norma nº 14/2014

Portaria nº 14, de 17 de junho de 2014 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no 
inciso XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, 
RESOLVE: 
Dispensar os serviços administrativos internos do Poder 
Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 20 de junho de 2014. 
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de junho de 2014. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85501 -262 Pato Branco Paranã 
site: 1•11w1.camarapatobranco.com.br - e-mail: fegislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUOOFSTE 
. ,,. • u 1cacoes e ais 
Caderno Integrante da Edição n° 6105 1 Pato Branco, 18 de junho de 201 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos at os e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ 
DECRf.TON• J.979,d< 16d<junhode2014. 
Institui o Comité Municipal de Prevenç;io da Morrnlida.ie Materna e Infantil e dá 
outras pro\'idimcias. 
O Prefeito Municipal de Bom Su.:csso do Sul, Esto.do do Paraná. no uso das atri￾bui~ões: 
Considerando que a prevenção e a redução da mortalidade materna• infantil são 
de grande rdevància paro a Saúde Públka; 
Coll.>iderando que a identificação dos prindp-.ili fatores de ris.:o associados a mor￾talidade materna e à mortalidade infuntil. permite a definição de estrat.'gias de 
prevenção de novas ocorr.!ncias; 
DECRETA: 
A~ Fica criado o Comitê Murucipal de Prtvenç:io de Morralidade Mattma 
e Infantil, de caráter conJidendal, ético, técnico, educativo e de assessoramento, 
\'inculado ao DepMtamento Municipal de Saúde, com as segu intes atribuições: 
l - analisar e acompanhar as reais taxas de mortalidade materno infantil do Mu￾11idpio; 
II - analisar suas principai< causas rdacionando-as <0m os aspectos ligados à ne￾cessidade prJ-natal. parto e puerpério bem como os sociais, econômicos, .:ulturais 
e institucionais que tenham contribuído; 
li! - avaliar os eMtos das intcrve<lcóes sobre a morbidade, a mortalidade é" qua￾lidade de >Ssistência il >aúde da mulher e da criança, durante o período gnwidi￾o-pu~rp~rJl. bem c.:omo a relacào enlre as condições de vida e os ri~cos de mor￾talidad• materna infuntil; 
!\' - rc<omcndar ~çõcs Jdequadas Jo combate às morte> m.ltcrna e infantil (p<-
rinat.ll e nco1utal). no que se refere ã legislação. distribuição de recurso<, organi￾zou:ão de servi-;:os. formação~ rrch.·l.lgem de re~ursos humiUlos..: p.irticip;l~O co￾munir.írin; 
V ,ubsidiar a formulacio de pohtk» p<1bh~as" a 11nplemencação de ações p:>rJ 
reduç-jo progre<siYa da rJz:io de mortali<l.ld(' materna infantil (prrin.11JI ~ n,-onJ· 
tJl) no ãmb110 niunidpal: 
\'1 .. Jfortar o~ tC'lrrnuJ.adores e ,Sf..~torc~ da~ pol1tkas pUhHca.c;. J'.Ç in~titui(ôc" r~s￾pon..,J.\'t~\s pda 11nplen1cntação da~ J.ÇÕ~-s Ji; ~.mde, a~ mstituiçócs res~n .. ;wds 
pda fonnaçâo de re,ur;os humano$ em saude, os protission•is de saude e J .:o￾muni..ta<lc t·m geral sobre a importa.n..:ia dos dados sobre a mortt.· m.ut.~rna \! in￾fantil (perinatal e neonatalJ no Município. 'omo indi.::idor.de iniquid•de social; 
\'!! • av.lliar o eleito das medidas implementadas sobre a qualidade da atendo ~ 
saude d.1 mulher durante o período gr.l\Ídico-puerperal e sobre o comrortamen￾to da rJziio de mortalidade m.\lerna e infantil (perinatal e neonatal) no Município; 
Vlll - contribuir e auxiliar a \"igilància epidemiologíca da Secretaria Municipal de 
Saúde, na coleta de infonna~es sobre a ocorr~ncia de óbitos de mulheres cm ida￾de fértil e crianças menores de 01 (um) ano de idade; 
LX - acompanhar e desenvolver ações que favoreçam o crescimento, o desenvolvi￾mento e a qualidade de ''id a da criança: 
X - monitorar a saúde das crianças residentes no Município, em especial daquelas 
que apresentem situações de risco; 
Xl - vigilância e monitoramento do recém-nascido; 
XII · elaborar relatório trimestral da.< atividades. com encaminhJ.mcnto de có￾pias para a 7• Regional de Saude e Comitê Regional de Prewnç.io da Mortalida￾de Materna e Infantil. 
Arr. 2° O Comité Munict1~•l de Prewnç-~o da Mortalidade Materna e Infantil terá 
a seguinte composi.;ão: 
L· ~(dois) representantes da Equipe do Programa Estratégia Saúde da Familia; 
l1 - l (um) representante do Serviço de Vigilânda Epidemiológka do Departa￾mento Municipal de Saúde; 
ili · 1 (um) representante da assisténda à ,aúde. do quadro de pessoal próprio 
da Prde1tura Municipal. atuante na área de assistência ao pré-nat.~I e da saúde 
da criança. 
§ 1 • Para .:ada membro timl:u indicado devera •<r indkado um membro suplente 
que sub.stituir.i o titular em suas falta. ou impedimentos. 
§ 2• A nomeação ser.i feita por ato do Prefeito Mtmicipal. 
Art 3° O det.1lll<lmcnto das .:ompeténcias do Comitê Municipal de Prevenção da 
Mo t.~lidade Materna e infantil. bem como suas condições de funcionnmento, se￾rão determinadas em Regimento Interno, a ser elaborado no prazo de 90 (noven￾ta) dias após a posse dos membros .:onselheiros, e homolog•do pdo Chefe do Po￾der Executivo Municipal 
Art. 4•' A duracão do mandato dos representantes, a fomia de reno\"ac-jo e a >ubs￾tituiç-:io dos membros. bt>m corno a periodicidade das reuniões. a metodologia e 
os instrumentos de rr:ibalho serlo <Stabdecidas no Regin1ento Interno Jo Comitê. 
Art. 5° A participação como membro do Comitê não será remun~rada, sendo, po￾rém, considerada ,te relevante sen'iço público. 
Art 6° O Dcp:trtamento Municipal d e Saúde d.irá o apoio logisti.:o, té.:níco e fi. 
nanceiro necessário ao foncionamento do Comitê de· Prevenção da !llortalidade 
Materna e Infantil. 
Art. 7° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Munkipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 16 
de junho de 2014. 
Antonio Celso Pilonetto 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PR. 
EXTRATO DE TER.MO ADITIVO 
3• TERMO ADITJVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N• 
047/2013 
Contratante: M1midpio de Bom Sucesso do Sul/PR. 
Contr•llda: C.E. SANCHES E CIA LTDA-ME.. 
Cláusula Primeira - Prazo de Vigência - Tendo em \'ista a .:omplexidade dos >cr￾viços objetos do presente Contrato, que demandam o levantamento de dados di￾versos e ,1 realiz.ição de estudos pr~vios. os quais não poderão ser executados no 
prazo inicialmente previsto, fica prorrogado o prazo de vigéncia contratual üté 13 
de setembro de 101~. 
Cláu:.ula Segunda - Disposições Gerais Permanecem em plena vigencia todas as 
dema.b disposições contratuais que não contrariem o presr:ntc ad itivo. 
Assinatura: 13 de junho de 2014. 
Joekio Ribeiro da Silva 
Chcl"e lia Divisão de Com·<nios e Contratos 
CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Araribóia, 491 -Centro - CEP 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
Portaria n• 1-4. de 17 de junho de 201-4 
O Presidente da Cimara Municipal de Poto Branco, Estado do Parani, no uso de 
suas atribuiçõea legais • regimentais e com fundamento no inciso XXI, do artigo 31. da 
Resolução nº 1. de 8 de janeiro de 2014, RESO;.. VE: 
Oispenur os ••rviços administrativos interno• do Poder Legislaúvo do Município 
de Pato Branco, no dia 20 de junho de 2014. 
Gabinete d a Pr .. idincia, aos 17 dias do rris de junho d& 2014. 
Guilherme Sebastião Silverio - Presidenle da Cômora Municipal de Pato Branco 
RJ;~OLL"C.-\0 :\. 001 ~ou 
Dala: 17.06.'.?llJ.& 
Sumula: 01-qx>C" \('lbtC' ·' ;') H.w•1~-ao d°" Pino~ de Apbcaç4o 
do!! Rtcur;o.,. Federai' do nuo dt 1.l.114. 
O C'oDSdbo funll.ip.ll de A\,is.1cnda Soc-L.11 - C:MAS do 
Muwcip10 de ImpcJ3ta o·oe:ste - PR. uo nso da~ atnbm,õt) qut lht confere a lc1 
~Iuwcq:oal o~ ~39·9!' e a Lei Munit:lp~ u• l,l().I. JOJ 1 
• C"ons1dcn.odo 1 dthbcnçlc <b Plc!Wla rdliz-.Mta em 
16 tló:Ol4.A<> u' O~l '!014. 
RESOL\""E: 
An. 1• - Aprovar '<Dl ru.itn.io ~s Pl&nM de AplicaçOO dos 
Rccurws F't'dmus p.tr3 o zino de Wl4. 
pubLicoção. 
Ul'i:e.B 
An. 2• - ~ta Re'">Ohl\.W anra étll ~or na cbta de ?ina 
ltapciorao·o ..... t1 d<J•obo ck :ot4. 
0..tuàtYv 
.....(""..:~ Pteonro. 
Pr<sidCOJc do CMAS 
UTFPR/CÁMPUS PATO BRANCO 
PRECISA 
P OBREZA 
Professor da Carreira do MAGISTERIO SUPERIOR -Substiwto 
- ~~CH 
~':'omla/Fertl•dode do ;,T40 MfT 
Ft:cnia.'Fruucuhu: --~~~ 
Graduaç.3.o em 
~ 
AgrOJ'lomia. com P 6$. 
G!!_duação na óirea. 
Graduação em Agronomia OlJ em 
Teenologia em Fru11cultura, todos com 
.~. m ~ro~~ª:.._ ~M· 
fitotecn1;&1Plantas O;nínhas 01 
Sociok>g1a /F1k>.sofia 01 
40 IWT 
1 
Graduaçlo em Agronomia. com Pôs· Graduação. 
40 TIN Graduoaç.'<>em Sociologia ou em Filosofia. com Pôs-Gradua~o. 
"õ"(jijAHl>oN.iOESPEClFICAOA. ~ 
ESPECIAl.IZAÇÃO. •S-6RADUAÇAO MINIMA D EVE SER EM NIVEL DE 
Lag.nde: 
\IG; .,,. de vagas CH. Carga ~na 
T: Turno (M • manlil, T •tarde N"' norte) 
Tõii\P., lntoglal (40!'1 
Te~ ~·~;.ar 
Especaati:a~ :!.764.45 
.... ... lll~-- 253.13 ~ 3.017.59 
Mestr8C!o 1.764,45 835.05 3.599,~0 
Douto.- 2.784.45 1 93'.76 • .699.21 
V~•'*­
·~ 
RS 76.00 
Processo Seletivo destinado ao preenchimento de 04 1quatro) carQ:os do Grupo Mag1slêno -
Professor Subs'tltulo. estlri com as tnscrições at>ertas da$ Bh do dia 13 de Junho de 201'4 b 
20h ~o dia 19 de junho de 2014. As 1nscriçõe$ deverão ser efetuadas peta Internet. no endereço 
eletrõnlco www ut!'or.edu br. Edital 00712014-PS-PB·ABERTURA. 
Mt~hOrn 1nf0tn~~ pelo!l 1elio!onn_ . 1J8)3.220-2531. l.l8'3220·2S32 • +"~2S» cutnWI ..... 
CÁMAAA MUNICIPAL OE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arartbóla, 491 - Centro - CEP 85.501-262 · Pato Branco ·Paraná 
Ponarla n' 15, de 17 de Junho de 2014 
O Presidente da Cêmara MuniapeJ de Pato Branco, Estado do Paran6. no uso de suas 
atnbuições legais e de confomudode com o disposto conbdo no ort. 31. inciso XXIX. da Resolução 
n' 1, de 8 de janeiro de 2014 e no art. 61 da Lei Orgênica Municipal, RESOLVE: 
Ar1.. 1° Detenntner ao Departamento Admlnrstrativo a aberture de processos lic1tatónos vottados 
à contratação de empresas e profissionais para a reaJ1zação de trabalhos pertinentes à edição e 
impressão de livro sobre a hlstóna do Poder Legislativo MuniaoaL 
An. 2" Esta Portana entra em vigor na data de sua publicação 
Gabinete da Presidenc.a aos 17 dias domes de Junho de 201~. 
Gu1lnerme Sebasbão Sitveno - Presidente da Cémara Municipal de Pato Branco 
.... 
CONSÓRCIO PÚBLICO Inter,., :Jl'l•l:·P•' 
RESOLUÇÃON° 02.7/lOU 
13.06.201~ 
O Presidente do Consórcio Público lnte:rmunil;p.tl p.u• o Desenvolvimento Susten~vf'I 
d.i RA'gi.lo Sudoest• Pinh.lis do Est..do do Pu.m.1, u.<ando de $u.\S atnbuiçOes legais. 
~speaalnien.te .b contidds rw U.i Ft.'deraJ ~ U.107. d~ Oo de .lbnl ~ 2005 e no Dea-eto 
6.017, ..i., 17 d~ J<"WU"O de .mi. ,,. conodds no Esl.ltuto e 11A Pnmeua Alter,lÇ~O Es4ln11.\ria 
e: 
Cons:iderando • Mliber•ç.\o da Assernl>I"'-' Ger . .11 de 03 de junho de LOl-1, RESOLVI: 
Att.1° - Altetdl'O pe-n:t'nruc\I d~ hu1ç:to gtc\tit1cada CL"ltlCl?did.\ a Clebe.r Sinder \"ascaru"elos, 
p~ld Resoluç-ao n<- 026/201-1 de 30~ (tnnta po1: .. ·emo1 p«rd l:iº-. (\1UcUentcl e anco por 
cento). ,, p.u·11r de 01 d• 1wlh<> de ioa 
Art. 2". As deOl.us JJ.spostçôes constantes no Resoh.Kclo nº r:tl.6/ 1014 penna.neceu.1 
uwilrerctdd!t. 
Art. 3°. &-ta ~ ... luçJ.o entr,1 ..-u.1 ",SOi ri;.1 .. l.u-a ele $u.:t t-"ublu;aç.M>, ~troa$tJldo sew. Heaos d 
01 de 1wlllo de 2014. rt"Vog..tdit5- AS dísp<'SU;<~ em <.entido CQl\trjuio. 
l'UBUQUE-St. :>IOTIFIQUf.SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Githnete do Pre!-1dentie- <to Co115(tmo Púbi'o Intttn-wucip.U J>M~' o ~\·oh·in1eJUO 
~J.stentd.\·eJ da Reg.Ao -=-~11.fot ~ftl> Pmh.l»"" &tnlll'l tfo r.muw. ,,('K J .~ (treu) di.\s domes. d~ 
junho do dll('I de 2011 
F1Mk An"15.J1J\"iru 
~id.enttt do Con:.Ordo 
ft1 
911ij . ,_, 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
PORTAL DO SUDOESTE Gat:n.i. CIO Pr9f.ito 
Ptasa ~to \largas. rf 11. c.mro. C....,..nci .. - Pa111na 
Cx. PO$tal r4 61. CEP &5.5.:!0400 
FoM=u:: (046) 32.52·&IOO 
l 
1 
DECRET O :o;• 087120H 
S("JLl..A: Abre C'ffilito Adkiolllll por 
ncf'no de .Arrtcndaçio no OrÇttDVn to 
do :\luo.idpio dt Clt\"t'lândiai, Ei~do do 
P::.r~ai, para o Extrdcio FiDAouiro dt 
2014 no '':dor clt RS 7.500.00 (Se1ir mil t 
quiA!leoto1 Ruh). 
O Preí•ilo 1'1W11cipal d• Clev•Llnda Esiado do l'nrllná. oo uw d• su.is otnbu1ções ltp.i> < 
do\1&w.utt Outotuado pela L•• ~luniCJpol n• 1.491.'.!0t3 . .,,, 6•. paraerafo m do 31 do dez.ewbi<> 
do 1013. 
D.EC.RETA 
Art. 1• · Fica C1 Podtt E."'ttc:uth" Municipal a:utoriz3dl) i- abru Crtdih> Acbc1oual supl~1.u pm 
bcesw d• Am.:adaclo oo 0.-çnWt1110 Gtta1 do Mumcip10 d< Cll"tbnda. Estado do Panna. no 
valor &o RS i' ~00.00 (Sele mil t quinbeuJ\:ls Reus-), pani :ueude-r ~ .. no \egumtt 
01].ão e Octaç: .. "ies Orç-amenrárias 
06- Secrt1llrio :\lun.iciptal dt A\~islincia Social 
01-AdmiJU>"tr.lcno s.~LE.CE. 
08:4~0018.2 040000 - IGD SllASIBv!•J Fnnuilll .L~.90.39.00- 3.79!'i~ Ourr~ 5m1cC1s d!! Terceu os • Pes.soa Jurldic3 ...... . 
7500.00 
Total ......... -·········--·····---···-··--·-···---·-··--··-·-··-····-······--···········-··· .. ········--·-········-·-····-·- 7.SOO.OO 
An. :?- • Pan c~a do referido C~o AdlciOD.11 Supltmeruar p~\1.Sto DO An 
Anttti..x. se-rao unhzados 01 'J.C'2\Wlte1 ~~ 
g l'J;RA \TI fINA.'(_("EIRO..JiQ EXERCj_CIO ~ORc 
t 7.5 l.03.040000-'.lolDS'.\IAS.1GDcSL'AS ......... . 
-500.00 
Tot<Jl _ - ............. ... . 
7.S00.00 
Art. 3• - E&te Decteto aar11 an "''ºr n psmr da d31:1 dr sun public:al!'lo. rt\'O@:iclb :b d.isposicõn ew 
C<'UtrftriC'. 
Gobin01e do Prefeito de Cl.,•etã11dio- Esmdo do Panni. t7 drjulilio d• 201~. 
.ÁL \"ARO FELIPE V ALtlUO 
Prtf~i1o ~lalli ipaL 
MUNICÍPIO DEM.ANGUEIRJNHA 
ESTADO DO PARANÁ 
HOMOLOGAÇÃO 
O Prd<ito Municipal, ALBA RI GUCMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso 
das atribuições que lhe são .:ontcridas pela legislação em vigor, cspedalmente pela 
Lei n.• 10520/2002, a vi~ta do Termo de Adiudiuçào cxar•do pelo p,_goeiro. re￾soh·e HOMOLOGAR o obj<to do Pregão Presendal n• 041/2014 - PM~I. a em￾presa proponente vencedora: Paulino de Souza cotou obi•to no valor global de RS 
130.600.00 (Cento e trinta mil, >eiscentos reais), referente à conrratação de sen'i￾ços par• abertura e íe.:hamcnto com compa<taçiio manu•l de valas p>r• exe.:ução 
de rede de água. esgoto e drena!l•m. sen~ços de paiS.lgismo e serviços de roç;id.ts 
manuais em vias públicas, sendo que os senicos serão executados no quadro Ur￾bano e den1•is localidades do Município de Manguemnha. com pagamento con￾forme .:ontr.lto. 
Mangueirinha, 17 de junho de 2014. 
ALBARJ GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS 
Prefeito Municipal