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norma nº 5490/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5490 / 2020
Date 2020-04-03
EmentaInstitui a “Semana do Bebê” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
LEI Nº 5.490, DE 3 DE ABRIL DE 2020. 
Institui a "Semana do Bebê" no âmbito do Município de 
Pato Branco e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos 
termos do§ 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Pato Branco, a "Semana do 
Bebê", a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de maio. 
Parágrafo único. A Semana do Bebê integrará o Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município de Pato Branco. 
Art. 2° A Semana do Bebê tem como objetivo: 
1 - contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil e melhoria da 
qualidade de vida das crianças de O (zero) a 3 (três) anos; 
li - reduzir os casos de exclusão social decorrentes da gravidez precoce; 
Ili - informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da 
primeira infância; 
IV - conferir visibilidade social às ações que tratam de matérias relacionadas à 
gravidez e primeira infância, em desenvolvimento no âmbito do Município de Pato Branco. 
Art. 3° A Semana do Bebê compreenderá a realização de seminários, ciclos de 
palestras e ações educativas nos estabelecimentos da rede municipal de ensino e postos de 
saúde, atendimento médico, bem como a divulgação de programas e serviços oferecidos a 
crianças de O (zero) a 3 (três) anos de idade. 
Parágrafo único. Para a realização das atividades previstas no caput deste 
artigo, o Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com instituições 
públicas e privadas que atuem em áreas relacionadas aos objetivos da presente lei. 
Art. 4° Caberão às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cultura e 
Assistência Social, coordenar a realização dos eventos na Semana do Bebê, promovendo a 
sua divulgação, bem como propondo ao Governo Municipal a formalização de convênios e 
parcerias mencionados no artigo anterior. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 3 de abril de 
2020. 
~ Rua Ara ri boia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 
htt p://www.patobran co.p br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
06/04/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/894DF332/03AHaCkAbfZ1niYqcZ7zGAcV2sgFF4W3ChSmt9diQTEhCSvP9cEsL5Hh1qaKk2Vq0Lt2voU… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI Nº 5.490, DE 3 DE ABRIL DE 2020.
Institui a “Semana do Bebê” no âmbito do
Município de Pato Branco e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado
do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica
Municipal, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pato
Branco, a “Semana do Bebê”, a ser comemorada, anualmente,
na segunda semana do mês de maio.
Parágrafo único. A Semana do Bebê integrará o Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
Art. 2ºA Semana do Bebê tem como objetivo:
I - contribuir para a diminuição do índice de mortalidade
infantil e melhoria da qualidade de vida das crianças de 0
(zero) a 3 (três) anos;
II - reduzir os casos de exclusão social decorrentes da gravidez
precoce;
III - informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da
situação da primeira infância;
IV - conferir visibilidade social às ações que tratam de matérias
relacionadas à gravidez e primeira infância, em
desenvolvimento no âmbito do Município de Pato Branco.
Art. 3ºA Semana do Bebê compreenderá a realização de
seminários, ciclos de palestras e ações educativas nos
estabelecimentos da rede municipal de ensino e postos de
saúde, atendimento médico, bem como a divulgação de
programas e serviços oferecidos a crianças de 0 (zero) a 3 (três)
anos de idade.
Parágrafo único. Para a realização das atividades previstas no
caputdeste artigo, o Poder Executivo fica autorizado a celebrar
convênios e parcerias com instituições públicas e privadas que
atuem em áreas relacionadas aos objetivos da presente lei.
Art. 4º Caberão às Secretarias Municipais de Saúde, Educação
e Cultura e Assistência Social, coordenar a realização dos
eventos na Semana do Bebê, promovendo a sua divulgação,
bem como propondo ao Governo Municipal a formalização de
convênios e parcerias mencionados no artigo anterior.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo -
PROS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco,
em3 de abril de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:894DF332
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/04/2020. Edição 1984
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7611 | Pato Branco, 4 e 5 de abril de 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 5.490, DE 3 DE ABRIL DE 2020.
Institui a “Semana do Bebê” no âmbito do Município de Pato
Branco e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do
§ 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pato Branco, a “Semana do Bebê”, a ser
comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de maio.
Parágrafo único. A Semana do Bebê integrará o Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco.
Art. 2º A Semana do Bebê tem como objetivo:
I - contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil e melhoria da qualidade de
vida das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos;
II - reduzir os casos de exclusão social decorrentes da gravidez precoce;
III - informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância;
IV - conferir visibilidade social às ações que tratam de matérias relacionadas à gravidez e
primeira infância, em desenvolvimento no âmbito do Município de Pato Branco.
Art. 3º A Semana do Bebê compreenderá a realização de seminários, ciclos de palestras e
ações educativas nos estabelecimentos da rede municipal de ensino e postos de saúde, atendimento
médico, bem como a divulgação de programas e serviços oferecidos a crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos
de idade.
Parágrafo único. Para a realização das atividades previstas no caput deste artigo, o Poder
Executivo fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas que atuem
em áreas relacionadas aos objetivos da presente lei.
Art. 4º Caberão às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cultura e Assistência
Social, coordenar a realização dos eventos na Semana do Bebê, promovendo a sua divulgação, bem
como propondo ao Governo Municipal a formalização de convênios e parcerias mencionados no artigo
anterior.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 3 de abril de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 5.491, DE 3 DE ABRIL DE 2020.
Altera dispositivo da Lei n° 321, de 25 de outubro de 1978,
que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do
§ 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O § 1° do Art. 67 da Lei n° 321, de 25 de outubro de 1978, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 67..........................
§ 1º O tapume fronteiro à construção poderá bloquear parcialmente a calçada, desde que
fique reservado, no mínimo, 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de largura livre
para o trânsito de pedestres. (NR)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 3 de abril de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL-PR
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 03
AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 74/2019
CONTRATADA: BRUNO HENRIQUE LANZARINI - ME
CNPJ: 23.903.344/0001-06
Cláusula Primeira – Prazo de Execução e Vigência
Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 90 dias, com início da vigência na data de 26 de março de 
2020 até 25 de junho de 2020 e prazo de vigência também por mais 90 dias, com início na data de 09 de maio de 
2020 até 08 de maio de 2020, em razão das readequações que foram realizadas no projeto e na planilha, conforme 
descrito no Parecer Técnico do Setor de Engenharia, em anexo.
Cláusula Segunda – Disposições Gerais
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.
Bom Sucesso do Sul -PR, 25 de março de 2020
Nilson Antonio Feversani Prefeito Municipal
 
Município de Coronel Vivida – Estado do Paraná. 
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ E CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE 
ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES – CEINEE
Edital Pregão Presencial 08/2019 – Contrato nº 13/2019
1. NOME DO ESTAGIÁRIO:TALIA P. DE LIMA DE LARA 11. NOME DO ESTAGIÁRIO:DEBORA C PAIM BRUSTOLIN
Período de Estágio:02/03/2020 até 18/12/2020 Período de Estágio:03/03/2020 até 18/12/2020
Horário do Estágio 20 horas semanais; das 12:30 às 17:30 Horário do Estágio 30 horas semanais 
Valor Mensal R$ 394,35R$ 79,30 Auxilio Transporte Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte
2. NOME DO ESTAGIÁRIO:LUCIANA . DOS S. WESTFAHL 12. NOME DO ESTAGIÁRIO:JOLIELY B DA SILVA
Período de Estágio:09/03/2020 até 31/12/2020 Período de Estágio:09/03/2020 até 31/12/2020
Horário do Estágio:30 horas Semanais Horário do Estágio 30 horas semanais 11:00 - 17:00
–Valor Mensal R$ 808,80R$ 79,30 Auxilio Transporte Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte
3. NOME DO ESTAGIÁRIO: ANDREI DAL PONTTE 13. NOME DO ESTAGIÁRIO:OSCAR VICTOR TURRA
Período de Estágio: 04/03/2020 até 18/02/2020 Período de Estágio:03/03/2020 até 18/12/2020
Horário do Estágio:30 horas semanais 16:00 - 22:00 Horário do Estágio 30 Horas Semanais 
Valor Mensal R$ 631,15R$ 79,30 Auxilio Transporte Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte
4. NOME DO ESTAGIÁRIO:BRUNO GABRIEL VACHIN 14. NOME DO ESTAGIÁRIO:PAMELA C R DOS SANTOS
Período de Estágio: 04/03/2020 até 18/12/2020 Período de Estágio:04/03/2020 até 18/12/2020
Horário do Estágio 30 horas semanais 16:00 - 22:00 Horário do Estágio 30 horas semanais 
Valor Mensal R$ 631,15R$ 79,30 Auxilio Transporte Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte
5. NOME DO ESTAGIÁRIO:HELLEN CAROLINA DA SILVA 15. NOME DO ESTAGIÁRIO:LUANA DE C GONÇALVES
Período de Estágio:02/03/2020 até 31/12/2020 Período de Estágio:04/03/2020 até 18/12/2020
Horário do Estágio:20 horas semanais 13:30 às 17:30 Horário do Estágio 30 horas semanais 11:30- 17:30
Valor Mensal R$ 394,35R$ 79,30 Auxilio Transporte Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte
6. NOME DO ESTAGIÁRIO:PAULA N. DA S. MANDSTACK 16. NOME DO ESTAGIÁRIO:EMELY G DE QUADROS
Período de Estágio:05/03/2020 até 18/12/2020 Período de Estágio:04/03/2020 até 18/12/2020
Horário do Estágio 20 horas semanais Horário do Estágio 30 horas semanais 
Valor Mensal R$ 394,35 R$ 79,30 Auxilio Transporte Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte
7. NOME DO ESTAGIÁRIO:GABRIELA SCHMIDT SOUZA 17. NOME DO ESTAGIÁRIO:DARLON DO PRADO
Período de Estágio: 02/03/2020 até 18/12/2020 Período de Estágio:16/03/2020 até 31/12/2020
Horário do Estágio 20 horas semanais Horário do Estágio 20 horas semanais 13:00 – 17:00
Valor Mensal R$ 394,35 R$ 79,30 Auxilio Transporte Valor Mensal R$ 394,35 R$ 79,30 Auxilio Transporte
8. NOME DO ESTAGIÁRIO:LETHICIA B. TAVARES A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível 
no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br -
conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 2759/2017 e 
alterações constantes na Lei Municipal nº. 2.852/2018. 
Período de Estágio: 05/03/2020 até 31/12/2020
Horário do Estágio 20 horas semanais 13:00- 17:00
Valor Mensal R$ 394,35 R$ 79,30 Auxilio Transporte
9. NOME DO ESTAGIÁRIO:INES HELENA DUARTE
Período de Estágio:03/03/2020 até 18/12/2020 
Horário do Estágio 30 horas semanais 07:30 as 13:30
Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte
10. NOME DO ESTAGIÁRIO:SONIA DO C DE A MOTTA
Período de Estágio:02/03/2020 até 18/12/2020
Horário do Estágio 30 horas semanais 11:30 às 17:30
Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte
Coronel Vivida – PR, Março de 2020
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE HABILITAÇÃO 
REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2020. 
Objeto: Contratação de empresa em regime de empreitada por preço global, para a CONSTRUÇÃO DE 
MÓDULO SANITÁRIO NO LAGO MUNICIPAL ARNALDO WENTZ DE MORAES, conforme planilhas, 
projetos e memorias em anexo. 
A comissão de licitação comunica aos interessados na execução da obra, objeto do edital de Tomada 
de Preços nº 02/2020, que após a análise e verificação da documentação apresentada pelas 
proponentes, decidiu habilitar as seguintes proponentes: 
nº de 
ordem Proponente
01 Brascol Prestadora de Serviços Ltda
02 Casa Pronta Grupo Grifinólia Construtora Eireli
03 Daniel Simionato 
E inabilitar a seguinte proponente: 
nº de 
ordem Proponente
01 Iguaçu Soluções e Serviços Eireli
Comunica outrossim, que dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de publicação deste 
edital no Diário Oficial do Município, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo 
licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de recurso. Coronel 
Vivida, 02 de abril de 2020. Ademir A. Aziliero, Presidente da CPL. Elaine Bortolotto, Membro da CPL. 
Iana R. Schmid, Membro da CPL. Leila Marcolina, Membro da CPL. 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
DECISÃO REFERENTE QUARTO CLASSIFICADO ITEM 05- Pregão Presencial nº 114/2019
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL N° 114/2019
DATA: 29/11/19 ABERTURA: 13/12/19 HORÁRIO: 09:00 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, 
MANUTENÇÃO, VARRIÇÃO, JARDINAGEM E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PRACINHAS, 
CEMITÉRIOS, LAGOS E PISCINA; conforme discriminado no objeto do presente edital. 
A publicação na íntegra dos atos acima estará disponível no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br, na edição de 06 de abril de 2020 - conforme 
autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e suas alterações. 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
PARECER E ADJUDICAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2020
DATA: 16/03/20 ABERTURA: 31/03/20 HORÁRIO: 09:00 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, 
CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEO 
MONITORAMENTO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA; conforme 
discriminado no objeto do presente edital. 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2020
DATA: 16/03/20 ABERTURA: 31/03/20 HORÁRIO: 09:00 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, 
CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEO 
MONITORAMENTO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA; conforme 
discriminado no objeto do presente edital. 
A publicação na íntegra dos atos acima estará disponível no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br, na edição de 06 de abril de 2020 - conforme 
autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e suas alterações. 
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ. 
Decreto nº. 6.760/2020 de 03/04/2020. Súmula: Exonera, a pedido, ocupante do cargo público de 
Médico Clinico Geral, Paulo Eduardo Matioli Pimenta, a partir de 31/03/2020. 
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei 
Municipal nº 2759/2017 e alterações constantes na Lei Municipal nº 2.852/2018. 
Decreto nº. 6.761/2020 de 03/04/2020. Súmula: Rescinde a pedido da interessada, contrato de 
trabalho com Servidora Celetista, Marli Ogliari, a partir de 01/04/2020. 
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei 
Municipal nº 2759/2017 e alterações constantes na Lei Municipal nº 2.852/2018. 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
RESULTADO CONVITE N° 1/2020. PROCESSO N° 100/2020. Ata de Sessão Pública de Abertura 
de Envelopes de Propostas de Preços e Classificação. Aos três (03) dias do mês de Abril do ano 
de dois mil e vinte (2020), às dez horas (10h00min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura 
Municipal, na Rua Seis, número Mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da 
Comissão Permanente de Licitação, que subscrevem a presente Ata, para proceder à abertura dos 
Envelopes de Propostas de Preços das empresas Habilitadas ao Convite número um barra dois mil e 
vinte (1/2020), que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de alargamento 
da ponte sobre o Rio Pato Branco, na estrada vicinal MP – 040, com área a ser ampliada de 35 m² 
(trinta e cinco metros quadrados), conforme memorial descritivo, cronograma físico financeiro e 
planilha de serviços. Verificaram-se como proponentes conforme Ata de Habilitação, às empresas: 
T.F dos Santos – Projetos e Obras ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18.578.392/0001-
36, inscrição estadual nº 9072455514, sem representante na sessão. Santos Serro Construções 
Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 25.187.828/0001-21, inscrição estadual nº 
90728410-74, sem representante na sessão. A.J. Valentim e Cia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito 
privado, CNPJ nº 22.860.957/0001-40, inscrição estadual nº 90787870-80, sem representante na 
sessão. FB Engenharia e Empreendimentos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
18.522.025/0001-10, inscrição estadual nº 9063998300, sem representante na sessão. Magistral 
Construções e Pavimentações Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.664.486/0001-50, 
inscrição estadual nº 9075168222, sem representante na sessão. Após análise, verificou-se que a
proponente Santos Serro Construções Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
25.187.828/0001-21, inscrição estadual nº 90728410-74, não apresentou em sua proposta de preços 
o solicitado no item 10.2 (Apresentação de Termo de Vistoria ou declaração formal de visita) do edital, 
ficando assim DESCLASSIFICADA. As demais proponentes apresentaram suas propostas de acordo, 
ficando CLASSIFICADAS. O resultado fica conforme segue abaixo: VENCEDOR: A.J. Valentim e Cia 
Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 22.860.957/0001-40, inscrição estadual nº 
90787870-80, com o valor global de R$ 61.073,23 (sessenta e um mil setenta e três reais e vinte e 
três centavos). SEGUNDO COLOCADO: T.F dos Santos – Projetos e Obras ME, pessoa jurídica de 
direito privado, CNPJ nº 18.578.392/0001-36, inscrição estadual nº 9072455514, com o valor global 
de R$ 63.771,69 (sessenta e três mil setecentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos).
TERCEIRO COLOCADO: Magistral Construções e Pavimentações Eireli, pessoa jurídica de direito 
privado, CNPJ nº 03.664.486/0001-50, inscrição estadual nº 9075168222, com o valor global de R$ 
64.082,94 (sessenta e quatro mil oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos). QUARTO 
COLOCADO: FB Engenharia e Empreendimentos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 
nº 18.522.025/0001-10, inscrição estadual nº 9063998300, com o valor global de R$ 65.952,06 
(sessenta e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais e seis centavos). Não havendo 
impedimentos, o processo será encaminhado à Assessoria Jurídica para análise e em seguida ao 
Chefe do Executivo Municipal para a homologação e adjudicação do objeto à empresa vencedora. 
Assim, a Presidente deu por encerrada a Sessão. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco 
Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos 
participantes do ato. Sandra Mara Ribeiro Schaus – Presidente. Bruna Almeida Zankoski – Membro. 
Francisco Valdomiro Bueno – Membro. 
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020 – PMR
MODALIDADE: Pregão Eletrônico.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS de materiais hidráulicos, elétricos e 
iluminação pública, pintura, materiais estruturais, acabamento interno e externo, 
artefatos de cimento, ferramental, madeiras, metalúrgica e funilaria, ferragem e 
cobertura.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: tipo menor preço, por lote, 
obtido a partir do maior desconto aplicado sobre a tabela SINAPI.
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22 de abril de 2020 
ás 08h00min.
UASG: 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br. 
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão e deverão ser 
adquiridos somente na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 
901, Centro, Fone (46) 3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, 
nos horários das 07:30 as 11:30, e das 13:00 as 17:00 horas, onde poderão ser 
consultados e adquiridos gratuitamente, ou pelo site www.renascenca.pr.gov.br.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e 
telefone acima citado.
Renascença, 03 de abril de 2020.
LUCIANE ELOISE LUBCYK 
Pregoeira 
DECRETO Nº 042/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Prorroga por prazo indeterminado a validade das medidas de prevenção e enfrentamento da 
pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19). 
PORTARIA Nº 052/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Concede férias a servidores Municipais. 
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A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 06 de ABRIL de 2020, conforme Lei Autorizativa nº 927 
de 07 de junho de 2017.
Espécie: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 189/2019. Contratante: Município de Chopinzinho – PR.
Contratada: Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda. CNPJ: 11.340.009/0001-68. Objeto:
Dilatação do prazo de execução e vigência contratual. Novo prazo: 16/04/2021. Valor do Aditivo R$ 8.520,00.
Origem: Pregão Presencial nº 37/2019. Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Data da
assinatura: 02/04/2020. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Eduardo Balconi Nakamura, pela
Empresa.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 6.762, DE 03 DE ABRIL DE 2020. Súmula: Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de 
saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), define regras para a reabertura gradual e provisória das 
atividades comerciais não essenciais no Município de Coronel Vivida e dá outras providências. “A publicação na íntegra do ato acima se encontra 
disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 
2759/2017 e suas alterações”.

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