| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5512 / 2020 |
| Date | 2020-05-13 |
| Ementa | Institui o Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO 00 PAANIÃ GABINETE 00 PREFEITO LEI Nº 5.512, DE 13 DE MAIO DE 2020 Institui o Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais, a ser realizado anualmente no mês de julho, em alusão ao Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais - 28 de julho. Art. 2° Durante o Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais, a Secretaria Municipal de Saúde realizará palestras, seminários, elaboração e distribuição de materiais educativos e demais atividades que tenham como objetivo alertar e informar a população sobre os perigos das hepatites virais e a importância do diagnóstico precoce. Parágrafo único. Para a realização destas atividades, a Secretaria Municipal de Saúde poderá contar com a participação voluntária de profissionais de medicina, enfermagem, farmácia, psicologia, serviço social, educação entre outras áreas do Poder Público, entidades públicas e privadas e a população de modo geral. Art. 3° A Secretaria Municipal de Saúde promoverá, em especial durante o mês de julho, a realização de exames na sociedade em geral, divulgando antecipadamente as datas, locais e horários em que serão efetuados os testes na comunidade para identificar e promover o tratamento daqueles que possuírem o vírus da hepatite. Dalchiavan. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt e Ronalce Moacir Gabinete do Prefeito, 13 de maio d Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br