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← Pato Branco (PR)

norma nº 5540/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5540 / 2020
Date 2020-06-25
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia dos Animais”.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABltlETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.540, DE 25 DE JUNHO DE 2020 
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco, o "Dia dos Animais". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O Dia dos Animais passa a fazer parte do Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município de Pato Branco. 
Art. 2° O Dia dos Animais será comemorado anualmente, no dia 14 de março. 
Art. 3° Para comemorar a data poderão ocorrer ações de divulgação em 
escolas, órgãos e espaços públicos, por meio de feiras de adoções, palestras, materiais 
gráficos educativos, tais como folders, cartazes, panfletos e materiais similares. 
Art. 4° A administração municipal poderá estabelecer parcerias com empresas e 
organizações privadas, para a consecução dos objetivos desta Lei. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereaffl)\linho Antonio Polazzo. 
Gabinete do Prefeito, 25 de jJ ho ~ ~ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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