norma nº 7/2011

r?~~~~~$~· Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 
Altera a redação do art. 92 da Resolução nº 8, 
de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato 
Branco e dá outras providências. 
Art. 1º O artigo 92 "caput" da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 92. Finda a participação de convidados, poderá ocorrer intervalo, 
mediante solicitação verbal e deliberação plenária, pelo período requerido, 
seguindo-se posteriormente a Ordem do Dia." (NR) 
Art. 2º Revoga-se a disposição contida no artigo 2º da Resolução nº 2, de 30 
de março de 2007. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Resolução decorre do Projeto de Resolução nº 7/2011, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Gabinete da Presidên ia a Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 27 dias do mês de selem e 2011. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e·mail: legislativo@camarapatobranco.cor)l.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
.. 
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ 
PATO BRANCO 1QUARTA-FEIRA,28 DE SETEMBRO DE 2011 I ANO XXVI I NÚMERO 5291 1 EDIÇÃO REGIONAL I 
CÃMARA MUNICIPAL oe PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUÇÃO N" 7, DE 27 oe SETEMBRO OE 20H 
Mera a redação do aft. 92 da Resolução nº 8, de 15 de 
dezembro de 1990, que áiap6e $Obre o Regímenlo 
lntemo dll Càmara Murilcipal do Pelo Branoo e dá ouires 
providências. 
Art. 1• O atUgo 92 ·caput' da Resoluçfto o* 8, de 15 de dezembro de 1990. passa a vigo«lr 
oom a seguinte redação 
2007. 
"Atl 92 Finda a parucapação de convidados. podefá ocorrer lnternlo. mediante solicilaçlo 
vetbal e dehberaçlo plenária. pelo perlodo requerido. seguindo-se !)06lofiormente a Ordem do 
Dia . (NR) 
Art. 2" Revog- ~ disposição contida no aftigo ~ da ResotuÇão n• 2, de 30 de março do 
Art. l° E$ta Resoiução en11a em 111gor na dai.a de sua publicação 
Esta Resotuçl'> decorre do Prejelo de RtSOIUÇlo n'" 7/201 l de autoria dos Ye(eado!es As.ie 
Tetellnha Btum Longlll- PRB, Claudemlf Zanco - PPS. Guilherme SebastiêO St!Wlio-PMOB, launlldo 
Cesa - PSOB, Luiz Augusto Silva - OEM, Nelson Bertanr - PDT, 0$mar B<aun Sobrinho - PR, Valmlr 
Tasca - DEM. Vilmar Maocari • POT e William Ctzar Pollonio Madlado - PMOB 
Gabinete da PreSldêncla da Càmora MUlllCll>ll de Pato Branco. &lado do Paranà. aos 27 õras 
do mês de setembro de 2011. 
Claudemlr Zanco 
Presidente 
1 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA 
ESTADO DO PARANÁ 
RESUMO DE CONTRATOS I ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Contrato nº 245/20 11 - Ata de Registro de Preços nº 109/20 11 - Pregão Pre￾sencial nº 94/201 1 - Contratante: Prefeitura Mun icipal de Coronel Vivi￾da/PR - Contratada: AUGUSTO MAFFESSONI & CIA LTDA. CNP) sob nº 
82.025.057/0001-00. Objeto: registrar em ata de registro de preços compromis￾so formal de preços para futuras e eventuais manutenções preventivas e corre￾tivas da frota de ambulâncias do município, compreendendo mecânica (motor, 
caixa, suspensão, freio), lanternagem, pintura, elétrica e fornecimento de peças. 
Valor total estimado de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Prazo de re￾gistro de preços: 12 (doze) meses. Coronel Vivida, 26 de setembro de 2011. 
Fernando Aurélio Gugik, 
Prefeito Municipal. 
Contrato nº 246/20 11 - Ata de Registro de Preços nº 110/2011 - Pregão Pre￾sencial nº 94/2011 - Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida/PR 
- Contratada: R. LIBRELATO & CIA LTDA. CNP) sob nº 04.683.301/0001-18. 
Objeto: registrar em ata de registro de preços compromisso forma l de preços 
para futuras e eventuais manutenções preventivas e corretivas da frota de am￾bulâncias do município, compreendendo mecânica (motor, caixa, suspensão, 
freio), lanternagem, pintura, elétrica e fornecimento de peças. Valor total esti￾mado de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais). Prazo de registro 
de preços: 12 (doze) meses. Coronel Vivida, 26 de setembro de 20 11. 
Fernando Aurélio Gugik, 
Prefeito Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, 
ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO N. 0 4600/11, de 16 de Setembro de 2011 
Abre Credito Adicional Suplementar 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANA, usando das atribuições 
legais que lhe confere a Lei Municipal n.
0 2269/2010, de 24 de novembro de 201 O. 
DECRETA 
Art. 1°) Fica aberto Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa em vigor, no valor de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: 
CODIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 
0700 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Rural 
0701 Departamento de Agropecuária 
0701 .20.601 .0024.2.045 Apoio a População Indígena 
3.3.90.301410\ Material de Consumo 01000 20.000,00 
TOTAL 20.000,00 
Art. 2°) - Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Credito Adicional 
Suplementar acima correrão a conta dos recursos abaixo especificados: 
1 - Anulação parcial de dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme 
discriminadas a seguir: 
CODIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 
0700 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Rural 
0701 Departamento de Agropecuária 
0701 .20.601 .0024.2.045 Apoio a População Indígena 
3.3.50.41 1409\ Contribuicões O 1 DOO 20.000,00 
TOTAL 20.000,00 
Art 3°) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 16 (dezesseis) dia do mês de 
Setembro de 2011 . 
Fernando Aurélio Gugik 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
ADEMIR ANTONIO AZILIERO 
Contabilista - CRC 25.365 
PREflEITUAA ICIPALDE HONÓRIO SERPA 
f STADO 00 PAA1il'tli llUl<~ it:o. S.U, St>l ci.&ll("'tl2ô ~e~!- 122 
~ ~ ~ - 5l!!pt Pa<IN 
LEI MUNICIPAL N°. 412/2011, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011. 
SUMULA: Dispõe sobre a incorporação de área no quadro do perímetro urba￾no da sede do Município de Honório Serpa, e dá outras providências: 
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, Senhor Rogério 
Antonio Benin, submete à apreciação do Legislativo o seguinte Projeto de Lei. 
Artigo 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incorporar toda 
a área descrita na matrícula n. 6.902, do Cartório de Registro de Imóveis de 
Mangueirinha, com l 12.165,50m2, no perímetro urbano da sede do Mun icípio 
de Honório Serpa, conforme memorial descritivo e planta topográfica em ane￾xo, que é parte integrante desta lei. 
Artigo 2° - Fica ainda autorizado a regularizar o Loteamento Denominado 
Bairro Portelinha, integrante da matrícula n. 5.815 do Cartório de Registro de 
Imóveis de Mangueirinha, conforme memorial descritivo e planta topográfica 
em anexo, que é parte integrante desta lei, com área de 66.592,26m2, a qual já 
integra o quadro urbano do Município. 
Artigo 3° - Fica ainda autorizado a Criar o Loteamento Denominado Con￾junto Habitacional das Araucárias, integrante da matrícula n. 5.8 14 do Car￾tório de Registro de Imóveis de Mangueirinha, conforme memorial descriti￾vo e planta topográfica em anexo, que é parte integrante desta lei, com área de 
28.453,12m2, a qual já integra o quadro urbano do Município. 
Artigo 4° - Fica autorizado a criar o Loteamento denominado !TO SCHEIBE, 
com área 100.176,0lm2, matrícula n. 6.496 do Registro de Imóveis de Man￾gueirinha, conforme documentação inclusa, sendo autorizações e memorial 
descritivo. 
Artigo 5° - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua Publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa 27 de setembro de 2011. 
Rogerio Antonio Benin 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA 
ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DO CONTRATO N. 0 222/2011 - PMM 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR. 
CONTRATADA: MUNDI MERCANTIL LTDA 
OBJETO: Aquisição de bolas para ser distribuídas para alunos das Escolas da 
rede Municipal de Ensino quando da comemoração ao dia da criança conforme 
solicitação do Departamento de Educação e Cultura desta Municipalidade. 
VALOR: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (Sessenta) dias. 
DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2011. 
Mangueirinha, 27 de setembro de 2011. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações 
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO 172/2011- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2011 
Fundamentação legal: Lei n.º 8666/93 de 21/06/1993 publicada no DOU 
22/06/1993 e subseqüentes alterações. 
OBJETO: Locação de imóvel para atender as atividades a serem desenvolvidas 
pelos grupos da Terceira Idade. 
DATA BASE: 26/09/2011 
DATA RATIFICAÇÃO: 01/10/20 11 
PARTES: Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direi￾to público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.161.181/0001-08, com sede em 
Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, nº 521, representado legalmente neste 
ato pelo Senhor Prefeito Municipal, Hilário Andraschko, brasileiro, casado, ad￾vogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 007510149-
15 e RG sob n.º 692.485 - Pr e, 
FORNECEDOR : Muniz e Souza Ltda, pessoa jurídica de direito privado, ins￾crita no CNP) sob n. 03.073.769/0001 -28, com sede a Rua Coronel Rutílio de 
Sá Ribas, nº 87 1, bairro Santuário, na cidade de Palmas - PR, representada por 
seus sócios José Dagoberto Muniz, brasileiro, casado, do comércio, residen￾te e domiciliado à Rua Professor Virgílio Ferreira, nº 1626, centro, na cidade de 
Palmas - PR, portador da cédula de identidade sob n. 13/C 3.330.695, inscri￾to no CPF sob n. 397.744.069-15; e Irondina Lopes de Souza, brasileira, separa￾da judicialmente, do comércio, residente e domiciliada à Rua Bento Stingelin, 
s/n, centro, na cidade de Palmas - PR, portadora da cédula de identidade sob n. 
3. 124.436-6, inscrita no CPF sob n. 018.452.729-5 1. 
JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DA LICITAÇÃO: A presente dispensa fun -
damenta-se: artigo 24, inc. X da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.046.3390.39 - 1000 - 441/2011 - DESENV 
FUNDO MUN. E DAS AÇÕES DE ASSIST. SOCIAL 
VALOR MENSAL: R$ 2.584,00 (Dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais.) 
VALOR GLOBAL: R$ 62.016,00 (Sessenta e dois mil e dezesseis reais) 
PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses, prorrogáveis até o limite de 24 (vinte e qua￾tro) meses. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -PR 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atri￾buições legais, com fulcro na Lei Municipal nº. 2.766, de 09 de maio de 2007, e 
em atendimento ao artigo 48, §Único, Inciso 1 da Lei Complementar nº. 10 1, 
de 04 de maio de 2000, ao artigo 37 da CF/88, e demais legislações correla￾tas, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar Audiência Pública para 
Apresentação da proposta Orçamentária para o exercício de 20 12, no seguin￾te local, data e horário: 
Local - Plenário da Câmara Municipal de Vereadores 
Rua Ararigbóia, 491, Centro 
Pato Branco - Paraná 
Data - 29 de setembro de 20 11. 
Horário - 15:30 horas 
Assim, todos ficam devidamente convocados para querendo, participem des￾ta Audiência Pública. 
Pato Branco, Paraná, 27 de setembro de 20 11. 
Roberto Viganó 
Prefeito 
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA 
ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL N. 0 004/2011 - PMM 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR. 
CONTRATADA: CLÍNICA DE ULTRASSONOGRAFIA PAZIO LTDA 
OBJETO: Fica rescindido o presente contrato através de rescisão amigável, fun -
damentada no artigo 79, II da Lei n.º 8.666/1993, tendo em vista que a CON￾TRATADA não atua mais no ramo de atividade para o qual fo i contratado, 
conforme documento em anexo. 
DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 20 11. 
Mangueirinha, 27 de setembro de 20 11. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA Cidade Portal do Sudoeste 
Praça GctUlio Vmg'1s, 71- Cx. Post'1l . 61 Fonc/Fmc: (046) 3252-800013252-8023 
E-maildcvclílrpinct.com.br 
85.530-000 Clevelândia Paraná GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 17012011 
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para 
Exercício de 2.011 no valor de R$ 141 .000,00 (Cento e Quarenta e Um Mil Reais). 
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.317 de 24 de Novembro de 2010. 
Art. 1° - Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 
2.011, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 141 .000,00 (Cento e Quarenta e Um 
Mil Reais), para atendimento da seguinte dotação orçamentária: 
05 - Secretaria Municipal de Saúde 
02- Fundo Municipal de Saúde 
103010015.2.008000- Atenção Básica 
3.1.90.1 3.00.00 - 0.1.495 - Obrigações Patronais - INSS .............................. 26.000,00 
3.3.90.39.00.00 - 0.1.495 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ......... 50.000,00 
07 - Secretaria Municipal Educação Cultura e Esportes 
01 - Administração S.M.E.C.E. 
123610020.2.019000- Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11 .00.00 - 0.1.103 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ... 65.000,00 
Total ......................................................................................................................... 141.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior será 
procedido ao cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias de acordo com o art. 43, 1° 
Ili da Lei 4.320/64: 
05 - Secretaria Municipal de Saúde 
02- Fundo Municipal de Saúde 
103010015.2.008000- Atenção Básica 
3.3.90.30.00.00 - 0.1.495 - Material de Consumo ...................................... 36.000,00 
4.4.90.52.00.00 - 0.1.495 - Equipamentos e Material Permanente .............. 40.000,00 
07 - Secretaria Municipal Educação Cultura e Esportes 
01 - Administração S.M.E.C.E. 
123610021.2.022000- Transporte Escolar de 5° a 8° Series 
3.3.90.33.00.00 - 0.1.103 - Passagens e Despesas com Locomoção ........... 65.000,00 
Total ....................................................................................................................... 141.000,00 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Clevelãndia, em 27 de Setembro de 2.011. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 
Altera a redação do art. 92 da Resolução nº 8, de 15 de 
dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras 
providências. 
Art. 1° O artigo 92 "caput" da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
2007. 
"Art. 92. Finda a participação de convidados, poderá ocorrer intervalo, mediante solicitação 
verbal e deliberação plenária, pelo período requerido, seguindo-se posteriormente a Ordem do 
Dia." (N R) 
Art. 2° Revoga-se a disposição contida no artigo 2° da Resolução nº 2, de 30 de março de 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Resolução decorre do Projeto de Resolução nº 7/2011, de autoria dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado- PMDB. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 27 dias 
do mês de setembro de 2011 . 
Claudemir Zanco 
Presidente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -PR 
PORTARIA N°. 669 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são confe￾ridas pelo Artigo 62, Inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica do Mun icípio. 
CONSIDERANDO: 
Protocolo nº. 2011/09/295520 
RESOLVE: 
Art. 1°. Dispensar a pedido, CLEANDRA FRONZA matricula nº. 3073-2, ad￾mitida via Teste Seletivo, do cargo de Instrutor de Aprendizagem - 20 hs, a 
partir de 22 de setembro de 2011. 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 26 de setembro de 20 11. 
Roberto Viganó 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N°. 670 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são confe￾ridas pelo Art. 62, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO: 
Protocolo 2011/9/295531 
RESOLVE: 
Art. 1° Exonerar a pedido, ROBERTO FREDERICO LULHI RIVAS, matricu￾la nº.6057-7, ocupante do cargo de Médico Plantonista, a partir de 26 de se￾tembro de 201 1. 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 26 de setembro de 20 11. 
Roberto Viganó 
Prefeito Municipal 
Salmos 37 ao 40. Para conseguir algo impossível leia na Bíblia ao Salmos 37, 38, 39 e40 
durante três dias, no terceiro dia mande publicar e no quarto observe o que acontece. 
ORAÇÃO À SANTA CLARA 
Pela intercessão de Santa Clara, o Senhor Todo-Poderoso me abençoe e proteja; vol￾te para mim os seus olhos misericordiosos, me dê a paz e tranqüilidade, derrame sobre 
mim as suas copiosas graças e depois desta vida, me aceite no céu em companhia de San￾ta Clara e de todos os santuário. Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Amém.