norma nº 3/2010

~~~~§J~~~ Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE JULHO DE 2010 
Altera o Anexo 1 da Resolução nº 6, de 26 de 
setembro de 1995, que dispõe sobre a 
organização do quadro de pessoal e estrutura 
administrativa da Câmara Municipal de Pato 
Branco; e altera o Anexo 1 da Resolução nº 7, de 
26 de setembro de 1995, que institui o Plano de 
Carreira, Cargos e Salários dos servidores da 
Câmara Municipal de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° O Anexo 1, da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, notadamente 
no que se refere ao cargo de Procurador Legislativo, passa a vigorar com seguinte teor: 
Quant. 
01 
Cargo 
ANEXO 1 
QUADRO DE VAGAS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
Grupo Vencimento 
Piso lnicial-PA 
Procurador Legislativo P. Tec. R$ 5.500,00 
Carga horária 
40 horas 
Art. 2° As demais disposições do Anexo 1, da Resolução nº 6, de 26 de setembro 
de 1995, permanecem inalteradas. 
Art. 3° O Anexo 1, da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, notadamente 
no que se refere à Classe li, que trata do cargo de Procurador Legislativo, passa a vigorar com 
seguinte teor: 
ANEXOI 
GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO 
Classe Carno Piso IR$\ Níveis Salariais IR$ 
A B e D E F G 
Procurador 
li Legislativo P.A. 5.720,00 5.948,80 6.186,75 6.434,22 6.691,59 6.959.25 7.237.62 
5.500,00 1 J K L M N o 
7.828,21 8.141.34 8.467,00 8.805,68 9.157,90 9.524,22 9.905.19 
Art. 4° As Classes 1 e Ili, do Anexo 1, da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 
1995 permanecem inalteradas. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
H 
7.527,13 
~~~~~~$~ Estado do Paraná 
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário constantes da Resolução nº 11, de 28 de novembro de 2008 e da 
Resolução nº 13, de 22 de dezembro de 2008. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
aos 15 de julho de 201 O. . d··.' /; ::_•~--;/ / /;<=:_ __ _ 
/ ··--;:: 
--7~;;#~~ - ; 
Rua Ararigbóia, 491 • Fone: (46) 3224·2243 • 85505-030 · Pato Branco 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site· www.camarapatobranco.com br 
Paraná 
O DO SU00FS1E 
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ 
"'"'"''*'-~PA~r~o-sRANcõi$00A':f:EíRA:lóõêJULH0BôE 201 o 1'AN0xXV~3Õj'EõiÇÃÜRÊGíôNALr---"""""~-w~"' - ------·----------·-~-
~~~~~~~~~~~~~~~~~--~~ CÃMARA MUNICIPAl,_DE PATO BRANCO - .. _--_~,·ESÍ'AD(Ítio_PARAN'Ã~-;,-_'.· ----,- _;_ • .;-_,_._ .. -·:_-_ - . ~ijo(Ué;Ãó_~·3;-0E1s pe>J_Ol}IO'DE 201o:··"-:·· '--~_,_'.:'.• ':- :•' -_ --:. -- . -r""': . .:-·-: -.; ·:::,,-~Altera -.o Anexó-·L'<ra Reio!ução .n_0 :a, :de. 26. <lé 
. , -~-:: setembro,de_-.1995_, <jU& ,diSj):Õ8_,~ _a.qganização ; . • _ -_-do _qÚádro·_ de Pessoal-!.- estrutura· admín~ da ~ 
.. ; !--- 'Cãináiá'Mu'nicipal de Paió Branéo; é alléra õAiie:Xo 1 · 
·'da-Resolução nº 7, de 26 de·setembro de 1995, que 
<-'Y ;,, ins_titui._oJ;>Jano de Catreira,-~os ~ .. Sal~ ~-os 
; · .--- _ : _- .- ____ ., seivid_oresda.Câmarà_M_unicjpa1dePató~ra_nco'.· 
:A_-· CÂrifãta::!.fúÍílcJpàf_d_e· 'No· Bfaiico,-:EStado _do P_araliã, ·ap'ro\lou e_ é"u; 
Presl_dentà, Promulgo á segírl_nte Resolução:· _-,--::_ -'_ -_ --' - -- _- --' __ ,,____ _ _, --<'- - · 
•.. _;;~; :-: _,Aft._.g ô_~o ,l._d_a)~es<>l-~:n°,-6, _de 2-6_;de ~tnbro __ de -1_~5,_notadam~te 
no·que se refere aó cargo ·c1e Procurador L$gislatiYo, pa$Sa a >;;gorar com seguinte teor:' - - -- ----:"''ANEXOI - - - - .- ' -- --- " . 
. _ r_,_;Q\JADRO\DE.VA.GAS 
:.-~. -.. CARGOS DE PRO.VIMENTO EFETIVO,,_-, 
ProcuradorLegis!ativo P. Tec. RS- 5.500,00 40,horaS￾Art. 2" AS deri'lais disposiçõe:nló:Ane:í:o 1, da _Resólução n°_s;-de 2$ de setembro 
de1995.'Permànecemkíalteritdas_.-:·,--~,;- -c_1_-'":-- ___ ._-·_ --.·-:·--: ,-._, · ._ '.-' Art. 3",0_Anexo I, da. Resolução n° 7, de 26 de setembro d~ 1~5. not11demente 
no ·que sé 11!feré ~ Classe 11, que "trata do cargo de ProcuiadÕr 'legislativo; p_assa i. vig~ com -_ -- , seguinteteor. - · - .:;.~. - -· ----
;-:'.»·A.NEXO(.<_--· 
GRuPo OPERACIONAL-TÉCNlêo 
Cla&s$ Ca Nivéls Salariais 
- - A" • e D E H -Pni:Curador' 
Legislativo PA·- 5.72Õ,OÓ ~.9'18ll0 6.1SÍ!75 $.434.22 6.891.59 8.959,25 7.237,62 7.527,13 
5.500,00 1 J K_·L M .N. O 
· , ·:- -- _ , 1.sis)i 8_141,34 s.461,00 s.605.ss g,151.00 9.524.22 9.905.19 
.-Art.- 4º.At Classes 1 e Ili, do MeX-O I; de Resolução n" 7, de 26 de setembro de 
1995 permaned!m_ inaltéiad_as. . " . _ _ _ • .- __ . . 
Art. 5" esta·ResOlução entia em 'íigor na data de sua publicação, revogando-se as_ 
disposições em contrário constantes da Reso!uçao n• 11, de 28 de nóvembro- de 2008 e da - • 
Resolução if 13,_de-22' dedewnbro de2008. _.: __ ,. 
_ -Gabin'ete da Presidência da Câmara Municipal de Pato BranCo, Estado do Paraná, 
aos15dejuihode2010. .-- ' 
Lai.irindo Cesa 
Prt::sidente 
ruruoooSUOOFSII 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUÇÃO N' 3, DE 15 DE JULHO DE 2010 
Altera o Anexo 1 da Resolução nº 6, de 26 de 
setembro de 1995, que dispõe sobre a organização 
do quadro de pessoal e estrutura administrativa da 
Câmara Municipal de Pato Branco; e altera o Anexo 1 
da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, que 
institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos 
servidores da Câmara Municipal de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° O Anexo 1, da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, notadamente 
no que se refere ao cargo de Procurador Legislativo, passa a vigorar com seguinte teor: 
ANEXO 1 
QUADRO DE VAGAS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
1 Quant. I Cargo Grupo 
1 
Vencimento 
Piso lnicial-PA Carga horária 
1 01 1 Procurador Legislativo P. Tec. 1 R$ 5.500,00 1 40 horas 1 
Art. 2° As demais disposições do Anexo 1, da Resolução nº 6, de 26 de setembro 
de 1995, permanecem inalteradas. 
Art. 3° O Anexo 1, da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, notadamente 
no que se refere à Classe li, que trata do cargo de Procurador Legislativo, passa a vigorar com 
seguinte teor: 
ANEXO 1 
GRUPO OPERACIONAL TECNICO 
Classe Cargo Piso fR$l Níveis Salariais IR$ 
A B e O E F G H 
Procurador 
li Legislativo PA 5.720,00 5.948,80 6.186,75 6.434,22 6.691,59 6.959,25 7.237,62 7.527,13 
5.500,00 1 J K L M N O 
7.828,21 8.141,34 8.467,00 8.805,68 9.157,90 9.524,22 9.905,19 
Art. 4° As Classes 1 e Ili, do Anexo 1, da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 
1995 permanecem inalteradas. 
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário constantes da Resolução nº 11 , de 28 de novembro de 2008 e da 
Resolução nº 13, de 22 de dezembro de 2008. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
aos 15 de julho de 2010. 
Laurindo Cesa 
Presidente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR 
DECRETO N2 2.017 de 15 de julho de 2010. 
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 
Luiz Fernando Bandeira, Prefeito Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais, e considerando autorização constante da Lei Municipal-LDA N2 1.634, Art. 
82 de 13/11/2009 e publicada em 14/11/2009 e LDO N' 1.629, Art. 42, paragrafo Ünico de 03/1112009 e 
publicada em 04/11 /2009. 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Marmeleiro -
Estado do Paraná, para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 
(Sete mil reais), com recursos provenientes de Anulação Parcial de dotações orçamentárias para dar 
atendimento no seouinte óroão e dotações orçamentárias: 
Funcional Prooramática Fonte Valor IR$) 
05 DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
001 Divisão de Viação 
26.782.0005.2.013.000 Manutenção dos Trabalhos Rodoviários 
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (96) 01000 3.000,00 
3.3.90.30.00.00. 00 Material de Consumo (97) 01510 4.000,00 
SUB TOTAL 7.000,00 
TOTAL GERAL 7.000,00 
Art. 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em 
decorrência de autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação Parcial 
de dotações orçamentárias no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), conforme inciso Ili parágrafo 1°, art. 43 
da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme seque: 
Funcional Proqramática Fonte Valor (R$) 
05 DEPTO DE VIAÇAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
001 Divisão de Viação 
26.782.0005.2.013.000 Manutenção dos Trabalhos Rodoviários 
3.3.90.39.00.00. 00 Outros Serviços de Terceiros- P. Jurídica (100) 01000 3.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros- P. Jurídica (101) 01510 4.000,00 
SUB TOTAL 7.000,00 
TOTAL GERAL 7.000,00 
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marmeleiro, aos quinze dias do mês de 
julho do ano de dois mil e dez. 
LUIZ FERNANDO BANDEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA 
AVISO DE EDITAL 
PREGÃO PRESENCIAL N• 027/ 2010 - PMR 
MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço, em regime do valor uni￾tário do lote. 
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento d e cestas básicas para o 
Programa Família Melhor. 
CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do 
dia 28 de julho de 2010, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura 
Municipal d e Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 28 de julho de 20 10, junto a 
sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. 
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Pre￾feitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 
3550-1144, Renascença, Estado do Paraná, de 2" a 6" feira, nos horários das 08:30 
as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos 
gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. 
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecim entos adicionais, no endereço e tele￾fone acima citado. 
Re n ascença, 13 de julho de 2010. 
LUCIANA A. MORCELLI LOCHS 
Pregoeira 
PREGÃO PRESENCIAL N• 026/2010 - PMR 
RESULTADO DE JULGAMENTO 
A Pregoeira/ PMR torna público o resultado d e julgamento das propostas de pre￾ços referente ao Pregão Presencial nº 026/2010 - PMR. Cujo objeto é Contratação 
de empresa especializada para serviços de hospedagem e alimentação pacientes 
enviados à Cascavel - PR, para o período d e julho a d ezembro de 2010. 
IZI Em razão de não ter comparecido n enhuma empresa interessada 
para participar do processo licitatório acima citado, a pregoeira e equipe de apoio 
d eclararam como DESERTA a presente licitação. 
Renascença, 15 d e julho de 2010. 
LUCIANA ALMERI MORCELLI LOCHS 
Pregoeira 
EDITAL DE LICITAÇÃO 
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N• 001/2010 
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO 
Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1 º da Lei 
8.666/93, torna-se público o resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação 
dá-se da seguinte forma: 
IZI Em primeiro lugar a empresa Empremac - Serviços e Obras Ltda, no 
valor de R$ 1.359.771,14 (um milhão trezentos e cinqüenta e nove mil setecentos 
e setenta e um reais e quatorze centavos); 
liiJ Não houve segundo colocado. 
Declarando-se vencedora a empresa acima citada, classificada em primeiro lugar, 
estando a mesma em total acordo com o edital. 
Renascença, 14 d e julho de 2010. 
Dorvile Antoninho Covatti 
Presidente da Comissão 
Permanente de Licitações 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO 
Termo aditivo: N" 001/2009 
Contrato N" 241 /2009 
Contratante: Municí iode São Joroe D'Oeste 
Contratada: Leduina Moreira ME - CNPJ: 01 .189.897/0001-06 
Data 03/07/2010 
assinatura: 
Objeto: Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido passando o mesmo a ter sua vigência 
e execucão dentro do seauinte novo oeríodo: até 30/07/2010. 
Termo aditivo: N" 001/2010 
Contrato N" 129/2010 
Contratante: Municí iode São Joroe D"Oeste 
Contratada: Fertisol Fert. Sud. Orq. Mineral Ltda - CNPJ: 76.750.439/0001-01 
Data 15/07/2010 
assinatura: 
Objeto: Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido passando o mesmo a ter sua vigência 
e execução dentro do sequinte novo período: até 31/12/2010. 
Termo aditivo: N" 001/201 O 
Contrato N" 130/2010 
Contratante: Municí iode São Joroe D' Oeste 
Contratada: Fertivizi - Adubos Orqânicos Ltda - CNPJ: 10.745.306/0001-20 
Data 15/07/2010 
assinatura: 
Objeto: Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido passando o mesmo a ter sua vigência 
e execução dentro do sequinte novo período: até 31/12/2010. 
Termo aditivo: N" 001/201 O 
Contrato N" 131 /2010 
Contratante: Municioio de São Joroe D' Oeste 
Contratada: Itamar Antonio Piovesan ME - CNPJ: 10.663.743/0001-03 
Data 15107/2010 
assinatura: 
Objeto: Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido passando o mesmo a ter sua vigência 
e execução dentro do sequinte novo período: até 31/12/2010. 
Leila da Rocha 
Prefeita 
Contrato 
Contratante 
Contratada 
Obieto 
Conta da 
despesa 
Valor Total 
Prazo de 
Execucão 
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº 1 Licitação: Pregão Presencial nº118/2010 
211 /2010 
Municipio de São Jorae D'Oeste 
Diprolmedi Medicamentos Ltda-CNPJ: 03.362.758/0001-68 
Aauisicão de medicamentos para a farmácia básica do Centro Municipal de Saúde. 
11.001.10.301.00132-049 
R$ 8.948,10 
30(trinta)dias 
Prazo de 06 (seis) meses 
Viqência 
Data assinatura 01 /07/2010 
Le1la da Rocha 
Prefeita 
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE 
EXTRA TO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO 
Termo aditivo: Nº 001 /2009 
Contrato Nº 241 /2009 
Contratante: Municíoio de São Jorae D'Oeste 
Contratada: Leduina Moreira ME - CNPJ: 01 .189.897/0001-06 
Dara 03107/2010 
assinatura: 
Objeto: Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido passando o mesmo a ter sua vigência 
e execução dentro do seouinte novo período: até 30/07/2010. 
Termo aditivo: Nº 001 /2010 
Contrato Nº 129/2010 
Contratante: Município de São Jorae D'Oeste 
Contratada: Fertisol Fert. Sud. Ora. Mineral Ltda -CNPJ: 76.750.439/0001-01 
Data 15107/2010 
assinatura: 
Objeto: Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido passando o mesmo a ter sua vigência 
e execução dentro do sequinte novo período: até 31 /12/2010. 
Termo aditivo: Nº 001 /2010 
Contrato Nº 130/2010 
Contratante: Município de São Jorae D'Oeste 
Contratada: Fertivizi-Adubos Oroânicos Ltda -CNPJ: 10.745.306/0001 -20 
Dara 15107/2010 
assinatura: 
Objeto: Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido passando o mesmo a ter sua vigência 
e execução dentro do sequinte novo período: até 31/12/2010. 
Termo aditivo: Nº 001 /2010 
Contrato Nº 131/2010 
Contratante: Município de São Jorae D'Oeste 
Contratada: Itamar Antonio Piovesan ME -CNPJ: 10.663.743/0001-03 
Dara 15107/2010 
assinatura: 
Objeto: Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido passando o mesmo a ter sua vigência 
e execução dentro do seouinte novo período: até 31/12/2010. 
Le1la da Rocha 
Prefeita 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR 
EDITAL DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO N°032/2010 
A Comissão de Titulação e/ou Certificação, designada pela Portaria n" 092/2010, de 30 de 
·unho de 2010, após o transcurso do prazo de inscrições TORNA PÚBLICO a relação dos 
inscritos para Promoção e Progressão na Carreira,do Quadro de Pessoal do Poder Executivo 
Municipal: 
Nome do Servidor Período Abrangido p/ Classe Classe Seguinte 
Progressão p/ T. de Serv. Atual 
Ademir Demarchi 04.04.2008 a 04.04.2010 10 11 
Delci Bazzanella Nath 04.04.2008 a 04.04.2010 10 11 
Neidelar Vicente Bocalon 04.04.2008 a 04.04.2010 10 11 
Claudia Werle 11.09.2007 a 11.09.2009 09 10 
Vanderleia Aoar. Pasauali 01 .10.2006 a 01 .10.2008 07 08 
Wilson Antônio Machado 04.04.2008 a 04.04.2010 08 09 
Juvilde Rosanski Zatt 18.04.2008 a 18.04.2010 04 05 
Maria Luíza Bortoli Camelo 01.06.2008 a 01.06.2010 08 09 
Marlene Predobon da Silva 04.04.2008 a 04.04.2010 08 09 
Oneide Fátima Peruzzo 01.06.2008 a 01.06.2010 08 09 
Leonco Machado da Silva 04.04.2008 a 04.04.2010 08 09 
Michele Huana Beletato 17.06.2008 a 17.06.2010 02 03 
José Francisco Burev 04.04.2008 a 04.04.2010 08 09 
Aires José Confortin 12.02.2008 a 12.02.2010 07 08 
Maria Ana Lindner 01 .06.2008 a 01.06.2010 08 09 
Amarildo Rombaldi 04.04.2008 a 04.04.2010 08 09 
Celso Giacomini 10.05.2008 a 10.05.2010 08 09 
Francisco Gallina 04.04.2008 a 04.04.2010 08 09 
Luiz Carlos Ferreira 12.02.2008 a 12.02.2010 07 07 
Rubens Baretta 04.04.2008 a 04.04.2010 08 09 
Vanir Luiz Confortin 10.04.2008 a 10.04.2010 08 09 
Walfrid Hoffmann 04.04.2008 a 04.04.2010 08 09 
Jacir Garroso 01 .07.2008 a 01.07.2010 05 06 
João Maria Vales de 01 .07.2008 a 01.07.2010 05 06 
Camoos 
José Jovino Faveri 04.04.2008 a 04.04.2010 08 09 
Setembrino Nath 04.04.2008 a 04.04.2010 08 09 
Clovis Luís Zanela 20.04.2008 a 20.04.2010 07 08 
Renato Braaatto 20.04.2008 a 20.04.2010 07 08 
Claudenira Werle 04.04.2008 a 04.04.2010 08 09 
lido Maranaon 04.04.2008 a 04.04.2010 08 09 
Julhinho Ferreira 07.07.2004 a 07.o?.2006 ·07 •07 
Serqio Paulo Zanellato 31 .07.2004 a 31.07.2006 "06 "06 
Andréia G. Danski 16.02.2007 a 16.02.2010 01 02 
Celino M. Oliveira 16.02.2007 a 16.02.2010 01 02 
Claudete G. Martimianos 16.02.2007 a 16.02.2010 01 02 
Claudia Boschi 16.02.2007 a 16.02.2010 01 02 
Fernanda D. lockheck 16.02.2007 a 16.02.2010 01 02 
Joselaine dos Santos 16.02.2007 a 16.02.2010 01 02 
Gleidson Ruther 16.02.2007 a 16.02.2010 01 02 
Juliane R. Oss 16.o2.2007 a 16.02.2010 01 02 
Márcia Kasoarv 16.02.2007 a 16.02.2010 01 02 
Oneide R. Zanoni 16.02.2007 a 16.02.2010 01 02 
SAUDADE DO IGUAÇU 14 DE JULHO DE 2010 UDENIR AIRA GABIATII ADRIANE TEREZINHA DELATORRE VANDERLEIA PASQUALI 
16 de julho de 2010 813 
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO 
O Município de Marmeleiro torna público que requer do Instituto Ambiental do Paraná, Li￾cença de Instalação para o empreendimento a seguir especificado: Loteamento Residencial nas 
Chácaras No 16 e 21 da Matrícula No 19.8 15, localizado no Bairro Ipiranga, Município de Mar￾meleiro-PR. 
Marmeleiro, 15 de julho de 2010. 
Contrato 
Contratante 
Contratada 
Mário Flach 
Diretor do Departamento de 
Meio Ambiente 
MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
~~
12010 1 Processo de Dispensa nº02612010 
Municipio de São Jorçie D"Oeste 
Brasil Veículos Comoanhia de Seauros - CNPJ: 01.356.570/0001-81 
Objeto Contratação de seguro para o veiculo modelo Vectra Sedan Elegance ano/modelo 2006, placas 
ADA-0665. 
Conta da desnPsa 
Valor Total 
Prazo de Execucão 
Prazo de Viaência 
Data assinatura 
Leila da Rocha Prefeita 
07.001.04.122.00052-012 
R$ 806,88 
Até 24/04/2011 
Até 24/04/2011 
0210712010 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO· PR 
* DECRETO Nº 1.475, DE 15 DE JULHO DE 20!0 
Abre Crédito Adicional Suplementar. no Orçamento de 201 O. no valor de R$ 34.556.1 8. 
O PREFEITO MUN ICIPAL. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo an. 6L inciso 1. da Lei Orgânica do Município e 
pela Leinº 1.251,de 14dejulhode2010. 
DECRETA: 
Art. 1° Fica abeno. no Orçamento-Programa do Município de São João. para o exercício de 2010. Crédito Adicional Suplementar. 
no valor de R$ 36.556.18 (trinta e seis mil quinhentos e cinqüema e seís reais e dezoito cemavos). nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
06<XXJ 
06.001 
26.782.2601 l-037 
1460 01501 4.4.90.52.00.00 
06.002 
20.606.20011-043 
1629 33712 3.3.20.93.00.00 
1629 33790 3.3.20.93.00.00 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
Depanamento de Obras. Viação e Serviços Públicos 
Aquisição de Equipamentos 
Equipamentos e Material Perrnanente 
Depanamento de Agropecuária e r.teio Ambiente 
Aquisição de Equipamentos Agrícolas 
lndenizaçõeseRestituições 
Indenizações e Restituições 
R$ 27.700.00 
R$3.239.47 
R$3.616.7l 
Art. 2° Para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior. será milizado corno recurso o cancelamento de dotação das contas 
de despesa abaixo: 
03.COO 
03.001 
04.l22Jl4022-021 
1370 01501 4.4.90.61.00.00 
Secretariar.tunicipal de Administração e Finanças 
Secretaria Munícipal de Administração e Finanças 
r.tanutenção da Administração Geral e Recursos Humanos 
Aquisição de Imóveis 
06.COO Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
06.001 Depanamento de Obras. Viação e Serviços Públicos 
l 6.482. l 60 l l-027 Aquisição de Terreno 
R$ 10.000,00 
1370 01501 4.4.90.61.00.00 Aquisiçãode lmóveis RS 17.700.00 
06.002 Depanamento de Agropecuária e Meio Ambiente 
20.606.20011-043 Aquisição de Equipamentos Agrícolas 
l 630 33712 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.239,47 
l 630 33790 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.616.7 l 
Art.3ºEsteDecretoentraemvigornadatadesuapublicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de São João. em 15 de julho de 201 O. CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO. OVILOO 
PEDRO LO. 
* DECRETO Nº 1.476, DE 15 DE JULHO DE 20!0 
Abre Crédito Adicional Suplementar. no Orçamento de 201 O. no valor de R$ 190.000.00. 
O PREFEITO MUN ICIPAL. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo an. 61. inciso 1. da Lei Orgânica do r.1unicípio e 
pela Lei nº 1.255. de 14 de julho de 2010, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica abeno. no Orçamento-Programa do Município de São João. para o exercício de 2010, Crédito Adicional Suplementar, 
no valor de R$ 190.000,00 (cemo e noventa mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 
02.COO Executivo Municipal 
02.001 Gabinete do Prefeito 
04.l22Jl4012-003 
013001000 3.3.90.39.00.00 
02.003 
13.392.13032-017 
0380 01000 3.3.90.39.00.00 
03.COO 
03.001 
r.tanutençãodoGabinetedoPrefeito 
OutrosServiçosde Terceiros- Pessoa Jurídica 
Depanamento de Esporte e Cultura 
r.tanutençãodaCulmra 
OutrosServiçosdeTerceiros- Pessoa Jurídica 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
04.122.04022-021 Manutenção da Administração Geral e Recursos Humanos 
0450 01000 3.l.90. l l.00.00 Vencimentos e Vantagens Fi xas Pessoal Civil 
0460 01000 3.l.90.13.00.00 Obrigações Patronais 
0500 01000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
04.COO Secretaria r.tunicipal de Educação 
04.001 Depanamento de Educação 
l 2.361. l 2012-023 Manutenção do Ensino Fundamental 
0730 01103 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
05.COO Secretaria Municipal de Saúde 
05.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.10012-041 Manutenção da Estratégia de Saúde da Família 
l 040 01495 3. l .90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 
06.COO Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
06.001 Depanamento de Obras. Viação e Serviços Públicos 
15.451.15012-049 Manutenção dos Serviços Públicos 
RS 20.000.00 
R$ 15.000.00 
R$ 50.000.00 
R$ 15.000.00 
RS 30.000.00 
RS 10.000.00 
RS 20.000.00 
1310 01000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000.00 
Art. 2° Para cobenura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados como recursos o cancelamento de dotação das 
contas abaixo: 
03.COO 
03.001 
24.721 .04021-002 
0518 01000 4.4.90.51.00.00 
04.000 
04.001 
12.361.12012-027 
0810 01103 3.3.90.33.00.00 
05.000 
05.001 
10.301.10012-037 
092001495 3.l.90.l l.00.00 
0970 01495 3.3.90.39.00.00 
06.000 
06.001 
15.451.15012-049 
129001000 3.3.90.30.00.00 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
Secretaria MunicipaldeAdmínistraçàoe Finanças 
Interligação TelefônicaentreÓrgãosda Prefeitura 
Obras e Instalações 
Secretaria Municipal de Educação 
Departamento de Educação 
r.lílnutenção do Transpone Escolar 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Secretaria Municipal de Saúde 
Fundor.lunicipaldeSaúde 
r.lanutençãodoFundoMunicipaldeSaúde 
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
Depanamento de Obras. Viação e Serviços Públicos 
r.lanutençãodosServiçosPúblicos 
r.laterialdeConsumo 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
R$ 150.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ l 0.000.00 
R$ 10.000.00 
R$ l 0.000,00 
Gabiocte do Prefeito do r.lunicípio de São João, em 15 de julho de 2010. CLOVIS r.IATEUS CUCOLOTTO. OVILOO 
PEDROLO. 
""mll.'~'° .. , t • r1 r1 
PREFEITURAS MUNICIPAL DE PALMAS-ESTADO DO PARANÁ 
EDITAL DE HABILITAÇÃO 
Ref.: EDITAL DE CONCORRÊNCIA N .
0 4/2010 
A Comissão design ada através da Portaria n.0 10.846/2009, comunicam aos interes￾sados na execução do objeto do edital de CONCORRÊNCIA N• 4/2010 -OBJETO: 
Empreitada G lobal de Materiais e Mão de Obra para CONCLUSÃO de 13 Moradias 
Habitacionais inseridas no Programa de Habitação de Interesse Social, que após aná￾lise e verificação das documentações, decidiu habilitar e inabilitar as seguintes pro￾ponentes: 
ENGEVAN EMPREITEIRA DEMÃO DE OBRA E EXECUÇÕES LTDA- CNP) N• 
10.721.358/0001-67- HABILITADA. 
LOFAGEM DE SOUZA &CIA LTDA-CNP) N° 10.588.11 7/0001-91- HABILITADA. 
VERZA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - CNP) N• 07.451.142/0001 - 14-
INABILITADA. 
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cin co) dias úteis contados da data 
deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a 
qualquer das proponentes que sinta prejudicada, para interposição de recurso. 
Palmas, 15 de julho de 2010 
Comissão Permanente de Licitação 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATO BRANCO 
Extrato Dispensa de Licitação nº 101/2010. Processo nº 254/20 10. PARTES: Fundo M unicipal de 
Saúde de Pato Branco e CDIP - Clínica de Diagnóstico por Imagem do Sudoeste do Paraná Ltda. 
OBJETO: contratação de empresa para realização de exame de Colângio Ressonância de Vias Bi￾lares, para a paciente Paulina Flertuch de Paula. PRAZO DE EXECUÇÃO: imediato. VALOR: 
87 1,20. PAGAMENTO: após a realização do exame. DOT ORÇ: 0802.1030300432.128 - Secreta￾ria Municipal de Saúde - Fundo M unicipal de Saúde DISPENSA DE LICITAÇÃO: A dispensa de 
licitação é embasada na Lei 8.666/93, em seu artigo 24, inciso IV, Caracteriza-se a dispensa de lici￾tação em regime de urgência, uma vez que o exame em questão não é disponibilizado pelo SUS, e 
a demora na aquisição da referida prestação do serviço poderá acarretar graves danos a saúde do 
paciente, conforme triagem social e parecer jurídico em anexo. Pato Branco, 13 de julho de 2010. 
Valmir Luiz Chiochetta - Secretário !vlunicipal de Saúde. Roberto Viganó - Prefeito M unicipal.