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norma nº 5431/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5431 / 2019
Date 2019-11-06
EmentaInstitui a “Semana do Futebol Amador” no Município de Pato Branco e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARAJIÁ GABlllETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.431, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 
Institui a "Semana do Futebol Amador" no Município 
de Pato Branco e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato 
Branco, a "Semana do Futebol Amador" no Município de Pato Branco, Paraná, a ser realizada 
anualmente no mês de novembro. 
Art. 2° A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ficará responsável pela 
coordenação das comemorações da "Semana do Futebol Amador", bem como de todas as 
atividades a serem realizadas. 
Art. 3° As atividades que envolvem as comemorações da "Semana do Futebol 
Amador" consistirão especialmente em: 
1 - Promover competições entre os atletas do futebol amador municipal, incluindo 
atletas de todas as idades, separando os jogos pela faixa etária dos participantes; 
li - Organizar eventos de confraternização entre os atletas do futebol amador 
municipal; 
Ili - Fomentar a valorização do atleta pato-branquense; 
IV - Celebrar a amizade e o espírito esportivo. 
Art. 4° Para a realização das atividades previstas no artigo anterior, o Poder 
Executivo Municipal poderá firmar parcerias com associações, entidades e instituições públicas 
e privadas. 
Art. 5° Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Januário Koslinski e Ronalce Moacir 
Dalchiavan. 
---:7.LRl:ta'"'ea-Jrni'i'wui?iru:í., 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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