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← Pato Branco (PR)

norma nº 5441/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5441 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaInstitui o Dia de Combate à Violência contra o Taxista.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABlllITT DO PREFEITO 
LEI Nº 5.441, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 
Institui o Dia de Combate à Violência contra o Taxista. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no Município de Pato Branco, o Dia de Combate à 
Violência contra o Taxista, que integrará o Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco. 
Parágrafo único. A data alusiva de que trata o caput deste artigo, será 
comemorada anualmente no dia 4 de janeiro. 
Art. 2° O Poder Executivo, para dar ênfase a conscientização da 
sociedade em relação à importância de todos no auxílio ao combate à violência contra 
o taxista, através do Depatran realizará diversas ações e campanhas com este 
objetivo. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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