| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2009 |
| Date | 2009-12-08 |
| Ementa | Institui sistema de diárias destinado a indenização de despesas de Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, na forma e condições que especifica. |
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~~~dt:Y~~@uuu-g Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009
Institui sistema de diárias destinada a indenização de
despesas de Vereadores, Assessores e Servidores da
Câmara Municipal de Pato Branco, na forma e condições
que especifica.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica instituído nos termos desta Resolução, sistema de diária
destinado a indenização de despesas de alimentação, locomoção urbana e hospedagem,
de Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, quando
em atividades relacionadas ao desempenho do mandato e participação em audiências,
reuniões, cursos, treinamentos, congressos e simpósios, de interesse do Poder
Legislativo, em caráter eventual ou transitório, realizados fora da circunscrição do
Município de Pato Branco.
Parágrafo único. As diárias serão formalmente requeridas pelos
interessados ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, que as autorizará ou
não, mediante análise do ponto de vista de oportunidade, utilidade e conveniência do
pedido. ·
Art. 2º A diária destinada a indenização de despesas realizadas por
Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, são fixadas
de acordo com o destino, nos seguintes montantes:
1 - R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) quando o destino for a capital
da República;
li - R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) quando o destino for outros
países;
Ili - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), quando o destino for Curitiba
e outras cidades do Estado do Paraná, não compreendidas aquelas localizadas na região
sudoeste;
IV - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), quando o destino for as
demais capitais e cidades localizadas em outros estados da federação.
Parágrafo único. Os valores das diárias serão atualizados anualmente de
acordo com a variação do INPC - indice Nacional de Preços ao Consumidor - Fundação
Getúlio Vargas ou outro índice que vier a substituí-lo, através de Portaria expedida pelo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
r?~~c/ty~~$~ Estado do Paraná
Art. 3° Ocorrendo deslocamento que não se exija a concessão de diárias,
as despesas realizadas com alimentação e locomoção urbana serão pagas pelo regime
de reembolso, mediante comprovação das despesas.
Art. 4º Para os deslocamentos realizados através de veículo oficial, os
valores correspondentes ao combustível e demais despesas com o veículo, serão
reembolsados mediante comprovação das despesas.
Art. 5º O beneficiário pela diária apresentará relatório circunstanciado e
documentos que comprovem o deslocamento, em até 5 (cinco) dias úteis após o retorno
da viagem.
Parágrafo único. Não haverá concessão de novas diárias, a quem da
anterior não tenha apresentado relatório, na forma prevista no "caput" deste artigo.
Art. 6º Não ocorrendo o deslocamento, os valores concedidos a título de
diárias, deverá ser devolvido em espécie, através de depósito em conta corrente da
Câmara Municipal de Pato Branco, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da
data de sua concessão.
Parágrafo umco. A importância devolvida terá a respectiva despesa
anulada, e os valores revertidos à dotação, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964.
Art. 7º As despesas decorrentes para consecução do objeto desta
resolução serão suportadas por dotação orçamentária própria do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2010.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 8 de dezembro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e-mail: legislalivo@wln.com.br - síte: www.camarapatobranco.com.br
OÂMÃRÁ MIJNICIPAi:. DÉ PATo-éffANéo . "ESTADODO'PARANÁ
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Cêmara f._f!ll)Cfpa! de _P$o 9rancq, ns. fot'm& e-~
-A· Cémera M~ <1e ·f'eto _em~._ -~oo _ 4l'o _Paraná,- sprçvou e _e-1.l
P~nl>e,_PromtiiP_a oogui~ ~o
Àtt 1• Fie<! 1~ ms t~'l"lQt; deita Reso!uçàl), SMerna <1e-diana desllmdo a ltlikin~ de deSP$$M; Óê' alimérimçt!O. \e«J~ !.f~!)!I o ~tm. de Vt!ft-3~
~el e ServklO<e$ d$ carnare Mu.nlc!pa_I óe: Pato Brarico, qt,enao em envkladés- ~nàd:ls
~
ai> de&empeit), tio l'nah!:lat-O E p!l'r~ em audfénc1as. mui~&, ouraos,
oortgf~ & Wti~ 00- !~ (b PóOO' Leg~, tm ealiit>?t IM!n!uaJ
ou trarnltó#o, real~fora \:fll ~nçec <:b Murfolpkl <,,Se Pelo Srarw
Patâgmro (mii:». ~ d'31il!s 1'&f!o !01rnahXlntt! req~ p&kli$ ~(t)t.
ec Pn!s!derte as -ca'!\ltra Murni::í,te! de Psro Brarro, ;:;_ue ss act:orizw.á cu nao. ine<llante análise 00 ponto de vista de oportu!idade, uti!idaGe e ~ia <lo pediOO.
M; 2" A dárie de$!111$:i8 e lndenti.$Çll0 de ~ 1€$flztldisS por Vereadxe&. 'ASSêSSOras e ~da Cémua Mmq:a! de- Paio Branco, si\o fil(adas de
~com e ée$1iri0, N:$t<tgulr.tts monrartm.:~
1-RS550,00- (QlM!h!!ntos e Girnjosnta t""lhõ) q!Jardo o Ó?GtÍno iC< a capital?'.'
UI - RS 3..."'<l,00 (~ l:! cirx:µenta reaiS). qw'ndo o rje;;!h::> ÍOf CuríÚba e
ol.ltr&$ ~só:>~® Paranã Mo ~nct1das a~ h::eal!Zbd&s m·re.goo -' IV - RS 350,00 ~a e cinqoorta reais-}, quando o ~trio for as dimeis
C3~f~ e ekla~ K>eallladM. r).'» Oi.A''°"~ tta f«lo-mi(l!o.
Pttãgt.1ro úntoo __ 09; valôt'M u~s dá1_~ s-e1ao atualllt!OOS a11val'ooil'.a oo
awdo wrri a v:iirisçao do !NPC - /n[jçe l'«i~! de P:eçoo ao Cons-umkior • F\nda~ Ge-l{Jio Vargas ou oli."n 1ndi<le -que vier a -s.ubW!uf-b. através de Pcrtana expedida pelo
P~n~<b Q!ltt'lffl Mtn~ldé Paló~flOO..
~
M. 'Y'- O!:crrenOO ~rraxo qoo n1!1l' !iíll exija a r.'lfr~ de diana&, as
ttal;Wttn cert'! <tlitnentaç:àó <1 l0«11t10ç:llô trOOh.l 001ao ~g.M pclo r11Qírne tk> ceembolso, rnedilmte comf.Jftw~o .:.\Is~
M 4' P<1ra 0$ ~ re:Jbza~ JMnw~ d!- veiculo if>cial. os vakore<!I
w~nte-ti ao Wt\bW:NeJ e de~ís ~s~ wri <; ve<cuki. s,e(Eh> r*m_oo;sa~
mM"1ar1!!> oompr.::wação das cesi;esas
~
A-1. 5° O benellcl~110 pe!f! <1Já11s a~ntafé re1a:ooo {;iu;u-1!>-'.ancíaOO e qoo com~m o des~, em até 5- (oncoj óss úteis ap65 e retorno: da
V!tlgrilm
~rnro útlbú N:ki Nwef;lí (XrnOO&tflo de no-vaio #~:ts . .-, Qt.mn 00 an!Niôr
n~ !~a~ r'*3\&Xi_ M rmma ve-vs~ no 'e<!Af." mte aliigo
M. 6º NOO (}(;(:(<llrldl> ô ~lot-t!rí'11!tlfQ, 0$ W!!Wt>'l- COO'.;Oif® ô UMõ -díl
<Mnas. ée>"efll: ser devolvi® em espécie, através de ~pósm;;. em oonta r.;::rr€«e <ía Cánl!lra
Murocipal 00 Pa;o &-areo, no pi;w;;; máximo W 2 (doisj era;. útss, contados cB dai3: de sua _,,,,,,.
pafágrafQ úrico A ~rtàmia ~Vda í~á a resp;ictiva ~anulada e-
(1$ vaJOl"E$ rev.:rtld0$ $~o. rm 1erm:i11- 00 art 3$ da lei Federe! n' d $10, l.!e W de rrl$<ÇO
de19M.
Art 1• M ~s ~rier(e$ para ~e~ 00 ~fQ ~ !"eiOl!!ÇSIJ.
seiOO ~per d..ta<-_,ki orçamentáfia própiia do Poder Lsgisb~~'O Mtn~I.
Att e• Em- R~ ~ cm '<tJl'X t0 data 00 si.m ~ção, pro~mc
efettoe a Plrlif de 1• i:re Janeiro óe :2010
GabiMW ~ Pr~nci<I dõ Càtnal<'l MurilciOOI 00 Pato a-anoo. atado ô:)
Paraná. aos 8 oe-dezemilro oe POOS
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(MÃO DE OBRA) Nº 273i2009
Vinculado ao Convite nº 107 i2009
CONTRATANTE: Município de Marmeleiro
CONTRATADA: B.S DOS SANTOS E CIA LTDA
OBJETO: Alongamento do chassis e caçamba do veículo (caminhão) placa AJE
7224
VALOR: Total R$ 6.000,00 (seis mil reais)
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 01 de fevereiro de 2010.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de dezembro de 2009.
FORO: Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Marmeleiro, 02 de dezembro de 2009.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 274i2009
Vinculado ao Convite nº 108i2009
CONTRATANTE: Município de Marmeleiro
CONTRATADA:.VDP Artefatos de Cimento LTDA
OBJETO: Aquisição de meio-fio sargeta
VALOR: Total R$ R$ 39.950,00 (trinta e nove mil, novecentos e cinqüenta reais)
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 30 de Outubro de 2010.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de dezembro de 2009.
FORO: Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Marmeleiro, 02 de dezembro de 2009.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 275i2009
Vinculado ao Pregão Presencial nº 033i2009
CONTRATANTE: Município de Marmeleiro
CONTRATADA:. Comércio de Materiais de Construção Cocebal LTDA
OBJETO: Aquisição de materiais de construção e materiais hidráulicos
VALOR: Total R$ 29.781,10 (vinte e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e
dez centavos)
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 30 de julho de 2010.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de dezembro de 2009.
FORO: Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Marmeleiro, 02 de dezembro de 2009.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº
I65i2009
Vinculado ao Convite nº 065i2009
CONTRATANTE: Município de Marmeleiro
CONTRATADA: Gráfica Perin LTDA
OBJETO: Aditivo no montante de 25% (vinte e cinco por cento) no item 05, bloco
de requisição de exames 100Xl- 15X20 cm - lXl cor off set 75g.
VALOR: O valor total aditivado é de R$ 1.375,00 (um mil, trezentos e setenta e
cinco reais).
As demais cláusulas e condições contratuais permanecem válidas e inalteradas.
Marmeleiro, 23 de novembro de 2009.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
I 0 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA N°
031/2009
Vinculado ao Convite nº 01 5i2009
CONTRATANTE: Município de Marmeleiro
CONTRATADA: Ioles T. Pichi e Cia LTDA
OBJETO: Aditivo no montante de 25% (vinte e cinco por cento) na aquisição de
marmitas.
VALOR: O valor total aditivado é de R$ 6.110,00 (seis mil cento e dez reais).
PRAZO: O presente aditivo terá vigência da data da sua assinatura até
30i03i2010.
As demais cláusulas e condições contratuais permanecem válidas e inalteradas.
Marmeleiro, 03 de dezembro de 2009.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº
034i2009
Vinculado ao Convite nº O 17 i2009
CONTRATANTE: Município de Marmeleiro
CONTRATADA: Auto Center Marmeleiro LTDA
OBJETO: Aditivo no montante de 25% (vinte e cinco por cento) na aquisição de
pneus.
VALOR: O valor total aditivado é de R$ 14.086,60 (quatorze mil e oitenta e seis reais e sessenta centavos).
PRAZO: O presente aditivo terá vigência da data da sua assinatura até
3li03i201 O.
As demais cláusulas e condições contratuais permanecem válidas e inalteradas.
Marmeleiro, 20 de novembro de 2009.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES LEGAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027 i2009 - PMR
MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço por lote.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos seguintes serviços:
- Estudo de viabilidade para implantação de projetos com recursos a fundo perdido do Governo federal;
- Acompanhamento dos processos que buscam liberações de recursos financeiros
a fundo perdido, junto aos Ministérios e Secretarias do Governo Federal;
- Prestações de contas dos recursos federais do ano de 2009, junto ao SISTEMA
SICONV, e encaminhamento de demais prestações de contas aos órgãos federais
que viabilizaram recursos a fundo perdido para o município.
CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 09:00 às 09:30 do
dia 21 de dezembro de 2009, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:31 do dia 21 de dezembro de 2009,junto a
sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão e deverão ser adquiridos somente na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901,
Centro, Fone (46) 3550-1144, Renascença, Estado do Paraná, de 2" a 6' feira, nos
horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.
.....
.. ,.
Renascença, 07 de dezembro de 2009.
LUCIANA A. MORCELLI LOCHS
Pregoeira
, ... ..... -·
. .-=
~ .
·-
9 de dezembro de 2009 87
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÃNDIA - PR
DECRETO N°. 285i09
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei;RESOLVE:Art. 1° - Fica excluída do Decreto 265/2009, de 1° de novembro de 2009, a taxa por fornecimento de caixa de entulho,
que passa a ser gratuita. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2.009.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR
DECRETO Nº l I49
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde - CMS.
O Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1 ºFica aprovado o Regimento Interno do Conselho
Municipal de Saúde.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado
do Paraná, em 09 de dezembro de 2009.
JOSÊ KRESTENIUK
Prefeito Municipal
Pll:EHnURA MU ICJPAI!. DE 11>.A~MAS
ti .r .-.. - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LI CITATÓRIO Nº I91/2009 DISPENSA Nº 96i2009
O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e
alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos:
a) Processo Nr.: 19li2009
b) Licitação Nr: 96i2009 - DL
c) Modalidade: Dispensa de Licitação pi Compras e Serviços
d) Data Homologação: 05/1 2i2009
e) Data da Adjudicação: 05/12i2009
f) Objeto da Licitação: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de
serviços de operação de equipamento de vídeo para registro de imagens e sons de
reuniões e eventos diversos.
Vencedores: V L. POSSEL
VALOR ROTAL: R$ 1.900,00.
03 - Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s)
HILÁRIO ANDRASCHKO
Prefeito Municipal de Palmas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LI CITATÓRIO Nº I90i2009 DISPENSA Nº 95i2009
O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e
alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos:
a) Processo Nr.: 190i2009
b) Licitação Nr: 95/2009 - DL
c) Modalidade: Dispensa de Licitação pi Compras e Serviços
d) Data Homologação: 05/12i2009
e) Data da Adjudicação: 05/12i2009
f) Objeto da Licitação: A aquisição de livros de registro de classe e pastas individuais do aluno.
Vencedores: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
PARANÁ
VALOR ROTAL: R$ 3.075,00.
03 - Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s)
HILÁRIO ANDRASCHKO
Prefeito Municipal de Palmas
Prece poderosa para prosperidade
Oh! Criador do Mundo, Tu que Disseste: Peças e Receberas, embora esteja nasalturas, em Vossa Divina Gloria, Inclina seus ouvidos a esta humilde criatura para
satisfazer-me o desejo. Ouve minha prece, Oh! Pai Amado, e fazei que por vossa vontade eu obtenha a graça que tanto almejo (pedido. Deus, supre agora todas
as minhas necessidades, segundo as suas riquezas em Gloria, e serei sempre grato
por suas riquezas sempre ativa, presentes, imutáveis e abundantes em minha vida
e que isso seja feito pelo poder e nome do Vosso Adorado Filho Jesus. (Rezai esta
prece pela manhã sete vezes, juntamente com o (Salmo 23 e o Pai Nosso. Mande
publicar no 3° dia e observe o que acontecera no 4° dia). SALMO 23 Deus Eterno é o meu Pastor e nada me faltarás. Ele me faz descansar em pastos verdejantes
e me leva a águas tranquilas, o Eterno me dá novas forças e me guia no caminho
certo como Ele mesmo prometeu. Ainda que eu ande por um vale escuro como a
morte não terei medo de nada, pois Tu,ó Deus Eterno, estás comigo, Tu me proteges e me diriges. Preparas um banquete para mim onde os meus inimigos me podem ver, Tu me recebes como convidado de honra e enches o meu copo até a boca,
eu sei que a Tua Bondade e o Teu Amor ficarão comigo enquanto eu viver e todos
os dias de minha vida morarei na Tua casa, Oh Deus Eterno.
ORAÇÃO A SÃO JUDAS TADEU
São Judas Tadeu, glorioso apóstolo, fiel servo e amigo de Jesus, o nome do traidor
foi a causa de que fôsseis esquecido por muitos, mas a Igreja vos honra e invoca universalmente como patrono nos casos desesperados, nos negócios sem remédios.
Rogai por mim que sou um miserável. Fazei uso, eu vos imploro, desse particular privilégio que vos foi concedido, de trazer viável e imediato auxílio, onde o socorro desapareceu quase por completo. Assisti-me nesta grande necessidade, para
que eu possa receber as consolações e auxílios do Céu em todas as minhas precisões, atribulações e sofrimentos, alcançando-me a graça de (aqui se faz o pedido
particular), e para que eu possa louvar a Deus convosco e com todos os eleitos, por
toda eternidade. Eu vos prometo, ó Bendito Judas Tadeu, lembrar-me deste grande favor e nunca deixar de vos honrar como meu especial e poderoso patrono, e
fazer de tudo o que estiver ao meu alcance para incentivar a devoção para convosco. Amém. São Judas Tadeu, rogai por nós e por todos os que vos honram e invocam vosso auxílio.