| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2006 |
| Date | 2006-05-26 |
| Ementa | Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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~~~tÚY§~$~ Estado do Paraná RESOLUÇÃO Nº 3, DE 26 DE MAIO DE 2006. Súmula: Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Ficam atualizados os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, fixados pela Resolução nº 4, de 25 de junho de 2004, na ordem de 4,63% (quatro vírgula sessenta e três por cento), de acordo com a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado no período anual compreendido de março de 2005 à fevereiro de 2006, a título de revisão geral anual concedido aos servidores públicos municipais, nos termos dos incisos X e XI do artigo 37 da Constituição Federal. Art. 2°. A atualização dos subsídios de que trata esta Resolução será concedida a partir do mês de março de 2006, inclusive. Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de março de 2006. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de maio de 2006. Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br ANO XXI ODO , ' EDIÇÃ03789 PATO BRANCO, SÁBADO E DOMINGO, 27 E 28 DE MAIO DE 2006 ' ' CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 3, DE 26 DE MAIO DE 2006. Súmula: Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. A camara Municipal de Pato Branco, Estado do ParanA, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Ficam atualizados os subsídios dos vereadores e do Presidenta da Càmara Municipal da Pato Branco, fixados pela Resolução n• 4, de 25 de junho de 2004, na ordem de 4,63% (quatro vírgula sessenta e três por cento). de acordo com a variação do INPC - índice Nacional de Preços ao Consumidor. acumulado no período anual compreendido de março de 2005 à fevereiro de 2006, a titulo da revisão gerai anual concedido aos servidores públicos municipais, nos tennos dos Incisos X e XI do artigo 37 da Constttuição Federal. Art. Zo. A atualização dos subsídios de que trata esta Resolução será concedida a partir do mês de março de 2006, inclusive. Art. 3". Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efettos a partir de 1 • de março de 2006. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal· de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de maio de 2006. Laurlndo Cesa Presidente