norma nº 4/2009

t(?~~átY/P~$~ Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 16 DE ABRIL DE 2009 
Concede repos1çao salarial aos servidores 
públicos do Poder Legislativo Municipal. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
a conceder reposição salarial (revisão geral anual) aos servidores públicos do Poder 
Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, incisos X e XI da Constituição Federal, na 
ordem de 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento), de acordo com a variação do INPC 
- indice Nacional de Preços ao consumidor, acumulada no período anual compreendido 
de março de 2008 a fevereiro de 2009, que serão acrescidos ao salário ou vencimento 
base referência do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, 
incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão. 
Art. 2° A reposição salarial (revisão geral anual) que trata esta Resolução 
será concedida a partir do mês de março de 2009, inclusive. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2009. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 16 de abril de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
O JORNAL DA NOSSA GENTE 
SEXTAcfEIRA, 17 D_EABRILDE 2009 JANO XXIV 1 NÚMER0.4560 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 --- -- ----~---_:__ ______ . ____________________ :_: 
., ~ -:· ,,_ ,, , ,;._ ~~ttfci~Mii>iP~tif~u~-~ ->:.::::~-~~!'.:.<:_·;.,!~ 
.·,:-. >~ . __ ' ,~', .;_ .. ~,_·-.~-_-l:_STADQ'.ôOP~_A{_~_. ~ '/(, :_-'_··_--\_ ... -<_:.~~ 
.... -
'ª"'"""ª"""°déf~ - . t •• f" -.. Mdo. 'j>úbi . ·a.e :· _ •. :Fóder'Legí~[í'~l,\u;i\IP>J:lo 41i'l:J:1<.~M,:ti.,~ · • -.Fêefe"1; )\l(.o ..... •1Je;&;2!j%. . J\é1j1ó)f.11i . .ài:Õ<dô 'Côií> a-.:· 
'. va._,do:l~.:4fifd{ée-,_ _ ·ão- · ;.ãC:ún)u~~M-~PerJ*. -; '~ti~l-~-4&-rfiii$.i&.2Clq8-i .(~~aitésêlifOii:.ao,· Xálõ<!<>.~vet)l!nei1ló.. baç'-'-i'ef>illlOa ', . .il&~ 'dé<!Cllifaia·• . Mui:iJ?pe[~,f:~l~(~r~hd°'-$.et; , -~-®lu98t~fP,to\iimehto-·$ :;_ 
,-~~;~~~~'.~J:;~~2~r~ij:~~'~; . : .. ; ·· -: Ari.: ~--ênfià',~iíi ~ot-na'ilàtã ~~$.la )itibír<a'j!ô·.' 
~z;:i~., .. ·:~~~B~~~:'.~"~,t;~~~i ·:, ' ., · -~11n~~~r.SltY.efto~~~ : :;·:;_;; -;~,'~. 
88 17 de abril de 2009 
IWEFEIWRA MUNitJPAl DE SUUNA Ç'V"flíUí 
e,i WU. rlH! N 10 llRil.'!ICO 
O TM!Ol!(I 
i;i.fi;p.o;i~l!..liM!~'­
~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA- ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS N'. 06/09 
O MUNICÍPIO DE HONÓRJO SERPA. Estado do Paraná, através da Presidente da Comissão 
Permanente de Licitações (designada pela Portaria n'. 02/09, de 05/01/09), em conformidade 
com a Lei nº. 8.666/93, de 21106193 , e suas alterações, TORNA PÚBLICO que fará realizar li￾citação no dia 08/05109, às 09hs, na sede do Paço Municipal, sito à Rua Elpidio dos Santos si 
n' , na modalidade de TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a: 
"Contratação de empresa especializada nas áreas de ginecologia e obstetrícia, pediatria, radio￾logia e ortopedia, e serviços na área de auxiliar de enfermagem, para atendimento aos usuários 
do Programa Único de Saúde - SUS, nas unidades de saúde deste Município (Hospital Munici￾pal Cristo Rei, Clinica da Criança e da Mulher, Posto de Saúde Municipal)", pelo prazo de 12 
(doze) meses'', conforme discriminado no anexo "V'' do edital. O edital encontra-se à disposi￾ção dos interessados no edifício da Prefeitura Municipal de Honório Serpa, sito à Rua Elpidio 
dos Santos s/n' , podendo ser retirado a partir do dia 17/04/09, no período das 8h00min ás 12h 
e das 13h30min às 17h30min, no Departamento de Licitações. Honório Serpa, 16 de abril de 
2.009. RAFAEL DE SOUZA TELPIZOV Presidente da Comissão Permanente de Licitações 
EDITAL DE 1' PÚBLICO DE LEILÃO E NOTIFICAÇÃO 
SED: 0501246 Contrato(s): 812560000182-8 
No dia: 28/04/2009 às 10:30 horas 
Local: ern frente a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, situada na Pra￾ça Percy Schaereiner, n' 550, Santo Antonio do Sudoeste/PR 
MARIA CLARJCE DE OLIVEIRA, Leiloeiro( a) Oficial, estabelecido à : Rua Paraná, 
n' 3033, loja 10 bairro E. C. E. Formato na cidade de Cascavel/PR, faz saber que, de￾vidamente autorizado( a) pelo agente fiduciário, FlN-HAB CREDITO IMOBILIARIO 
SIA, designado pelo extinto Banco Nacional de Habitação, sucedido por Caixa Eco￾nômica Federal na forma do Decreto-Lei N' 2291186, venderá na forma da Lei (De￾creto-Lei N' 70, de 21/11/66 e Regulamentação Complementar), ern Primeiro Público 
Leilão, no dia, hora e local acima referidos, o imóvel adiante descrito para pagamento 
de dívida hipotecária em favor de CEF - CAIXA ECONÓMICA FEDERAL e de pro￾priedade de: 
CEVANIR CUCHI 
CI: 3.744.417-0 SSP/PR - CPF: 60383887968 
SOLTEIRO(A) MAIOR - PROFESSORA- BRASILEIRA 
Lote Urbano n' 13, da quadra n' 115, corn área de 500,00m', contendo urna residência 
em alvenaria com área de 97,9lm2
, sito a Rua Laurindo Flavio Scopel, s/n, Santo An￾tonio do Sudoeste/PR, conforme matrícula(s) N.12662 do Registro de Imóveis de San￾to Antonio Do Sudoeste/pr. 
A venda será feita mediante pagamento à vista, podendo a arrematante pagar no ato, 
como sinal, 20% (vinte por cento) do preço da arrematação e o saldo restante no prazo 
impreterível de 8 dias, sob pena de perda do sinal dado. 
O lance mínimo para a venda será de R$ 28.094,44 no valor do crédito hipotecário 
e assessórios, sujeito porém, esse valor, a atualização até 24 horas antes da realiza￾ção do Leilão. 
Fica(m) desde já notificados do presente leilão o(s) rnutuário(s) acima indicado(s) caso 
não seja(m) localizado(s). 
O(a) Lei loeiro( a) acha-se habilitado( a) a fornecer aos interessados informações ponne￾norizadas sobre o imóvel no seguinte local: AV. PRESIDENTE AFONSO CAMAR￾GO, 849 LJ 12. BAIRRO: CRISTO REI. CEP: 80050-370, CURITIBA/PR. FONE: 
41-30 15-8672 
nos horários das 9:00 às 18:00 horas. 
Atenciosamente, 
MARIA CLARICE DE OLIVEIRA 
Leiloeiro Oficial 
45-3037-7555 
PUBLICAÇÕES NO DIARIO DO SUDOESTE DIAS 09/04 - 17/04 - 28/04 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR 
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 
CONTRATO DE COMPRA E VENDA N' 056/2009 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença 
CONTRATADA: Silvia Letícia de Morais Menegazzo Madeiras. 
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de madeiras. 
VALOR: R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais). 
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 3 l de dezembro de 2009. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de abril de 2009. 
FORO: Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. 
Renascença, 06 de abril de 2009. 
José Kresteniuk 
Prefeito Municipal 
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 
CONTRATO DE COMPRA E VENDA N' 057/2009 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença 
CONTRATADA: Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda. 
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material Médico Hospitalar. 
115/2009, elaborado pela Assessoria Jurídica do Município, nos termos em que opina pela contrata￾ção, mediante Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 24 da Lei 8666/93, na contratação de em￾presa para prestação de serviços de plantões médicos através das seguintes empresas: 
- Clinimed - Clinica Médica Dra. Thais de Morais Ltda - R$ 5.900,00 (cinco mil e novecen￾tos reais) 
-Julio César Zanini & Cia Ltda - R$ 5.360,00 (c inco mil trezentos e sessenta reais) 
- Moura Belo Clinica de Dermat. e Medicina Estética Ltda - R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e 
quarenta reais) 
- Edson Mitsuo Inafuko & Cia Ltda - R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais) 
- Ismael Souza dos Santos - R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais) 
A contratação acima deve ser concretizada nos termos da elabora￾ção efetuada pela Comissão Permanente de Licitação de 06 de abril de 2009, como segue: 
Va lor: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). 
Prazo: OI (um) mês 
Serviços: Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de plantão médico 
para atendimento no Fundo Municipal de Saúde neste município de Renascença. 
Renascença, 07 de abril de 2009. 
José Kresteniuk 
Prefeito Municipal 
VALOR: R$ 65.945,06 (sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e seis centa￾vos). TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 039/2009 
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 3 l de setembro de 2009. 
DATADE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de abril de 2009. 
FORO: Comarca de Francisco Behrão, Estado do Paraná. 
Renascença, 07 de abril de 2009. 
José Kresteniuk 
Prefeito Municipal 
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 
CONTRATO DE COMPRA E VENDA N' 064/2009 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença 
CONTRATADA: Sobieski & Sobieski Ltda. 
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material Odontológico. 
VALOR: R$ 3.269,76 (três mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos). 
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 3 l de dezembro de 2009. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de abril de 2009. 
FORO: Comarca de Francisco Behrão, Estado do Paraná. 
Renascença, 08 de abril de 2009. 
José Kresteniuk 
Prefeito Municipal 
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 
CONTRATO DE COMPRA E VENDA N' 065/2009 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença 
CONTRATADA: M. Gorete Gregório. 
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material Odontológico. 
VALOR: R$ 796,80 (setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). 
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 3 l de dezembro de 2009. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de abril de 2009. 
FORO: Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. 
Renascença, 08 de abril de 2009. 
José Kresteniuk 
Prefeito Municipal 
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 
CONTRATO DE COMPRA E VENDA N' 066/2009 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença 
CONTRATADA: GJ Daniel & Cia Ltda. 
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material Odontológico. 
VALOR: R$ 10.986,60 (dez mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). 
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: a1é 3 l de dezembro de 2009. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de abril de 2009. 
FORO: Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. 
Renascença, 08 de abril de 2009. 
José Kresteniuk 
Prefeito Municipal 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 034/2009 
Pelo presente Tenno, fica ratificado o Parecer nº 126/2009, elaborado pelo Consultor Jurídico do 
Município, nos termos em que opina pela contratação, mediante Dispensa de Licitação funda￾mentada no inciso II do artigo 24 da Lei 8666/93, Contratação de empresa para serviços de fotos 
e filmagens, através da empresa: 
DATA COMUNICAÇÃO AUDIO VISUAL LTDA - R$ 2.154,00 (dois mil cento 
e cinqüenta e quatro reais). 
A contratação acima deve ser concretizada nos ter￾mos da elaboração efetuada pela Comissão Permanente de Licitação de 09 de abril de 2009, como 
segue: 
Prazo: Imediato 
Objeto: Contratação de empresa para Revelação de Fotos e Serviços de Filmagens para o de￾partamento. 
Renascença, 09 de abril de 2009. 
JOSÉ KRESTENIUK 
Prefeito Municipal 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 040/2009 
Pelo presente Termo, fica ratificado o Parecer nº 127/2009, elaborado pela Assessoria Jurídica do 
Município, nos termos em que opina pela contratação, mediante Dispensa de Licitação fundamen￾tada no inciso II do artigo 24 da Lei 8666/93, Contratação de 01 (uma) empresa para fornecimen￾to de insumos agrícolas, através da empresa: 
LAERCIO FAVERO (CAMPO E LAVOURA) - R$ 1.688,10 (um mil seiscentos 
e oitenta e oito reais e dez centavos). 
A contratação acima deve ser concretizada nos ter￾mos da elaboração efetuada pela Comissão Permanente de Licitação de 13 de abril de 2009, como 
segue: 
Prazo: Imediato 
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de insumos para utilização no viveiro de mu￾das do município para o departamento. 
Renascença, 13 de abril de 2009. 
JOSÉ KRESTENIUK 
Prefeito Municipal 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 041/2009 
Pelo presente Termo, fica ratificado o Parecer nº 128/2009, elaborado pela Assessoria Jurídica do 
Município, nos termos em que opina pela contratação, mediante Dispensa de Licitação fundamen￾tada no inciso II do artigo 24 da Lei 8666/93, Contratação de 01 (uma) empresa para fornecimen￾to de pneus e câmaras de ar, através da empresa: 
JOAÇABAPNEUS LTDA - R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). 
A contratação acima deve ser concretizada nos ter￾mos da elaboração efetuada pela Comissão Permanente de Licitação de 13 de abril de 2009, como 
segue: 
Prazo: Imediato 
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de pneus e câmaras de ar para o departa￾mento. 
Renascença, 13 de abril de 2009. 
Pelo presente Tem10, fica ratificado o Parecer nº 
JOSÉ KRESTENIUK 
Prefeito Municipal 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N' 59/2009. 
OBJETO: a aquisição de materiais, livros, pastas, blocos, impressos e ca￾ne tas, para a execução do Curso de Formação para Gestores e Educadores 
do Programa Educação Inclusiva "Direito a Diversidade, o qual abrangerá 
dezenove Municípios, do Pólo de Pato Branco, em cumprimento ao Con￾vênio n' 816029/2008, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvi￾mento da Educação-FNDE e o Município de Pato Branco, conforme des￾crição contida no edital, sendo a licitação do tipo "menor preço por item" . 
Data e Horário da sessão pública: 05 de maio de 2009, às !Oh (dez horas) 
na sala de abe rtura de licitações, da Prefeitura Municipal de Pato Branco.O 
inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos in￾teressados, a partir desta data, junto a Coordenadoria de Licitações, na 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua 
Caramuru, 27 1, em Pato Branco-PR. Fone: 46 - 3220-1 511/1534, e-mail: 
licita@patobranco.pr.gov.br/ loreci@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 
15 de abril de 2009. Loreci Dolores Bim-Pregoeira. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERE-PR 
EXTRATO DE CONTRATO N'. 45/2009 
CONTRATANTE: Pref. Municipal De Verê - PR 
CONTRATADA: Equiplano Sistemas Ltda. 
OBJETO: licenciamento e manutenç ão de uso de programa de informá￾tica contratação de empresa para licenciamento e manutenção de uso de 
programas de informática, com modulo para sistema contábil e financei￾ro, compras e licitação, recursos humanos, sistema tributário e home page 
contas publicas .. 
FUNDAMENTO: Convite n' . 19/2009. 
VALOR: R$ 2.500,00. 
PRAZO DE VIGENClA: 07/04/2010. 
DATA: 07 /04/2009 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO - PR 
DECRETO N" 2120/2009 
Súmula: Decreta Ponto Facultativo. 
Va ldir Picolotto, Prefeito Municipal de Vitori￾no, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Fe￾riado de 21 de abril de 2009, 
D ECRE TA 
Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo no 
próximo dia 20 de abril de 2009, segunda feira, em todas as repartições pú￾blicas muni cipais. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto en￾tra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Es￾tado do Paraná, em 14 de abri l de 2009. 
Valdir Picolotto 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 
*Extrato do Contrato n' 077 /2009, Contratante: Prefeitura Municipal de 
São João, Contratado: Helio Casarin, Objeto: Contratação de transporte 
escolar, Valor Global R$ 6.534,00. 
PIJEFEITtlliA MJJNlllPAJ. OE.SIJUNA O'il'Jº...,.-.J...., ... ,.....il\!ilill~HC!llJ!<UliJ 
~ -1 """""IJl!ll 
-~ o!l!JI'~
DECRETO N' . 020/2009 
De: 16/04/2009 
INSTITUI PONTO FACULTATIVO 
CARLOS OLNEZ DALCIM, Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçàes le￾gais que lhe são conferidas por LEI, e 
Considerando o Feriado de 21 de abril, dia de Tiradentes, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO em todo o território do Município de Sulina, Estado do 
Paraná, no dia 20 de abril de 2009. 
Parágrafo Único: Os funcionários municipais que por ventura estejam cedidos a outro órgão, estarão sujei￾tos ao horário de funcionamento do órgão a que prestam serviço. 
tamentos. 
trário. 
Art. 2° - Ficando sob critério dos Diretores a programação do funcionamento dos seus respectivos Depar￾Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçàes em con￾GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SULINA, ESTADO 
DO PARANÁ, EM 16 de abril de 2009. 
CARLOS OLNEZ DALCIM 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Em 16 de abril de 2009.