norma nº 12/2012

~~~~IP~$~ Estado do Paraná 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 
Concede Título de Cidadão Honorário ao 
Ilustríssimo Senhor Francisco Garbin. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Pato Branco a,o 
Ilustríssimo Senhor Francisco Garbin. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 21 dias do mês de dezembro de 2012. 
=5- á /, : 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
' 
PATO BRANCO 
O DO SUOOESIE 
DOMJNG0,22E 23DEDEZEMBRODE2012 ANOXXVJI 
°i?ECRETO LEGISLATIVO No 12, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 
Cõnced& ·ntu1o -de ··-cidadão Honorário ao 
llustrl$$1m0 Senhor Francisco Garbln. 
A .Cãmara Municipal de ~ Branco, Estado do Panm6, aprovou a· eu, 
Presidente, pl'Omulgo o seguinte Decnlto tegfslaUvo: 
Art. 1• FIC'a C(lncédldo Trtulo ~ Cidadão Honof'ário de Pato eran<:o ao llustrfssimo Senhor Franciseó Gafbin. . - . 
Art. 'Z' Este Dei:teto Legislativo entra em vigor _na data de sua pubítcaÇão. 
Gabinete da Pr&Sidênda da Câmara- Municipal de Pato Branco, Estado cio 
Paraná, aos 21 dias do mês de dezembro de2012. 
Osmar ·eraun Sobrinho- · 
Presidente 
814 
Edição n° 5661 
DECRETO N' 10912012 
DATA: 1911212012 
SÚMULA: Abre Crédito Aditional Suplementar no Orçamento do Município 
de f\1a1·iópolis, pa1·a o Exer(Ício f·inancei1·0 de 2012. 
NEURI ROQUE ROSSETTI CEHLEN , Prefeito Munic ipal de Matiópolis, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Considerando a autoriL'.lção contida na Lei nº 
60/2011 de 121 1212011 , publicada cm 13/1212011. 
D ECRE T A 
Art. I' - Fica aberto no 01·çamento geral do Municipio de Mariópolís, Estado 
do Para11â, para o Exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de. R$ 
164.000,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MJL REAIS), pa1·a 1-eforço das seguintes 
Dotações Orçamentâ1ias: 
03 - DEP RTA~ ENTO DE ADMINISTRAÇAO 
03.01 - DMSAO DMINl TR.~ÇAO GERAL 
0301.04.1 22.0003.2.003.000 - Munutcnçüo dos Serviços Administrntivos 
3.0.0.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.0.0 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00 - APLICAÇÕES DffiETAS 
FONTE 
3.1.90.1 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PessooJ Civil.. 0 1000 
05 - DEP RTA~fE TO DE EDUCAÇÃO 
05.01 - DIVISÃO DE EDUCAÇAO 
0501.12 . .361.00 11.2.0 13.000 - Fundo de l\ilun. do Ensino Fund. - Roc. Educação 
3.0.0.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.0.0 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fi:tas - PessooJ Civil.. 0 1104 
08 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
0801.10.301.00 10.2.025.000 - n. do Fundo rvlunic.ipal de Saúde 
3.0.0.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.1 .0.0.0.0 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00 -APLICAÇÕES Díl\ETAS 
3.1.90.11 - Vencimentos e Viintagcns Fixas - PcssooJ Civil.. O 1000 
09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCl. l 
09.01 - DLVISAO DE ASSISTÊNCIA SOCl. l 
000 1.08.244.0008.2.046.000- r-.ilonutcnção dos Serviços So:.iais 
3.0.0.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.0.0 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00 - APLICAÇÕES DlRET AS 
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fi:tas - Pe.<t'iC.\'.l.l Civil.. O 1000 
10 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
10.01 - DIVISAO DE AGRICULTURA 
1001.20.6CX>.0020.2.03 1.000 - As.sisténcin uo Produtor Rural 
3.0.0.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.0.0 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 
3.1.90.11 -Vcncimcntos e VMtagcns Fixas- Pessool Civil.. 0 1000 
11 - DEP RTA~ ENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 
11.01 - DMSAO DE SERVIÇOS RODOVIÀRJOS 
110 1.26. 782.0023.2.033.000- Cons. E. ~"ldh r. Das Estrodns Vicinais 
3.0.0.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.1 .0.0.0.0 - PESSOA L E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1. 90.00 - AJ>LJCAÇÕES DIRETAS 
3.1.90. l 1 - Vencimentos e Vantagens Fi;\'.aS - Pessoal Civil.. 0 1000 
3.3.0.0.0.0 OlJTR.~ DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00 - APLICAÇÕES DffiETAS 
VALOR 
70.000.00 
26.000,00 
30.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
18.000.00 
3.3.90.39 - Ou bus Scr.,.iços de Terceiros - P. Jurid c~1 .. O 1000 10.000,00 
A11. 2" - Para cobertura do 1·efe1·ido Crédito Adicional Suplementar previsto 
110 Art. Antea·ior. servirá <'orno 1·ecu1·so a anulação par<'ial ou total das seguintes Dotações 
01·çamentárias: 
OS - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO 
05.01 - DIVISAO DE EDUCAÇAO 
FONTE 
0501.12.361.00 11.2.0 13.000 - Fundo de l\ilon. do En..;ino Fund. - Rcc Educaç.10 
3.0.0.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.0.0 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 
3.1.90.11 - Vencimentos e Vnntagcns Fi:tas - Pessoal Civil.. 0 11 03 
0501.12.361.00 11.2.0 14.000- Fundo de tvl'an. do _Ensino Fund. - Rcc Prôprios 
3.0.0.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.3.0.0.0.0 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00 - APLICAÇÕES DffiETAS 
3.3.90.36 - Outro.o; Serviços de Terceiros - P. Física .. 
<X; - DEP RTA~fENTO DE CULTURA 
<X;.01 - DIVISAO DE CULT R.~ 
1))01.13.392.0016.2.023.000- (\•lanutençüo da Unidade de Culturn 
3.0.0.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.3.0.0.0.0 - 0UTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00 PLL C.~ÇÕ S DIRETAS 
01000 
3.3.90.36 - 0 utros Serviços de Terceiros - P. Física .. 01000 
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídic.a .. O 1000 
07 - DEP. RTAMENTO DE DESPORTO 
07.01 - DIVISÃO DO DESPORTO 
0701.27.S 12.0024.2.024.000 - 1\•lanutcnçiio da Unidade de Espo11cs 
3.0.0.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.3.0.0.0.0 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00 - APLICAÇÕES OI RETAS 
3.3.90.1 4- - Diótias- Pessoal Civil .................................. O 1000 
08 - DEPART MlENTO DE SAÚDE 
08.01 - FUNOO MUNlCIPAL DESAÜDE 
0801.10.301.00 10.2.025.000 - t>Jfanutenção do Fundo (\1unicipal de Saúde 
3.0.0.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.0.0 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 
3.1.90.11 - Vend mento.i; e Vantagens Fixas - Pc.ssool Civil.. O 1303 
10 - DEPARTAMENTO DE AGRJCULTURA E CEIO AMBfENTE 
10.01 - DIVISÃO DE GR CULTUR.~ 
1001.20.61)).0020.2.03 1.000 - Assistência oo Pn:dutor Rural 
3.0.0.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.3.0.0.0.0 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.39 - Outros Ser..,iços de T ercci.ros - P. Jurídirn .. OJOOO 
11 - DEPARTAHENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 
11.01 DLVI ~O DE SERVIÇOS RODOVIÀRJOS 
11 01.26.782.0023.2.033.000 - Consc-r. e l. lh r de Estradas Vicinai.s 
4.0.0.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.0.0.0.0 - INVESTIMENTOS 
4.4.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4.90.52 - Equip.tmento.o; e (\'luterinl Permanente .. 0 1000 
11.02 - DJVISAO DE SERVIÇOS URBANOS 
11 02. 17.512.00 18.1 .024.000 - Amplinçiio de Rede Física 
4.0.0.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.0.0.0.0 - INV TL fENTOS 
4.4.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4.90.5 1 Ob ~1s e Jnstnlaçõcs .. O 1000 
12 - DEPARTAHENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
12.01 - DIVISAO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
1201.22.661.002 1.2.037.000 - Incentivo n Indústria e Agaupccuárin 
3.0.0.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.3.0.0.0.0 - OUTR.~DES ESAS CORRENTES 
3.3.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.39 - Outros Scr.,.iços de Terceiros - P. Juridic.1 .. 0 1000 
1201.23.69 1.022.2.038.000 - Incentivo ao Comércio 
3.0.0.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.3.0.0.0.0 - OUTR.~ DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00 - APLICAÇÕES Díl\ET AS 
3.3.90.30 - f\.luterial de Consumo... 01000 
1201.23.695.0025.2.039.000 - nul çiio do Turismo 
3.0.0.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.3.0.0.0.0 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00 - APLICAÇÕES OI RETAS 
VALOR 
57.000,00 
18.000,00 
6.000,00 
7.000,00 
2.000,00 
25.000,00 
9.000,00 
6.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
9.000,00 
3.3.90.30 - (\1utcrial de Consun10... OI 000 10.000,00 
Art. 3° - Este Decreto entra en1 vigor· a pa11i1· da data desse Decr·eto, 
re.vogadas as disposições e.m conh-ário. 
Gabinete. do Pi-efeito 1uni cipal de Ma1·iópolis, Estado do Pa1·auá, aos 
deunove dias do mês de deumbro de 2012. 
NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN 
PREFEITO ~íUN: IP L 
Publicações Legais 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N' 10, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 
Concede t.iledalha de Honra ao lvlérito 
Pato-branquense ao llustrlssimo Senhor 
Luiz Fernando GuarTa. 
A Câmara Municipal da Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou a eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Loglslatlvo: 
Art. 1° Fica concedida Medalha de Honra ao f\ilérito Pato-branquense ao 
llustrissin10 Senhor Luiz Fernando Guerra. 
Art. r Esse Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Cêmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paranâ, aos 21 dias do niês de dezembro de 2012. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N" 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 
Concede Título de Cidadão Honorário ao llustrissimo 
Senhor Daniel cattanl. 
A Câmara Municipal da Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadão Honorário do Munic ipio de Pato Branco 
ao llustrissimo Senhor Daniel Cattani. 
Art. 2° Esse Decreto Legislativo entra en1 vigor na data de sua puljicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara f\ilunicipal de Pato Branco. Estado do Paraná. 
aos 21 dias do mês de dezembro de 2012. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SAUDADE DO IGUAÇU -PR 
SEGUNDO TERMO ADITIVO 
CONTRATO N• 052/2011 
Processo 007/2011 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
22 e 23 de dezembro de 2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N' 11 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 
Concede Titulo "Empresa Amiga do Idoso" ao 
SESC - Unidada da Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranâ, aprovou a eu, 
Presidenta, promu~ o seguinte Docreto Leglslatlvo: 
Art. 1° Fica concedido o Titulo "Empresa Amiga do Idoso" ao SESC - Unidade 
de Pato Branco, em reoonhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do idoso do 
Munic-ipio de Pato Branco. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Cên1ara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 21 dias do mês de dezembro de 2012. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N' 12, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao 
llustrfssin10 Senhor Francisco Garbin. 
A Câmara Municipal da Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadão Honorário de Pato Branco ao 
llustrlssirno Senhor Francisco Garbin. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 21 dias do mês de dezembro de 2012. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Segundo Tem10 . .\ditivo ao Contra￾to o• 052/20 11 firmado eru 04 de mar￾ço de 20 li e prorrogado até 04/01/2013, 
obje to Prestação de Serviços referen￾te a assessoria contábil, como: aLLxilio 
no SlM/ AM e fechamento do balanço 
anual, aLLxilio na elaboração das Peças 
Orçan1entárias, compreendendo PPA/ 
LDO e LOA e ainda acompanbammto 
do SlSTN, SIOPS, SlOPE, DCTF e de￾n1ais exigências estaduais, federais e tra￾mites do Departamenlo de Contabilida￾de, decorrente da Tomada de preços n• 
OOJ/2D ll, entre o Município de Sauda￾de do lguaçu, Estado do Paraná, pes￾soa jurídica de Direito Público Interno, 
C.N.P.J. nº 95.585.477/0001-92, neste 
ato representado pe.lo Prefe ito Munici￾pal Sr. ROGÉRIO GAI.LINA, brasilei￾ro> casado, residente e do1uiciliado neste 
Município, poriador do RG n• 4675022-
5 e do CPF/MF n• 788.204.059-20, e 
a proponente PHOENIX - AUDITO￾RIA, ASSESSOR!.'\ & CONSULTORIA 
CONT ABII. LTDA, pessoa jurídica de 
direito pri ado~ com sede no MLu1icí￾pio de Pato Branco/PR, sito â Rua [gua￾çu , n• J 243 - Baino Parzianello, CNP) 
N• 06.J 14.348/0001-96, neste ato repre￾sentado pelo senhor Luciano Salvi, só￾cio-gerente RG N° 5.247.1 55-9, CPF N• 
742.595.049-91, ficando: 
~ lllL T' - Q n:m&nr.il.l"l!n111 ~ ou . ~ 4:u &~ Ol'!lS!t,ll-" . ..,. • I',._, tlfoll (jjâ(j,ç----• ~iJ <111 r-.. llmnc.r.lau ,..roc;.,,0 • 
.c.illitrt.,. du dt>l)l::J>~ 1 iumi Í'"""™• """"--..W.. 0 ~""~ Fil.......ti;, <!< 
l'nm.<&ffilêfa, M"""" coollwn"!' )Jl\l"-lio 1, 
CLAUSULA PRlMElRA: O perío￾do pro rrogado no 1" termo aditivo de 
04/03/2012 a 04/01/2013, correspo n￾de un1 to tal de R$ 30.630,00 (trinta 
nlil seiscentos e trinta reais), e não R$ 
27.567,00 (vinte e sele mil qttinbentos 
e sessenta e sete reais), razão pela qual 
aditiva-se ao presente o valor de R$ 
3.063,00 (três n1il e sessenta e três re+ 
ai..s). O presente. co ntrato passa te.r seu 
valor total de R$ 62.367,00 (sessenta e 
dois mil trezentos e sessenta e sete re￾ais) para R$ 65.430,00 (sessenta e cinco 
n1il quatroce ntos e trinta reais). 
CLAUSULA SEGUNDA: utiliza-se a 
st'gLúnte dotação orçan1entária: 
Órgão: 04 - SECRETARIA DE ADMI￾NISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Unidade: 02- Departanwnto de Admi￾nistra.<1ào 
Funcional Progranlática: 
04.122.0003.2.008 Manuten~âo da Ad￾ministração Geral 
Elemento da Despesa: 3.3.90.3979.00 -
Serviços de apoio administr. Técnico e 
Operac ioanal 
Principal: 41 Despesa; 2666 
Fonte de Recurso; O LOOO - livre 
VALOR DESTA DOTAÇÃO: R$ 
3.063,00 
CLAUSULA SEGUNDA: As demais 
cláusulas pern1a necen1 inalterad"lS e de 
acordo con1 o conlrato o riginal. 
E por estcm:m assin1 justos e acordados .• 
as partes assinam o presente Termo em 
2(duas) vias de igual teor e forma. 
Saudade do lguaç u, 21 de dezembro 
de 2012. 
CONTRATANTE: 
ROGÉRIO GALLINA 
Prefeito Municipal 
TRANQUILO BERRA 
Secretário Municipal de 
Administração 
CONTRATADA: 
PHOENlX - AUDITORIA, 
ASSESSORIA & CONSULTORIA 
CONTABlLLTDA 
TESTEMUNHAS: 
Non1e: 
CPF: 
Non1e: 
CPF: 
TO'J"'-
Alt. J• - &so lllllul"""' m!ra - ~ no ,dw. & ...., ll'Â'liow;& lllaind~ wvnça.tg odil~llcil cm~ 
Suud.I.~ d!; 'l'8mJ<•, 21 11t d""'"'br<> d. 2012. 
11\'b«tl.; :S.Mru..1 .. 
~·fllO~ 
M....,.... S.b"""11i 
tmilk>l!il .. ~