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norma nº 5433/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5433 / 2019
Date 2019-11-07
EmentaInstitui a “Semana do Empreendedorismo” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PAIWIÁ GAlllllETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.433, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 
Institui a "Semana do Empreendedorismo" no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica a instituída a "Semana do Empreendedorismo" no Município de Pato 
Branco, a ser comemorada na segunda semana do mês de agosto de cada ano. 
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município de Pato Branco. 
Art. 3° Na "Semana do Empreendedorismo" o Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico estimulará a valorização e a difusão do 
espírito empreendedor. 
Parágrafo un1co. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico elaborará a 
programação e o conteúdo a ser utilizado para dar cumprimento à presente lei, podendo, para 
tanto, celebrar parcerias com órgãos e entidades. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paranti 
Fone/Fax (46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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