| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5433 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | Institui a “Semana do Empreendedorismo” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PAIWIÁ GAlllllETE DO PREFEITO LEI Nº 5.433, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a "Semana do Empreendedorismo" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica a instituída a "Semana do Empreendedorismo" no Município de Pato Branco, a ser comemorada na segunda semana do mês de agosto de cada ano. Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Art. 3° Na "Semana do Empreendedorismo" o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico estimulará a valorização e a difusão do espírito empreendedor. Parágrafo un1co. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico elaborará a programação e o conteúdo a ser utilizado para dar cumprimento à presente lei, podendo, para tanto, celebrar parcerias com órgãos e entidades. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paranti Fone/Fax (46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br