norma nº 9/2012

~~~der~~$~ Estado do Paraná 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 
' 
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense 
ao Ilustríssimo Senhor Luciano Yamamoto. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao 
Ilustríssimo Senhor Luciano Yamamoto. 
Art. 2º Esse Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 20 dias do mês de dezembro de 2012. 
Osmar n Sobrinho 
Presidente 
' 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
ESfE 
PATO BRANCO 1 SEXTA· FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 1 ANO XXVU J NÚMERO 5660 1 EDIÇÃO REGIONAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N" 9;oe 20 DE DEZEMBRO DE 2012 
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense 
ao llusbisslmo Senhor Luciano Yamamoto. 
A Clmara Munlclpal de Pato Branco, Estado do Paranâ, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto leglslatlvo: 
Art. 1° Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao l!ilstrlsslmo Senhor Luciano Yamamoto. 
Art. '2!' Esse Decreto legls!atlvo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Cãmara Municipal d!i!: Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 20 dias do mês de dezembro de 2012. 
OSmar Braun Sobrinho 
Presidente 
• 
DIÁRIO DO SUOOFSI'E 
• • 
Cade rno Integrante da Edição nº 56601 Pato Branco, 21 de dezembro de 2012 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
PRll!Pf:lTU RA MUNI CIPAL oe BOM sucesso DO SUL 
Oll!CRl!TO Nº 1 75 1, de 2 0 de dezembro de 2012 
Exonera se.rvldores ptíbl1cos ocufXJntes de 
cargos de provimento em comissão. 
O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições; 
oonslderando a necessidade de serem adotadas medidas de contenção de despesas, \llsando ao 
fechamento do presente exercício financeiro de acordo com o que estabelece a Lei complementar 
Federal no 101/2000; considerando que se aproxima a data do ence1ramento do mandato eletivo do 
atual Chefe do Poder Executivo Munldpal; 
Dll!CRf:TA: 
Art. 10 Ficam exonerados, a partir de 20 de dezembro de 2 0 12, os servidores pUbl!cos 
relacionados abaixo, todos ocupantes de cargos de provimento em comissão do quadro geral do 
Munldplo de Bom Sucesso do Sul : 
servidor carno RG 
Andreia zanella Oiefe da Divisão de controle de contratos e 9 .310.115 ·4 
Convênios 
Luda S!lvana P!lattl Chefe da Divisão de Assistência '10 Turismo 4 .302.961·2 
A". 2 0 Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Gabinete do Prefeito do Munldplo de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 20 de 
dezembro de 2012. 
Elson Munaret:to 
Prefeito Municipal 
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 129/2012 
REGISTRO DE PREÇOS 
O m<micípio de Coronel Vivida, Estado do Paraná. torna pública a realizaçiio 
em s ua sede, sito à Praça Angelo Mezzomo. s/n, as 09h00min do dia 09 de Ja￾neiro de 2013, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO, tipo meno r preço po r 
Lote, objetivando REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM￾PROM ISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVI￾ÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. O valo r máximo total estimado é de R$ 
425.306,64 (quaCrocentos e vinte e cinco mil trezentos e seis reais e sessenta e 
quatro centavos). O edital poderá ser obtido jllnto à Prefeitura Municipal de Co￾ro nel Vivida, das 08h00min às l 2h00min e das I 3h30min às I 7h00min e infor· 
mações pelo telefone (46) 3232·8300. Coronel Vivida, 20 de Dezembro de 20 I2. 
Ademir Antônio Azilicro, 
Presidente da Con1issão Pcrn1ancntc de Licitação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 
Concede fv1eda lha de Honra ao Mérito Pato-branquense 
ao llustrissin10 Senhor Luciano Yan1amoto. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao 
Ilustríssimo Senhor Luciano Yaman1oto. 
Art. 2° Esse Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 20 dias do niês de dezen1bro de 2012. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
U.Olli'Al!Ul!O TillllES, 1 • Sítl>UiliilO ci<> J • Ofk~ « J.~Jlisttt>.d)e 
lnX.vi:~ d;,~~ iJ;ei P.m1,1 IBl:lll\00-PR. 
f! A Z S A IUl R. i 1..X. "" imJ d iliclá! ~lli"C'I ~ lld.!!11. 
,vmn ou dr.te~ lll-ciue .. odloioi DZl'OSlTADOSi cm~ •lb> li llm 
Olftl<b ilnlihll. ri' 691. e&1111 ~ lkl l'Ro Ili~ «XD1> <lm:llllini <> lil'l. 19' ~ i.<ll rf 
6-166, .de 19 t1c ~de .~'Hi."" A'l/TOO., ~ ~ .00Jl@f ~ Jl,Jil li, di 
c!Cllbi Lei. pt11 rqf.Hro d'o l!:ca;:J."lllO \kiK " 100í)p U)TEµ.IE."lf:O BOW.', ~úilio MB 
~ - ! ~ b;tOil ·-loluda ""' %>! ~'. @-d.a nwrfoula ... 4US1,..., limi ~ ·dcs!e OOâc. ..JtJ [píopiidi!lc & ROOl llQW QPP n'!Q 1 S.92UO'J.lll6 ·•-~ :50. 
AIJllNA IAOO'MIM SQJi!ji Cf>f ntru 86'119-1 , ilil 1Xifif11m1ldlde· mD ir;emllf.all 
dos<riliw • p'1U& 11""7Wli ptli ~ !< ~"pll .de p,,..., ll!nn<o, ma WI l!lilll, 
~'l!I' 111':1"11<!!1 ~ A'!v•rii ti•º t!,18:111011 diJ WI ll!Jll, OI qutb rrCillll ÍiiJnql.ll'Jdll IO 
""""" dos inm1rnüii,, iià ~idl>ik _, O> ~o,> L" & <icodo ... 19, ola Lei t*' 
5, m 1w5c! ~ !» ~k qu:..,, (1 S}<lim a.,» il ôliin ~H~ "'""' fil'lO.., rt;imo·da 
IClftid> 1-0. i"ilCI B~ 11 de doiemllro &1 2..1)11. f!g. llMIJlll'dct Tílm. I' 
S<il>nllllt4> iJ;1 I• (>lkio & lle,gi! .... (R,nl da lm6•-.b. o~ ... 1""".m. 
LIOONAROO TIDES 
~ 
1·~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA - PR 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N .
0 085/2012 - PMM 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR. 
CONTRATADA: FPM ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, ADMIN ISTRAÇÃO E 
NEGÓCIOS SIC LTDA - ME 
OBJETO: Conforme a rtigo 65, inciso I, alínea "b': da Lei n.
0 8.666/93, adita-
-se a chíurnla sétima do contrato n.0 145/ 20 I I - PMM, em 23,0% (vinte e três 
por cento). tendo em vista a necessidade de se antecipar a preparaçáo de doeu· 
mentos e info rmações de-CLLnho econômico re-lacivo às riquezas geradas pelo 
Município no ano base que é sempre o ano anterior ao de apLuac;ão no ano 
corrente o u s ubseqüente. 
VALO R: R$ 14. I 38, 10 (Quator ze mil, cento e trinta e oito reajs e dez centavos). 
DATA DA ASS INATURA: 20 de dezembro de 2012. 
Mangueirinha. 20 de dezembro de 2012. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N .0 086/ 2012 -PMM 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUE!RIN HA - PR. 
CONTRATADA: EMPREMACSERVIÇOS E OBRAS LTDA 
OBJETO: Co nforme artigo 57, § 1° inciso !!, da Lei n. 0 8.666/1993, adita - se 
as cláus ulas no na e décima sétima do contrato 252/2011 - PlvL'VI para 31 de 
março de 2013, tendo em visca as fundamentações aprese ntadas pela Contra￾tada, que os serviços contratados estão atrasados em virtude da escassez de 
n1ão de obra, influenciada pela demanda de serviços na construção civil local. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 20 12. 
Manglleirinha. 20 de dezembro de 2012. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 3.961, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 
Dispõe so bre permissão de uso de passe io público fronteiriço a bares, confei￾Carias, restaurantes, la nchonetes e assemelhados, para c.olocação de mesas e 
cadeiras e dá ou tras providências. 
A Câmara f\.1 unicipa l de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefei￾to M unic ipa l, sanciono a seguinte. Lej: 
Art. 1° O uso do passeio público fronteiri<;o aos bares, confeitarias, restau · 
ra ntes, lanchonetes e simila res, já instaJados, com aJvará de funcionan1ento 
expedido, ou que. venham a instalar-se no Município, poderá s er obje to de 
permissáo para coloca<;ão de mesas e cadei.ras, desde que obedecidas as se￾guintes condições: 
[ - a instalação d e mobiliário obedecidos os padrões definidos pe]a Prefe itLu a 
!vlLmic.ipa l de Pato Branco nos passeios, não poderá bloquear. o bstruis ou di￾ficulta r o acesso de veícuJos, o livre trânsito de pedestres, e.m especial de de￾ficientes físicos, ne m a visibilidade dos motor iscas, nas confluências das vias; 
11 · a preservação de faixa de circuJação que permita o livre e seguro trânsito 
de pedestres, que será devi.damente sinalizada e dema rcada, de acordo com a 
largura e dimensões a serem de tern1inadas quando da concessão da permis￾são de uso do espaço público previsto nesta Jei. 
§ 1° Excepcionalmente, a critério da Administração1 os esta belecimentos po￾derão utiJizar os passeios fronteiriços de seus vizinhos confrontantes da sua 
testada, desde que apresente.m a uto rizaç.ão expressa dos mesmos por instru -
n1ento público e pro movam a nia n.u te nç.ão e limpeza da área. 
§ 2° As calçadas objetos da pe rmissão de uso de que trata esta Jei, e suas irne￾dia<;óes, deverão ser ma ntidas e conservadas limpas pe]os permissionários. 
§ 3° Fica proibida a colocação, nestas calçadas, de amplificadores, caixas 
acústicas, aJto-falantes ou quaisquer aparelhos que prodLtzam som. bem 
como quiosques olL e.sta ntes de venda, e q uaJquer tipo de publicidade. 
§ 4° A área de circu a~ão para os pedestres não poderá ser infe rior a 1.20m 
( um me tro e vinte centímetros). 
Art. 2° O não cumprimento do disposto no artigo anterior, no todo ou em 
parte, implicará ao infraco r: 
[ - em uma prime.ira notificação cumLLlada com multa de 05 (cinco) UFMs; 
11 - em caso de reincidência, em uma segunda no tificação c.umulada com 
m<uta de 20 (vinte) UFMs; 
111 - em caso de nova re incidê ncia ou não regularização nos prazos estipLL1a￾dos, a lém da aplicaç.ão da multa prevista, o permissionário terá a pe rmissão 
cassada pelo prazo de O l ( um) ano. 
Parágrafo único. Revogada a permissão por infraç-ão, a Prefeitura Municipal 
intima rá o permissio nário para q ue retire os equipamentos, no prazo de 24 
(vinte e quatro) horas sob pe na de não cumprindo_, te re m os mesmos apre￾endidos e removidos. 
Art. 3° A permissão de que trata esta Jei fica vinc ulada a observância da Jegis￾lação de padroniza<;.âo de e.alçadas e será outorgada a título precário e onero￾so pelo prazo máximo de 1 (llm ) ano, pela Secreta ria de Engenharia, Obras e 
Serviç.os Públicos, podendo se r renovada anualmente. 
Parágrafo ónico. Os c ritérios, condições e valores das permissões de que tra￾ta esta lei serão estabelecidos por dec.re.to do Executjvo. 
Art. 4° A presente lei ser á reglllamentada em até 60 (sessenta) dias. 
Art. 5° Esta lei e ntra e m vigor na data de sua publicação. 
Ga binete do Prefeito Murucipal de Pato Branco, 18 de dezembro de. 2012. 
ROBERTO VIGANÓ 
Prefeito Municipal 
SÚMULA OE REQUERI MENT O REGULARIZAÇÃO OE LICENÇA DE 
OPE:RAÇÃO 
Flávio Critóva11 Habitzrwiter • EPP tomo público que requereu do IAP, 
Regulariz.aç5o de Licença de Operação, para ativid:ide Comércio at:icadista de 
defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes c co1Tetivos de solo, situado na Rua 
Prcs. Washington L.u iz, 568 - Bairro São francisco de Assis, c idade de Dois 
Vizin hos, Estado do Poran:í. 
PREFEITURA MUNICPAL DE VERE .PR 
DECRETO Nº 780112 
DATA 20/1212012 
SÚMULA: Concede licença Especial 
Remunerada a Servidor e dã outras i:rovidências. 
MIGUEL ANTONIO THOMÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE VERÉ, ESTADO DO PARANÃ. NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES QUE UE SÃO CONFERIDAS POR LEI. 
DECRETA 
Art.1º- Fica concedida Licença E.special remunerada de 06 (seis) meses. coofonne determina a Lei 
f!Jlunicipal nº 002194 de 26.01 .1004. Art. 127, Decreto rP 50312011 de 15/0812011 , ao Servidor abaixo 
relacionado: 
1 Servidor 1 
1 Vrl ALDINO DE LARA 
1 
Identidade 
3. 769. 114-3 
SSPIPR 
1 Cerno 1 Periodo da Licen.-a 1 
l MOTORISTA J 20/1212012 · a 20/0612013. 1 
Art. 2º · Revogadas as dispooÇões em contrário este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito f!Jlunicipal de Ver&. em 20 de dezembro de 2012. 
MIGUEL ANTONIO THOMÉ 
PREFEITO MUNICIPAL 
MUNICIP!O DE DOIS VIZINHOS 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
SRP · SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS 
PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 
PREGÃO PRESENCIAL N.• 03912012 
ATA N.• 08/2012 
O Município de Ods Vizinhos. Órgão Gerenciada do Sistema de Registro de Preços, com base no 
Arl 15 da lei Federal n.º 8.666193 e posteriores alterações, l ei Federal n.º 10.520!2002. Decreto 
Federal n.• 3.93 1/2001 e Decreto Municipal n.• 7900/20 10. toma pliblico CG Preços Registrados para 
fulura e eventual AQUISIÇÃO DE MICRO COMPUTADORES COMPLETOS. através das Atas de 
Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 39/2012 com vigência de 12 (doze) 
mooes. 
1 ATA 1 EMPRESA DETENTORA 1 CNPJ N.• 1 
1 08 1 ITAfl.ilAR LUIS GUlfvlARAES 1 10.945.773/0001·02 1 
Os preços regGtrados po:1erão ser consultados na integra junto ao endereço eletrônico 
www.doisvizinhos.pr.gov.br. na guia ServiçosA.icitações, sendo que até a presente data. não houve 
alteração nos preço s registrados. 
Od6 Vizinhos. 20 de dezembro de 2012. 
José Luiz Ramuskl 
Prefeito 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE CONCORRÊNCIA N• 0612012 
()SjETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
ESCOLAR NO MUNICIP!O DE DOlS VIZINHOS, CONFORME ITINERÂRIOS DEFINDOS NO 
EDITAL. 
DATA DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 04 de Fevereiro de 2013. às 08h30min. 
DATA, HORÁRto E LOCAL DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 04 de Fevereiro de 2013, âs 
08h30mln, no edifício sede da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos. &ito a Avenk:la Rio Grande do 
Sul, 130 - centro, na cidade de Dois Vizinhos. 
VALOR DO EDITAL: R$ 30,00 (trinta reais). 
O edital estará ã disposição dos interessados no Departamento de Administração. na sede da 
Prefeitura Municipal e para consulta no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços.llicitações. 
lnfcrmaçóes ccmplementares atravês do fone: (46) 3536 881 1. 
Od e. Vizinhos. 19 de Dezembro de 2012. 
Josê Luiz Ramuski 
Prefeito 
TERMO DE HOMOLOGACÃO 
José l uiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhoo. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
toma pliblico.. para fins de direito, que HOMOLOGA. o objeto da licitação relativamente ao PREGÃO 
PRESENCIAL N• 10212012., cujo objeto é: CONTRATAÇÃO OE INSTrTUIÇÃO FINANCEIRA, 
PÚBLICA OU PRIVADA, PARA O PERIODO DE 05 (CINCO) ANOS, COM EXCLUSIVIDADE, 
REALIZAR O PAGAMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVDORES ATIVOS, INATIVOS E 
PENSIONISTAS, BEM COMO A IMPRESSÃO DE CONTRACHEQUES (HOl.ERITE 
ELETRÔNICO), DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (E INDIRETA SE FOR O CASO), DO MUNICIPIO 
DE DOlS VIZINHOS · PR, ATRAVÉS DE CRÉDITO NAS RESPECTIVAS CONTAS CORRENTES A 
SEREM ABERTAS E MANTDAS PELOS SERVIDORES NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
VENCEDORA DA PRESENTE LICITAÇÃO. declarando-o DESERTO. 
Dois Vizinhos, 30 de novembro de 2012. 
Josê Luiz Ramuski 
Prefeito 
MUNICiPfO OE DOIS VlZINHOS 
REPUBLICACÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
Termo aditivo 27412012. contrato n. • 1412011. referente a Concorrência n.0 00312011 
Contratante f!Jlunicioio de Dois Vizinhos 
Contratado Windson Construtora de Obras Ltda - CNPJ n. • 10.311.720/0001 ·00 
Objeto Fica alterada a Clãusula Segunda - Do Valor - GLOSANDO o valer de 
10.000.00 (dez mil reais). em razão da não execução da sarjeta de concreto -
traoezddal tioo 3. 
Data da assinatura: Dois Vizinhos, 10 de dezembro de 2012 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
SRP · SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS 
PUBl.ICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 
PREGÃO PRESENCIAL N.• 03712012 
ATA N.º1112012 
O f!Jlunicipb de Dois Vizinhos. Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preço s. com base no 
Art. 15 da lei Federal n.º 8.006193 e posteriores alterações. l ei Federal n. • 10.52012002. Decreto 
Federal n.• 3.93112001 e Decreto f!Jlunicipal n. • 7999/2010, torna público os Preços Registrados para 
futura e eventual REGISTRO DE PREÇOS GLOBAL PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO 
DE UNIFORMES, QUE SERÃO UTILIZADOS PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE 
VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, BEM COMO PARA O AGRUPAMENTO DO CORPO 
DE BOMBEIROS, através das Atas de Registro de Preços deccrrentes do Pregão Presencial N.• 
37/2012 com vi,..;.,.,cia de 12 fdoze\ meses. 
1 ATA 1 EMPRESA DETENTORA 1 CNPJ N.• 1 
1 0 11 1 UNIVESTUNIFORMES LTDA 1 07.588.962/0001·52 1 
Os preçoo registrados poderão ser consultados na Integra junto ao endereço eletrônico 
www doj§yjzjnho; pr goy br na guia Serviços/licitações, sendo que até a presente dala. não houve 
alteração nos preços registrados. 
Dois Vizinhos, 20 de dezembro de 2012. 
José Luiz Ramuski 
Prefeito