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norma nº 1/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2003
Date 2003-02-25
EmentaAcrescenta dispositivo à Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990.
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DIARIO DO POVO 
ANO XVI EDIÇÃO 2976 PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2003 
CÂMARA MUNICiJ:'AL DE PAT9 BRANCO-PR 
RESOLUÇÃO Nº 01/2003, DE 2S DE FEVEREIRO DE 2003. 
Súniulai Acrescenta dispositivo à,resoluçãbnº 08, de 15 de dezembro de 
1990. 
Art.1º. Acrescenta artigo 151-A à resolução nº 08, de 15 de dezembro de 
1990, passando a vigorar com a seguinte redação: . 
"Art. 151-A. Quando conferida moção a uma entidade ou grupo de pessoas, 
por um mesmo feito; será a mesma entregue ao seu presidente e/ou representante, 
respectivamente. 
Parágrafo único. Fica facultado ao homenageado o uso da tribuna para suas 
considerações pelo prazo máximo de 5 (cinco) minutos." 
Art. 2•. Esta resolução entra em vigor na datá de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. · · 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, em 25 de 
fevereiro de 2003. · 
Enio Ruaro 
Presidente 
Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 01/2003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003. 
Súmula: Acrescenta dispositivo à resolução nº 08, 
de 15 de dezembro de 1990. 
Art. 1°. Acrescenta artigo 151-A à resolução nº 08, de 15 de 
dezembro de 1990, passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 151-A. Quando conferida moção a uma entidade ou grupo de 
pessoas, por um mesmo feito, será a mesma entregue ao seu 
presidente e/ou representante, respectivamente. 
Parágrafo único. Fica facultado ao homenageado o uso da tribuna 
para suas considerações pelo prazo máximo de 5 (cinco) minutos." 
Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, em 
25 de fevereiro de 2003. 
PRESIDENTE 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 

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