norma nº 8/2012

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. ·.~·~li.. ' ' .... -, ~~~d&g>dtY$~ Estado do Paraná 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 
Aceita veto total ao projeto de lei nº 179/2012. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica mantido o veto total ao projeto de lei nº 179/2012, que altera 
dispositivos das Leis Municipais nº 321/1978 - Código de Posturas do Município de Pato 
Branco; 959/1990 - Código de Obras do Município de Pato Branco e 3.037/2008 -
Dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá 
outras providências. 
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 18 dias do mês de dezembro de 2012. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
O DO SUOOFSIE 
PATO BRANCO IOUARTMEIRA, 19DEOEZEMBRODE2012 ANOXXVll I 
CÂMARA MUNlélPAi.-DE PÃJó-lífW«:o !"..ESTADO 00 PARANÁ 
~~-r:~~~-~~~:.::::_:!f§:~~M , Aceita-veto total ao-projeto ~-lei n".179!2012. 
. 
-. . _-A Clin11ia·Mu'nldpal ~-Pato·BíancO:Esf:acio do-~-~ 8 ~ .......... ....--........... ,... . . 
. . . ,. -_ '.;,:·. :,:: ;?,Aif:,-1-: 'f'iêai inâiitidó~ õ ·_~:~ àó-:PIÕietO dêJe:i. : .ú9a.M2;-'.-qQ!i ~a11e\a <fisposittVo"s'dáil tti'is Municipais n°''3211!197~-~J;~iflgO:-_&r·PoS\uras·do M~icfpio;di:i !latb 
Bl'ánCor-959/1990 .:;.;Código tf4i: Obra& do M1iniclpicl'-de<P11to Branco e 3.037/2008. - Dlsp6e" 
sobre a padroniZação e uso das calçadas 00- Mtinicfplo ,&í-:Pato __ <Branco'.-e:Jfá'.··outras. R~~,;'}'':."t -;~;,_;:,_ .. _;' ,~~::'·· ,-"~-~~-_,<-,,;;..::{} ,_,, )~,,,-_;,_;,.-;; _ -
»: .>:t- .·:,- -:.>·.AJt-2' Estê ~fégtslat!W(!fltril·ernvrgõfna~ de sua piil;.T!Cação. é··,~;;:~::f~'"~ ·'"' -:·:r- -- · .. '';";·'' ~-,.,, ;:<,;' 
_ Gabinete. c1a Presidêncià dà-'e!inárá' Mtinicfpai de Pato Branco. Estado do 
Paranti; aos f8 ~do mês de<fêzembro de2012. -- · q, · 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
19 de dezembro de 2012 
i•.,,u ••J 1voocs.r1 i..ri1 
CfRUSPAR 
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR )USTCFICATl VA N° 40/2012. PARTES: 
Consórcio lntermun icipaJ da Rede de Urgências do Sudoeste do Pn.raná -
CrRUSPAR e RBA Medi Suprimentos Hospitalares Lida. OBJETO: M•teri3is 
médico hospitalare.s para atendimento pré hospitalar VALOR: R$ 16.095.16 
(Deus.seis mil e noventa e cinco reais e dez.essei.s centavos). PRAZO DE 
EXECUÇÃO: Entrega Imediata. PAGAMENTO: O p•gamento ser& feito em 
parcela única em • té 30 dias após apre.sentaçiio da nota fiscal DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 05.01 Coorden•çâo Médica: 2.005 l\fanuten çiio d• Coor￾denaçiio Médica; 3.3.90.30 Material de Consumo (7 1); 3.3.90.30.16 - Mote￾rial de Expediente (134): JUSTIFICATfVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: 
Justificativa na Lei n°8.666: Arl. 2-l. Inciso 1 V. 
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTfFlCATlVA N° -U /20 12. PARTES: 
Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Pararci - CI￾RUSPAR e A. G. IGenen & Ci3 Ltda. OBJETO: l'-1ateriais médico hospitabres 
para atendimento pré hospitalar. VALOR: R.S 55590,09 (Cinquenta e cinco 
mil, quinhentos e novent.a reais e nove centavos). PRAZO DE LXECUÇÀO: 
Entrega lmediata. PAGA~LENTO: O pagamento será fdto em parcela única 
em até 30 dias após apre..,nl3ção da nota fiscal. DOTAÇÃO ORÇA~IENTÁ
RlA: 05.01 Coordenação Médica: 2Jl05 Manutenção da Coordenoção Médi￾ca; 33.90.30 ~laterial de Consumo (71): 3.390.30.16 - Material de Expedien￾te (134): JUSTfflCATLVA DA D!SPENSA DE LICITAÇÃO: Justificativa n• 
lei 0°8.666: Art. 24. lnciw IV. 
A Cona•lho Munlclpal do.s Dlraltos 
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: da Criança: e do Ad'olescente 
MUNICiPJO DE PALMAS - ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUÇÃO N° 004/2012 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas/ 
Pr., no uso de suas atribuições q ue conferem as leis: Federal n• 8.069/ 1990 e 
Municipal nº 1979/10. 
Considerando o Artigo 20 da Lei Municipal 1979110, de 13 de novembro de 
2010, que estabeleceu competência a competência ao CNlDC1\: e o artigo 19° 
inciso Vll desta le i; 
Co nsiderando Reso lução nº 003/2012-CMDCA, de 03 de se tembro de 2012, 
publicada em Diário Oficial em 04 de setembro de 2012: 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder o Registro de Cadastrame nto junto ao Conselho Muni￾cipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Entidade PASTORAL DA 
CRIANÇA das Paróquias Catedral do Senhor Bom Jesus e Nossa Se nhora 
Aparecida de Palm as, inscrita no Cadastro Naciona l de Pessoas Juríd icas sob 
o N° 00.975.47 1/0001- 15, vinculadas à Mirra Diocesana de Palmas/ PR. 
Art.2°. Esre Registro ter:í valid" de até a data de IO de dezembro de 2015, em 
conformidade com a ResolLLçiio N° 003/2012-CMD CA. 
.\rt. 3°. Esta Re.so luçâo entra em vigor na data de s ua publicação no Jornal 
O ficia l do Município. 
Palmas, 13 de dezembro d e 2012. 
Claudiovarti Corrca 
Con.sclho Municipal dos Direitos da Crian ça e do 1\dolcsccnle 
LrnSOLUÇ ÀO N° 005/ 20!2 
O Co nselho Municipal dos Direitos da C riança e do Ado lescente de Palmas/ 
-Pr., no uso de s uas ntribu.iç:ôes que conferem ns Leis: Federnl nº 8.069/ 1990 e 
Municipal nº 1979/JO. 
Considerando o Artigo 20 da Lei M unicipa l 1979/1 0, de 13 de novembro de 
20 10, que estabeleceu compe tén cia a compe tência ao CNfDCA; e o a rtigo 19° 
inciso \T[I desta le i: 
Considerando Resolução nº 003/2012-CMDCA, de 03 de se lembro de 2012, 
pubücada em D iário O ficial em 04 de setembro de 2012: 
RESOLV E: 
Art. l º·Conceder o Registro de Cadaslran1ento junto ao Conselho Munici· 
pai dos Direitos da Criança e do Adolescente a Entidade Escola de Integra -
ção Social de Palmos - ElSPAL - de Palmas, registrada no Secretaria de Es￾tado da Criança e Assuntos da Fam ília sob oº 0076-0J, Inscrita no CGC sob 
0°78.072.253/0002-49. 
Art.2°. Este Registro terá validade até a data de 10 de dezembro de 2015. em 
conformidade com a Resolução N° 003/2012-CMDCA. 
Art. 3°. E.sta Resolução entrn em vigor na dara de sua publicaç,jo no Jornal 
Oficial do Município. 
Palmas, 13 de dezembro de 20I 2. 
Cla udio,ranj Corrc3 
Consdho Munici pal dos Direitos da C ria nça e do Ado k sccnt.c 
RESOLUÇÃO N• 006/2012 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palma.si 
Pr., no uso de suas atribuições que conferem as Leis: Federal nº 8.069/1990 e 
Municipal nº 1979/ 10. 
Considerando o Artigo 20 da Lei Municil"'I 1979/10, de 13 de novembro de 
2010, que estabeleceu competência a competência ao CMDCA; e o artigo 19" 
inciso V[[ desta lei: 
Considerando Resolução nº 003/2012-C~!DCA, de 03 de setembro de 2012, 
publicada em Diário Ofici3I em 04 de setembro de 2012: 
RESOLVE: 
Art. J•. Conceder o Registro de Cadastramento junto no Conselho :\<lunici￾pal dos Direitos da Criança e do Adolescente 3 Entidade Associação de P:i.is 
e .-\migas dos E."Ccepcionais - . .\PAE - de Palmas. inscrih1 no Cadastro Nacio· 
nal de Pessoas Jurídicas sob nº 78.885.302/0001-38. 
Art.2°. Este Registro Lerá validade até a data de 10 de dezembro de 2015, em 
conformidade com a Resolução N° 003/2012-CMDCA.. 
ArL 3°. E.sta Resolução entra em vigor na data de sua publ.icação no )ornai 
Oficial do Mun.icipio. 
Palmas, 13 de dezembro de 2012. 
Claudio\•a ni Corrca 
Conselho Municipal dos -Dirc-itos da Crian ça e do 1\dolc.sccntc 
Publicações Legais 
PREFEITURA MUNIC IPAL DE CORONEi. VIVIDA 
ESTADO 00 l' ~A Á 
EXT RATO DE TERMO ADJTCVO 
Adi tivo nº 02120 12 do Conlrolo nº 72/2012 rcforcnlc u Tomodn de Pre￾ços nº 09/201 1 - Contra tante: Prcfeitu1·u Municipal de Coro nel Vivid.J./l'R 
- Contratada: DE PlERl CONS"rRUÇÔBS LTDA. inscrita no CNPJ sob n•. 
07.903.213/0001-72. De acordo c<>m a solicirnçüo da Contratada e par<Ger du 
Divisão de Estudos e Projetos, fi c:i prorrogado o prazo de execução cm mui< 
05 (cinco) meses, iniciando o novo período em 23111/2012 e encerrando cm 
2U04/ 2013. Perm~necem in~1lt 1?radus :as demais cltiusulas do co ntr;ito origi .. 
nal. Coronel Vivida, 12d• Novembro 2012. 
Pcorr:u1ndo Aurélio G ugl k, 
Prcfdto Munidpol. 
CONSEUiO MUNICI PAL DOS Dl RElTOS 
DA CRIANÇA E DO ADO LESCENTE 
LEI MUNICIPAL N• 1095 DE 25/ 11/ 2009. 
RENASCENÇA PARANÁ 
RESOLUÇÃO N• 010/ 2012 
Dispõe sobro a inscriç..fo do entidades d.e atendimento l Crianç~ e ao Ado￾lescente. 
O Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adol.-sccnte - CMDCA 
do Município de Rena$Cença - Pr., no uso das atribuições que lhe confere a 
Lei Municipal nº 1095 de 25/11/2009, Art.21: 
Considera ndo a delibcraç~o da Pl<!n:Íria rcaliuda cm li de deumbro d< 
2012, Ata nº 204., 
RESOLVE: 
Ar·t. l 0 ~ Tornar público as entidades sociassistenciais d~ atcndimt'n(o à 
criança e ao Jdole.scenlc, inscritas no CMDCA - Con•dho Municipal do• Di￾reitos da Crianç:i e do Adolescente no Municipio de Renascença: 
- APAE - A-ssocioção de Pois e Amigos dos Excepcionais 
- APMl - Associação de Proleçiio :i Moternidade e;, Infància 
Ar!. 2° - fato Resoluç.io <ntrn cm vigor no dai• de suo publicnçáo. 
Renascença, 18 de dezembro de 2012. 
TEREZA ZAITA VALDAMERI 
Pru idcntc Cl\tDCA 
CIRUSPAR!i) 
RESOLUÇÃO N" 089/2012 
O Presidente do Co nsórcio fnlermunic::ipa l do Rede de Urgências do Sudoeste 
do Parnrui - C íRUSPAR. u>a ndo de s uas atribuições legois. espccialmenlc as 
contidas no Le i Pedcral nª 11.107, de 06 de abril de 2005, no Dcerclo FcderJ I 
nº 6.0 17, de 17 de janeiro de 2007, no Protoco lo de Inte nções e Estatuto. e de 
aco rdo com autorização do Co nselho Delibe rativo do C IRUS PAR, RESOLVE, 
Arl. 1°. Exonerar tt pedido, AND ~ OC'í'AVIO NCCOLAU SANCMES. Por￾tador de RG n• 602.270 SSP/MS e C PE' nº 506.428.80 1-82, do l'llnçõo de Co· 
orde nador Médico do C IRUSl'AR prev ista no un 1° d<t Resolução 058/20 12 . 
1\rt. 2°. Es ~ resolução tntrn en1 vigor na datn de sua pubJicaç:io. 
PU13LJQUE-SE, NOTIE'fQUE-SE, REG l.STRE-SE E CUMPRA-SE. 
Ga bine te do Presidente do Co nsórcio lnlcrmunicipol da dc de Urgê ncias 
do Sudoeste do l'aro nn - CJRUSPAR. aos dezo ito d ias do mês de dc:t.embro 
do a no de dois mil e doze. 
!Ílson Munarcllo 
Preside nte c n1 llxcrcicio 
c m us.PAR 
EO ITll.IL Uí. LOl&Ar.IENT() 
UONt1.IR()() 1 Hlf.S, 1• S0Wdtu.1odo l'Oikiollt lllfllOCfOd., 
l~-<b da('-.i ijc. t>eto B(Ul((H'R 
F J. 1- S " 8 C li:. t ~ "' I~ qUll -o -1' E4l1al. 
,_ au lklc c.iotie<imcrlO ll»UUS. qu< w lld>anl DfPOSITIUH)l) ms ~ "'° à li.• 
Or-·tldo ~ "'à97, ....,.,.;dlda do l'tJo 8-'JI, c.arnodo' .. nnltta o""'- I~ 4a Lei •• 
d.'66.• l~d.~•1m . .. AU'fOS • .......S..~ .... ~lsJdoo~h>M S.do 
dlWA Ld. ptn rtpm®lo\Nl"lft!IO •!\ldollirl..ClTE.UUU>ffO OOllN.•i•~,_e 
-•lpio, ..... •&la IOUJ. ___ .,. ?4 864.0$ .. '. -~11a_.,.1n'44o1$7, do 
11-.ro l. ~ Oficia. do ~. R.1.IDI OOIDI CPr rtOU m 41l'M16 e ... ajlDM Sra. 
ALBINA /ACOMIM (l()HN CPl' rt'OS 1 l!á ll~ clr l)OnícnnlMidc OOl'll mnnorill 
doaid .... e pt-. -· ,,.,. Pn:f<>•.n '-1.eiClr;al d< p..., lllrw1oo. ... l&'l lr.Gll, 
pr-..., •'lr.719 e .u.u• rr JS.1.17/JOIJ dt 2s r112011, .,. q...,. llcn rhzq~ IO 
a-ib ~no_,.,,, idoolc ~o~ I' ~'° da6o tn~ 19, 4a Lcl o' 
O.l#.-.,C """""ºde.,.....,..(15) dia...OO•'*i-p•Ueoço1o. ... • !-o_.wdo 
.. .,,,... Lotcr dá. ~ 8l&Mo, 17 ót ~ dt 2.0ll. ftt. ~ m..t. 1" 
:ld:lltm.'!Odo 1' Oflcieck 11.qis:roo.nJ d.t lm0\-...0 ~1> totl :~1 
LEO"IARDO TJBf.S 
83 
Edição n° 5658 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
OECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 
AoeilB veio Lolal ao projeto de lei n• 17912012. 
A CAmani Municipal de Pato Branco, Estado do Parant, aprovou e eu, Preslden1e, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1• Fica manUdo o velo lolBI ao projelo de lei n• 17912012. que altera 
disposilivos des Leis Municipais n• 32111978 - Código de PosLuras do Município de Pato 
Branco; 95911990 - Código de Obras do Município de Palo Branco e 3.037/2008 - Dispbe 
sobre a padronização e uso das calçadas no Munlclplo de Pato Branco e dé outras 
providências. 
Art. 2' Este decreto legislativo entra em vigor na dala de sua publicaçl)o. 
Gabinete da Presidência da camara Municipal de Palo Branco. Estado do 
Parans, aos 18 dias do n1ês de dezembro de 2012. 
~ 
Osmar Bniun Sobrinho 
Presidente 
7ftiN1tlrt7 .A'ülltCI/ 1v• ele '(.fcrt'1trt' 'Jj, i•lt1_ 
OECRIITT> LEqísu.TIVO lf'.Ol/12,• 11.tt.2012 
~ "-• • Coc'ul oc lll'lic!c>O ÓI ~ V.-.-u. c.wx. 
00 f'wr. :wa ~ C~.-.0 !.!'~ c:lt ~ 
Aalt:ltil Camwci ~• ~~ Tr~1i F;.-.-4 ÔIÇll-
-
A CMwra ~ llt ~ Vi.\:IA fA:t<!O OA Pilrl!PIA 11P9.QI e 
o - ~ PfCl'lli.~ • .....,. 
JoA t• F~ OGIU:WCW a CO!°a tb llLrJieillO de C-* V.W 
à Etmc.' ao ,._..lltl !U\'W 10 - c:lcao h!!Cllfv Oll .l@ll 11111 ~ clD 
ácOrVao de ,_ l>l'w.o ~ ~7: ll - 5cuQ C...11111 CIO ~ cltl C￾lat ó:l~OOPwtW 
4rt 2' • Eo1t ~ l ~ -• '""•90' n• ""!a dt - 11<1- *~-mq;il\U) "'04~~ ""00":'11<.0. 
SAll * P<dí18'!i=I C:'M1111.a l.lo~dt ~'liVWI EJl~-
dodaP11...a - ;e dN o ..... o1o,,.•~•""mbt-oc!.::I01z 
P!tEPBLTUllJ\ MUNlCI.PAL DE CORONEL VJVLDA 
ESTADO DO PARANÁ 
RESUIX ADO DE U ClTAÇÀO 
P!tBGÀO P!tESENClAL Nº 124/2012 
DATA: 22. l l.2012 AllB!ffURA: 05.12.2012 HORÁRIO: IOhOO 
OBJE'l'O: contr~ açõo de mpr~so para locnçiio dt Joua co1n estrntura met:í￾li ~ e ba nh eiros qlLim icos pt1Ia u re01 lizaç.ão do Festlval Gastronómico 4• Sede 
do Subor, que seró reu lizodo no d i:i 09 de dezembro de 2012: conforme d.iscri -
minodo no o bjeto do presente edital. 
'lt ndo cn1 vi.sra que a ernpreso rti ip nl ~ foi ina biJitada, d eclaro u licita -
ção FRAC ASSADA. 
Coronel Viv ida. 05 de de:t.embro de 2012. 
Vcrn aodo Aurélio G ugik, 
P r c(c ilo MuAkipa l. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE tTAPEJARA 00 OESTE- PR 
OOCRETO N" 102/2012 
OAl"A: 1&. 12.Z012 
SÚl.\1ULA: Abro Cr6r.LitoAdicjoaal Suple111c11tar e dA oulras 
providêncitts. 
O Pre-kito ri.1 unicipaJ de lU11~jAT.'I D·oesie. Eslado do 
ln~ no uso do >Ull< •lribu.i~ legai>. qu• lhe ro11forc o W1iSo ~· inciso Ili dt Lei Municip&J n• 
126212011 de 25.10.ZOll e anigo 27" d1 Lei 11' 12411201 l de 29.06.2011 
DECRETA: 
Are .. I" - ficd abmo uni CnXJitD Ad.idonaJ Suplarrzi:Af no 
·~lor de IU IS.000.00 (quiru:e mil <Ni>). nas dOL•çôe.< olni>IO rotacionadas no °"4111ooto Gonl do 
Municlpio dourordo C0111 • Lei Municipd 11• 12621201 1 de 25.10.2011. 
LUDtCO NOMENCLATURA FONTE VALOR 
0100 CM!Al\A MUNICIPAL 
0101 e\,\ IA l\A MUN1C1P AL 
01.0J 1.0001.2-001 f\1J11ulC1lÇilOdc AU,•idHdes L"gas191J\1tS 
J. l.90. ll VcminJem> e VJ1111...,. Fi>.&J (326) 01000 IS.000.00 
TOTAL l!\.000.00 
Ar!. z· - os l\1C...,... para r..or ra...., às ~ cau 
abon...,. do ot\lio Micia1at S..pk'111C11UIT 110 -...,....- do Mis<> t• deste <lel:rdo comrio por ro1111 da 
.W.çilo l""<Í•I das d~ crÇ1111'!Ün.ts que 11.>ti.o "'l"<ÍÍIC3: 
CODICO NO.\U:.~CLA TURA FONTE VALOR 
0900 1K'D•J14DM.'l'lto ~A11ticuhum 
090t Adn1inis1nçf.o- ~ 
t 7.Sll.l>0'..21.0JO P<rf..,.. l'O\U A""'illlO• ou ln-.itamu Rede de 
A • ..,, M .\)()_St ObrdS c lruWaçl\;?s (lllS) OtOOO 9.990.00 
17.Sll.00?2. l.OJI l'roleçtodc Fottcs 
J.J.\)()_JO Mll<rial dr Coosumo (31!4) 01000 4.990.00 
l.J.90..19 Outros S<f\'IÇ<)S d• Tem!..,, - p....., Jundict 01000 20.00 
1385! 
TOTAL 15.000.00 
.Art. J• - A~ dtss\? ato (nm ta:OOêm atualizados os 
>11kin:>d"' Leis 11' 124tl2011 da LOOo l ll.!/l009do PPA ~f.!013. 
ArL .f" - Este Decreto erun em '"igcr 01 daMI de- sua 
~i<ào. 
GOOin!.!ta 00 rrc:reito Munitipal ~ ltapcjara o ·Oeste. llai 18 
(dc:.o•o)dios do rnés dodc:o.'lllxu de 1012. 
Agllb<.rto Luclndo Perln. Udmnlr F. Crfttl. 
Prcreilo Muuicipo.I. Oir" O.pio d• Admi11~1raçã"