| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5466 / 2020 |
| Date | 2020-02-19 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Futsal Feminino. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PAAAJÚ. GABlllETE DO PREFEITO LEI Nº 5.466, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Futsal Feminino. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Patobranquense de Futsal Feminino, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 19.287.097/0001-93 com sede na Rua Arariboia nº 282, apto 701, Centro, CEP 85501 - 262, Pato Branco, Paraná. Art. 2° A Associação referida no art. 1° se obriga a apresentar anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. sé Correia. Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paranti Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br