norma nº 12/2004

DIARIO DO POVO 
ANO XIX EDIÇÃO 3436 PATO BRANCO, ÇlUARTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2004 
CÃMAAA MUNICIPAL OE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
. RESOLUÇÃO N• 1212004, DE 27 DE DEZEMBRO OI: 20CM. Súmula: Altera o art. 26 e anexos 1, 11e111 
da Resàlução nci 07. de 26 de setembro de 1995, que institui o plellQ de carreira, cargos e salários dos 
servidores da Cêmara Municipal de Pato Branco. Art.1•. O art. 26 da Reaoluçlo rf' 07, de 26 de 
selem1'f0 de 1995, que lnstltui o plano de carreira, cargos e aalérk>s dos servidores da Cêmara 
Municipal de Pato Branco, passa a Vigorar com a seguinte redação: MArt. 26 - Os cargos de provimento 
em comlsslo destinam-se a atender, cargos de direção. Chefia e aasesS()ria. Parágrafo Onlco. Os 
cargos de provimento em comlssAo aãb de livre nOl'TleaçAo e exoneração do Presidente da CAmera e 
eerAo ocupados preferencialmente por servidores de Carreira Técnica ou Profisskinal do Munlclplo, ou 
por cidadAoa que possuam experiência administrativa e'habilltaçAO profissional. M Art. r. O anexo 1 da 
Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, passa a vlger eom o seguinte teor. 
ANEXOI 
GRUPO OCUPACJ0Ni$L TÉCNICO 
Classe Carno Piso Nfvels Salariais 
"' 8 e D E F G H 
!Administrador P.A, 2.423 20 2.52013 0.620,93 2.72577 2.834 80 2.94819 3.06612 3.18877 
1 1 ~ K L M N o Contador 2.33000 3.316,32 3.448,97 3.586 93 3.730 41 ~.87962 •.034 81 .d..196.20 
... • e D E F G H 
i1 Procurador Leglsle.ttvo P.A. 2.600 00 2.70400 2.812.16 2.924 65 3.041 63 3.16330 3.289,83 3.421 4~ 
1 J K "L M N . o 2.50000 3.558 28 3.70061 3.84864 M.002 58 1..t.16268 4.32919 A,50236 
Valorff c:orreapondent .. a partir do mia de 1• de Janeiro de 2005. 
Art. 3•, O anexo li da Resolução nº 07, de 2G de setembro de 1995, passa a vlgar com o seguinte teor. 
ANEXO li 
GRUPO OCUPACIONAL AIJMINISTRA TtyO 
Classe Carao Pito Nivela Salarial• 
1, 
... 8 lc D E F G H ·1 P.A. "51080 M2723 44432 462.09 48058 1~99 80 51979 54058 i lcont1n'uo 1 ~ K L M N o 1 395,00 56221 584 70 60808 63241 65770 58401 71137 
Ili 
... 8 e D E F G H 
!Assistente P.A. 72280 75171 78178 81305 84557 87940 914 57 la511e 
!Administrativo! 1 LI K L M N o 1 69500 98920 1.02877 1.069 92 1.112 72 1.15723 1.203 52 1.251·66 
1,11 
IA • e D E F IG H 
1Asa1stente P.A. 1.036 88 1.078 36 1.12149 1.166 35 1.21300 1.26152 1.31198 1.36446 
!Acimlnlstrativoll 1 w K L M N o loo700 1.419,04 1.475 80 1.534 84 1.596 23 1.660,08 1.72648 1.79554 
IA 8 e D E F G H 
!Assistente P.A. 1.17728 1.22437 1.27335 1.32428 1.377 25 1.432 34 1.48963 1.54922 
IV ~mlnlstratlvolll 1 w K L M N o 1.13200 1.61119 1.875,64 1.742 66 1.81237 1.884 a6 1.96026 2.038 67 
Valores correapondentu 1 partir de t• de Janeiro de 2005 
==~~ anexo Ili da Resoluçao nº 07, de 26 de setembro de 1995, passa a vlger com 0 seguinte teor. 
GRUPO QCUfACIQNAL OPEBACfONAL 
Classa Carao Pito Nlvel• Salarial• 
IA • e D E F G H P.A. 378 56 39370 i.do945 142593 L14286 L<Go 58 L.7900 49816. 1 eladora 1 iJ K L M N o 36400 51809 53881 56036 582.78 IAoooe ~30,33 ~5554 IA • e D E F G H P.A. L.9494 504 03 52419 54515 58696 '""984 IA1322 63775 li Motorista 1 J K L M N o l40soo ~6326 68979 71739 74608 77692 806,96 83924 
Valor•!!! Corrqpond•ntes a partir de 1• d• J•n•lro d• 2005 
Art. s•. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publlcaçêo, produzindo seus efeitos a artk' de 1• 
de janeiro de 2005. Gabinete da Presidência da Cêmara Municipal de Pato Branco, Estado~ Parané 
aos 27 dias do mês dezembro da 2004. Dlf!,CEU OIMAS PEREIRA r>RES10ENTE • 
Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 12/2004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004. 
Súmula: Altera o art. 26 e anexos 1, li e Ili da 
Resolução nº 07, de 26 de setembro de 
1995, que institui o plano de carreira, 
cargos e salários dos servidores da 
Câmara Municipal de Pato Branco. 
Art.1º. O art. 26 da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, que 
institui o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de 
Pato Branco, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 26 - Os cargos de provimento em comissão destinam-se a atender, 
cargos de direção, chefia e assessoria. 
Parágrafo único. Os cargos de provimento em com1ssao são de livre 
nomeação e exoneração do Presidente da Câmara e serão ocupados 
preferencialmente por servidores de Carreira Técnica ou Profissional do 
Município, ou por cidadãos que possuam experiência administrativa e 
habilitação profissional. " 
Art. 2º. O anexo 1 da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, passa a 
viger com o seguinte teor. 
ANEXO 1 
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO 
Classe Cargo Piso Níveis Salariais 
A B c D E F G 
Administrador P.A, 2.423,20 2.520 13 2.620,93 2.725,77 2.834,80 2.948,19 3.066, 12 
1 1 J K L M N o 
Contador 2.330 00 3.316,32 3.448,97 3.586,93 3.730,41 3.879,62 4.034,81 4.196 20 
A B c D E F G 
li Procurador Legislativo P.A. 2.600,00 2.704,00 2.812,16 2.924,65 3.041,63 3.163,30 3.289 83 
1 J K L M N o 
2.500 00 3.558,28 3.700 61 3.848 64 4.002,58 4.162,68 4.329, 19 4.502 36 
V~ correspondentes a partir do mês de 1º de janeiro de 2005. 
H 
3.188,77 
H 
3.421 42 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Estado do Paraná 
Art. 3º. O anexo li da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, passa 
a viger com o seguinte teor. 
ANEXO li 
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 
Classe Cara o Piso Níveis Salariais 
A B c D E F G H 
P.A. 410,80 427,23 444,32 462,09 480,58 499,80 519,79 540,58 
1 Contínuo 1 J K L M N o 
395,00 562,21 584,70 608,08 632,41 657,70 684,01 711,37 
A B c D E F G H 
Assistente P.A. 722,80 751,71 781,78 813,05 845,57 879,40 914,57 951,16 
li Administrativo 1 1 J K L M N o 
695,00 989,20 1.028,77 1.069,92 1.112,72 1.157,23 1.203,52 1.251,66 
A B c D E F G H 
Assistente P.A. 1.036,88 1.078,36 1.121,49 1.166,35 1.213,00 1.261,52 1.311,98 1.364,46 
111 Administrativo li 1 J K L M N o 
997,00 1.419,04 1.475,80 1.534,84 1.596,23 1.660,08 1.726,48 1.795,54 
A B c D E F G H 
Assistente P.A. 1.177,28 1.224,37 1.273,35 1.324,28 1.377,25 1.432,34 1.489,63 1.549,22 
IV Administrativo Ili 1 J K L M N o 
1.132,00 1.611,19 1.675,64 1.742,66 1.812,37 1.884,86 1.960,26 2.038,67 
Valores correspondentes a partir de 1º de janeiro de 2005 
Art. 4º. O anexo Ili da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, 
passa a viger com o seguinte teor. 
ANEXO Ili 
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL 
Classe Cargo Piso Níveis Salariais 
A B c D E F G H 
P.A. 378,56 393,70 409,45 425,83 442,86 460,58 479,00 498,16 
1 Zeladora 1 J K L M N o 
364,00 518,09 538,81 560,36 582,78 606,09 630,33 655,54 
A B c D E F G H 
P.A. 484,64 504,03 524, 19 545,15 566,96 589,64 613,22 637,75 
li Motorista 1 J K L M N o 
466,00 663,26 689,79 717,39 746,08 775,92 806,96 839,24 
~s Correspondentes a partir de 1º de janeiro de 2005 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E rnail: legislativo@whiteduck.corn.br 
Estado do Paraná 
Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2005. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 27 dias do mês dezembro de 2004. 
EIRA 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Email: legislativo@whiteduck.com.br