norma nº 2/2010

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 
Aceita Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 138/2009. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 138/2009, que 
Dispõe sobre a criação no Município de Pato Branco, do "Projeto Cultura na Rua", 
destinado a estimular atividades culturais. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 25 de fevereiro de 201 O. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
CÂMARA MuNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO D(lPARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N' 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 
Aceita Veto Pardal ao Projeto de lei il" 138/2009. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, EStado do .Paraná; aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte Decreto LegislàtjVQ: · · 
Art. 1° Fica mantido o veto patcia1 ao Projeto de Lei n° 138/2009, Q.ue Dispõe so￾bre a criação no Município de PatO Branco, do~"Projeto Cultura IJ.ª Rua~ destina￾do a estimular.atividades culturais.-
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
·Gabinete da Presidência: da Câmara Municipal de Pató Branco, Estado do Paraná, ·aos 25<le feVereirO de 2_010, 
Láurlndo Cesa - Presidente