br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 5512/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5512 / 2020
Date 2020-05-13
EmentaInstitui o Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
native_id7633

Originating matéria

matéria 3689 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PAANIÃ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI Nº 5.512, DE 13 DE MAIO DE 2020 
Institui o Mês de Conscientização e Combate às 
Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de 
Pato Branco, o Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais, a ser realizado 
anualmente no mês de julho, em alusão ao Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais - 28 
de julho. 
Art. 2° Durante o Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais, a 
Secretaria Municipal de Saúde realizará palestras, seminários, elaboração e distribuição de 
materiais educativos e demais atividades que tenham como objetivo alertar e informar a 
população sobre os perigos das hepatites virais e a importância do diagnóstico precoce. 
Parágrafo único. Para a realização destas atividades, a Secretaria Municipal de 
Saúde poderá contar com a participação voluntária de profissionais de medicina, enfermagem, 
farmácia, psicologia, serviço social, educação entre outras áreas do Poder Público, entidades 
públicas e privadas e a população de modo geral. 
Art. 3° A Secretaria Municipal de Saúde promoverá, em especial durante o mês 
de julho, a realização de exames na sociedade em geral, divulgando antecipadamente as 
datas, locais e horários em que serão efetuados os testes na comunidade para identificar e 
promover o tratamento daqueles que possuírem o vírus da hepatite. 
Dalchiavan. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt e Ronalce Moacir 
Gabinete do Prefeito, 13 de maio d 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

open original →