| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5441 / 2019 |
| Date | 2019-11-26 |
| Ementa | Institui o Dia de Combate à Violência contra o Taxista. |
| native_id | 7329 |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABlllITT DO PREFEITO LEI Nº 5.441, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Dia de Combate à Violência contra o Taxista. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído, no Município de Pato Branco, o Dia de Combate à Violência contra o Taxista, que integrará o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Parágrafo único. A data alusiva de que trata o caput deste artigo, será comemorada anualmente no dia 4 de janeiro. Art. 2° O Poder Executivo, para dar ênfase a conscientização da sociedade em relação à importância de todos no auxílio ao combate à violência contra o taxista, através do Depatran realizará diversas ações e campanhas com este objetivo. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo. Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br