| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5439 / 2019 |
| Date | 2019-11-26 |
| Ementa | Institui a “Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PAAAflà GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.439, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a "Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída no Município de Pato Branco, Paraná, a "Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral", para alunos das escolas públicas municipais, a ser realizada anualmente nos meses de fevereiro e novembro de cada ano letivo. Art. 2º Na Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral, serão realizadas avaliações ortopédicas da coluna dos alunos, conhecido como Teste do Minuto, através da observação de simples movimentos dos alunos, podendo identificar problemas de má postura. Art. 3° As Secretarias Municipais de Saúde e Educação e Cultura coordenarão as atividades e avaliações a serem realizadas na "Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral", com o objetivo de identificar e diagnosticar os casos de má postura e escoliose, encaminhando quando necessário para tratamento médico adequado. Parágrafo único. Para a execução destas atividades e avaliações, o Poder Executivo Municipal poderá contar com a participação voluntária de profissionais da saúde, psicologia, serviço social, educação entre outras áreas do Poder Público, bem como, firmar parcerias entidades públicas e privadas. Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5° A "Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral" será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parané Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br