| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5431 / 2019 |
| Date | 2019-11-06 |
| Ementa | Institui a “Semana do Futebol Amador” no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARAJIÁ GABlllETE DO PREFEITO LEI Nº 5.431, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a "Semana do Futebol Amador" no Município de Pato Branco e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco, a "Semana do Futebol Amador" no Município de Pato Branco, Paraná, a ser realizada anualmente no mês de novembro. Art. 2° A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ficará responsável pela coordenação das comemorações da "Semana do Futebol Amador", bem como de todas as atividades a serem realizadas. Art. 3° As atividades que envolvem as comemorações da "Semana do Futebol Amador" consistirão especialmente em: 1 - Promover competições entre os atletas do futebol amador municipal, incluindo atletas de todas as idades, separando os jogos pela faixa etária dos participantes; li - Organizar eventos de confraternização entre os atletas do futebol amador municipal; Ili - Fomentar a valorização do atleta pato-branquense; IV - Celebrar a amizade e o espírito esportivo. Art. 4° Para a realização das atividades previstas no artigo anterior, o Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com associações, entidades e instituições públicas e privadas. Art. 5° Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria dos vereadores Januário Koslinski e Ronalce Moacir Dalchiavan. ---:7.LRl:ta'"'ea-Jrni'i'wui?iru:í., 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br