br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 5456/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5456 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 26.466,28 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos).
native_id7542

Originating matéria

matéria 6176 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PASWIÁ GAlllllETE DO PREFEITO 
LEI N° 5.456, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 26.466,28 (vinte e seis mil, 
quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificacão Valor R$ 
0029 Atividades da Secretaria de Agricultura 21.969,10 
0041 Manutenção do Esporte 4.497,18 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.187/2018 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
1.123 Programa Asfalto no Campo 1.683,28 
2.070 Manutenção das atividades de 
Desenvolvimento Rural 20.285,82 
2.112 Reforma e Manutenção dos Polos Esportivos 4.497,18 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova Fonte de recurso e a abrir no 
Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Superávit 
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 26.466,28 (vinte e seis mil e quatrocentos e 
sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) na classificação funcional programática abaixo: 
Código 
11 
11.02 
20 
20.606 
20.606.0029 
1.123 
3.3.90.93 - 911 
2.070 
3.3.90.93 - 913 
16 
16.02 
27 
27.812 
27.812.0041 
2.112 
3.3.90.93 - 922 
Total 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Agricultura 
Extensão Rural 
Atividades da Secretaria de Agricultura 
Programa Asfalto no Campo 
Indenizações e Restituições 
Manutenção das atividades de 
Desenvolvimento Rural 
Indenizações e Restituições 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
LAZER 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
Desporto e Lazer 
Desporto Comunitário 
Manutenção do Esporte 
Reforma e Manutenção dos Polos Esportivos 
Indenizações e Restituições 
Rua Caramuru, 271 • 85501-06 
Fone/Fax (46) 3220.1544 
Valor R$ 
1.683,28 
20.285,82 
4.497, 18 
26.466,28 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte 
911 • PAVIMENTAÇAO DE ESTRADAS RURAIS SEDE GAVIAO/DOM CARLOS -
SIT 33.302 - R$ 4.9889.652,45 
913 - Convenio Estado do Paraná - Ações de Controle e Combate a Erosão do 
Solo Agrícola - Rio Quebra Freio - SIT 33779 - Termo de Convenio CV 180 -
14.629.677 
922 - Melhorias Ginásio Municipal Dolivar Lavarda - Convenio 04/2018 IPCE 
1 Total 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de/ 
Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro d 2019. 
ublicação. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
1.683,28 
20.285,82 
4.497,18 
26.466,28 1 

open original →