norma nº 8/2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 6 DE MAIO DE 2014 
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 21/2014. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 21/2014, que acrescenta 
o inciso XI ao artigo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o comércio 
ambulante em logradouros e vias públicas do Município de Pato Branco. 
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 6 de maio de 2014. 
Guilher 
( 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUOOFSIE 
• ais 
Caderno lnte rante da Ediçào n° 6069 Pato Branco, 7 de maio de 201 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
MUNJCiPIO DE BOM SUCESSO DO SUL · ESTADO 00 PARANÁ 
AVISO OE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL tr 01512014 - REGISTRO OE PREÇOS N<> 01212014. 
O Moo:iclpio de Bom Sucesso do $u1- Pt. comunica que resta:ara o Pregão Pres.ertclal, do Hfl<I 
M ENOR PREÇ·O UHITÃRJO, psta o R~ slro de Pre-ços. P3ll1 l uturas squiSÇões de gêrtef'OS. 
1lliment:<:io$. ~'"' 0$ l(lncfles di'1$ a6•M .ade$ 1e<1!it<1d<\$ ~ ""'91<'Hn<1$ de $ai(ld'e do M111icipio. 
$ess.ao<te re!ebime.'\:o e a.t:ertu'3 das propoS1as. dia 19.'0512014, à.$ 09hs e 30min. 1'13 Sede 
da Prereituta Munid'1SI, Roa Cândi1o Merlo, 290. Informações pek> rooe {46} 3234·1135 oa no 
e·mail. lieitacoe.s@bssul,pr.9c·1.br. 
Bom S...oesro do $ ui, 06 de M3lo de 2014. 
~er Felipe Kl<1$.$Cn 
~oeiro 
CONCURSO PÚBLICO ~ 0212012 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2t/2014 
O P1cfeito unic~I de Bem Sw;ci;.so do S .... E.st.ado do P<i1aná. no uso das 
atribuições que lhe sào <.enferulas peto 311'90 46, XXV ds Lei Org!nbcs Munlcf>,91, CONVOCA 
as. caOOid<iias rcl<1ciÇ<1adas a!.>aixo. ~Pf'O'l<lda no C<lfl<.:u1so P(1b!i\:o n° 02/20t 2. a <.:om~rcocr. 
ate o dia 13 de maio d• 2&14, das$ ãs 11h e d<ls 13:30 às 17h, na sede da Prefeitixa 
Muni0i>3I de som $uceS$0 dO Sul, loca!i:({l(J3 na. cidade de 6()(0 Suoesso do $IA, ~S 3dO do 
Para."là. na Rua Cãndido Merlo. r{> 29&. para enirega de toda a documentação e~tda no item 
3 dô Edit.11 de Concurso Púbtleo ~ om012 e MCaj'flinhamento acs. e:xames médieos 
ãdmiss o~. patti efei1<> de tom~r ÇO$$C l'IO respeáivo ~roo, sot> penai de pefd<'I d~ v~g<'I e 
GCO\ocayàO d06 demais C3tldidatos aprovados. 
Bom Sucçss.o do St.11, 06 de moio dç 2014. 
AnlonQ Cebo Pilonetto 
Prefeito Muni:ipal 
ZELADOR 
<l$$il'iC.'l~O ln~tiÇi)O Nome 
10' 21S El ENIR OE CARVALHO 
,,. 26 IVSTE NOVOCHAOl.EI 
CERTIDÃO 
C41iffioo pa1a os devidos fins que a . ELIANORA PEREIRA, aprcvad<i no Conctir$O 
Ptibtco 00212012, pa1a o <.:argo de ZELADOR. tQ'ldo sido oonvocada pa1a toma: poissc r.o 
<.:argo. alr.WÓ$ do Edital de Convocação~ 20!20'14, publicaóv na Ediç.âQ n• OSS.S. do da 
28/0IJ2014. no Diário Oficial dos Muni\:ipios no &doeste do Paraná (www.diocms.oom.br). na 
Edição n° 6001. do dia 2GI04120t4 do Diário do Sudoo$t9. bem wmo po1 oont<ato telefônico. 
não c.ompareceu no prazo I~ para as.sumir a •;aga. 
Para que surta os efertos legais, flnno a presente. 
Som SuCC$$0 do Sul, 06 de m<\Q de 2014. 
Andreia Zanel!a 
Chefe d3 Oi'Y. Recul"$OS Humsncs. 
l.CUNICIPIO OE 00.1 SUCESSO 00 SUl - ESTADO DO PARA.HÁ 
DECRETO w 1.t62, de 06 d& ((U)!IO de 2014. 
f\'Ollleía tt(l;.'Cof ptiOl"Co llJ)rt).,.llt:b tX1 CO•!Cuey(I PliCIW ~ 
()2/2(#2, 
O Pr41c1Y.1 do .._~un ~p:o d" Bem $UC$$$0 do Sul. E$:;.iSI) d:I P.arMil. M u;o (la~ ii!rb.Jiçm qu11 tno 
$~0 cd~i1$ pqlo '"'1, 46. XXV. da l.Oi ô19lln~ i.tun!cÇ:il. DECRETA: 
Art.1" Ficii. 11orne:i.sa. ~ p:ittil ele os de m:iio =e 201.c. o $CMÓ01 i;ü:l:ioo fCliicion:iéo ~ ~C91Í , no 
ea~ Pilbtieo do Ouad'o de Pe~l do fAufl~iiO 11~ 601n Sueet9!> do S'-'. 1.1:Mo em ~s111 a .tllltoVseio- n.o ConWI$(> PUb'iOO 11• 02'2012. 
NOME RG CARGO cu..&SI ICW:~-1 
~Siv~na FIUll!I 1 4 aoi~ -2 1 Zcto.:l:ir 1 .. 
Art. r Rovr.s;;.r..1() ;1$ ~$PÇ$~ÕO$ Grn ÇOllll.1!'1(1. $$10 0$C~» $1\0'i1 .;rn \IGOI' ~ dai;!. 
~tlht t 110 Pl't o óo 1.111nlcl;l10 cl$ acm 5<> 110 &li. E$ti;do do P~ran;.. orn (l6 lf4 maio <lt 
'°" Al'.b.'l'\lOCd!i? Pf(('!Ct!O ~lei1~ t.\#licip31 
CÂMARA MUNICIPAL OE PATO BRANCO - ESTADO 00 PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N' 8, DE 6 DE MAIO DE 2014 
Rejeita o veto integral ao ProSeto de Lei rf 2112014. 
A Cãmara Municipal de Pato Branco, Estado do Para1lâ, aprovou e 
eu , Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1" Rejeita o veto integral ao Proje1o de Lei nº 2 t/2014 , que 
aetesccnta <>inciso XI ao afligo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que di:Scip!ina 
o comércio ambulante em logradouros e vias pilblicas do Municipio de Palo Sranoo. 
Art. 2º Este decreto legislativo entra em wgor na data de sua 
publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado 
do Paraná, aos 6 de ma)o de 2014. 
Guilh enne Sebastião Silverio 
Presidente 
CÂMARA IAUNfCIPAl. DE PATO BRANCO - ESTADO 00 PARANÁ 
R~ Ar,1lbóla, 4S1 - C~n1r . CEP 8$.501·2&4 . P.tito Br.tinço . P.tiranã, 
Port.tiri<J rt> 10, de16 de1 maio de 2014 
O Prcside.1tc cb C~:n:tt:t Mmiôp;d de P;no Br:tnco. E:sl;:ldo do P:tr.in.:., no uso de suas :i:rib'Ji;ócs 
reg" e oom fuleto nes cfttPOtiÇôes eoi .-Ja$ no ille)SO li do aflige 37 de Constitu~:> Federal. artigo 31. 
h:iw XXX d:e Rcsduç.io rt> 1, de 8 de j:mci:o de 20i 4, no a:ti90 28. p:ir:Sgr.rro imic:o d:i Rcstk.ção rt> 7, 
de 26 de seoan'lb' o de 1 &95 e Reso'.U;Ao ~ 2. de 19 de le'llerelro de 2009. RESO' .. VE￾Art. 1" Nomear Sam&t<t FertelM Fres.as. pcrtacJm cta Ctdule de ldentk:l&de no 8.972.5"5·3. e11pedlda 
e1n 15 de m;t:'Ço de oo. pela secreiafis de sey:.ra~ PUtliee ® Ev.a:?o do P3'Mà e do CPF wb tf 
003 33 7~1).-04 ~r.i 0:11p;iro c;;i19odC" i:ro-limen» cmccmi:;5!iodc llC$.SOr.i P:tltlmen1:ir, $inlbllloCC· 
3. loiade MGabinetie do vereeclor José GUOfl Fe::"JOse <1a Sillra·PT. 
M 2•EMa POC1$ria enlfa em 'olgor na dsta de we publiea;.Ao. prcd11Zind:> ere11es e Petti' de 6 oe roa:o 
de21>14. 
PR.EFEITURA M UN lCfPA L OE R ENASCENÇA • PR 
PORTARIA 113 D E 0$ OE M AIO DE 20t4 
Concede diârio ;t0$ $etrvidore$ m1mic.ip0ti$ q ue 
es1>41cifica •dá outr<i$ provkl6ncitl$. 
LESSIR CANAN BORTOU, Prefeito Municipal de Renã$cença, no uso de sua~ 
attbuc96es legais., em oon-SOl'lànc1a oom o diSposk> na Lei 1282. de 18 de reveteírode 2013, 
RESOL VE: 
CONCEDER 1i;, ao:s $Cf'.idores- rnuniei-.:x'li$ C(;t'lfQl'l'ne C$ ......... iflC3dO ;tb<Wco: 
Nome do si:ttvidof Valdemar Zêlnlnl 
UnidM cAdminis.trativa Sçcrct."lri;t Munitin:'IJ do Educ.:ir io cultura o cisnorto 
Orioem da •M oem Ren.as.cenea - PR 
Oe5tinoda >Maom Franci&co Settrão · PR 
Qbiellvoda •Ji'3t1em Levar nrofessate.s ra encontro de ronna~!o continuada 
Data de safda 261041201-4 
Oill<J de chc a 26/0412014 
NWnero de d'.árias 1 
Vil« das dtãria& RS 72 00 
Nome do $$Nidor Jocemlr Bo&co 
Unidad'c Adminis.1rativ<11 Secretaria Municin..'11 de Obra.s.. vià"-"º e urbànis1no 
Veícu1o uUa:ado Tran.s rte oartieulat 
Orinom d<l W.;aaom Ren.as.<:enca - PR 
Ocstir.odà •.fii'tnem Ponta Grossa· PR 
1---- •h••;;vo da-.-""ªª""""-+Busear caminhão doado pe!O Programa PAC 2. 0~1;;;) de ~ida 01f05f2014 
Data de che OZIOS/2014 
Vf!UX ds..s d !áli3S R$ 207 ,00 
Nome 00 sc.n,.itb Toninho Ismael Fm 
Unidade Admlnls.tra!l'la Secretario "1u1ticioa1 de Obras. 111acao e urbanismo 
Veiculo N~OOo Trans rte nartic-ular 
Qrinem da W.nem Renas.ce n~ - PR 
De&tinoda \/lacem Ponta Gros.sa · PR 
Obieth10d à vi:mem Bu$Ca.r caminhSo do:.do ociJo Proar.1ma PAC 2. 
Data de sai da 01fOS/2014 
Oaradc<.:hc .a 0210512014 
Número de d'ál1as 1 
Vikx das diãrias RS 258 00 
Nome do scNido: Lessir Canan Bortoli 
Unida® Admlnls.1raliva Prefeito Mun.lcloal 
Veiculo ti~&d'o Frontior . a laca AYB 1761 
Qrlnem da \/iat1em Renasce n~ - PR 
Desttnoda viaaem Curitiba · PR 
Obielivoda viaaem Par.sn;i cidade 
oata de sarda 2810412014 
Data de <.:hc a 29nl412014 
Número de dár1as 1 
Villof das dr.irias RS 310 00 
Est.;i POflt11ià entra em vigor no d~t.'t de suu public~~o 
Gabinete do E.xoooti'Yo Wvnicipal ~ Ronasc;onça. 
Eslado do Pa1õ'nii. ao; seis di;>$ do mê:; de mai:> do ano 
de doi$ ml e quatorze. 53º ano de Emancipação. 
Lesslr Canan Bortoll 
Pl't'!feito 
l'ilEFEftURA M lfNIClPAI. O.ll llOM SUCESSO 00 SUL· l'll 
ADITIVO CONTRATUAT. N• OI 
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N• 029/2013 
Pelo presente tc:nno. o MUN1Cf PIO DE BO?\'f SUCE$SO DO SUL. neste ato n:-
presentado por seu Prefeiro t-.1uoid pal,Sr. A1Honio Q loo PiJooeuo, e de outro lado 
JN\'lOL.·\.VEL J'fAPEJA D'OESTE LfDA. ileste ato l'epl'e.seotado pela Senhora 
Casin1onc 1\•liola, tCm certa e ajustada a presente adição ao C'..ontr:tto de Prc staçãô 
de Serviços n" 029/20 13, cclebra<lo énlft' arnbos en1 datá de 29 de abril dé 2013, 
con1 fundanlento O;'IS disposições do art. 57, § 111, 11. ela Lei federol 1111 8.666, de 
21.06. ~)93, paxa nele acrescer o scguiot.::: 
Cláusula Prhneira - vigência 
Tendo em vista trat3r-se de serviços a serein prestados de forma continuOl, coja 
contio.uidade propidanl condit;l>es de pre.c;o ruais vantajOS<lS ao Contrata1ue. fica 
prorrogado o prazo de vigência contran1al até Ol de rnaio de 2015. 
Cláusula Segunda - \ 1alor 
fic;.l re;.1just;ido o valor oontr<ltual e1n 5% (ci.nco por cento), com base n<l varia· 
ção acun1ubda do lJ1dicc Nacion;)) de ~os .-.o Const1n1Jdol'.' - INPC, apurad;) 
no pt>tiO<lo co1nprttüdído entre 1naio de 2013 a rn arço de 2014, passando a ser 
de RS 2.439,J S (dois mil qu<ltrocentos e trinta e nove 1·e-ais ooiu qninze centavos). 
Cláusula Téré-eira - Disposiç-t">es Gerais 
Per1naoe«1n e1n pleoa vigéncJa todas as de1nais disposições co1n1-atuajs que não 
cootraric1n o prc:;.cntc aditi\'Q. 
A ssiln stndo. por estartn1 .iustos e contra1ados, obrigan<lo· sc muluamente ao 
cuntprin1ento das obrigações decorrentes do presente ajuste, finuan1·no e1n três 
\tias de igual tror e fonna, iwrante ;.1s teste1nunhas <tdiante as.sinad"-5. 
Bom Succ.sso do Sul, O 1 de maio de 2014. 
uo cípio de Bo1n Sucesso do Sul 
Conlralantt 
J\ntonio Cclso Pllonetto 
Pre(eito A-J.unic.ipal. 
Rodrigo M koprovoskl 
JlG 7.lOO.lH·3SSl'/l'R 
INVIOLÁVELITAPEJA D'OESTE LTDA. 
Tcstc1nunhali: 
Contratada 
Casin,one l\fiola 
Representante l,.egal 
Joelcio Ribeiro da Silva 
RG 8.597.068-l SSl'/PR 
~ MVNJCÍPIO OE 
9 ~~~ Ad~~!~ lnanças O~~o d• FlsC.llb.l~;)O o Trlb11tae,ao 
EOITÁL DE NOTIFICAÇÃO 
Notíftitmos o~ cot111 bui :~ at;!lbeo tfe~i:::ld~ que ~:it.n eri1 d!:bilo cxim a Fa:-enda pij~ica do 
nwnlclplo de Pa;o Branco. 
oe &OO<d<> COln o !O no 8tl. 3<14. 345 (! 350 P3'69f3fO ~ da Lei Ol"fll)~elt~r rf> OC-1198, 
(Cód:eo Trib!llillio Mu.1idp,;11}. em oanocn!...ir.ci:I com a l ei Co.,,_i:iemcn-:ar ri> 10t12000 {Lei de 
Resj)O(lsatiiliOMe FiSeal). C6<1i3o Tribl.llérto NaeiOl'll!I e os d.ema~ <1ispositivo.s legais. ai:lic&\-eis à . fie;, Vos.sa Scriiori;,. NOTIFfCAl>O (A) it ~ri.illr pcrx.tfrrio'f11; tlfb11t6rills, no pnuo de llfé 
JQ (mht.tJ <Jtgs gpós ~ Ptlt<l~çJt> ~t<i. r.-o uror "* TriOO:,;ç.io Cio Mlm.lc(c)X> d$ P;;ro 8r<'!nco. 
podé1tdo ail ~ eie-t ~ol3d0 o disl)O''.l'J na Ll':i Muniti;'.13:1 ri" 2.444.12-00S, a firn de sotucionà·bs 
admini!;lr.l!r..•;imcntc. 
~ esie l)eti«lo. referidas jlet1~n:iatc dth-erão ur en~l'llín ~ss ~-Gta u~ ae sdáthnl as medidas 
judii::Qii; Mequ:id11s. em cu~ri:ncn:o.:io cfispinlo n;:i legii;!apo vY,icn:e 
caso ves.ss senflor'ia jà 1enl\S tev.i1enzac10 as ~r.a~tto:as junto a.o M..ilidpio <!e Pato Btanoo. ::ditil;,-se <seu cornpareoc cm:o ir.:t> ~o Sclcv de Trib11~:iç:.30 munido dos COmFro\•lln~es de 
~mente para r.:i11r;:açao de S!\uayão du pelY.lêru::ias. 
RAZAO SOCIAL CADASTRO MWUCJPAL CNPJ 
7 Formas A(õtuletu'8 e COl'IS!fUCiiO Uda ME 282327·0 12 .339.765'-00!>1·30 
CAPS cerill'O ~ Aula't Panieth1es l !da 2308, l·O 12.12:7.038<'-0001..()9 ME. 
Uoac l..\IGl<I 8o11>a OON<+$c.tMMIQ 314060-0 17 .S52Q351UO!>l·78 
Olroeu V1anna <la $11\'Gh 31&287.() 831.011.019·72 
Elii~nc Ai:;,rcc:id~ '.Vciric:h 251>SS1.o OS3.392.719-Él0 
l ino Trombeta 289996-0 i 3.A1919!li0001-53 
l i Srus.amarelk:I Con~tru 316958·0 18.-485.()64!{!001·-00 
Rouna<J-eBa~ 3006000-0 15.21 810 1~ 
"'""' 3 r e-.-e:1nha Abfl~ 3 19216-() 18.349.743100()1·37 
S$<1tJOnlc.-Mjqulnô1$. Eq'419fl'!$MQ$ l ll:i8 2397a&-o 07..fl71. 1571C001·98 ME 
1' &10 Sre.noo. Paraná 06<1e mai:> de. 2014. 
Eli:ine Dei Senl v~nt'crtiei Jo::.ê rc~t.:i._ 
ChE"!e <13 Ol ~isiO da TfibutaÇào. fiSeariz~ 5eore1érl0 Munlef)at<!e Adminisusç.Qoe Firianças 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 
PORTARIA Nó• 3.9%. DF.06 OE MAIO DF. 2014. 
Hon101oga LiceJlça. oonfonne arl. l84 do Estatuto dos Servidores. 
PORTARIA N° 3.997, DE 06 DE MAIO DE 2014. 
Homologa Adicion.al por Tc1npo de Ser\'iço. 
PORTARIA N• 3.998, DE06 DE MAIO DE2014. 
No1nehl candidato aprovado no Concurso l"(lbliço de 2011 par:.1 <argo de ~te · 
re.,deiro. 
A pub)icação na hnegra dos Atos ac.in1a encontra-se disponive1 no seguinte t.nde· 
rcço <.•JetróniC<>: MSOP.D Of.~·fS CO~f.BR, F.dição do dia 07·05· 14. respectiva· 
111entc, confi>m1c l.d Autorir.ativa n" 1.387. de 29/J l/1 1. 
1'1lEfEJ1:UllJ\ MUNICIPAL DE SULINA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.• 04/2014 
O ~1un Jp o torna público que far;l re;.l)izar. às 09:00, do dia 27 de taio de 
2014, â Rua Tupinan1bá. nº 68, cnl Sulina/ PR, TOi\·IADA DF.. PRF-ÇOS no 
1•..-giine de e1npreitada, por preço global. para 001Ht'<'ltaçào de e1nptesa para 
forne.::irnento de n\aterjaJ e 1uão de obra p3rô.l execução de obra de 
;unpliação do Centro de Saúdt•. Valor 1náximo! RS 74.100,00 {Setenta e 
quatro nül e ce1n reais). O Edital oonteodo as especificações completas e 
de1nais jnfonn.1ções poderão ser obtidas D<l divisão de Licit'1Ç00 ;.l p;.ulir desta 
data, no t ndercc;o -supracitado, no hô riirio das 7:30 às J 1:30 às L3:00 às l 7:00h. 
de segunda a sexta - fí:.•ira. Contatos: F6ne/ Fax: (46) 3244.8000 e atn1vés de étnail: 
sulina@pref.pr.gov.br. Sulin;i., 06 de nlaio de 2014. 
AUlllR MACIEL 
COSTA, Prefeito. 
LICENÇA DE OPERAÇÃO 
A enlpres;;i ·FH.At\1
GO SEVA torna ptíblico qt1e recebeu do f~ Licença de Oper;i.· 
ção v~Jida ;ue 20/07/2014. p..ir;;i o ero.preendintento fabrica de Rações, locMi:i;ida 
na n.>do\•ia PR 469. km 03- Pato Branco, Parnná 
RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA 
A en1presa FRANGO SEVA torna públioo que irá requerer a renov<lção d;.l Licen· 
ça Antbienta1 Sin\plifi.:.ad;:i para a ativid;:ide de arinazen;.unento eaba.ste(inlento de 
vcic\1los auton1otivos. válida até 07/08/201 ·1, nn unicl'ld«i;: frigorífico <lç aves, loca· 
lizado na con1unidade Ro1n Retiro - Pato Brnnco. Paraná. 
RENOVAÇÃO DA SUA LICENÇA DE INSTALAÇÃO 
A e1npre.sa FRANGO SEVA torna público que irá requerer ao IAP. a renovação da 
sua Lic(!'ll\'::l de Instalação, válida até 25/0S/2014, para a1npliação do frigodfico lo· 
çalizado oa con1uuidade Boo1 R.etiro - ~to Branco. (\lfan;i. 
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO 
A e1npresa FRANGO SEVA torna público <iue- irá requerer ao IAP. a rt 1\0\'<lção da 
l ict1lÇ<'l de Oper.t\'àO válida at~ 20/0i/2014, para o en1preeodinterno l;ábdca de 
R::i<;.00, localiz;;id<l n<l rodovia l'R 469, kin 03 - Pato Branco. Paraná.