| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5490 / 2020 |
| Date | 2020-04-03 |
| Ementa | Institui a “Semana do Bebê” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEI Nº 5.490, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Institui a "Semana do Bebê" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do§ 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Pato Branco, a "Semana do Bebê", a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de maio. Parágrafo único. A Semana do Bebê integrará o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Art. 2° A Semana do Bebê tem como objetivo: 1 - contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil e melhoria da qualidade de vida das crianças de O (zero) a 3 (três) anos; li - reduzir os casos de exclusão social decorrentes da gravidez precoce; Ili - informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância; IV - conferir visibilidade social às ações que tratam de matérias relacionadas à gravidez e primeira infância, em desenvolvimento no âmbito do Município de Pato Branco. Art. 3° A Semana do Bebê compreenderá a realização de seminários, ciclos de palestras e ações educativas nos estabelecimentos da rede municipal de ensino e postos de saúde, atendimento médico, bem como a divulgação de programas e serviços oferecidos a crianças de O (zero) a 3 (três) anos de idade. Parágrafo único. Para a realização das atividades previstas no caput deste artigo, o Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas que atuem em áreas relacionadas aos objetivos da presente lei. Art. 4° Caberão às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cultura e Assistência Social, coordenar a realização dos eventos na Semana do Bebê, promovendo a sua divulgação, bem como propondo ao Governo Municipal a formalização de convênios e parcerias mencionados no artigo anterior. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 3 de abril de 2020. ~ Rua Ara ri boia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~' (46) 3272 - 1500 htt p://www.patobran co.p br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/04/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/894DF332/03AHaCkAbfZ1niYqcZ7zGAcV2sgFF4W3ChSmt9diQTEhCSvP9cEsL5Hh1qaKk2Vq0Lt2voU… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO LEI Nº 5.490, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Institui a “Semana do Bebê” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pato Branco, a “Semana do Bebê”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de maio. Parágrafo único. A Semana do Bebê integrará o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Art. 2ºA Semana do Bebê tem como objetivo: I - contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil e melhoria da qualidade de vida das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos; II - reduzir os casos de exclusão social decorrentes da gravidez precoce; III - informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância; IV - conferir visibilidade social às ações que tratam de matérias relacionadas à gravidez e primeira infância, em desenvolvimento no âmbito do Município de Pato Branco. Art. 3ºA Semana do Bebê compreenderá a realização de seminários, ciclos de palestras e ações educativas nos estabelecimentos da rede municipal de ensino e postos de saúde, atendimento médico, bem como a divulgação de programas e serviços oferecidos a crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade. Parágrafo único. Para a realização das atividades previstas no caputdeste artigo, o Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas que atuem em áreas relacionadas aos objetivos da presente lei. Art. 4º Caberão às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cultura e Assistência Social, coordenar a realização dos eventos na Semana do Bebê, promovendo a sua divulgação, bem como propondo ao Governo Municipal a formalização de convênios e parcerias mencionados no artigo anterior. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em3 de abril de 2020. MOACIR GREGOLIN Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:894DF332 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/04/2020. Edição 1984 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 7611 | Pato Branco, 4 e 5 de abril de 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 5.490, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Institui a “Semana do Bebê” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pato Branco, a “Semana do Bebê”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de maio. Parágrafo único. A Semana do Bebê integrará o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Art. 2º A Semana do Bebê tem como objetivo: I - contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil e melhoria da qualidade de vida das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos; II - reduzir os casos de exclusão social decorrentes da gravidez precoce; III - informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância; IV - conferir visibilidade social às ações que tratam de matérias relacionadas à gravidez e primeira infância, em desenvolvimento no âmbito do Município de Pato Branco. Art. 3º A Semana do Bebê compreenderá a realização de seminários, ciclos de palestras e ações educativas nos estabelecimentos da rede municipal de ensino e postos de saúde, atendimento médico, bem como a divulgação de programas e serviços oferecidos a crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade. Parágrafo único. Para a realização das atividades previstas no caput deste artigo, o Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas que atuem em áreas relacionadas aos objetivos da presente lei. Art. 4º Caberão às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cultura e Assistência Social, coordenar a realização dos eventos na Semana do Bebê, promovendo a sua divulgação, bem como propondo ao Governo Municipal a formalização de convênios e parcerias mencionados no artigo anterior. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 3 de abril de 2020. Moacir Gregolin Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 5.491, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Altera dispositivo da Lei n° 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O § 1° do Art. 67 da Lei n° 321, de 25 de outubro de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 67.......................... § 1º O tapume fronteiro à construção poderá bloquear parcialmente a calçada, desde que fique reservado, no mínimo, 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de largura livre para o trânsito de pedestres. (NR)” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 3 de abril de 2020. Moacir Gregolin Presidente MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL-PR EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 03 AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 74/2019 CONTRATADA: BRUNO HENRIQUE LANZARINI - ME CNPJ: 23.903.344/0001-06 Cláusula Primeira – Prazo de Execução e Vigência Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 90 dias, com início da vigência na data de 26 de março de 2020 até 25 de junho de 2020 e prazo de vigência também por mais 90 dias, com início na data de 09 de maio de 2020 até 08 de maio de 2020, em razão das readequações que foram realizadas no projeto e na planilha, conforme descrito no Parecer Técnico do Setor de Engenharia, em anexo. Cláusula Segunda – Disposições Gerais Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Bom Sucesso do Sul -PR, 25 de março de 2020 Nilson Antonio Feversani Prefeito Municipal Município de Coronel Vivida – Estado do Paraná. EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ E CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES – CEINEE Edital Pregão Presencial 08/2019 – Contrato nº 13/2019 1. NOME DO ESTAGIÁRIO:TALIA P. DE LIMA DE LARA 11. NOME DO ESTAGIÁRIO:DEBORA C PAIM BRUSTOLIN Período de Estágio:02/03/2020 até 18/12/2020 Período de Estágio:03/03/2020 até 18/12/2020 Horário do Estágio 20 horas semanais; das 12:30 às 17:30 Horário do Estágio 30 horas semanais Valor Mensal R$ 394,35R$ 79,30 Auxilio Transporte Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte 2. NOME DO ESTAGIÁRIO:LUCIANA . DOS S. WESTFAHL 12. NOME DO ESTAGIÁRIO:JOLIELY B DA SILVA Período de Estágio:09/03/2020 até 31/12/2020 Período de Estágio:09/03/2020 até 31/12/2020 Horário do Estágio:30 horas Semanais Horário do Estágio 30 horas semanais 11:00 - 17:00 –Valor Mensal R$ 808,80R$ 79,30 Auxilio Transporte Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte 3. NOME DO ESTAGIÁRIO: ANDREI DAL PONTTE 13. NOME DO ESTAGIÁRIO:OSCAR VICTOR TURRA Período de Estágio: 04/03/2020 até 18/02/2020 Período de Estágio:03/03/2020 até 18/12/2020 Horário do Estágio:30 horas semanais 16:00 - 22:00 Horário do Estágio 30 Horas Semanais Valor Mensal R$ 631,15R$ 79,30 Auxilio Transporte Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte 4. NOME DO ESTAGIÁRIO:BRUNO GABRIEL VACHIN 14. NOME DO ESTAGIÁRIO:PAMELA C R DOS SANTOS Período de Estágio: 04/03/2020 até 18/12/2020 Período de Estágio:04/03/2020 até 18/12/2020 Horário do Estágio 30 horas semanais 16:00 - 22:00 Horário do Estágio 30 horas semanais Valor Mensal R$ 631,15R$ 79,30 Auxilio Transporte Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte 5. NOME DO ESTAGIÁRIO:HELLEN CAROLINA DA SILVA 15. NOME DO ESTAGIÁRIO:LUANA DE C GONÇALVES Período de Estágio:02/03/2020 até 31/12/2020 Período de Estágio:04/03/2020 até 18/12/2020 Horário do Estágio:20 horas semanais 13:30 às 17:30 Horário do Estágio 30 horas semanais 11:30- 17:30 Valor Mensal R$ 394,35R$ 79,30 Auxilio Transporte Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte 6. NOME DO ESTAGIÁRIO:PAULA N. DA S. MANDSTACK 16. NOME DO ESTAGIÁRIO:EMELY G DE QUADROS Período de Estágio:05/03/2020 até 18/12/2020 Período de Estágio:04/03/2020 até 18/12/2020 Horário do Estágio 20 horas semanais Horário do Estágio 30 horas semanais Valor Mensal R$ 394,35 R$ 79,30 Auxilio Transporte Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte 7. NOME DO ESTAGIÁRIO:GABRIELA SCHMIDT SOUZA 17. NOME DO ESTAGIÁRIO:DARLON DO PRADO Período de Estágio: 02/03/2020 até 18/12/2020 Período de Estágio:16/03/2020 até 31/12/2020 Horário do Estágio 20 horas semanais Horário do Estágio 20 horas semanais 13:00 – 17:00 Valor Mensal R$ 394,35 R$ 79,30 Auxilio Transporte Valor Mensal R$ 394,35 R$ 79,30 Auxilio Transporte 8. NOME DO ESTAGIÁRIO:LETHICIA B. TAVARES A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 2759/2017 e alterações constantes na Lei Municipal nº. 2.852/2018. Período de Estágio: 05/03/2020 até 31/12/2020 Horário do Estágio 20 horas semanais 13:00- 17:00 Valor Mensal R$ 394,35 R$ 79,30 Auxilio Transporte 9. NOME DO ESTAGIÁRIO:INES HELENA DUARTE Período de Estágio:03/03/2020 até 18/12/2020 Horário do Estágio 30 horas semanais 07:30 as 13:30 Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte 10. NOME DO ESTAGIÁRIO:SONIA DO C DE A MOTTA Período de Estágio:02/03/2020 até 18/12/2020 Horário do Estágio 30 horas semanais 11:30 às 17:30 Valor Mensal R$ 808,80 R$ 79,30 Auxilio Transporte Coronel Vivida – PR, Março de 2020 MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE HABILITAÇÃO REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2020. Objeto: Contratação de empresa em regime de empreitada por preço global, para a CONSTRUÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO NO LAGO MUNICIPAL ARNALDO WENTZ DE MORAES, conforme planilhas, projetos e memorias em anexo. A comissão de licitação comunica aos interessados na execução da obra, objeto do edital de Tomada de Preços nº 02/2020, que após a análise e verificação da documentação apresentada pelas proponentes, decidiu habilitar as seguintes proponentes: nº de ordem Proponente 01 Brascol Prestadora de Serviços Ltda 02 Casa Pronta Grupo Grifinólia Construtora Eireli 03 Daniel Simionato E inabilitar a seguinte proponente: nº de ordem Proponente 01 Iguaçu Soluções e Serviços Eireli Comunica outrossim, que dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de publicação deste edital no Diário Oficial do Município, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de recurso. Coronel Vivida, 02 de abril de 2020. Ademir A. Aziliero, Presidente da CPL. Elaine Bortolotto, Membro da CPL. Iana R. Schmid, Membro da CPL. Leila Marcolina, Membro da CPL. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR DECISÃO REFERENTE QUARTO CLASSIFICADO ITEM 05- Pregão Presencial nº 114/2019 PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL N° 114/2019 DATA: 29/11/19 ABERTURA: 13/12/19 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO, VARRIÇÃO, JARDINAGEM E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PRACINHAS, CEMITÉRIOS, LAGOS E PISCINA; conforme discriminado no objeto do presente edital. A publicação na íntegra dos atos acima estará disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br, na edição de 06 de abril de 2020 - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e suas alterações. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR PARECER E ADJUDICAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2020 DATA: 16/03/20 ABERTURA: 31/03/20 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA; conforme discriminado no objeto do presente edital. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2020 DATA: 16/03/20 ABERTURA: 31/03/20 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA; conforme discriminado no objeto do presente edital. A publicação na íntegra dos atos acima estará disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br, na edição de 06 de abril de 2020 - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e suas alterações. MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ. Decreto nº. 6.760/2020 de 03/04/2020. Súmula: Exonera, a pedido, ocupante do cargo público de Médico Clinico Geral, Paulo Eduardo Matioli Pimenta, a partir de 31/03/2020. A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e alterações constantes na Lei Municipal nº 2.852/2018. Decreto nº. 6.761/2020 de 03/04/2020. Súmula: Rescinde a pedido da interessada, contrato de trabalho com Servidora Celetista, Marli Ogliari, a partir de 01/04/2020. A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e alterações constantes na Lei Municipal nº 2.852/2018. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS RESULTADO CONVITE N° 1/2020. PROCESSO N° 100/2020. Ata de Sessão Pública de Abertura de Envelopes de Propostas de Preços e Classificação. Aos três (03) dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte (2020), às dez horas (10h00min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número Mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, que subscrevem a presente Ata, para proceder à abertura dos Envelopes de Propostas de Preços das empresas Habilitadas ao Convite número um barra dois mil e vinte (1/2020), que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de alargamento da ponte sobre o Rio Pato Branco, na estrada vicinal MP – 040, com área a ser ampliada de 35 m² (trinta e cinco metros quadrados), conforme memorial descritivo, cronograma físico financeiro e planilha de serviços. Verificaram-se como proponentes conforme Ata de Habilitação, às empresas: T.F dos Santos – Projetos e Obras ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18.578.392/0001- 36, inscrição estadual nº 9072455514, sem representante na sessão. Santos Serro Construções Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 25.187.828/0001-21, inscrição estadual nº 90728410-74, sem representante na sessão. A.J. Valentim e Cia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 22.860.957/0001-40, inscrição estadual nº 90787870-80, sem representante na sessão. FB Engenharia e Empreendimentos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18.522.025/0001-10, inscrição estadual nº 9063998300, sem representante na sessão. Magistral Construções e Pavimentações Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.664.486/0001-50, inscrição estadual nº 9075168222, sem representante na sessão. Após análise, verificou-se que a proponente Santos Serro Construções Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 25.187.828/0001-21, inscrição estadual nº 90728410-74, não apresentou em sua proposta de preços o solicitado no item 10.2 (Apresentação de Termo de Vistoria ou declaração formal de visita) do edital, ficando assim DESCLASSIFICADA. As demais proponentes apresentaram suas propostas de acordo, ficando CLASSIFICADAS. O resultado fica conforme segue abaixo: VENCEDOR: A.J. Valentim e Cia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 22.860.957/0001-40, inscrição estadual nº 90787870-80, com o valor global de R$ 61.073,23 (sessenta e um mil setenta e três reais e vinte e três centavos). SEGUNDO COLOCADO: T.F dos Santos – Projetos e Obras ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18.578.392/0001-36, inscrição estadual nº 9072455514, com o valor global de R$ 63.771,69 (sessenta e três mil setecentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos). TERCEIRO COLOCADO: Magistral Construções e Pavimentações Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.664.486/0001-50, inscrição estadual nº 9075168222, com o valor global de R$ 64.082,94 (sessenta e quatro mil oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos). QUARTO COLOCADO: FB Engenharia e Empreendimentos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18.522.025/0001-10, inscrição estadual nº 9063998300, com o valor global de R$ 65.952,06 (sessenta e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais e seis centavos). Não havendo impedimentos, o processo será encaminhado à Assessoria Jurídica para análise e em seguida ao Chefe do Executivo Municipal para a homologação e adjudicação do objeto à empresa vencedora. Assim, a Presidente deu por encerrada a Sessão. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Sandra Mara Ribeiro Schaus – Presidente. Bruna Almeida Zankoski – Membro. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020 – PMR MODALIDADE: Pregão Eletrônico. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS de materiais hidráulicos, elétricos e iluminação pública, pintura, materiais estruturais, acabamento interno e externo, artefatos de cimento, ferramental, madeiras, metalúrgica e funilaria, ferragem e cobertura. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: tipo menor preço, por lote, obtido a partir do maior desconto aplicado sobre a tabela SINAPI. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22 de abril de 2020 ás 08h00min. UASG: 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão e deverão ser adquiridos somente na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 07:30 as 11:30, e das 13:00 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, ou pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. Renascença, 03 de abril de 2020. LUCIANE ELOISE LUBCYK Pregoeira DECRETO Nº 042/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020 Prorroga por prazo indeterminado a validade das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19). PORTARIA Nº 052/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020 Concede férias a servidores Municipais. ______________________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 06 de ABRIL de 2020, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017. Espécie: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 189/2019. Contratante: Município de Chopinzinho – PR. Contratada: Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda. CNPJ: 11.340.009/0001-68. Objeto: Dilatação do prazo de execução e vigência contratual. Novo prazo: 16/04/2021. Valor do Aditivo R$ 8.520,00. Origem: Pregão Presencial nº 37/2019. Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 02/04/2020. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Eduardo Balconi Nakamura, pela Empresa. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 6.762, DE 03 DE ABRIL DE 2020. Súmula: Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), define regras para a reabertura gradual e provisória das atividades comerciais não essenciais no Município de Coronel Vivida e dá outras providências. “A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e suas alterações”.