| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5451 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a identificação dos passageiros dos serviços de táxi no município de Pato Branco. |
| native_id | 7541 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE B LEI Nº 5.451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a identificação dos passageiros dos serviços de táxi no Município de Pato Branco. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do§ 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Os condutores de veículos dos serviços de táxi, no Município de Pato Branco, deverão solicitar a identificação dos passageiros, como condição essencial para a prestação do serviço. § 1° A identificação do passageiro se dará por meio da apresentação de documento pessoal com fotografia. § 2º A necessidade da identificação, por razões de segurança, nos termos desta Lei, será informada pelo condutor ao passageiro. § 3° A não identificação, regularmente solicitada, possibilitará a recusa do passageiro por parte do condutor. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Pola Gabinete do Preside C.câmara Muni ~ dezembro de 2019. ilm Presidente ~ ~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ,, (46) 3272 - 1500 l8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr. leg. br Branco, em 19 de 20/12/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BC33504C/03AOLTBLSSdNiRXh_DW9hsEPhLCupbRX9ZmtVP-FLjPWUzx8QKf1_TaLSTYCWuHR2FZ… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO LEI Nº 5.451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a identificação dos passageiros dos serviços de táxi no Município de Pato Branco. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Os condutores de veículos dos serviços de táxi, no Município de Pato Branco, deverão solicitar a identificação dos passageiros, como condição essencial para a prestação do serviço. § 1º A identificação do passageiro se dará por meio da apresentação de documento pessoal com fotografia. § 2º A necessidade da identificação, por razões de segurança, nos termos desta Lei, será informada pelo condutor ao passageiro. § 3º A não identificação, regularmente solicitada, possibilitará a recusa do passageiro por parte do condutor. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 19 de dezembro de 2019. VILMAR MACCARI Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:BC33504C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2019. Edição 1911 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 7541 | Pato Branco, 20 de dezembro de 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 5.451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a identificação dos passageiros dos serviços de táxi no Município de Pato Branco. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Os condutores de veículos dos serviços de táxi, no Município de Pato Branco, deverão solicitar a identificação dos passageiros, como condição essencial para a prestação do serviço. § 1º A identificação do passageiro se dará por meio da apresentação de documento pessoal com fotografia. § 2º A necessidade da identificação, por razões de segurança, nos termos desta Lei, será informada pelo condutor ao passageiro. § 3º A não identificação, regularmente solicitada, possibilitará a recusa do passageiro por parte do condutor. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 19 de dezembro de 2019. Vilmar Maccari Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Paraná PORTARIA Nº 46, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, especialmente no art. 24; Considerando que o deferimento do pedido não afetará os serviços da Câmara, levando-se em consideração a conveniência e o interesse público, nos termos do § 2º, do art. 24, da Lei nº 4.057/2013; Considerando pedido feito pela servidora Rozane Fátima Giasson em 3 de dezembro de 2019; R E S O L V E: Art. 1° Conceder Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Rozane Fátima Giasson, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo II, matriculada sob o nº 23-0/1, admitida em 3 de dezembro de 1990, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 6 de janeiro de 2020. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 6 de janeiro de 2020. Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de dezembro de 2019. Vilmar Maccari Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 698 O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.47, inciso XXIII, art. 62, Inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica Municipal e, R E S O L V E: Art. 1º Inserir o Inciso VI ao artigo 1º da Portaria nº 653, de 28 de novembro de 2019 que nomeia COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO E AVALIAÇÃO, referente ao processo de Instrumento de Concessão de Direito Real de Uso de barracões industriais. “Art. 1º [...] I. ............ VI. Representante da Secretaria de Administração e Finanças Mauro José Sbarain” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 17 de dezembro de 2019. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA 691 ARCENI PIAIANO DE FREITAS ALTERA PORTARIA 535/2019 13/12/2019 A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 20 de dezembro de 2019, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Paraná PORTARIA Nº 47, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) CONSIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano; CONSIDERANDO que o período entre as datas do Natal (25 de dezembro) e de Ano Novo – Confraternização Universal (1º de janeiro) está compreendido no recesso parlamentar, havendo uma diminuição das demandas relativas aos serviços administrativos da Câmara Municipal; CONSIDERANDO que o atendimento ao público não será prejudicado, tendo em vista a redução nas atividades parlamentares; CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da economicidade; CONSIDERANDO que os órgãos públicos no geral fazem recesso administrativo neste período, R E S O L V E: Art. 1º Estabelecer recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco no período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020. Art. 2º Havendo a necessidade da presença de servidores para desempenho de trabalho administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período do recesso funcional, estes serão convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de dezembro de 2019. Vilmar Maccari Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL-PR EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 05 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 07/2017 COTRATADA: JULIANE BASEGGIO 04449722930 - MEI CNPJ: 11.653.694/0001-82 Cláusula Primeira – Vigência Por se tratar de serviços a serem prestados de forma contínua, de acordo com o calendário escolar 2020, cuja ininterrupção propiciará condições de preços mais vantajosas ao município, fica prorrogado o prazo de vigência contratual de 03 de janeiro de 2020 até 02 de janeiro de 2021. Cláusula Segunda – Reajuste Fica reajustado o valor contratual em 3,32% (três virgula trinta e dois por cento), com base na variação acumulada no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurada no período compreendido entre dezembro de 2018 a novembro de 2019, passando a ser de R$ 2.031,98 (dois mil, trinta e um reais e noventa e oito centavos) mensais. Cláusula Terceira – Disposições Gerais Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Bom Sucesso do Sul, 18 dezembro de 2019 Nilson Antonio Feversani Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL-PR EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 01 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2019 CONTRATADA: AUTO POSTO CIDADE CAMPO LTDA Cláusula Primeira – Dos Preços Considerando que o valor pago pelo município para aquisição de ETANOL e ÓLEO DIESEL S-500 estão abaixo do valor de mercado regional, o qual foi devidamente comprovado pela contratada e pelo município através de notas fiscais de compra, parecer jurídico favorável e do relatório semanal da ANP, pertinente ao período de 01/12/2019 à 07/12/2019, fica acrescido o valor, por meio de reequilíbrio econômico financeiro, conforme relação abaixo: Item Descrição Preço Contratado (R$) Novo valor com reajuste (R$) 1 Combustível, tipo óleo diesel S-500, em conformidade com os padrões exigidos pela agência Nacional de Petróleo (ANP). MARCAS: GP/ IPIRANGA/ RODOIL. 3,47 3,51 2 Etanol, em conformidade com os padrões exigidos pela agência Nacional de Petróleo (ANP). MARCAS: GP/ IPIRANGA/ RODOIL. 3,04 3,19 Cláusula Segunda – Disposições Gerais Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Bom Sucesso do Sul, 18 de dezembro de 2019 Nilson Antonio Feversani Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL-PR EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 04 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/2019 CONTRATADA: AUTO POSTO CIDADE CAMPO LTDA Cláusula Primeira – Dos Preços Considerando que o valor pago pelo município para aquisição de ÓLEO DIESEL S-10 está abaixo do valor de mercado regional, o qual foi devidamente comprovado pela contratada e pelo município através de notas fiscais de compra, parecer jurídico favorável e do relatório semanal da ANP, pertinente ao período de 01/12/2019 à 07/12/2019, fica acrescido o valor, por meio de reequilíbrio econômico financeiro, conforme relação abaixo: Item Descrição Preço Contratado (R$) Valor do último Reajuste (R$) Novo valor com reajuste (R$) 1 Combustível, tipo óleo diesel s-10, em conformidade com os padrões exigidos pela agência Nacional de Petróleo (ANP). MARCAS: GP/ IPIRANGA/ RODOIL. 3,36 3,57 3,61 Cláusula Segunda – Disposições Gerais Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Bom Sucesso do Sul, 18 de dezembro de 2019 Nilson Antonio Feversani Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N°. 053/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2019 – PROCESSO Nº. 066/2019 PARTES: Município de Clevelândia e Helpmed Saúde Ltda – Me. OBJETO: Realização de consultas médicas, para fins de dar atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. LOTE Nº. 01, ITEM Nº. 01. VALOR TOTAL: R$. 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Nos dias 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, de acordo com os serviços efetivamente executados no mês imediatamente anterior, mediante a sua aceitação pelas pessoas responsáveis pelo seu recebimento. RECURSOS FINANCEIROS: 05 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; 05.02 – Fundo Municipal de Saúde; 103020015.2.01000 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.50.99.00 – 494 – Demais Despesas com Serviços Médicos – Hospitalares; e, 3.3.90.39.50.99.00 – 303 – Demais Despesas com Serviços Médicos – Hospitalares. PRAZO DE CONTRATAÇÃO: 12 (doze) meses, com início no dia 23/12/2019 e término no dia 22/12/2020. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, com início no dia 23/12/2019 e término no dia 22/12/2021. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 18/12/2019. Clevelândia, 19 de dezembro de 2019. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE DATA CENTER N°. 003/18, DE 04/01/2018, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 061/17, DE 15/12/2017, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Optidata Ltda – EPP. OBJETO: “Prorrogação de prazo e vigência do contrato”. VALOR ADICIONAL: R$. 55.660,35 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos). PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 09/01/2020 a 08/06/2020. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 09/01/2018 a 08/06/2021. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2019. Clevelândia, 19 de dezembro de 2019. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 052/2019 – PROCESSO Nº. 067/2019 – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 035/2019 TIPO: Menor Preço Por Lote, representado pelo maior percentual de desconto único, incidente sobre a Média dos Preços de venda ao consumidor de cada item, sendo utilizado como base os valores de capa dos títulos. Data de abertura: 16/12/2019 Horário: 09 horas Objeto: “Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de livros acadêmicos de Administração, Pedagogia e Analises de Sistema, visando o atendimento aos alunos da Faculdade Municipal de Meio Ambiente – FAMA, através do maior percentual de desconto sobre os valores de capa dos títulos, sendo que, a lista de itens será elaborada de acordo com as necessidades da instituição, delimitada pelos itens que compõem o termo de referência do edital”, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. Após o recebimento das propostas e análise das documentações, a Equipe de Apoio do Pregão constatou que as empresas abaixo identificadas apresentaram a sua documentação em conformidade com as exigências previstas edital, adjudicando os lotes/itens licitados na forma adiante mencionada: VENCEDORES: PROPONENTE: A PÁGINA STORE COMÉRCIO DE LIVROS EIRELI – ME., inscrita no CNPJ nº. 10.158.623/0001-40. Lote Descrição do Lote Tabela Descrição da Tabela Valor Total (R$) Estimado Percentual de Desconto Mínimo (%) 02 Licenciatura em Pedagogia 28 Livros acadêmicos nacionais relacionados ao curso de Licenciatura em Pedagogia 50.000,00 31% PROPONENTE: EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA – EPP., inscrita no CNPJ nº. 11.311.279/0001-40. Lote Descrição do Lote Tabela Descrição da Tabela Valor Total (R$) Estimado Percentual de Desconto Mínimo (%) 01 Bacharelado em Administração 27 Livros acadêmicos nacionais relacionados ao curso de Bacharelado em Administração. 39.034,00 31% PROPONENTE: HELEN PAULA CAITANA DIAS EIRELI – EPP., inscrita no CNPJ nº. 27.448.432/0001-16. Lote Descrição do Lote Tabela Descrição da Tabela Valor Total (R$) Estimado Percentual de Desconto Mínimo (%) 03 Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas 29 Livros acadêmicos nacionais relacionados ao curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. 40.000,00 22% Nada, mas havendo a informar, o senhor Pregoeiro deu por finalizado o presente parecer, o qual vai a assinado pelo mesmo. Clevelândia, 19 de dezembro de 2019. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 049/2019 – PROCESSO Nº. 064/2019 Data de abertura: 13/12/2019 Horário: 10 horas TIPO: Menor Preço Por Lote Objeto: “Contratação de empresa especializada na execução de serviços continuados, de coleta seletiva, transporte, transbordo e destinação final em aterro sanitário, próprio da empresa, de resíduos sólidos orgânicos (incluindo rejeito dos resíduos recicláveis), gerados neste Município; contratação de empresa especializada na execução de serviços continuados, de coleta seletiva, transporte e destinação final de resíduos recicláveis, gerados neste Município, até a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Clevelândia, localizada na Rua 7 de Setembro, s/nº., nesta cidade; e, contratação de empresa especializada na execução de serviços de acondicionamento, carregamento, transporte e disposição final de resíduos de construção civil e de jardinagem, gerados neste Município, com destinação final em aterro próprio da empresa”, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. Considerando as informações constantes do processo licitatório em epigrafe, o Prefeito do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO a homologação do mesmo em nome do licitante adiante mencionado: PROPONENTE LOTE/ITEM VALOR TOTAL LOTE (R$) CETRIC CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INDS E COMS DE CHAPECÓ LTDA., CNPJ Nº. 04.647.090/0001-68. Lote nº. 01, Item nº. 01. 810.000,00 Lote nº. 02, Item nº. 01. 222.000,00 Lote nº. 03, Item nº. 01. 75.000,00 Clevelândia, 19 de dezembro de 2019. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO REF: EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2019. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE ODONTOLOGIA PARA A ATENÇÃO BÁSICA E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. A publicação na íntegra do ato acima estará disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br, na edição de 20 de dezembro de 2019 - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e suas alterações. Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo 01 - Contrato nº 212/2018 - Pregão Presencial nº 128/2018 – Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde de Coronel Vivida - Paraná. Contratada: CLÍNICA MÉDICA DRA. CAMILA POLLOM LTDA - ME, CNPJ n.º 13.352.451/0001-30. Conforme solicitação da Diretora do departamento de Saúde e Coordenadora Geral UPA 24h, prorroga-se a vigência do contrato por mais 01 mês, de 03.12.2019 a 02.01.2020. O valor a ser pago permanece inalterado, totalizando para este aditivo o valor de R$ 10.300,54. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 28 de novembro de 2019. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. Aditivo 01 - Contrato nº 213/2018 - Pregão Presencial nº 128/2018 – Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde de Coronel Vivida - Paraná. Contratada: MARIO ORTIZ HURTADO EIRELI, CNPJ n.º 32.007.910/0001-9. Conforme solicitação da Diretora do departamento de Saúde e Coordenadora Geral UPA 24h, prorroga-se a vigência do contrato por mais 01 mês, de 03.12.2019 a 02.01.2020. O valor a ser pago permanece inalterado, totalizando para este aditivo o valor de R$ 5.402,85. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 28 de novembro de 2019. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. Aditivo 01 - Contrato nº 214/2018 - Pregão Presencial nº 128/2018 – Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde de Coronel Vivida - Paraná. Contratada: SERPA SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI, CNPJ n.º 31.317.646/0001-20. Conforme solicitação da Diretora do departamento de Saúde e Coordenadora Geral UPA 24h, prorroga-se a vigência do contrato por mais 01 mês, de 03.12.2019 a 02.01.2020. O valor a ser pago permanece inalterado, totalizando para este aditivo o valor de R$ 8.370,64. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 28 de novembro de 2019. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO Nº. 246/2019 OBJETO: Contratação de empresa para fornecer personagens de papai Noel para programação do “Natal Iluminado 2019” conforme Dispensa por Limite 068/2019. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1. CONTRATADA: MARCIA VANESSA FRANCHESCHINI EVENTOS, CNPJ Nº28.549.840/0001-27, com sede a Rua Rio Grande do Sul, Nº 1086, Bairro Alvorada, município de Francisco Beltrão – Paraná - CEP: 85.601- 050, neste ato representada Legalmente por MARCIA VANESSA FRANCESCHINI portadora do CPF Nº 285.331.718-89 e RG º 75719043 SSP/PR. ITENS: ITEM 1 VALOR UNIT.R$: 5.000,00 VALOR TOTAL R$: 5.000,00.PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 21/12/2019, PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/01/20. ASSINATURA DO CONTRATO: 17/12/2019. EXTRATO DE CONTRATO Nº. 247/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção de toda rede de iluminação pública e elétrica de prédios e espaços público, de acordo com edital conforme Pregão 156/2019. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1. CONTRATADA: ELETRO INSTALADORA VALKA LTDA, CNPJ Nº07.188.564/0001-49, com sede a Rua Araucária, Nº 178, Centro, município de Saudade do Iguaçu – Paraná - CEP: 85.568-000, neste ato representada Legalmente por VALMIR MARAFON DOS SANTOS portador do CPF Nº 771.872.109-49 e RG º 5.477.707-8 SSP/PR . ITENS: ITEM 1 VALOR UNIT.R$: 8.700,00 VALOR TOTAL R$: 104.400,00. PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 12 meses, PRAZO DE VIGÊNCIA: 18/12/21. ASSINATURA DO CONTRATO: 18/12/2019. EXTRATO DE CONTRATO Nº. 248/2019 OBJETO: Aquisição de antena de rádio integrado para atender sistema de monitoramento conforme Dispensa por Limite 069/2019. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1. CONTRATADA: CLICK EVENTOS E INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ Nº 12.236.503/0001-40, com sede na Rua Valentin Olivo, Nº 966 – Sala 01, município de Saudade do Iguaçu, Centro, Estado do Paraná, CEP: 85.568- 000, neste ato representada Legalmente por ALEXANDRO BETT portador do CPF Nº 054.422.859-60 e do RG nº 7856839-9 SSP/PR. ITENS: ITEM 1 VALOR UNIT.R$: 690,00 VALOR TOTAL R$: 690,00. PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 15 dias, PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/01/20. ASSINATURA DO CONTRATO: 19/12/2019. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA J MALUCELLI AGRO MAQUINAS LTDA torna público que recebeu do IAP a Licença Prévia para a atividade de Manutenção e reparo de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, tratores agrícolas, lavador e oficina mecânica, a ser implantada na Rodovia PR280, 12029, Trevo Cattani no Município de Vitorino/PR, com validade até 18/12/2021. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO J MALUCELLI AGRO MAQUINAS LTDA torna público que irá requerer do IAP a Licença de Instalação para a atividade de Manutenção e reparo de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, tratores agrícolas, lavador e oficina mecânica, implantada na Rodovia PR280, 12029, Trevo Cattani no Município de Vitorino/PR. MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA DECRETO N°. 195/2019 SUMÚLA: Prorroga Licença Maternidade, da servidora Luciana Maria Zorzenon. ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o protocolo n° 42711. DECRETA: Art. 1° - Fica concedida a prorrogação da licença maternidade por 60 (sessenta) dias, a servidora LUCIANA MARIA ZORZENON, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.334/2011, de 15/03/2011. Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente tem seu início em 31/12/2019 findando em 28/02/2020, sendo que no dia útil seguinte, deverá a servidora, impreterivelmente, apresentar-se para o exercício regular de suas funções. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 011/19, DE 04/02/2019, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 090/18, DE 15/01/2019, CONFORME ABAIXO DESCRITO. PARTES: Município de Clevelândia e Neroci Teles – ME. OBJETO: Contratação de serviços suplementares. VALOR ADICIONAL: R$. 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais). PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 28/11/2019 a 06/02/2020. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 07/02/2019 a 06/02/2021. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2019. Clevelândia, 19 de dezembro de 2019. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal