| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5515 / 2020 |
| Date | 2020-05-14 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.570.383,32 (um milhão quinhentos e setenta mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). |
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seguinte Lei: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABlllETE DO PREFEITO LEI N• 5.515, DE 14 DE MAIO DE 2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$1.570.383,32 (um milhão, quinhentos e setenta mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a Art. 1 º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.259/2018 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: Pro rama Valor R$ 0043 1.570.383,32 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.380/2019 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2020, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.117 Manutenção das Atividades do Sistema Municipal de Auditoria 146.416,00 2.252 Manutenção da Estratégia de Saúde da Família - ESF 1.129.868, 17 2.129 Prestação de Serviços para a Assistência Farmacêutica Básica 14.948,34 2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe Patobranquense e Planejamento Familiar 13.500,00 2.131 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental 7.711,75 2.142 Manutenção dos Serviços do COAS 29.496,51 2.312 Programa VIGIASUS 228.442,55 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit financeiro de Fonte de Recurso vinculada no valor de R$ 1.570.383,32 (um milhão, quinhentos e setenta mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código 08 08.01 10 10.301 10.301 .0043 2.252 4.4.90.52 - 518 3.3.90.30 - 495 3.3.90.39 - 495 2.121 4.4.90.52 - 518 08.03 10 10.302 10.302.0043 2.117 Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Atenção Básica Saúde Atenção básica Manutenção da Saúde Manutenção da Estratéçiia de Saúde da Família - ESF Equipamentos e Material Permanente Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Subtotal Manutenção das atividades do Programa Mãe Patobranquense e Planejamento Familiar Equipamentos e Material Permanente Media e Alta Com laxidade Saúde Municipal de Rua Caramuru, 271 • 85501- Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 -.:nm~'!S obranco pr gov br Valor R$ 100.000,00 515.000,00 514.868,17 1.129.868, 17 13.500,00 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO 00 PAAAHÁ GABltlETE DO PREFErTO J 3.3.90.39 - 494 1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.416,00 1 08.04 Vigilância em Saí1de 10 Saúde 10.304 Vigilância Sanitária 10.304.0043 Manutenção da Saúde 2.131 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental 3.3.90.39 - 497 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.711,75 2.312 Programa VIGIASUS 3.3.90.30 - 497 Material de Consumo 48.442,55 3.3.90.39 - 497 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00 4.4.90.52 - 500 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 Subtotal 228.442,55 10.305 Vigilância Epidemíoló~ica 10.305.0043 Manutenção da Saúde 2.142 Manutencão dos Serviços do COAS 3.3.90.30 - 497 Material de Consumo 14.496,51 3.3.90.39 - 497 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 Subtotal 29.496,51 08.05 Assistência Farmacêutica 10 Saúde 10.303 Suporte Profilâtico e Terapêutico 10.303.0043 Manutenção da Saúde 2.129 Prestação de Serviços para a Assistência Farmacêutica Básica 3.3.90.30 - 497 Material de Consumo 14.948,34 1 Total 1.570.383,321 Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Píiblícos de Saúde 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde 495 - Atenção Bâsica 497 - Vigilância em Saúde 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saüde - Portaria nº 204-GM, de 2007 Total Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 202 . Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Valor R$ 113.500,00 146.416,00 1.029.868, 17 260.599,15 20.000,00 1.570.383,32