| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5560 / 2020 |
| Date | 2020-08-06 |
| Ementa | Autoriza a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEI Nº 5.560, DE 6 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizada a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco, destinado a proteger a saúde, diagnosticar e analisar os principais problemas manifestados pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino. Art. 2° São objetivos do programa instituído por esta Lei: 1 - garantir educação sanitária básica ao educando e possibilitar que ele receba informações básicas a respeito de métodos preventivos nas áreas médica, odontológica, ambiental, de saneamento, de doenças transmissíveis e outras; li - elaboração de programas, projetos e atividades que contribuam para a solução dos problemas diagnosticados, adequados à realidade de cada escola e da comunidade na qual está inserida; Ili - execução dos projetos que forem programados, buscando a participação da comunidade escolar; IV - avaliação e reorientação das ações planejadas. Art. 3° A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, definirá os meios necessários ao acompanhamento do programa e à capacitação permanente dos professores. Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá estabelecer parcerias com outros órgãos não governamentais, bem como, com a iniciativa privada propriamente dita, para a consecução do programa de que trata esta Lei e sua viabilidade econômica. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 6 de agosto de 2020. ! Rua Arariboia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~' (46) 3272 - 1500 l8lhttp://www.patobranco.pr.le g.br/ legislativo@pato branco.pr.leg.br 07/08/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C77F7B40/03AGdBq26aEgOkKr8THPz6SV-1Qu_Y19AFm_sRJOWn2gRuDUec4EyMH5zk1R3M5HFZ… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO LEI Nº 5.560, DE 6 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco, destinado a proteger a saúde, diagnosticar e analisar os principais problemas manifestados pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino. Art. 2º São objetivos do programa instituído por esta Lei: I - garantir educação sanitária básica ao educando e possibilitar que ele receba informações básicas a respeito de métodos preventivos nas áreas médica, odontológica, ambiental, de saneamento, de doenças transmissíveis e outras; II - elaboração de programas, projetos e atividades que contribuam para a solução dos problemas diagnosticados, adequados à realidade de cada escola e da comunidade na qual está inserida; III - execução dos projetos que forem programados, buscando a participação da comunidade escolar; IV - avaliação e reorientação das ações planejadas. Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, definirá os meios necessários ao acompanhamento do programa e à capacitação permanente dos professores. Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá estabelecer parcerias com outros órgãos não governamentais, bem como, com a iniciativa privada propriamente dita, para a consecução do programa de que trata esta Lei e sua viabilidade econômica. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 6 de agosto de 2020. MOACIR GREGOLIN Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:C77F7B40 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/08/2020. Edição 2069 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 7696 | Pato Branco, 7 de agosto de 2020 Rua 7 de Setembro, s/n - Centro - Fone: (42) 3648-1102(42) 3648-1106 CNPJ:01.612.552/0001-13 – CEP: 85168-000 - Marquinho-PR www.marquinho.pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO ESTADO DO PARANÁ ERRATA Nº 001 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 031/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COM VIÉS NA IMPLEMENTAÇÃO DA REDE MATERNO INFANTIL (APARELHO ULTRASSOM TIPO II), CONFORME RESOLUÇÃO SESA Nº 768/2019, RESOLUÇÃO SESA Nº 597/2020 E TERMO DE ADESÃO Nº 001/2020. O Prefeito Municipal de Marquinho-Pr, faz saber aos interessados que o Aviso do Edital acima descrito sofre as seguintes alterações: 1. Ficam alteradas as redações dos itens: “5. (Garantia e/ou assistência técnica) e 7. (Condições e prazos de entrega ou execução). 2. Em razão das alterações realizadas no edital, a data da sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 19 de agosto de 2020, no Portal de Compras – https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, encerrando-se o prazo para o recebimento de propostas, às 08:30horas do dia 19 de agosto de 2020. 3. O Edital contendo as alterações estará disponível na sede da Prefeitura Municipal – Depto de Licitações, sito a Rua Sete de Setembro, s/n, Centro, Marquinho-PR, de segunda a sexta-feira, das 08:00Hs às 11:30hs ou das 13:00hs às 17:00hs, pelo endereço eletrônico www.marquinho.pr.gov.br. e no Portal de Compras do Governo Federal: http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp. Marquinho/PR, em 06 de Agosto de 2020. LUIZ CEZAR BAPTISTEL Prefeito Municipal 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco – PR - Edital de Citação Prazo: 60 (sessenta) dias Processo Nº 0009627-41.2019.8.16.0131 Ação De: Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Suscitante: Ingá Veículos Ltda Suscitados: Celio Jorge Viccari e Celpi Comércio De Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda O Doutor Maciéo Cataneo, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Cível, Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná... Faz Saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e serventia tramita os autos acima mencionados, e por meio deste fica devidamente Citado os suscitados Celio Jorge Viccari (CPF nº 574.951.659-87) e Celpi Comércio De Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda (CNPJ 04.409.378/0001-02)na pessoa de seu rep. legal, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, sobre os termos da presente ação e, para querendo, apresente manifestação e requerimento de provas a produzir, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 135, do Código de Processo Civil. Adverte-se de que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme Art. 257, IV. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, se passou o presente, que será afixado no local de costume deste Juízo e publicado, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Pato Branco, 15 de Julho de 2020 K-06e07/08 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 5.560, DE 6 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco, destinado a proteger a saúde, diagnosticar e analisar os principais problemas manifestados pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino. Art. 2º São objetivos do programa instituído por esta Lei: I - garantir educação sanitária básica ao educando e possibilitar que ele receba informações básicas a respeito de métodos preventivos nas áreas médica, odontológica, ambiental, de saneamento, de doenças transmissíveis e outras; II - elaboração de programas, projetos e atividades que contribuam para a solução dos problemas diagnosticados, adequados à realidade de cada escola e da comunidade na qual está inserida; III - execução dos projetos que forem programados, buscando a participação da comunidade escolar; IV - avaliação e reorientação das ações planejadas. Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, definirá os meios necessários ao acompanhamento do programa e à capacitação permanente dos professores. Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá estabelecer parcerias com outros órgãos não governamentais, bem como, com a iniciativa privada propriamente dita, para a consecução do programa de que trata esta Lei e sua viabilidade econômica. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 6 de agosto de 2020. Moacir Gregolin Presidente MUNICIPIO DE PATO BRANCO RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Extrato Atas de Registro de Preço. Pregão Eletrônico número 46/2020, Processo nº 94/2020. Publicada na Edição nº 7695 de 06 de agosto de 2020. Onde se lê: Ata de Registro de Preço nº 272/2020, Partes: Município de Pato Branco e Vivo Licitações Eireli - EPP, com valor total de R$ 5.184,00; Ata de Registro de Preço nº 273/2020, Partes: Município de Pato Branco e Mariluci de Fátima Pereira Sarturi - ME, com valor total de R$ 179.924,90. Leia-se: Ata de Registro de Preço nº 272/2020, Partes: Município de Pato Branco e Vivo Licitações Eireli - EPP, com valor total de R$ 5.184,00. As demais condições permanecem inalteradas. . MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA 417 ELIANE DUTRA E OUTRAS DISPENSA POR TÉRMINO DE CONTRATO 03/08/2020 A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 07 de agosto de 2020, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017. PREFEITURA DE MARIÓPOLIS DECRETO Nº 64/2020 – Data: 06/08/2020 SÚMULA: “Nomear Membros do Conselho Municipal do Trabalho”. A publicação na integra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 07/08/2020, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR PARECER E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 68/2020 DATA: 15/07/20 ABERTURA: 30/07/20 HORÁRIO: 13:45 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTOS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S); conforme discriminado no objeto do presente edital. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 68/2020 DATA: 15/07/20 ABERTURA: 30/07/20 HORÁRIO: 13:45 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTOS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S); conforme discriminado no objeto do presente edital. A publicação na íntegra dos atos acima estará disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br, na edição de 07 de agosto de 2020 - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e suas alterações. PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIDEO MONITORAMENTO DE ALARME N°. 155/17, DE 07/08/2017, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/17, DE 25/07/2017, CONFORME ABAIXO MENCIONADO:PARTES: Município de Clevelândia e Matheus Henrique Rozzatti – ME. OBJETO: Prorrogação de prazo e vigência do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR ADICIONAL: R$. 152.268,36 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos). PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 08/08/2020 a 07/08/2021. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 08/08/2017 a 07/08/2022. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2020. Clevelândia, 06 de agosto de 2020. ADEMIR JOSÉ GHELER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N°. 048/2020 INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2020 – PROCESSO Nº 062/2020 PARTES: Município de Clevelândia e Governançabrasil S.A. Tecnologia e Gestão em Serviços OBJETO: Concessão de licença de uso do software sob a denominação PRONIM PROCESSO CDA – COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, para fins de cobrança de dívida ativa dos contribuintes junto a este Munícipio, com o suporte técnico e manutenção mensal do sistema. VALOR TOTAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$. 8.904,00 (oito mil novecentos e quatro reais) pela concessão da licença de uso do software, sendo este valor dividido em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$. 742,00 (setecentos e quarenta e dois reais) cada uma, cujo o vencimento das mesmas ocorrerão no dia 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, mediante a sua aceitação dos serviços pelas pessoas responsáveis pela fiscalização O pagamento referente a implantação do programa acima especificado e treinamento de pessoal, o qual é da ordem de R$. 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), será pago em parcela única, cujo o vencimento ocorrerá no dia 14 de agosto de 2020, mediante a sua perfeita instalação e treinamento de pessoal. RECURSOS FINANCEIROS: 03 – Secretaria Municipal de Administração; 03.01 – Administração S.M.A.G.; 041220005.2.004000 – Manutenção das Atividades Administrativas; 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; e, 3.3.90.40.11.00.00 – 000 – Locação de Softwares. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, com início no dia 10/08/2020, e término no dia no dia 09/08/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses, com início no dia 10/08/2020, e término no dia no dia 09/10/2021. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 05/08/2020. Clevelândia, 06 de agosto de 2020. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2020 – Registro de Preços nº 25/2020 - Processo Licitatório 49/2020 De acordo com o resultado por fornecedor, também de acordo com o parecer jurídico, e em concordância com a Ata de Sessão eletrônica de Abertura do processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 28/2020, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras aquisições de paver, grama e mão de obra para instalação de tachão para o uso do departamento do município, visando à manutenção e conservação dos espaços públicos, conforme quantidades, especificações e condições descritas no Termo de Referência constante do Anexo I do edital, HOMOLOGO por seus próprios fundamentos determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor das proponentes fornecedoras, conforme itens e valores relacionados abaixo: EMPRESA FORNECEDORA: DERIVADOS DE CIMENTO PATO BRANCO LTDA – EPP – CNPJ: 79.847.687/0001-55. ITEM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS MÍNIMAS QTDE. UNID. VALOR UNI. (R$) VALOR TOTAL ITEM (R$) 2 Piso Intertravados Antiderrapante e Vibro Prensados "Tipo Paver" na cor cinza, retangular, nas dimensões de 10cm x 20cm x 8cm. Material com resistência mínima de 35 Mpa, que esteja dentro das normas técnicas da NBR 9781/87, entregues do Perímetro Urbano de Bom Sucesso do Sul –Pr. MARCA: DERIVADOS PB. 1.500 M² R$ 47,00 R$ 70.500,00 3 Piso Intertravados Antiderrapante e Vibro Prensados "Tipo Paver" na cor cinza, retangular, nas dimensões de 10cm x 20cm x 6cm. Material com resistência mínima de 35 Mpa, que esteja dentro das normas técnica da NBR 9781/87, entregues do Perímetro Urbano de Bom Sucesso do Sul –Pr. MARCA: DERIVADOS PB. 3.000 M² R$ 35,00 R$ 105.000,00 4 Piso Intertravado "Tipo Paver Tátil" Alerta e Direcional na cor vermelho, retangular, nas dimensões de 10cm x 20cm x 6cm. Material com resistência mínima de 35 Mpa, que esteja dentro das normas técnicas da NBR 9781/87, entregues do Perímetro Urbano de Bom Sucesso do Sul –Pr. MARCA: DERIVADOS PB. 700 M² R$ 52,83 R$ 36.981,00 VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITANTE R$ 212.481,00 EMPRESA FORNECEDORA: GRAMEIRA NEGRELLO LTDA – ME – CNPJ: 78.070.281/0001-46. ITEM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS MÍNIMAS QTDE. UNID. VALOR UNI. (R$) VALOR TOTAL ITEM (R$) 5 Fornecimento de Grama em Leiva, tipo Esmeralda, dimensões máximas permitidas da leiva de 60x40 cm, livre de ervas daninhas. A serem entregues do Perímetro Urbano de Bom Sucesso do Sul –Pr. MARCA: NEGRELLO. 4.000 m² R$ 4,85 R$ 19.400,00 VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITANTE R$ 19.400,00 ITENS DESERTOS OU FRACASSADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS MÍNIMAS QTDE. UNID. VALOR UNI. (R$) VALOR TOTAL ITEM (R$) 1 Mão de Obra, Fornecimento de Cola Epóxi "padrão utilizado pelo DER/PR" a cola, deverá ser aplicado em toda a base do tachão e nos furos, e também demais locais do material para instalação dos tachões, inclusive perfuração. O Município fornecerá somente os tachões; os locais de instalação serão indicados pelo Município; os tachões têm as seguintes dimensões 15x26 cm. 700 Unid. - - VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO R$ 231.881,00 (Duzentos e Trinta e Um Mil e Oitocentos e Oitenta e Um Reais) Bom Sucesso do Sul, 06 de Agosto de 2020. NILSON ANTONIO FEVERSANI Prefeito Municipal PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2020 - REPUBLICAÇÃO PGEA 20.02.0001.0005456/2020-40 A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região torna público que pretende adquirir imóvel no Município de Pato Branco, com área mínima estimada de 421m2 e área total máxima útil estimada de 534m2, comportando distribuição e destinação estimadas e descritas no Anexo I do Edital, para abrigar a sede local da Procuradoria do Trabalho. O imóvel deverá atender as condições previstas no Chamamento Público nº 2/2020 e no projeto básico (anexo I), disponíveis em no site http://www.prt9.mpt.mp.br. As propostas serão recebidas no período de 07 a 21 de agosto de 2020, inclusive, preferencialmente mediante protocolo administrativo no PGEA 20.02.0001.0005456/2020-40, na página eletrônica da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 9ª Região (www.prt9.mpt.mp.br, aba “serviços”, “requerimentos” e “protocolo administrativo”), ou por correio eletrônico enviado para o endereço prt09.dirptb@mpt.mp.br. Poderão ser recebidas, também, na Procuradoria do Trabalho em Pato Branco, situada na Rua Goianases, 368, centro, Pato Branco – PR, CEP 85501-020, exclusivamente pelo serviço de Correios até a data fixada acima, tendo em vista o fechamento da Procuradoria em razão da pandemia COVID-19. Curitiba, 06 de agosto de 2020 Comissão de Aquisição RESOLUÇÃO Nº 039/2020 O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE, Art. 1º. AFASTAR o empregado púbico ADRIANO DE SOUZA - RG 102824385 da Função de responsabilidade de Apoio Administrativo do CIRUSPAR à Base de Itapejara d´Oeste/PR, excluindo-se a gratificação prevista na Resolução 006/2020 a partir de 01 de agosto de 2020. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos da data de efetivo exercício. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte. Raul Camilo Isotton Presidente CIRUSPAR EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2020. DE PRAZO: Fica acrescido ao contrato mais 12 (doze) meses, passando o novo prazo de vigência vigorar até a data de 16 de agosto de 2021. Não haverá reajustes, nem correção dos preços unitários. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 44/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020. Data da sessão: 25/08/2020 Horário da sessão: 09:00hrs AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 45/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020. Data da sessão: 26/08/2020 Horário da sessão: 09:00hrs ______________________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 07 de AGOSTO de 2020, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017. MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO Nº 133/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 042/2020 OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços de conserto e reparos com fornecimento de peças na COLHEDORA DE FORRAGEM AUTOPROPELIDA CFA 1000 , conforme segue: ITEM QUANT DESCRIÇÃO UNID. VALOR UNIT VALOR TOTAL 01 1 PORTA FACA PICADOR GOMSELMASH PKK0100110 unid. R$ 7.530,00 R$ 7.530,00 02 1 CONJUNTO SOLDADO COBERTURA SUPERIOR PICADOR GOMSELMASH PKK 0103010 conjunto R$ 1.840,00 R$ 1.840,00 03 1 CONJUNTO SOLDADO TAMPA PICADOR GOMSELMASH PKK 010304001 conjunto R$ 310,00 R$ 310,00 04 6 FACA PICADOR GOMSELMASH PKK 0100180 unid. R$ 295,00 R$ 1.770,00 05 6 SUJEITADOR FACA ROTOR GOMSELMASH PKK 0100507 unid. R$ 185,00 R$ 1.110,00 06 12 CONJUNTO SOLDADO PA LANÇADORA GOMSELMASH PKK 0100140 conjunto R$ 142,00 R$ 1.704,00 07 1 PLACA PICADOR GOMSELMASH PKK0104130 unid. R$ 122,00 R$ 122,00 08 1 MANCAL SYF509 unid. R$ 195,00 R$ 195,00 09 1 ROLAMENTO SKF YAR 209 2F unid. R$ 224,00 R$ 224,00 10 1 DISCO PICADOR GOMSELMASH PKK0107010A unid. R$ 1.060,00 R$ 1.060,00 11 1 CAMERA MONITORAMENTO ORBE B168 unid. R$ 680,00 R$ 680,00 R$ 16.545,00 PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) dias, a contar da assinatura do contrato. CONTRATADA: MECANICA LIBRELATO LTDA CNPJ Nº. 85.461.895/0001-14 VALOR: R$ 16.545,00 (dezesseis mil quinhentos e quarenta e cinco reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até 30 dias após a execução do objeto, mediante nota fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura Funcional Programática: 20.608.0015.2.014 – Apoio a produção agropecuária Elemento da Despesa: 3.3.90.30.39.99 – outros materiais para manutenção e conservação de veículos Principal: 326 Despesa: 3597 Fonte de Recurso: 504-Outros royalties Valor da dotação: 16.545,00 J U S T I F I C A T I V A Enquadramento no art. 24 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define os casos de dispensa de licitação e dentre eles, no inciso II consta à possibilidade de ser dispensada a licitação para compras e outros serviços até o limite de 10% do limite estabelecido na alínea “a”, do Inciso II do art. 23 da Lei de Licitações, que presentemente está em R$ 176.000,00. Gabinete do Prefeito, 06 de agosto de 2020. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE SUSPENSÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2020 - PROCESSO Nº 130/2020 UASG Nº 450996 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Liciane Cristina Puttkamer, torna público aos interessados, no Processo de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 62/2020, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para emissão de elaboração de Estudo de Viabilidade Econômica Financeira e, posterior Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM), conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) do referido imóvel: LOTE 09 DA QUADRA 433, situado à BR 158, nesta cidade de Pato Branco-PR, com área de 19.555,50m2, e benfeitorias com 1.478,75m2, matrícula 17.272, atendendo as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças, que considerando solicitação levada a termo pela Administração Municipal, protocolada sob nº 421209/2020; o processo licitatório ficará SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO. O andamento do processo licitatório será informado através dos mesmos meios de divulgação do edital. Pato Branco, 06 de agosto de 2020. Liciane Cristina Puttkamer - Pregoeira 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2020 CONTRATANTE: Município de cHOPINZINHO, Estado do Paraná, com sede à Rua Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3811, Bairro São Miguel, Chopinzinho PR, inscrito no CGC/MF nº Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3811, Bairro São Miguel, Chopinzinho PR, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Álvaro Dênis Ceni Scolaro, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.124.995-4/PR e do CPF/MF nº 009.378.889-40, e CONTRATADA: Artefatos de Madeira Regis Ltda - Me , CNPJ 02.801.221/0001-94, localizada na Rodovia BR 470 - KM 150, nº 727, Centro, CEP 89188-000, em Agronômica - SC, a seguir denominada CONTRATADA, representada por Djeison Regis da Silva, portador da cédula de identidade R.G. n. º 4457130 SSP/SC, inscrito no CPF sob n. º 078.105.859-75. OBJETO: Construção de um campo de futebol sintético modelo meu campinho e calçadas em paver, com serviços de movimento de terra, fundações, estruturas, alambrado, instalações elétricas e pavimentações entre outros, além de placas de comunicação visual, conforme projetos e especificações. Área Construída: 648,00 m² Colocação de placas de comunicação visual; Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias; VALOR: R$ 79.603,75 (setenta e nove mil seiscentos e três reais e setenta e cinco centavos). As despesas com a execução do objeto deste Contrato correrão a conta do Tesouro do Estado e Recursos do Município, Dotação Orçamentária: 06.05.2678120015.1.010.4.4.90.51 (1926/F932).. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 dias contados a partir do 11° (décimo primeiro) dia da data da assinatura do Contrato de Empreitada e de acordo com o estabelecido no cronograma físico-financeiro. PRAZO DE VIGÊNCIA: 300 dias. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de julho de 2020. FORO: Comarca de Chopinzinho, Estado do Paraná. Chopinzinho, 30 de julho de 2020. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS nº 13/2020 Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento, que apuraram o resultado do processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço Item - Obra Execução Indireta Preço Global, nº 13/2020, e após expirado o prazo recursal, eu Álvaro Dênis Ceni Scolaro, Prefeito, torno público a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO do objeto às empresas: Empresas Valor Total – R$ ARTEFATOS DE MADEIRA REGIS LTDA 79.603,75 Que apresentou o menor preço. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, autorizo a elaboração do Contrato. É A DECISÃO. Chopinzinho - PR, 30/07/20 Álvaro Dênis Ceni Scolaro Prefeito