| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2008 |
| Date | 2008-11-28 |
| Ementa | Altera os anexos I, II, III, IV, V e VII da Resolução nº 06, de 26 de setembro de 1995, alterado pela Resolução nº 11/2004, de 27 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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~~~~~ah~~ Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008
Altera os anexos 1, li, Ili, IV, V e VII da Resolução
nº 6, de ·25 de setembro de 1995, alterado pela
Resolução nº 11, de 27 de dezembro de 2004, que
dispõe sobre a organização do quadro de pessoal
e estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidenta, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Amplia o número de vagas e cria novos cargos, no anexo 1 da
Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, alterada pela Resolução nº 11, de 27 de
dezembro de 2004, que estabelece o Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal de Pato Branco, passando a vigorar com a seguinte redação:
Quanl
01
01
01
01
05
07
05
05
ANEXOI
QUADRO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS
Cargo Grupo Vencimento
Piso lnicial-PA
Administrador P. Tec. R$ 2.812,91
Contador P. Tec. R$ 2.812,91
Procurador Legislativo P. Tec. R$ 2.812,91
Jornalista P. Tec. R$ 1.833,00
Assistente Administrativo 1 P.Adm R$ 839,04
Assistente Administrativo li P.Adm. R$ 1.203,64
Assistente Administrativo Ili P.Adm. R$ 1.366,62
Auxiliar de Serviços Gerais P.Operac. R$ 550,00 .. Valores validos a partir de outubro de 2008.
Carga horária
40
40
40
30
40
40
40
40
Art. 2º Fica reduzida de 2 (duas) para 1 (uma) vaga o cargo de provimento
em comissão de Assessor de Imprensa, constante do anexo li da Resolução nº 6, de 26
de setembro de 1995, que estabelece o Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal de Pato Branco.
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ANEXO li
QUADRO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Quant. Cargo Símbolo Vencimento Carga horária
01 Assessordelmorensa CC-2 R$1.800,00 - . . Valores validos a partir de outubro de 2008 .
Art. 3º Os anexos Ili, IV e V (Descrição dos Cargos - Grupo Ocupacional
Técnico, Administrativo e Operacional) da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995,
que estabelece o Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de
Pato Branco, relativamente aos cargos de Jornalista, Assistente Administrativo 1,
Assistente Administrativo li, Assistente Administrativo Ili e Auxiliar de Serviços Gerais,
passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO Ili
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO
TÍTULO DO CARGO: JORNALISTA
DESCRIÇÃO DO CARGO
• Executar serviços jornalísticos de interesse da Câmara Municipal, divulgando os
fatos políticos, as atividades parlamentares e o trabalho institucional da mesma;
• exercer assessoria em assuntos jornalísticos e de comunicação social em geral;
• realizar coberturas, levantamentos e trabalhos de reportagem, redigindo notas,
informações e comentários considerados importantes e de interesse para a
Câmara Municipal;
• redigir textos informativos que proporcionem o esclarecimento da opinião pública
a respeito dos fatos políticos, da atividade parlamentar e das funções
institucionais da Câmara Municipal;
• produzir e/ou compilar elementos necessários para elaboração de reportagens,
notícias, artigos, crônicas, comentários e notas de caráter informativo ou
interpretativo;
• realizar e proporcionar entrevistas com Vereadores para publicação em órgãos de
imprensa;
• revisar matéria jornalística com vistas à correção redacional e ao bom
entendimento da notícia;
• organizar, revisar e orientar os atos de comunicação com a imprensa dos
assuntos relacionados as atividades Parlamentares;
• auxiliar em filmagens e gravações externas e internas em áudio e vídeo;
• atualizar diariamente a página da Câmara Municipal na Rede Mundial de
Computadores - Internet, com notícias jornalísticas;
• realizar cobertura fotográfica, relativa às atividades Legislativas;
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Paraná ~
g;~~~§J~~~ Estado do Paraná
• elaborar e distribuir informes sobre os trabalhos da Câmara Municipal, relativo as
atividades da Mesa Diretora e do Plenário;
• assessorar e acompanhar os vereadores em entrevistas fornecendo subsídios
sobre os assuntos abordados;
• revisar pronunciamentos;
• zelar e responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais de trabalho, programas
e periféricos, mantendo inclusive o sigilo ético funcional sobre a natureza e
conteúdo dos documentos abrangidos na área;
• executar demais tarefas ligadas à sua área de atuação.
ESPECIFICACÕES:
INSTRUÇÃO: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro profissional
no Ministério do Trabalho.
ANEXO IV
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1
DESCRIÇÃO DO CARGO
• Recepcionar e acomodar convenientemente as pessoas que demandem aos
serviços prestados pelos gabinetes e pelos departamentos dando informações
necessárias e o devido encaminhamento;
• atender com especial atenção todas as chamadas telefônicas, distribuindo-as aos
ramais solicitados;
• anotar e entregar recados;
• passar fax e manter atualizada listagem com número de fax e telefones;
• efetuar a triagem de documentos e encaminhá-los às unidades competentes;
• manter e atualizar endereços, telefones, endereços de e-mail, cadastros de
entidades e autoridades;
• auxiliar na conferência de relatórios, leis e demais documentos relativos aos
assuntos da Câmara;
• executar serviços de digitação desde que relativos a assuntos da Câmara;
• fazer cópia de gravações, quando solicitadas pelo Presidente ou Administrador;
• arquivar em suas respectivas pastas, matérias jornalísticas de interesse do Poder
Legislativo;
• organizar e manter em dia a pasta de cada vereador contendo matérias
publicadas na imprensa, requerimentos, moções, proposições apresentadas,
dentre outros;
• executar trabalhos de coleta e de entrega, internos e externos, de
correspondências, documentos, encomendas, cartas, convites e outros afins,
dirigindo-se aos locais solicitados, depositando ou apanhando o material e
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entregando-o aos destinatários, para atender as solicitações e necessidades
administrativas da Câmara Municipal;
• efetuar os pagamentos de contas da Câmara;
• auxiliar no serviço de arquivo, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando
etiquetas, para facilitar o andamento dos serviços legislativos;
• retirar correspondências no correio;
• identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho, tais
como móveis quebrados, telefone, som do plenário, gravador, fax.computador,
rádio, etc e solicitar junto a administração as providências necessárias visando
solucionar o problema;
• responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais de trabalho, programas e
periféricos, sob sua responsabilidade, zelando pelo funcionamento e pela
conservação dos mesmos,
• manter sigilo ético funcional sobre a natureza e conteúdo dos documentos
relativos aos assuntos Legislativos;
• prestar informações específicas relacionadas com o órgão Legislativo Municipal
no âmbito de suas atribuições;
• fotocopiar documentos;
• executar demais tarefas ligadas à sua área de atuação.
ESPECIFICACÕES:
INSTRUÇÃO: 2° grau completo
TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO li
DESCRIÇÃO DO CARGO
• Secretariar as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais, audiências
públicas e outras, realizando anotações necessárias;
• elaborar as atas das sessões realizadas;
• recepcionar os convidados para atos oficiais da Câmara Municipal;
• assessorar os membros da Mesa Diretora e vereadores durante as sessões;
• assessorar integralmente das sessões da Câmara, independente de dia, horário e
local;
• encaminhar ao administrador, todos os documentos lidos em plenário, após cada
sessão, repassando os assuntos abordados para as devidas providências;
• executar serviços de digitação, solicitados pelo Presidente, Administrador,
Assessores e Contador, desde que relativos a assuntos da Câmara;
• transcrever pronunciamentos;
• realizar pesquisa de dados;
• disponibilizar quando solicitado os equipamentos para projeção de dados;
• reproduzir gravações das sessões em meio eletrônico quando determinado;
• assistir o Chefe de Cerimonial na organização de solenidades e outros eventos
promovidos pela Câmara;
• redigir e digitar correspondências, convites, cartões e outros documentos
referentes ao Cerimonial;
• elaborar os roteiros das sessões solenes e especiais e das audiências públicas;
• auxiliar na organização de protocolo relativo a cerimônias;
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Paraná ~
~~~~~~$~ Estado do Paraná
• prestar informações específicas relacionadas com o órgão legislativo Municipal no
âmbito de suas atribuições;
• preparar e examinar a pasta dos vereadores que contém a Ordem do Dia, das
Sessões Legislativas;
• efetuar a triagem de documentos, arquivá-los ou encaminhá-los às unidades
competentes;
• auxiliar na conferência de relatórios, leis e demais documentos;
• executar serviços de digitação desde que relativos a assuntos da Câmara;
• anotar em agenda própria e lembrar o Presidente e Vereadores com antecedência
sobre seus compromissos;
• elaborar requerimentos e pedidos de informações a serem apreciados nas
sessões;
• copiar, digitar e digitalizar projetos de leis, leis, decretos legislativos,
regulamentos, resoluções, portarias, contratos, cartas, ofícios, minutas, boletins e
outros documentos determinando sua disposição no papel, para atender as
necessidades da Câmara;
• receber, conferir e protocolar expedientes internos e externos que dêem entrada
na Câmara, dando-lhes o devido destino;
• protocolar e expedir a correspondência oficial da Câmara;
• organizar e controlar a Biblioteca do Poder Legislativo Municipal;
• recompor documentos danificados, antes de arquivá-los;
• organizar, manter e atualizar arquivos da legislação municipal, bem como
arquivos de fotos e dados, visando agilizar os trabalhos legislativos;
• atender a solicitação, por parte do público interno e externo, de documentos
arquivados controlando sua saída ou providenciando fotocópias;
• desenvolver e manter sistemas de catalogação, classificação e indexação de
acervo bibliográfico e multimeios;
• proceder à reunião e à indexação da legislação e de outros atos normativos;
• organizar, atualizar e manter o sistema de registro de material bibliográfico e de
documentos mediante procedimentos que facilitem o acesso as informações;
• providenciar, no final do período legislativo a encadernação das leis, atas,
decretos e demais documentos utilizados no Departamento Administrativo;
• controlar empréstimo ou saída de equipamentos, material permanente e livros das
dependências da Câmara;
• relacionar os materiais necessários à execução dos serviços administrativos e
requerê-los ao Administrador;
• identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho, tais
como móveis quebrados, telefone, som do plenário, gravador, fax, computador,
rádio, etc e solicitar junto a administração as providências necessárias visando
solucionar o problema;
• prestar informações específicas relacionadas com o órgão legislativo Municipal no
âmbito de suas atribuições;
• responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais de trabalho, programas e
periféricos, zelando pelo funcionamento e pela conservação dos mesmos,
• manter sigilo ético funcional sobre a natureza e conteúdo dos documentos
abrangidos relativos aos assuntos Legislativos;
• fotocopiar documentos;
• executar demais tarefas ligadas à sua área de atuação.
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~~~~~~$~ Estado do Paraná
ESPECIFICACÕES:
- INSTRUÇÃO: 2° grau completo.
TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Ili
DESCRIÇÃO DO CARGO
• Distribuir e controlar os prazos da Assessoria Jurídica, dos Vereadores e das
Comissões, com a entrega dos pareceres;
• elaborar requerimentos, ofícios, cartas, atas e demais documentos;
• controlar a inscrição dos vereadores para uso da palavra no Grande Expediente e
a inscrição das pessoas interessadas em usar a Tribuna Livre;
• transcrever e/ou manter um arquivo no computador, contendo todas as
proposições, moções, indicações, etc, feitas pelos vereadores;
• auxiliar na conferência de relatórios, leis e demais documentos relativos aos
assuntos da Câmara;
• executar serviços de digitação desde que relativos a assuntos da Câmara;
• disponibilizar informações institucionais via Internet;
• elaborar requerimentos e pedidos de informações a serem apreciados nas
sessões;
• copiar, digitar e digitalizar projetos de leis, leis, decretos legislativos,
regulamentos, resoluções, portarias, contratos, cartas, ofícios, minutas, boletins e
outros documentos determinando sua disposição no papel, para atender as
necessidades da Câmara;
• protocolar e expedir a correspondência oficial da Câmara;
• organizar, acompanhar, registrar documentos relacionados às CEI - Comissões
Especiais de Inquérito;
• elaborar sob a coordenação do Administrador, resumo das atividades legislativas,
de cada vereador;
• organizar, acompanhar e registrar documentos relacionados às CEI - Comissões
Especiais de Inquérito;
• elaborar resumo das atividades legislativas de cada vereador;
• secretariar as comissões permanentes e temporárias, elaborando ofícios,
relatórios, controlar os prazos destas, e tomar outras providências que se fizerem
necessárias;
• proceder à consolidação e à atualização das leis municipais;
• executar serviços de digitação, solicitados pelo Presidente, Administrador,
Assessores e Contador, desde que relativos a assuntos da Câmara;
• realizar pesquisa de dados de interesse do Poder Legislativo;
• relacionar os materiais necessários à execução dos serviços administrativos e
requerê-los ao Administrador;
• identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho, tais
como móveis quebrados, telefone, som do plenário, gravador, fax,computador,
rádio, etc e solicitar junto a administração as providências necessárias visando
solucionar o problema;
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Paraná ~fJ/J>
• responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais de trabalho, programas e
periféricos, zelando pelo funcionamento e pela conservação dos mesmos,
• manter sigilo ético funcional sobre a natureza e conteúdo dos documentos
abrangidos relativos aos assuntos Legislativos;
• prestar informações específicas relacionadas com o órgão legislativo Municipal no
âmbito de suas atribuições;
• efetuar pesquisa de preços, para instruir dispensa de licitação;
• fotocopiar documentos;
• executar demais tarefas ligadas à sua área de atuação.
ESPECIFICACÕES:
INSTRUÇÃO: 2º grau completo
ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONALOPERACIONAL
TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO DO CARGO
• Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências internas
e externas da Câmara utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas
previamente definidas;
• remover o pó de móveis, paredes, vidros, tetos, portas, janelas e equipamentos,
espanando-os ou limpado-os com flanelas ou vassouras apropriadas para
conservar-lhes a boa aparência;
• efetuar a limpeza das escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os,
lavando-os ou encerando-os e passando o aspirador de pó, para retirar a poeira e
detritos;
• limpar utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno visando manter a boa
aparência dos locais;
• priorizar a limpeza do Plenário de Sessões;
• manter a higiene e organização das dependências sanitárias, reabastecendo-os
de papel, toalhas e sabonetes, para conservá-los em condições de uso;
• coletar lixo acondicionando em local apropriado;
• relacionar os materiais necessários a execução dos serviços e requerê-los ao
Administrador;
• executar serviços de jardinagem;
• executar atividades de copa;
• fazer café, chá, chimarrão a critério do Administrador e ajudar a organizar e servir
os coquetéis da Câmara;
• executar todos os serviços relacionados com a cozinha, café, garçom ou
garçonete, incluindo o serviço de suprir o plenário com café e água, por ocasião
das sessões da Câmara;
• auxiliar na remoção de móveis e equipamentos;
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rl~~dt-Y~~$UUt«Y Estado do Paraná
• separar os materiais recicláveis para descarte (vidraria, papéis, resíduos);
• executar outras atividades de apoio operacional ou correlata;
• zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos,
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
• proporcionar a guarda e conservação dos produtos de consumo sob sua
responsabilidade;
• executar outras atividades correlatas, ligadas à sua área de atuação.
• identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho, tais
como móveis quebrados, eletrodomésticos, telefones, vasos, garrafas, utensílios
de uso cotidiano e solicitar junto a administração as providências necessárias
visando solucionar o problema;
• responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais de trabalho, zelando pelo
funcionamento e pela conservação dos mesmos;
• verificar ao término do expediente, todos os ambientes e se houver ar
condicionado, equipamentos elétricos ligados, janelas e portas abertas, desligálos das tomadas, bem como fechar portas e janelas.
• manter sigilo ético funcional sobre assuntos internos relativos ao Legislativo.
ESPECIFICACÕES:
INSTRUÇÃO: 1º grau completo
Art. 4º O Anexo VII (Organograma da Câmara Municipal de Pato Branco)
constante da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, alterado pela Resolução nº 11,
de 27 de dezembro de 2004, que estabelece o Quadro de Pessoal e Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução nº 6,
de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 11, de 27 de dezembro de 2004, que não
conflitarem com a presente resolução.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 28 de novembro de 2008.
Már~~o Kozelinski
Presidenta
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e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~~~§'~~~ Estado do Paraná
ANEXO VII
ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PROCURADOR
LEGISLATIVO
CONTADOR
CONTROLADOR
INTERNO
JORNALISTA
ADMINISTRADOR
1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
I
•
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
II
•
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
III
•
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
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ASSESSOR JURÍDICO
DA PRESIDENCIA
ASSESSOR DE
IMPRENSA DA
PRESIDÊNCIA
• O JORNAL DA NOSSA GENTE
SÁBADO, 6 DE DEZEMBRO DE 2008 I AN() XXlll I NÚMERO 4457~_E_D_IÇÃ() REGIONAL.
·' --
exeootar demais tarefas ~à sua Area de ·atulção.
-~~~--
,,...,,,,.,,.,,.....,_ .. w-..-·-
•
ERRATA
Considerando que-a Resolução nº 11, de 27 de dezembro de 2004, alterou os anexos 1, li,
Ili, IV, V e VII da Resolução nº 06,. de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a
organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato
Branco, estipulou o vencimento de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), atualmente corrigido
para R$ 1.820,05 (mil, oitocentos e vinte reais e cinco centavos);
Considerando que o valor do vencimento para o cargo de Assessor de Imprensa estipulado
através da Resolução nº 11, de 28 de novembro de 2008 é menor que a Resolução nº 11, de
27 de dezembro de 2004, publicamos a seguinte errata à Resolução nº 11, de 28 de
novembro de 2008.
Onde se lê:
ANEXO 11
QUADRO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Quant. Cargo Símbolo Vencimento
01 Assessordelmorensa CC-2 R$1.800,00
Valores válidos a partir de outubro de 2008.
Leia-se:
ANEXO li
QUADRO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Quant. Cargo Símbolo Vencimento
01 ~ssessordelmorensa CC-2 R$1.833,00
Valores válidos a partir de outubro de 2008.
Pato Branco, 8 de dezembro de 2008.
N'---...,.n~d~alho Kozelinski
ta da Câmara Municipal
Carga horáría
-
Carga horária
-
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O JORNAL DA NOSSA GENTE
QUARTA-FEIRA, 1 O DE DEZEMBRO DE 2008 1 ANO XXlll 4460 1
"f!:,;;_\{)·,: ''""'f<c; .';z·--.; ··e·
M~NJCiPAl;)lE_P,Ai:o~~,::~_, E$TAbODOPARAN÷·""'''--' ,v. ·
·-:;..)_;·ini;;:ií---,-<
>.<;,::r_ ':,·.- aoADRoóEVÃGAS ,. , '. CARÓOS DE PROVIMENTO EM COMÍsSÃO -
ANEXO li
QUAO'RO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM C?MISSÃO
Cargo_ > bolo V&ne mento r
de:lm CC.2 R$1. 00
Y~.yãlid~_apalfil"_ eolllubro e2008.
Carga ho rla