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norma nº 5439/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5439 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaInstitui a “Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PAAAflà GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.439, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 
Institui a "Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna 
Vertebral" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída no Município de Pato Branco, Paraná, a "Semana de 
Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral", para alunos das escolas públicas municipais, a ser 
realizada anualmente nos meses de fevereiro e novembro de cada ano letivo. 
Art. 2º Na Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral, serão 
realizadas avaliações ortopédicas da coluna dos alunos, conhecido como Teste do Minuto, 
através da observação de simples movimentos dos alunos, podendo identificar problemas de 
má postura. 
Art. 3° As Secretarias Municipais de Saúde e Educação e Cultura coordenarão 
as atividades e avaliações a serem realizadas na "Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna 
Vertebral", com o objetivo de identificar e diagnosticar os casos de má postura e escoliose, 
encaminhando quando necessário para tratamento médico adequado. 
Parágrafo único. Para a execução destas atividades e avaliações, o Poder 
Executivo Municipal poderá contar com a participação voluntária de profissionais da saúde, 
psicologia, serviço social, educação entre outras áreas do Poder Público, bem como, firmar 
parcerias entidades públicas e privadas. 
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5° A "Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral" será incluída no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parané 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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