norma nº 3/2013

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• ~~~~9>~$~ Estado do Paraná 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 25 DE JUNHO DE 2013 
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 
68/2013, que institui o Plano de Carreira, Cargos 
e Vencimentos dos Servidores Públicos do 
Poder Legislativo do Município de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica rejeitado o veto integral ao Projeto de Lei nº 68/2013, que 
institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder 
Legislativo do Município de Pato Branco. 
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 25 de junho de 2013. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUOOFSTE 
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Caderno Integrante da Edição nº 5809 I Pato Branco, 26 de junho de 2013 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS 
BANCÁRIOS DE PATO BRANCO E REGIÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
O Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários 
de Pato Branco e Região, no uso das atribuições legais. que lhe são conferi￾das pelo Estatuto Social da Entidade e pela legislação sindical vigente, con￾voca a todos os associados, adimplentes com a tesourari a, em condições de 
exercerem o direito de votar, para a assembleia geral ordinária, que se realiza￾râ no dia 28 de junho de 2.013, às 18:{)0 horas em primeira convocação, com 
a maioria absoluta dos associados presentes. Não havendo quorum em pri￾meira convocação, a referida assembléia se realizarâ às 19:0-0 horas com qual -
quer número de associados presentes; tendo como local a Sede Canipestre da 
Entidade, localizada na Rua Teotônio Vilela S/N•. Pauta: a) Leitura, discus￾são e votação da ata da assembléia anterior; b- Aprovação do balanço finan -
ceiro do exercício de 2012 da entidade, devidamente instruído com o pare￾cer do conselho llscal, conforme determina a aiinea "j" do Art. 29 do Estatuto 
Social, através de escrutínio secreto, como determina a alínea "B" do art. 54. 
Pato Branco, 25 de junho de 2.013 
Waldir Souza de Oliveira 
Presidente 
ESTADO DO PARPHA 
C<»aSORCIO M' ERWNK:IPAL DE SAU DE 
PREGÃO PRESENCIAL 
Nr.: 21/2013 -PR CNPJ·: 0>.1l&fl80001-S Froc..0Acblll'll:$11"-.lvo: 
OS\IALDOARNIHA ln Froc..o<s. Udt.llÇ.io: 
C. P.~ 8"01-310 • PiVJollnrloo . PR IM:ii<b PrOOKSO: 
AVlSO DE UCJTAÇÂO Nº. 1fl013 
A Comissão Especial de Preglo, da ertidadeCONSORCtO NT ~tCIPAL OE SAUOE, no exercido das 
a ribuiçõesquelhe cO'lferea(c+ Ponarisnº. t96120t-3. de2().()2f3)13, toma pUblioo, p;ira cO'lhecimento dos 
inlefe:ssados. que fará realizar no dia 1a07120\3.. ãs 10:00horas. no endereço, OSVALDO ARAffiA. 377, Paio 
!nne1>-PR. a reunião de recebimento e abefttlll das doaimen:açõese propos.:as. coifonne $Specificado no 
Edital de Uótação l'fl. 2112013--PR na modaHd:lde PREGÃO PRESENCIAL 
lnfOOT18mos que a irtega do Edital G'ICO'IU&-se d sponNelno en e-eço i;ra citadoeno9te w11N.corims.oom.br. 
Obietoda Ucltacão: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDla!TE PARAEXCRlTORIO 
E !JJPRU S,,TOS PARA ,.FORMl\TtcA EM GERAL, oonform&anexo l 
Pato &anco, 20 de ..l.mho d.s 20t3. 
PREFEITURA DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
ERRATA 
Na publicação do Decreto n• 7.159, de 18 de julho de 2013, edição n• 5804, 
de 20 de junho de 2013, 
OND L~: 
DECRETO N• 7.159 DE 18 DE JULHO DE 2013 
Art. 1° - Fica convocada a II Conferência Municipal de Cultura, etapa prepa￾ratória da III Conferência Nacional de Cultura, a se realizar no dia 09 (nove) 
de junho de 2013 , no Teatro Municipal Naura Rigon, situado à Rua Jaci￾rctã, 450, 85.504-440, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educa￾ção e Cultura. 
LEIA-SE: 
DECRETO N• 7.159 DE 18 DE JUNHO DE 2013 
Art. 1° - Fica convocada a II Conferência Municipal de Cultura, etapa prepa￾ratória da UI Conferência Nacional de Cultura, a se realizar no dia 09 (nove) 
de julho de 2.013 , no Teatro Municipal Naura Rigon, situado à Rua Jaci￾rctã, 450, 85.504-440, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educa￾ção e Cultura. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDI!, ESTADO DO PARANA 
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°. 027/2013 • PROCESSO N°. 045/2013 Data 
Abertura: 21/06/2013 Horario: 100 Objeto: "Contratação de empresa prestadora de setl.iQOS, para 
fomedme11to de hospedagem, arm e11tação e transporte de pad e11tes em tratame11to medico nas 
cidades de Cascai.<!! e Curilla; Contratação de empresa medica para realização de consulas e 
exames especializados; e, Execução de serviços de fisioterapia, para dar ate11dime11to a 
Secretaria Municipal de Saúde', confonne especificado no T enno de Refere11cia - Anexo ·1· do 
edial. Torna-se púbi ca a homologação do procedine11to lcilatório em epigrafe aos lci antes 
adiante me11ciooados, em conformidade com os ite11s ve11cidos, a saber: 
LOTE ITEM PROPONENTE VLRTOTAL 
DOS ITENS RS 
01 01 Otto & Kuss Uda 10.320.00 
01 02 Cerezamar '""""'os em Saude Uda 23.400 00 
02 02 Marco Antonio Este'lão Pt es & Cia. Uda - Epp 84.480.00 
03 01, 02, 03, 04 e 
05 
04 01 Tanaríane ManniMoraís& Oa Uda- Me 28.200,00 
02 01.03e04 Não houw interessado 
04 02e03 
Clevelândia, 25de junhode 2013. ALVARO FELIPE VALE RIO re eito Muni al 
EXTRATO DO CONTRATO N°. 163/2013 DISPENSA N°. 05/2013 - PROCESSO Nº. 049/2013 
PARTES: MUniclpio de Clewlândia e Retilra Re11owdora de Motores Diesel e Dt eções 
Hidráutcas Uda - Me, CNPJ soo nº. 02.458.00310001-07 OBJETO: Retifica do motor do w lculo 
marca Chevrolet, modelo Cela 1.0, placa ARA-5824 VALOR GLOBAL: RS. 4.980,00 (quatro mil, 
novece11tos e oie11ta reais). PAGAMENTO: O pagamento dos serl.iços será efetuado em paccela 
única, no prazo de 05 (dnco) dias após a e11trega e aceitação dos mesmos. PRAZO DE 
CONTRATAÇÃO: 20 (l.inte) dias, a parti' da dala da assinat\Jra do contrato. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a parti' da dala da assi1al\Jra do contrato. FORO: CLEVELANDIA -
PR DATA DE ASSINATURA: 25106/2013. Clevelândia, 25 de j mho de 2013. ALVARO FELIPE 
VALE RIO Pre eitoMtJnic~al 
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
Aviso de Licitação 
Pregão Eletrônico nº 37/13 
Processo nº 118492935 
OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte de Gêneros 
Alimentícios do Programa Estadual de Alimentação Escolar 
PEAE em Carga Fechada ou Fracionada e Entrega Ponto a 
Ponto. 
Data de Abertura 09/07/2013 
HORAS :09:30 hs 
VALOR MAXIMO:R$ 2.874.223,76 (dois milhões, oitocentos e 
setenta e quatro mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e seis 
centavos) 
O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoes￾e.com .br - PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL. 
pesquisa avançada e o n.º da licitação 
Curitiba.20 de junho de 2013 
Comissão Permanente de Licitação 
PORTARIA N• 174/2013 - GP 
DATA: 25/06/2013 
Mario Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: 
Art. 1° - ALTERAR para a Classe II do Grupo Ocupacional Agente Profis￾sional V, Cargo Público Médico Pediarra, concedendo Promoção Verlical ao 
Servidor Municipal João Carlos Forrnighieri, portador do RG 8.239.300-4, 
em atendimento ao Art. 38 da Lei MUI1icipal n• 037/ 2005. 
Art. 2° - Esta portaria entrará cm vigor na dara de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 25 de Junho de 2013. 
Mario Edua.rdo Lopes Paul ek 
Prefeito Municipal 
EXECUÇÃO D E TITIJLO J?.XTRAJUDICIAL N' 5004605-60.20t2.404, ;001/PR 
EXEQUEJ'<TI CAIXA ECONÓil'llCA FEDERAL- CTF 
EXECUTADO LEANDRO DO AMARAL 
EDITAL N.• 7319494 
O(a) MM(') Juiz(íza) Federal (Substittto) da Vara Federal e Juizado Especial Federal de 
Pato Branco/PR, na fonna da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ro dele 
tiva·cm coohccilncoto, can a f11alidade de tana· públtco, <1.JC pa·mtc este Juízo Fcda'al e 
Sca ·ttaria respecti"" tra1nf.an os aut.os epigrafados, e, c.0111-0 coosta dos aut.os que o(aXs) 
m p1a·ido(aXs) se mcoolra(m) cm luga· incato e não sabido, pelo prcsmlc edital, que será 
publicado na fama da lei e afixado cm klgar de costume na sede deslc Juizo, t) CIT A o(a) 
(s) cxcrutado(aXs) LEANDRO DO AMARAL, brasilci'o, sollci'o, sa·•ida· poolico 
1.11 ic ip a~ pa·tador da céwla de identidade RG n" 12.423.823-4 SS P/PR, inscrito no 
CPF/MF sob n• 080.190.659.QO, para, no prazo de 3 (três) dias, cooo.dos do decrns o do 
prazo do presente edital (a1t. 232, IV, do CPC), cfduar(an) o pagamento do vala· de R$ 
12 .573,09 (doze mil quinhentos e s<tmta e três reais e nove centavos), alualizados até 
31/08/ 2012, acrescKlo das aistas processuais e dos hooarários advocatícios, os <1-1ais fora1n 
fixados cm 10'/o (dezpa· cento) sobre o valoc da cxemção, can base no § 4° do att. 20, CPC, 
ressakatdo que a verba hcc1a:'âria sa·â dcvKla pela ntdadc, se o pagancnto da dí\.ida fa:· 
efetivado dentro do prazo acima assinalado (at. 652 ·A, parágrafo í11ico, CPC); 2) lNTIMA￾O(A)(S) de que poderâ(ão) se defenda·, por advogado constituído, através de embargos â 
excrução, no prazo de 15 (quinze) dias, indq>mdentancnte de penhora, depósito ou cl'l1ção 
(atts. 736 e 738, CPC); e de que cvm1t1al atribuição de efeito su'l'cnsivo aos embarg os não 
invcdi·á a efetivação dos atos de pmhora e de avaliação dos bms (739·A , § IJ', CPC). 
O pagt111tt11to dn·erir ser realizndo e111 conta j udicinl 1•i11ctlladn nos Gldos, 110 PAB..Jurliça 
Pukral da Caixa Eco11ô111ica Federal, agência 3036, localizada 11a Rua ltaco/0111~ 71 O, 
""'ªcidade de Pato Brcu1co/PR (sede deste .!11izo). 
NATURl?.ZA DA DIVIDA: civil 
SE.DE DO JUIZO: Rua llacolani, n•110 , esquina COOI avmida r ...,i, Centro, CEP 85501-
240, Pato Branco, Par211á. 
PRAZO: 30 dias 
EXPEDIDO por ordem do( a) MM(') Juiz(íza) F eda·al (Substittto). &t, _ _ Palana Vanin, 
Estagiária de Di·cilo, ig ~ei e confa·i o presente edita~ <pJC vai recoofa'ido pelo( a) Di·cta· 
(a) de Sccrera·ia (Subslittto) __ .
Palo Bfmco, 1Odej1.11hode2013. 
Rafael Webber 
Juiz Feder al Substihtto 
Doct1nleltto eletrónic.o assinado por Rafatl \ Vtbbtr1 Juh Ftdtral SWs6h• o. na fonna do 8rtif1> 
Iº. inciso m, da Lei 1 J.419,de 19 n~ro de 2006 e Resolução TRF ~ Reg:ião nº 17. de 26 de 
nw-ço de 201 0. A c.ocúerência da auítntlt tdAdt do docun t.nto tstâ dispmlvel no endereço 
eletr&tico ltl:tp://W\\1Vl.j fpr.jus.br/gedprolverifi calverif1caphp. nk?diante o preendtintento do <'ódigo 
verificador ·7319494v2e. se solicitado, do <'ódigo CRC C7D456F4. 
fnfonnações adirionais da assinatura: 
Sig'1aúirio (a): RAFAEL WEBBER:2586 
N' deSirie do Certificado: 3E6FCD337486CAEB 
Data e Hora: 13/06/2013 17:27:49 
CÃMARAMUPICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARPHA 
DECRETO LEGlSLATfVO H• 3. DE 25 DE JUtliO DE 2013 
Rejeita o vei:o inl:ejJ'al ao Projei:o de Lei rt>68/2013, que in ~dtl.li 
o Pfano de Carreira, Cwgos eo Venc n~entm do! ~r~ 
Püblfcos do Poder Le9stadvo doMt.nicipio de Pato Branco. 
A Câmara mi~al de Pato Branco. Estado do Paranã. a provou e eu. Pre sidente. promulgo o se{JJirie D&eteto Lasjsfadvo: 
AIL 1• Fiea reJeitado o veto lntqai ao Prc(eto de Lei rf> 68/2013, que in9:itli o Plano de Catreira, 
C argos e Vencimertos dos Sef'..idores os do Poder Le9slariw do Murici pio de PGlo Branco. 
de 2013. 
AIL r Este decreto legstativo entra em \ligc:r' os data de sua pt.i>licação. 
GabiMte da Prt!Sidência d a Câmara Mncipaf de Pato Branco. Estado do Paraná. aos 25 de ju"tlo 
Vafnirtasca 
Pre9d ette 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
BOM SUCESSO DO SUL - PARANÁ 
RESOLUÇÃO CMAS N• 04/2013 
Aprova o Plano de Ação SUAS - WEB 2013 
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Bom Sucesso do Sul, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando a deliberação da 
assembléia do dia 21 de junho de 2013; 
RESOLVE: 
Art. 1° Aprovar o Plano de Ação SUAS - \NEB 2013, para gestão dos recur￾sos do co-financiamento do Governo Federal dos Serviços Socioassistenciais. 
Art. 2° Aprovar a prestação de contas dos recursos transferidos referentes 
ao IGD (fndicc de Gestão Descentralizado) e Demonstrativo fisico financei￾ro do ano de 2012. 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor 
na data de sua publicação. 
Bom Sucesso do Sul, 24 de junho de 20.13. 
Cleverson Jorge da Silva 
Presidente do Conselho Municipal de Assistê'1cia Social 
MUNJCfPJO DE ITAPEJARA D'OESTE - PR 
Extrato de Contrato Nº 1419/2013 
Contratante: Município de ltapejara D'Oeste - PR 
Contratado: !deem Internet Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n• 
10.564.423/0001-98. 
Objero: Contraração de empresa especializada na prestação de serviços de de￾senvolvimento de sistemas e sites baseados em Internet a fim de adequar o 
site municipal as exigências previstas bem como implementar no site. o sis￾tema de Acesso a Informação, conforme Edital de Dispensa de Licitação Nº 
001/2013. 
Valor: R$ 7.S00,00 (Sete mil e oitocentos reais). 
Vigência do Comrato: De 2.5 (vinte e cinco) de Junho de 2013 a 2.5 (vinte e 
cinco) de Junho de 2014. 
Data do Contrato: 25 (vinte e cinco) de Junho de 2013. 
jj . 
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PREffHllJRA IMUt.ilCIPA!. OE HQNÓ!RIO .SERPA 
ESTf\00 DO PfiRllHÃ llW.:~o:.. S.W.... .6'N• Ttlllln ~~J. )!)~ ~A!.'1l'2 
W' ,jl5 5a-(l)O Ho'*lo :s..pa PatW\I 
PORTARIA 32/ 2013 
O cidadão, ROGÉRIO ANTONIO BENIN, Prefeito Municipal de Honório 
Serpa. Estado do Paraná, no uso de suas arribuições legais que lhe são con￾feridas por Lei, 
RESOLVE: 
Exonerar Por Termino de Contrato a senhor( a), KATIANE DE OLIVEIRA 
CAMARGO. porrador(a) do RG n• 12.906.423-4. SSP/PR, lotado(a) no De￾partamento de Saúde sempre exercendo a mesma fUI1ção de Agente ComUI1i￾tária, desde L L de Junho de 2012. 
Esta Portaria retroage-se seus efeiros legais para 10 de Junho de 2013, revo￾ga-se as disposições cm contrários. 
Gabinete do Prefeito MUI1icipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 25 
dias do mês de Junho de 2013. 
ROGERIO ANTONIO BENIN 
Prefeito MUI1icipal 
PORTARIA 33/2013 
O cidadão, ROGÉRIO ANTONIO BENIN, Prefeito Municipal de Honório 
Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são con￾feridas por Lei, 
RESOLVE: 
Exonerar Por Morte do Empregado o senhor( a), EDSON FILHO DOS SAN￾TOS, portador(a) do RG n• 6.800.576-1 SSP/PR, lotado(a) no Departamen￾to de Educação sempre exercendo a mesma função de Profossor, de.sde O 1 de 
Março de 1995. 
Esta Portaria retroage-se seus efeitos legais para 24 de Junho de 2013, revo￾gam-se as disposiões em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 25 
dias do mês de Junho de 2013. 
ROGERJO ANTONIO BENIN 
Prefeito MUI1icipal