| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5540 / 2020 |
| Date | 2020-06-25 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia dos Animais”. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABltlETE DO PREFEITO LEI Nº 5.540, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia dos Animais". A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O Dia dos Animais passa a fazer parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Art. 2° O Dia dos Animais será comemorado anualmente, no dia 14 de março. Art. 3° Para comemorar a data poderão ocorrer ações de divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos, por meio de feiras de adoções, palestras, materiais gráficos educativos, tais como folders, cartazes, panfletos e materiais similares. Art. 4° A administração municipal poderá estabelecer parcerias com empresas e organizações privadas, para a consecução dos objetivos desta Lei. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereaffl)\linho Antonio Polazzo. Gabinete do Prefeito, 25 de jJ ho ~ ~ Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br