norma nº 5/2016

~~~a0,_9J~$~ Estado do Paraná 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 13 DE JULHO DE 2016 
Concede Título de Cidadão Benemérito ao 
Ilustríssimo Senhor Setembrino Antonio Bortot. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo 
Senhor Setembrino Antonio Bortot. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Mun· i ai de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 13 de julho de 2016. --ft----
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
B4
 Edição nº 6676
 DIÁRIO DO SUDOESTE PUBLICAÇÕES LEGAIS 14 de Julho de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 13 DE JULHO DE 2016.
Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito ao 
Ilustríssimo Senhor Setembrino Antonio Bortot.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor 
Setembrino Antonio Bortot.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 
13 de julho de 2016.
Geraldo Edel de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2016
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MODELO VAN, COM RECURSOS DO 
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PARA COMPRA DE VEÍCULO 
PARA TRANSPORTE SANITÁRIO.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir da 08h30min do dia 28 de ju￾lho de 2016. - TÉRMINO DO RECEBIMENTO: Até às 14h29min do dia 
28 de julho de 2016. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: as 14h30min do dia 
28 de julho de 2016. - INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 
09h00min do dia 29 de julho de 2016. - LOCAL: licitacoes-e.com.br.
O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Adminis￾tração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações 
complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8830.
Dois Vizinhos, 11 de julho de 2016.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE 
ADMINISTRAÇÃO
Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, 
Convênios, Termos Aditivos.
Nº 111/2016
Ata de Registro de Preços nº 184/2016, Treviso Projetos Técnicos Ltda EPP, 
CNPJ sob nº 17.559.244/0001-01.
Raul Camilo Isotton
Prefeito 
OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Ele￾trônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 101/2016
DECRETO nº 13065/2016, Concede Bolsa Auxílio à servidora Sally Luana 
Jablonski. – 13 de julho de 2016.
DECRETO nº 13066/2016, Concede Licença Maternidade à servidora Jaque￾line Cordeiro dos Santos de Almeida. - 13 de julho de 2016.
DECRETO nº 13067/2016, Aprova o Projeto do Loteamento Residencial 
Vescovi, de acordo com as disposições contidas no Artigo 35 da Lei n.º 
1529/2009 que trata do Parcelamento do Solo Urbano do Município de Dois 
Vizinhos. - 11 de julho de 2016.
Lei nº 2098/2016, Altera o dispositivo da Lei 1666/2011, e dá outras provi￾dências. – 12 de julho de 2016.
OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Ele￾trônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2016.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO 
(NA BOMBA) DE VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE 
DOIS VIZINHOS.
Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vi￾zinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro cons￾tante da ata do Pregão Presencial nº 088/2016 e parecer emitido pela Procu￾radora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor da 
licitante vencedora: AUTO POSTO SUL LTDA., CNPJ nº 76.465.590/0001-
90, Item 01 com o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e Item 02 com o va￾lor de R$ 176.500,00 (cento e setenta e seis mil e quinhentos reais), pois aten￾de todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos 
interesses da Administração. 
Dois Vizinhos, 13 de julho de 2016.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2016.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA VEÍCULOS DA FROTA 
MUNICIPAL.
Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vi￾zinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro cons￾tante da ata do Pregão Presencial nº 096/2016 e parecer emitido pela Procu￾radora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor da 
licitante vencedora: GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ nº 90.180.605/0001-
02, Lote 01 com o valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), pois aten￾de todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos 
interesses da Administração. 
Dois Vizinhos, 13 de julho de 2016.
Raul Camilo Isotton
Prefeito 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2016.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REA￾LIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PACIENTES COM AMBULÂNCIA UTI 
MÓVEL E AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO PARA SECRETARIA DE 
SAÚDE – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA.
Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois 
Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro 
constante da ata do Pregão Presencial nº 097/2016 e parecer emitido pela 
Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em 
favor da licitante vencedora: IRMÃOS INOCÊNCIO LTDA. - ME, CNPJ nº 
08.265.618/0001-95, Itens a 4 com o valor de R$ 164.500,00 (cento e sessen￾ta e quatro reais e quinhentos reais), pois atende todas as formalidades legais 
e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. 
Dois Vizinhos, 13 de julho de 2016.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 058/2016 
O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 
da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 
7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO 
A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS A SEREM UTILIZADOS PELO 
FUNEBOM - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços 
decorrente do Pregão Presencial n.º 058/2016, com execução de 06 (seis) meses. 
ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º
114 A. PICOLOTTO - ME 20.447.746/0001-55
Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico 
www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços. 
Dois Vizinhos, 14 de julho de 2016. 
Raul Camilo Isotton
Prefeito 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2016 
O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 
da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 
7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO 
A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO 
DE HORA MÁQUINA E CAMINHÃO BASCULANTE PARA LIMPEZA DO RIO JIRAU ALTO E SEUS 
AFLUENTES, UTILIZANDO O MÉTODO ESTIVA, através da Ata de Registro de Preços decorrente do 
Pregão Presencial n.º 060/2016, com execução de 05 (cinco) meses. 
ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º
112 AAM TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES LTDA – EPP 81.139.024/0001-28
Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico 
www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços. 
Dois Vizinhos, 14 de julho de 2016. 
Raul Camilo Isotton
Prefeito 
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2016
JULGAMENTO 
Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime 
na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 028/2016. 
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA
Classificação ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR R$
1° 01 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA – ME R$ 65,00
1º 02 GILBERTO CATUSSO & CIA LTDA – ME R$ 53,10
1º 03 CENTRO OESTE COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE 
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME R$ 80,70 
1º 04 KSL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME R$ 78,85
1° 05 GILBERTO CATUSSO & CIA LTDA – ME R$ 45,90
1º 06 GILBERTO CATUSSO & CIA LTDA – ME R$ 53,80
1º 07 DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME R$ 14,80
1º 08 KSL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME R$ 90,00
1° 09 GILBERTO CATUSSO & CIA LTDA – ME R$ 36,00
1º 10 DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME R$ 11,80
1º 11 DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME R$ 35,50
1º 12 CENTRO OESTE COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE 
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME R$ 31,00 
1° 13 DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME R$ 23,00
1º 14 DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME R$ 24,50
1º 15 GILBERTO CATUSSO & CIA LTDA – ME R$ 20,80
1º 16 KSL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME R$ 26,96
1º 17 GILBERTO CATUSSO & CIA LTDA – ME R$ 19,50
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 028/2016, 
realizado em 12/07/2016, as 14h00min. 
Itapejara D’Oeste - PR, 13 de Julho de 2016. 
Eliandro Luiz Pichetti 
Prefeito Municipal
_______________________
Presidente da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR
TERMO DE ADITAMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 188/2015.
Aditamento Espécie:Prazo
SETIMO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 321/2014, referente ao Processo Lici￾tatório n° 147/2014, Concorrência para Obras nº 10/2014, celebrado entre o Mu￾nicípio de Palmas/PR e a empresa AMARAL & ALMEIDA OBRAS DE URBA￾NIZAÇÃO LTDA.
Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público inter￾no, inscrito no CNPJ. sob nº. 76161181/0001-08, com sede à Av. Clevelândia, nº. 
521, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Dr. Hilário 
Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, 
portador do CPF n. º 007510149-15 e RG sob n.º 
 CLAUSULA PRIMEIRA
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato 321/2014, por mais 30 (trin￾ta) dias, conforme cláusula oitava parágrafo terceiro do instrumento contratual.
CLAUSULA SEGUNDA
As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, perma￾necem inalteradas.
E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor 
e forma, na presença das testemunhas abaixo. 
Palmas 10 de dezembro de 2015
Município de Palmas/PR Contratante 
 AMARAL & ALMEIDA Contratado
[Digite texto] 
[Digite texto] 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS-PR
PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 088/2016
PUBLICAÇÃO DE RESULTADO
A comissão designada através da Portaria nº 006/2016 torna público resultado de licitação. 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2016 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
COMMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO (NA BOMBA) DE VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE 
DOIS VIZINHOS.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço Por Item 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 
10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar. 
EMPRESA VENCEDORA PARA REGISTRO DE PREÇOS:
1. AUTO POSTO SUL LTDA - CNPJ nº 76.465.590/0001-90 – Lote nº 01 R$ 189.500,00 – ITEM 001 R$ 
2,60 – ITEM 002 R$ 3,53 
Dois Vizinhos, 13 de Julho de 2016.
Claudinei Schreiber
Pregoeiro
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
ERRATA Nº 01 - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 13/2016
O Município de Pato Branco - PR, através da Comissão Permanente de Lici￾tação, torna público aos interessados no Processo de Licitação na modalidade 
Concorrência nº 13/2015, que tem por objeto a implantação de registro de pre￾ços para futura e eventual confecção de impressos diversos, destinados a aten￾der as necessidades da Administração Pública Municipal, que fica alterada a 
descrição dos itens constantes no Anexo VI - Descrição dos Itens. Em virtu￾de das alterações, a data para o recebimento dos envelopes contendo os Docu￾mentos de Habilitação e Proposta de Preços dar-se-á até às 9h (nove horas) do 
dia 17 de agosto de 2016. Os demais itens do edital permanecem inalterados. O 
inteiro teor da errata poderá ser examinada e retirada, de 2.ª a 6.ª feira, das 08h 
às 12h e das 13h30 às 17h30, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na 
Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR, 
ou pelos sites: amsop.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br. Demais in￾formações pelo telefone para (46) 3220-1511/1534, e-mail: licita@patobran￾co.pr.gov.br. Pato Branco, 13 de julho de 2016. Loreci Dolores Bim - Presiden￾te Comissão Permanente de Licitação.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2016 
Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando o Credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde 
para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais eletivos, destinados a atender os usuários 
oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS, conforme segue:
Valor Global: 706.351,05
Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes 1076, 1323 e 3076. 
Data: 13/07/2016. 
Rogério Antônio Benin
Presidente
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 
RESOLUÇÃO Nº 13 DE 30 DE JUNHO DE 2016.
Regulamenta os critérios orientadores para Concessão de Benefícios Eventuais da 
Política de Assistência Social e dá outras providências. 
LEI Nº 1.725, DE 13 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercí￾cio de 2017. 
____________
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 14-07-2016, conforme Lei 
Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS nº 06/2016
O Município de Sulina – Paraná, torna público, que no dia 02/08/2016, às 09:00 
horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO SOB REGIME DE 
EMPREITADA GLOBAL. A publicação na integra do ato acima encontra-se dis￾ponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 11 de 
julho de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA
extrato da Ata de Registro de Preços nº 88/2016
PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL Nº 37/2016
CONTRATO: 88/2016
VALIDADE: 12 (doze) meses
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATA￾ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS 
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PARTE ELÉTRICA, VISANDO A MANU￾TENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA OU RECUPERATIVA DOS VEÍCULOS 
DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, VA￾LORES E ESTIMATIVAS DE CONSUMO, em conformidade com as condições 
estabelecidas no Pregão Presencial - Edital nº 37/2016 e em seus Anexos, partes 
integrantes deste instrumento, e nesta Ata. A publicação na integra do ato acima 
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.
br. Sulina, 13 de julho de 2016. Almir Maciel Costa, Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA
HOMOLOGAÇÃO 
LICITAÇÃO MODALIDADE
 Pregão Nº 37/2016
Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a ad￾judicação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PARTE ELÉ￾TRICA, VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA OU RE￾CUPERATIVA DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME CON￾DIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, VALORES E ESTIMATIVAS DE CONSUMO. A 
publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Prefeitura Municipal de Sulina, em 13 de 
julho de 2016. Almir Maciel Costa, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2016
Fundamentado no Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licita￾ção para contratação “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO DE IMPRESSÃO DIGITAL DE FOTOGRAFIA AÉREA COM ACA￾BAMENTOS E MOLDURAS DE ALUMÍNIO EM MDF”. A publicação na integra 
do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.am￾sop.dioems.com.br. Sulina, 13 de julho de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Pre￾feito Municipal.