| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-07-15 |
| Ementa | Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2020 Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Fica concedido o "Titulo de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 15 de julho de 2020. ~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pa to 13rarú:o - Paraná "' (46) 3272 - 1500 18l http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@pato branco.pr. leg.br 16/07/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5C91C7FB/03AGdBq25gHajLGoeHP2rCvuX1MS8_0tj2UW3NB1vzo3wpIGcLOwU39naE3etcW17sGqs… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2020 Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 15 de julho de 2020. MOACIR GREGOLIN Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:5C91C7FB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/07/2020. Edição 2053 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ B7 Edição nº 7680 DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de julho de 2020 Publicações legais MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ATA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA INSTITUTO POLICLÍNICA PB CNPJ: 12.651.010/0001-76 CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2019 Aos 06 (seis) dias do mês de julho do ano de 2020, às 08h31min, na sala de Abertura e de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – Estado do Paraná, localizada na Rua Paraná, nº 1605, Centro, CEP: 85.501-025 reuniram-se os membros da Comissão Especial de Chamamento Público, nomeada através da Portaria nº 95/2020, que subscrevem a presente Ata ao final, para certificarem a proposta e a documentação de habilitação da empresa: INSTITUTO POLICLÍNICA PB, CNPJ 12.651.010/0001-76, referente ao edital de Chamamento Público nº 03/2019, que tem por objeto o chamamento para credenciamento de instituições privadas prestadoras de Serviços em Apoio a Diagnose e Terapia. Verificando a documentação da empresa, chegou-se a conclusão de que os documentos estão corretos e a proposta de preços condiz com os itens do Edital de Chamamento nº 03/2019. Dessa forma, foi enviado memorando solicitando visita “in loco” e Parecer Técnico aos membros da Portaria nº 693/2019, a fim de que seja verificada a capacidade instalada da empresa: INSTITUTO POLICLÍNICA PB, CNPJ 12.651.010/0001-76 para, posteriormente, efetivar a contratação conforme quantidades, serviços e valores constantes na proposta, e, autorizadas pelos setores técnicos responsáveis pela sua análise, da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes da sessão. Márcia Fernandes de Carvalho – Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público; Terezinha Martinichen Furlaneto; Aliandra de Souza; Denise Aparecida Mussini; Sabrina P. Rigon; Pricila Calegari e João Paulo Ribeiro Barbosa – Membros. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2020 Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 15 de julho de 2020. Moacir Gregolin Presidente MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ATA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/C LTDA CNPJ: 04.576.602/0001-42 CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2019 Aos 06 (seis) dias do mês de julho do ano de 2020, às 08h31min, na sala de Abertura e de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – Estado do Paraná, localizada na Rua Paraná, nº 1605, Centro, CEP: 85.501-025 reuniram-se os membros da Comissão Especial de Chamamento Público, nomeada através da Portaria nº 95/2020, que subscrevem a presente Ata ao final, para certificarem a proposta e a documentação de habilitação da empresa: CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/C LTDA, CNPJ 04.576.602/0001-42 referente ao edital de Chamamento Público nº 02/2019, que tem por objeto o chamamento para credenciamento de instituições privadas prestadoras de Serviços em Apoio a Diagnose e Terapia. Verificando a documentação da empresa, chegou-se a conclusão de que os documentos estão corretos e a proposta de preços condiz com os itens do Edital de Chamamento nº 02/2019. Dessa forma, foi enviado memorando solicitando visita “in loco” e Parecer Técnico aos membros da Portaria nº 693/2019, a fim de que seja verificada a capacidade instalada da empresa: CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/C LTDA, CNPJ 04.576.602/0001-42 para, posteriormente, efetivar a contratação conforme quantidades, serviços e valores constantes na proposta, e, autorizadas pelos setores técnicos responsáveis pela sua análise, da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes da sessão. Márcia Fernandes de Carvalho – Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público; Terezinha Martinichen Furlaneto; Aliandra de Souza; Denise Aparecida Mussini; Sabrina P. Rigon; Pricila Calegari e João Paulo Ribeiro Barbosa – Membros. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ATA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA LFM FISIOTERAPIA LTDA CNPJ: 09.943.891/0001-94 CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2019 Aos 06 (seis) dias do mês de julho do ano de 2020, às 08h31min, na sala de Abertura e de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – Estado do Paraná, localizada na Rua Paraná, nº 1605, Centro, CEP: 85.501-025 reuniram-se os membros da Comissão Especial de Chamamento Público, nomeada através da Portaria nº 95/2020, que subscrevem a presente Ata ao final, para certificarem a proposta e a documentação de habilitação da empresa: LFM FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ 09.943.891/0001-94, referente ao edital de Chamamento Público nº 03/2019, que tem por objeto o chamamento para credenciamento de instituições privadas prestadoras de Serviços em Apoio a Diagnose e Terapia. Verificando a documentação da empresa, chegou-se a conclusão de que os documentos estão corretos e a proposta de preços condiz com os itens do Edital de Chamamento nº 03/2019. Dessa forma, foi enviado memorando solicitando visita “in loco” e Parecer Técnico aos membros da Portaria nº 693/2019, a fim de que seja verificada a capacidade instalada da empresa: LFM FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ 09.943.891/0001-94 para, posteriormente, efetivar a contratação conforme quantidades, serviços e valores constantes na proposta, e, autorizadas pelos setores técnicos responsáveis pela sua análise, da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes da sessão. Márcia Fernandes de Carvalho – Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público; Terezinha Martinichen Furlaneto; Aliandra de Souza; Denise Aparecida Mussini; Sabrina P. Rigon; Pricila Calegari e João Paulo Ribeiro Barbosa – Membros. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ATA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ORTOTRAUMA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA CNPJ: 05.866.635/0001-90 CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2019 Aos 06 (seis) dias do mês de julho do ano de 2020, às 08h31min, na sala de Abertura e de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – Estado do Paraná, localizada na Rua Paraná, nº 1605, Centro, CEP: 85.501-025 reuniram- -se os membros da Comissão Especial de Chamamento Público, nomeada através da Portaria nº 95/2020, que subscrevem a presente Ata ao final, para certificarem a proposta e a documentação de habilitação da empresa: ORTOTRAUMA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ 05.866.635/0001-90, referente ao edital de Chamamento Público nº 03/2019, que tem por objeto o chamamento para credenciamento de instituições privadas prestadoras de Serviços em Apoio a Diagnose e Terapia. Verificando a documentação da empresa, chegou-se a conclusão de que os documentos estão corretos e a proposta de preços condiz com os itens do Edital de Chamamento nº 03/2019. Dessa forma, foi enviado memorando solicitando visita “in loco” e Parecer Técnico aos membros da Portaria nº 693/2019, a fim de que seja verificada a capacidade instalada da empresa: ORTOTRAUMA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ 05.866.635/0001- 90 para, posteriormente, efetivar a contratação conforme quantidades, serviços e valores constantes na proposta, e, autorizadas pelos setores técnicos responsáveis pela sua análise, da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes da sessão. Márcia Fernandes de Carvalho – Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público; Terezinha Martinichen Furlaneto; Aliandra de Souza; Denise Aparecida Mussini; Sabrina P. Rigon; Pricila Calegari e João Paulo Ribeiro Barbosa – Membros. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO FRIGORIFICO SOVERNIGO LTDA., torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação de Ampliação para a atividade de abatedouro de bovinos, implantada na Rua Expedicionário S/N, município de São João/ PR. Licença nº 185932, Validade: 14/07/2022. SÚMULA DE REQUERIENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE AMPLIAÇÃO FRIGORIFICO SOVERNIGO LTDA., torna público irá requerer junto ao IAP, a Licença de Operação de Ampliação para a atividade de abatedouro de bovinos, implantada na Rua Expedicionário S/N, município de São João/ PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PRÉ-MOLDADO SÃO CRISTOVÃO LTDA., torna público que recebeu do IAP, a Renovação de Licença de Operação para a atividade de fabricação de artefatos de cimento para a construção civil, implantada na Rodovia PR 280, Trevo da Patrola, município de Vitorino/PR. Licença nº 13111 Validade 16/10/2020. SÚMULA DE REQUERIMENO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PRÉ-MOLDADO SÃO CRISTOVÃO LTDA., torna público que irá requerer junto ao IAP, a Renovação de Licença de Operação para a atividade de fabricação de artefatos de cimento para a construção civil, implantada na Rodovia PR 280, Trevo da Patrola, município de Vitorino/PR. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA 270 IVETE MARIA MUNSLINGER FERREIRA DOS SANTOS PROMOÇÃO 13/05/2020 363 ALINE BARRETO E OUTROS TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES 01/07/2020 364 REGIANE MAUER TOLEDO NOMEIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 057/2016 01/07/2020 366 FILIPE AUGUSTO PERIZZOLO E OUTROS INSALUBRIDADE 02/07/2020 367 JOCELAINE FORMAIO INSALUBRIDADE 02/07/2020 369 RODOLFO ENGELBERT E OUTROS INSALUBRIDADE 07/07/2020 374 MAYARA LAZZARINI TOCCHETTO E OUTROS INSALUBRIDADE 09/07/2020 378 MARIA APARECIDA VEIGAS E OUTRA INSALUBRIDADE 13/07/2020 379 MAURO GARCIA DE VARGAS EXONERA A PEDIDO DE CARGO EFETIVO 13/07/2020 381 PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 14/07/2020 382 LUCIMAR SALETE DOS SANTOS E OUTRA INSALUBRIDADE 14/07/2020 A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-9se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 16 de julho de 2020, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2020 - PROCESSO Nº 121/2020 O Município de Pato Branco, UASG 450996, através da pregoeira Liciane Cristina Puttkamer, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamente cadastrada no Portal COMPRASNET, através do site www. comprasgovernamentais.gov.br, que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, destinado à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a Contratação de empresa para substituição das telas das quadras do complexo esportivo Frei Gonçalo e conserto da tela do alambrado no campo do Largo da Liberdade, conforme especificações e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento pelo “menor preço global” e regime de execução “empreitada por preço global”, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 8.574, de 01 de novembro de 2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto nº 8.441, de 08 de janeiro de 2019 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas alterações e demais legislações pertinentes à matéria. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.comprasgovernamentais.gov.br, horário oficial de Brasília - DF, conforme segue: A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARÁ ÀS 09 HORAS DO DIA 31 DE JULHO DE 2020. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.patobranco. pr.gov.br / www.comprasgovernamentais.gov.br. Demais informações, fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: licitacao2@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 15 de julho de 2020. Liciane Cristina Puttkamer – Pregoeira. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 381 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “c” e “e” da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para contratação de emprego público – vínculo CLT, para garantir o suprimento de pessoal, em caráter excepcional e temporário: EMPREGO PÚBLICO NIVEL CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO SALÁRIO ABONO SALARIAL Zeladora Ensino Médio Completo 40 1.124,32 222,82 Técnico de Raio X Ensino Médio Completo Hora 25,75 por hora 222,82 Art. 2.º Nomear Comissão Organizadora: NOME FORMAÇÃO Terezinha Martinichen Furlaneto - Enfermeira; - Especialista em Estratégia Saúde da Família; - Especialista em Enfermagem Urgência e Emergência; - Especialista em Gestão do Trabalho e Educação em Saúde. Rosane Marta Frigotto - Curso Superior em Direito - Curso Superior em Ciências Contábeis Marilde Santini - Curso Superior em Administração - Especialista em Gestão Pública Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 14 de julho de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº 120/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2020 OBJETO: Aquisição de equipamento bomba infusora para equipo para cessão de uso ao Instituto São Rafael de acordo com a Lei Municipal nº 1354/2020, em decorrência do corona vírus (COVID-19), conforme segue: ITEM QUANT DESCRIÇÃO VALOR UNITARIO VALOR TOTAL 1 13 Bomba de infusão volumétrica com sistema eletrônico microprocessado de sistema peristáltico linear, para infusão de soluções parenterais, com controle eletrônico programável, que possibilite a utilização de equipos universais. Equipamento portátil leve e compacto indicado para situações onde a infusão de drogas ou medicamentos por via parenteral requer alta precisão e segurança no procedimento. Deve apresentar as seguintes características: Taxa de Infusão de 0,1 a 999ml/h, Faixa de Volume a ser infundido em passos de 0,1ml em 0,1ml com sistema interativo de programação. Operação por bateria recarregável. Alarmes sonoros e indicativos visuais detectando ar na linha KVO, Bateria fraca, oclusão final da infusão. Garantia Mínima de 12 (doze) meses. 5.900,00 76.700,00 Total --------------R$ R$ 76.700,00 PRAZO ENTREGA: 10 dias. PRAZO DE VIGENCIA: 30 dias, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a lei 8.666/93 e demais alterações. CONTRATADA: 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ Nº 05.993.698/0001-07 VALOR: R$ 76.700,00 (setenta e seis mil e setecentos reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 dias após entrega, mediante apresentação da nota fiscal assinada pelo responsável pelo Departamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 – Fundo municipal de Saúde Funcional programática: 10.302.0014.2.010-Serviços de média e alta complexidade Elemento da Despesa: 4.4.90.52.08-Aparelhos, equipamentos médicos/odont. Laboratorial, hospitalar Principal:630 Despesa:5213 Fonte de Recurso: 303-Receitas Vinculadas Valor da dotação: R$ 76.700,00 J U S T I F I C A T I V A Enquadramento no art. 24, IV da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define os casos de dispensa de licitação e dentre eles, consta à possibilidade de ser dispensada a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares” de acordo com o Decreto 051/2020 de 23/03/2020. Gabinete do Prefeito, em 15 de julho de 2020. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal