norma nº 4991/2017

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) ·v.·J: ,. MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.991, DE 1 O DE AGOSTO DE 2017 
Altera o número de vagas do Cargo de Odontólogo e altera 
nomenclatura da função de Mãe Social, do Quadro de 
Pessoal da Administração Direta. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterado o número de vagas para o Cargo de Odontólogo, previsto no 
Anexo 1, da Lei Municipal nº 3.812, de 4 de abril de 2012. 
VAGAS CARGOS CARGA HORARIA CLASSE DE 
SEMANAL VENCIMENTO 
DE PARA 
35 45 Odontólogo 20 horas 17 
40 horas 22 
Odontólogo com especialização 20 horas 19 
Art. 2° Fica alterada a nomenclatura da função de Mãe Social, do cargo 
multifuncional Agente de Apoio, previsto no anexo 1, da Lei Municipal nº 3.812, de 4 de abril de 
2012, para Cuidador Social, conforme segue: 
ATIVIDADES FUNÇOES 
Cozinha e merenda Cozinheira; Merendeira; Auxiliar de Cozinha; 
escolar Padeiro. 
Educação e bem- Auxiliar de Centro de Educação Infantil - Nível 
estar social Operacional (não envolvendo atividades 
educacionais). 
Auxiliar de Educação Infantil - Curso Magistério. 
Auxiliar de Educação Infantil - Curso Superior. 
Cuidador Social; Agente Social. 
Instrutor de Aprendizagem 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na dqfa de s" a publicação. 
Gabinete do Prefeito, 1 O de agosto <!!e 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
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CLASSE DE 
VENCIMENTO 
Classe 2 
Classe 3 
Classe 5 
Classe 6 
Classe 3 
Classe 5