas Metas/Custos para o Exercício de 2011. 
óRGAO: 0700 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 
UNIDADE: 0702 - FUNDO MUN ICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA 
302 - Assistência Médica e Sanitária 
OBJETIVO UNIDADE INDICE 
MEDIDA FUTURO 
Desenvolver assistência farmacêutica para aquisição de Global 100,00 
medicamentos para estabelecimentos de saúde 
Art. 2° - Fica aberto um Crédito Adicional Especial e Cria Fonte de Recursos no Orçamento Geral 
do Município, Lei nº. 1.221/201 O de 23.12.201 O no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e 
cinco mil reis) nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: 
CODIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 
0700 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
0702 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.302.0021.46 Assistência Farmacêutica para Aquisição 
de Medicamento para Estabelecimentos de 
Saúde 
3.3.90.30 Material de Consumo 01498 245.00,00 
TOTAL 245.00,00 
Art. 3° - As despesas decorrentes da abertura do Crédito Adicional Especial referido no "capuf' do 
artigo anterior, serão utilizados os recursos financeiros oriundos do excesso de arrecadação na 
alínea da receita abaixo especificada: 
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 
1721 .33.40.01 Componente Básico da Assistência 245.000,00 
Farmacêutica 01498 
TOTAL 245.000,00 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposição em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de ltapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 07 de julho de 2011 . 
Registre-se e Publique-se: 
Agilberto Lucindo Perin, Vlademir Lucini, 
Prefeito Municipal. Diretor Depto. de Administração. 
DECRETO Nº 053/2011 
DATA: 07.07.2011 
SÚMULA: Dispõe sobre o Programa Municipal de 
ParticipaSUS. Altera a LDO, PPA e abre Crédito Adicional 
Especial e Cria Fonte de Recursos no Orçamento Geral do 
Município e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de ltapejara D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe confere a Lei Municipal nº 1245/2011 de 06.07.2011 . 
DECRETA: 
Art. 1°. Em atendimento a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS -
Monitoramento e Avaliação; ficam alteradas as leis do PPA, LDO e Abre Crédito Adicional 
Especial e Criada Fonte de Recursos: 
1- Lei do PPA - Plano Plurianual nº. 1.132/2009 de 17.1 2.2009 altera o custo financeiro total para 
o corrente exercício, no ANEXO li , abaixo: 
ÓRGÃO: 0700 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE: 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CÓDIGO PROJETOS/ UNIDADE METAFISICA 
ATIVIDADE/AÇÕES MEDIDA 2011 
ParticipaSUS - Duvidaria e Auditoria 10.302.0021 .2.61 Municipal Global 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 51.000,00 
Publicações Legais 
li - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1.218/2010 de 22.12.2010: 
ANEXO V - Planejamento Orçamentário - LDO 
Descrição dos Programas Metas/Custos para o Exercício de 2011 . 
ORGÃO: 0700 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 
UNIDADE: 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA 
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
OBJETIVO UNIDADE INDICE 
MEDIDA FUTURO 
Implementar a ParticipaSUS para desenvolver o Programa Global 
de Ouvidoria e Auditoria Municipal 100,00 
Art. 2° - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do 
Município, Lei nº. 1.221/2010 de 23.12.2010 no valor de R$ 51 .000,00 (cinquenta e um mil reis) 
nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: 
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 
0700 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
0702 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.302.0021.2.61 ParticipaSUS - Duvidaria e Auditoria 
Municipal 
3.3.90.30 Material de Consumo 01499 5.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 01499 14.000,00 
Física 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica 
01499 32.000,00 
TOTAL 51.000,00 
Art. 3° - As despesas decorrentes da abertura do Crédito Adicional Especial referido no "capuf' do 
artigo anterior, serão utilizados os recursos financeiros oriundos do excesso de arrecadação na 
alínea da receita abaixo especificada: 
CODIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 
1721 .33.50.01 Componente para qualificação da Gestão 
do SUS 01499 51 .000,00 
TOTAL 51.000,00 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposição em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de ltapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 07 de julho de 2011 . 
Registre-se e Publique-se: 
Agilberto Lucindo Perin, Vlademir Lucini, 
Prefeito Municipal. Diretor Depto. de Administração. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO N• 5.860, DE 6 DE JULHO DE 2011 
Convoca a X Conferência Municipal de Saúde de Pato Branco. 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, usando das atribuições que lhe confere o 
artigo 47, inciso XXIII e artigo 129 da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA: 
Art. 1 ºFica convocada a X Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 
06 de agosto de 2011, no Anfiteatro da Faculdade de Pato Branco - FADEP, em 
Pato Branco, sob os auspícios da Prefeitura Municipal de Pato Branco e Secreta￾ria Municipal de Saúde, através do Conselho Municipal de Saúde. 
Art. 2° O Tema Central da Conferência será: "A realidade municipal do SUS 
conquistado, do SUS em construção e do SUS que queremos". 
Art. 3° A X Conferência Municipal de Saúde de Pato Branco, será presidida pelo 
Sr Presidente da Comissão Organizadora desta. 
Art. 4° O Presidente do Conselho Municipal de Saúde d e Pato Branco, expedirá 
mediante resolução o regulamento da X Conferência Municipal de Saúde a ser 
elaborado pela comissão organizadora da Conferência e aprovado em plenária 
pelo Conselho Municipal de Saúde. 
Art. 5° As despesas da X Conferência Municipal de Saúde, correrão por conta 
dos recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Pato Branco. 
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 6 de julho de 2011. 
ROBERTO VIGANÓ 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA 
ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA 
CREDENCIAMENTO N• 06/2011 
A Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, torna público que estará aberto a 
partir do dia 01 de Agosto de 20 11, por um período de 12 (doze) meses, no ho￾rário das 08:00 as 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, a inscrição ao processo de 
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SER￾VIÇOS FUNERÁRIOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, nos moldes 
da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, art. 25, "caput". O edital esta 
disponível para retirada na Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, sito a Pra￾ça Três Poderes, s/n, Coronel Vivida, Paraná ou através do site www.pmcv.com. 
br e informações (46)-3232-8300. 
Coronel Vivida, 04 de Julho de 2011. 
Ademir Antonio Aziliero 
Presidente da Comissão de Licitação 
CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 7 DE JULHO DE 2011 
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito ins￾tituída pela Portaria nº 10, de 17 de março de 2011. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presiden￾te, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1 º Fica aprovado o Relatório e as Conclusões da Comissão Especial de ln￾quérito - CEI, instituída pela Portaria nº 10, de 17 de março de 2011, com o 
objetivo de apurar e investigar suposto ato de improbidade administrativa co￾metida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, decorrente do Contrato de Co￾modato de bem imóvel celebrado entre o Município de Pato Branco e a Senho￾ra Juceli Fátima Brotto. 
Art. 2° A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco enviará cópia do 
Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito e dos documentos que com￾põem os autos da CEI, para conhecimento e análise dos fatos apresentados e de 
suas conclusões, ao Chefe do Poder Executivo do Município de Pato Branco e ao 
Ministério Público da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Para￾ná, aos 7 dias do mês de julho de 2011. 
Claudemir Zanco 
Presidente 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
8 de julho de 2011 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE· PR 
AVISO DE RESULTADO E ADJUDICACÂO 
LICITAÇÃO Nº 114/2011 - MODALIDADE - Pregão Presencial que tem como: OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
CADEIRA PARA TRANSPORTE DAS CRIANÇAS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL 
EM DESLOCAMENTOS ATi;: O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE). Para atender o Ar!. 38, VII 
da Lei nº 8666/93, o Pregoeiro torna público o resultado de adjudicação do certame em epigrafe, em favor da 
emoresa vencedora abaixo relacionada: 
IVANIR HENZ EPP 
Lote Item Produto Marca Unidade Qtde. Preço Preço total 
1 Cadeira para transporte de crianças, GALZERANO UN 10 440,00 4.400,00 
dispositivo de retenção para 
crianças dos grupos 1, 2 e 3; de 09 a 
36 kg. Com cinto de segurança de 05 
pontos , com protetores e duas 
posições de regulagem de altura do 
cinto. Suporte de cabeça com ajuste 
Ido encosto de cabeça removível. 
Com selo de segurança do 
INMETRO 
TOTAL... 4.400,00 
São Jorge D'Oeste - Paraná, 07/0712011. 
Vilmar Possato Duarte 
Pregoeiro 
AVISO DE RESULTADO E ADJUDICACÃO 
LICITAÇÃO Nº 115/2011 - MODALIDADE - Pregão Presencial que tem como: OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTARIA PARCIAL E TOTAL E 
REALIZAÇÃO DE CONSERTO DE PRÓTESES. Para atender o Ar!. 38, VII da Lei nº 8666/93, o Pregoeiro 
torna público o resultado de adjudicação do certame em epígrafe, em favor da empresa vencedora abaixo 
relacionada: 
Lote 
1. BENATO DOS SANTOS LAB.DE PROTESE DENTÁRIA 
Item Produto 
1 Confecção e fornecimento Prótese parcial, 
inferior com, base de prova acrilagem com 
dentes em resina coslinked de alta densidade, 
resistente a força mastigatória e com 
estabilidade de cor, com anatomia semelhante 
ao dente natural, resistente à solubilidade e 
com tratamento térmico. 
Marca Unidade Qtde. Preço 
VIPI SERV 100 97,04 
Preço total 
9.704,00 
2 Confecção e fornecimento Prótese parcial, VIPI SERV 100 97,04 9.704,00 
superior com, base de prova acrilagem com 
dentes em resina coslinked de alta densidade, 
resistente a força mastigatória e com 
estabilidade de cor, com anatomia semelhante 
ao dente natural, resistente à solubilidade e 
com tratamento térmico. 
3 Confecção e fornecimento Prótese total, VIPI SERV 200 143,81 28.762,00 
superior ou inferiror com, base de prova 
acrilagem com dentes em resina coslinked de 
alta densidade, resistente a forca mastiaatória 
e com estabilidade de cor, com anatomia 
semelhante ao dente natural, resistente à 
solubilidade e com tratamento térmico. 
4 Conserto simples em prótese dentária. VIPI SERV 50 44,17 2.208,50 
TOTAL... 50.378,50 
São Jorge D'Oeste - Paraná, 07/0712011 . 
Vilmar Possato Duarte 
Pregoeiro 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
LICITAÇÃO NQ 11 312011 - MODALIDADE - Pregão Presencial· OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECILIZADA NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, EXAMES 
ANATOMOPATOLÓGICOS, GASTROENTEOROLÓGICOS, ELETROENCÉFALOGRAFIAS E 
CINTILOGRAFIAS. PARA PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO 
JORGE D' OESTE CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. Em cumprimento ao disposto no Ar!. 38, VII da Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe, sendo 
vencedor o abaixo relacionado: 
Fornecedor Lote Valor Total 
1, 2, 3, 4 e 5 1 96.400,00 1 
Fica a empresa vencedora convocada para assinatura do contrato, no prazo de 03 (três) dias, a contar a partir 
desta publicação. São Jorge D'Oeste - Paraná, 07/07/2011 . 
LEILA DA ROCHA 
PREFEITA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR 
PORTARIA N• 089/2011, de 07 de Julho de 201 L 
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das atri￾buições que lhe são conferidas por Lei; 
RESOLVE: 
Art. 1 •NOMEAR JOSE DENI SILVESTRI, portador do RG nº 5.621.267 e CPF 
nº 285.566.409-82, para ocupar o cargo em comissão de Diretor do Departa￾mento de Esportes. 
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 07 de Julho de 20 11. 
ROGERIO GALLINA 
Prefeito Municipal 
PrelelturA' Mrmíejp81 de ltaJ1tjara IP01st1 
ffytijdn do fllroná am ~m4.INllf .U 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011 
O Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará reali￾zar licitação na modalidade de Edital de Tomada de Preços, tipo menor preço por 
lote, único, no dia 28 (vinte e oito) de Julho de 2011, às 14h:00min (quatorze) ho￾ras, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de obras de Engenharia Civil a fim de rea￾lizar a execução de 11.680,40 (onze mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta cen￾tavos) metros quadrados de pavimentação asfáltica em CBUQ em ruas do perí￾metro urbano do município. 
Outras informações poderão ser obtidas através da aquisição do Edital de Tomada 
de Preços Nº 006/2011, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min 
às l 7h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste - PR, 
no valor de R$ 100,00 (Cem reais). Maiores informações em contato pelo Telefo￾ne (046) 3526 - 8300. 
ltapejara D'Oeste-PR, 07 de Julho de 2011 . 
Vlademir Lucini 
Presidente da Comissão de Licitação 
Decreto Nº 001/2011 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2011 
O Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará re￾alizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço 
por item, no dia 21 (vinte e um) de Julho de 2011, às 14h:00min (quatorze) horas, 
tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa es￾pecializada na comercialização de medicamentos de uso hospitalar/ambulatorial 
para a administração e dispensação dos mesmos na Unidade Municipal de Saúde. 
Outras informações poderão ser obtidas através da aquisição do Edital de Pregão 
Presencial Nº 027/2011, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min 
às l 7h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste - PR, no 
valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Maiores informações em contato pelo Tele￾fone (046) 3526 - 8300. 
ltapejara D' Oeste-PR, 04 de Julho de 201 1. 
Vlademir Lucini 
Presidente da Comissão de Licitação 
Decreto Nº 001/2011