| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5585 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. |
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LEI Nº 5.585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, na rede municipal de saúde do Município de Pato Branco, Paraná. Art. 2° O programa tem como objetivo garantir tratamento, acesso a exames, medicamentos, assistência, informação, orientação, reabilitação e reintegração, às vítimas de Acidente Vascular Cerebral. Art. 3° O Município de Pato Branco deverá contar com equipes multidisciplinares compostas por profissionais da medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional e assistência social para desenvolvimento do programa e correto tratamento das sequelas. Art. 4° O Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, garantirá: 1- Tratamento médico adequado nas emergências; li- Tratamento ininterrupto orientado por médicos especialistas em Acidente Vascular Cerebral - AVC; Ili- Exames periódicos; IV- Tratamento psicológico à vítima de Acidente Vascular Cerebral - AVC e apoio à sua família; V- Acesso universal a medicamentos, fraldas geriátricas, alimentação enteral, cadeira de banho, cadeira de rodas e andador. VI- Local e equipamentos adequados para a realização de fisioterapia e outros atendimentos; VII- Orientação de grupos terapêuticos de apoio; VIII- Orientação social, previdenciária e trabalhista para as vítimas e sua família; IX- Capacitação de agentes municipais de saúde para atender à demanda. Art. 5° O Município poderá criar unidades de atendimento especializado às vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. Art. 6° Com a finalidade de desenvolver e aprimorar pesquisa sobre o Acidente Vascular Cerebral - AVC, o Município poderá realizar programas de intercâmbio e cooperação ~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~' (46) 3272 - 1500 ~http://www.patobranco.pr. eg .br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE técnica com universidades, hospitais e outras entidades que se dediquem ao estudo e tratamento do assunto. Art. 7° O programa deverá promover campanhas educativas, com a elaboração de cartilhas e material informativo (com sintomas, formas de prevenção e tratamento), destinados às vítimas do Acidente Vascular Cerebral e à população em geral. Art. 8° As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias. Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 15 de setembro de 2020. ~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Paraná '-'\ (46) 3272 - 1500 (8)http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO LEI Nº 5.585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, narede municipal de saúdedo Município de Pato Branco, Paraná. Art. 2º O programa tem como objetivo garantir tratamento, acesso a exames, medicamentos, assistência, informação, orientação, reabilitação e reintegração, às vítimas de Acidente Vascular Cerebral. Art. 3º O Município de Pato Branco deverá contar com equipes multidisciplinares compostas por profissionais da medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional e assistência social para desenvolvimento do programa e correto tratamento das sequelas. Art. 4º O Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, garantirá: I - Tratamento médico adequado nas emergências; II- Tratamento ininterrupto orientado por médicos especialistas em Acidente Vascular Cerebral - AVC; III- Exames periódicos; IV- Tratamento psicológico à vítima de Acidente Vascular Cerebral - AVC e apoio à sua família; V- Acesso universal a medicamentos, fraldas geriátricas, alimentação enteral, cadeira de banho, cadeira de rodas e andador. VI- Local e equipamentos adequados para a realização de fisioterapia e outros atendimentos; VII- Orientação de grupos terapêuticos de apoio; VIII- Orientação social, previdenciária e trabalhista para as vítimas e sua família; IX- Capacitação de agentes municipais de saúde para atender à demanda. Art. 5º O Município poderá criar unidades de atendimento especializado às vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. Art. 6º Com a finalidade de desenvolver e aprimorar pesquisa sobre o Acidente Vascular Cerebral - AVC, o Município poderá realizar programas de intercâmbio e cooperação técnica com universidades, hospitais e outras entidades que se dediquem ao estudo e tratamento do assunto. Art. 7º O programa deverá promover campanhas educativas, com a elaboração de cartilhas e material informativo (com sintomas, formas de prevenção e tratamento), destinados às vítimas do Acidente Vascular Cerebral e à população em geral. Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 15 de setembro de 2020. MOACIR GREGOLIN Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:4540E2BC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/09/2020. Edição 2097 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 7724 | Pato Branco, 16 de setembro de 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ASSOCIADOS Assembleia Geral Ordinária O INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.092.615/0001-05, com sede na Rua Dr. Silvio Vidal, 67, Pato Branco - Paraná, FAZ SABER aos associados da referida empresa que no dia 29 de setembro de 2020, às 18h15min, em primeira convocação com 2/3 dos associados aptos a votar e 19h15m horas em segunda convocação com o mínimo de 10 membros associados aptos a votar. O local da A.G.O. será presencial no Auditório do Hospital São Lucas de Pato Branco e também por videoconferência através de aplicativo, com a seguinte pauta: A) Eleição Conselho Fiscal B) Eleição Conselho de administração C) Eleição direção executiva e D) Outros assuntos. Dr. João Petry Diretor Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 106/2019 Das partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJ/MF nº 76.898.196/0001-45 e GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, CNPJ/MF nº 00.165.960/0001-01. Do objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 106/2019, de 13 de novembro de 2019, nos termos do art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Do distrato: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata o item 1.1 da Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Do foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Local, data e assinatura: Pato Branco, 14 de setembro de 2020. Moacir Gregolin - Contratante e Tiago Rubens Busatta - Contratada. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 77/2017 Das partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJ/MF nº 76.898.196/0001-45 e GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, CNPJ/MF nº 00.165.960/0001-01. Do objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 77/2017, de 30 de março de 2017, nos termos do art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Do distrato: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata o item 1.1 da Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Do foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Local, data e assinatura: Pato Branco, 14 de setembro de 2020. Moacir Gregolin - Contratante e Tiago Rubens Busatta - Contratada. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 76/2016 Das partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJ/MF nº 76.898.196/0001-45 e GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, CNPJ/MF nº 00.165.960/0001-01. Do objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 76/2016, de 12 de dezembro de 2016, nos termos do art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Do distrato: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata o item 1.1 da Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Do foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Local, data e assinatura: Pato Branco, 14 de setembro de 2020. Moacir Gregolin - Contratante e Tiago Rubens Busatta - Contratada. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2020 Das partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJ/MF nº 76.898.196/0001-45 e GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, CNPJ/MF nº 00.165.960/0001-01. Do objeto: Cessão de licença de uso de softwares por prazo determinado, compreendendo atualizações corretiva, adaptativa e evolutiva, atendimento e suporte técnico, treinamento básico, implantação e assessoria e consultoria. Do valor: Será pago o valor mensal, certo e ajustado, de R$ 7.424,23 (sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), relativo à cessão de licença de uso dos softwares. O presente Contrato compreende, ainda, os valores totais estimados para o período de 12 (doze) meses de R$ 2.437,50 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e R$ 2.110,00 (dois mil, cento e dez reais) relativos aos serviços de atendimento e consultoria, respectivamente. Da vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, iniciando em 15 de setembro de 2020. Da dotação: 3.3.90.40.11.00.00 - Locação de Softwares. Da origem e do fundamento legal: Inexigibilidade de Licitação n° 12/2020, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Do foro: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Local, data e assinatura: Pato Branco, 14 de setembro de 2020. Moacir Gregolin - Contratante e Tiago Rubens Busatta - Contratada. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 5.585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, na rede municipal de saúde do Município de Pato Branco, Paraná. Art. 2º O programa tem como objetivo garantir tratamento, acesso a exames, medicamentos, assistência, informação, orientação, reabilitação e reintegração, às vítimas de Acidente Vascular Cerebral. Art. 3º O Município de Pato Branco deverá contar com equipes multidisciplinares compostas por profissionais da medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional e assistência social para desenvolvimento do programa e correto tratamento das sequelas. Art. 4º O Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, garantirá: I- Tratamento médico adequado nas emergências; II- Tratamento ininterrupto orientado por médicos especialistas em Acidente Vascular Cerebral - AVC; III- Exames periódicos; IV- Tratamento psicológico à vítima de Acidente Vascular Cerebral - AVC e apoio à sua família; V- Acesso universal a medicamentos, fraldas geriátricas, alimentação enteral, cadeira de banho, cadeira de rodas e andador. VI- Local e equipamentos adequados para a realização de fisioterapia e outros atendimentos; VII- Orientação de grupos terapêuticos de apoio; VIII- Orientação social, previdenciária e trabalhista para as vítimas e sua família; IX- Capacitação de agentes municipais de saúde para atender à demanda. Art. 5º O Município poderá criar unidades de atendimento especializado às vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. Art. 6º Com a finalidade de desenvolver e aprimorar pesquisa sobre o Acidente Vascular Cerebral - AVC, o Município poderá realizar programas de intercâmbio e cooperação técnica com universidades, hospitais e outras entidades que se dediquem ao estudo e tratamento do assunto. Art. 7º O programa deverá promover campanhas educativas, com a elaboração de cartilhas e material informativo (com sintomas, formas de prevenção e tratamento), destinados às vítimas do Acidente Vascular Cerebral e à população em geral. Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 15 de setembro de 2020. Moacir Gregolin Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 40, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando a Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 (Regime Jurídico dos servidores públicos); Considerando a Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017 (Estrutura organizacional, administrativa); Considerando a Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos); Considerando a ressalva decorrente de vacância de cargo efetivo prevista no inciso IV, do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências; Considerando a ressalva prevista na alínea “c”, do inciso V, do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições; Considerando o Edital de Concurso Público nº 1, de 10 de outubro de 2018; R E S O L V E: Art. 1º Nomear o servidor abaixo relacionado para o cargo de Técnico Legislativo II, obedecida a ordem de classificação final relacionada no Edital de Homologação Final nº 7, de 6 de fevereiro de 2019 e observado o Edital de Convocação nº 4, de 9 de setembro de 2020: NOME C.P.F CARGO RODRIGO SARTOR MAYER 004.021.049-94 TÉCNICO LEGISLATIVO II Art. 2º A posse do servidor relacionado, assim como a investidura no respectivo cargo, ocorrerá no dia 16 de setembro de 2020, na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco e cumpridas todas as formalidades legais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2020. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 15 dias do mês de setembro de 2020. Moacir Gregolin Presidente MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54 - SEDE ADMINISTRATIVA: RUA CARAMURU Nº. 271 – CENTRO - PRAZO DETERMINADO: 01 ANO - VÍNCULO DE TRABALHO: CLT - FORMA DE RESCISÃO: Artigo 481 da CLT. CONTRATADA EMPREGO PÚBLICO VIGÊNCIA PRORROGADO ATÉ Grazilei Aparecida Gracioli Luczkievicz Professora – PSS 16/09/2021 Janete de Lourdes Carneiro Damasceno Professora – PSS 16/09/2021 Raquel Adriana de Linhares Professora – PSS 16/09/2021 Terezinha Marli de Oliveira Professora – PSS 16/09/2021 Vanessa Beatriz Benini Professora – PSS 16/09/2021 Andressa Dias Cardoso da Cunha Professora – PSS 23/09/2021 Nidia Marcia Pilar Hornes dos Santos Professora – PSS 23/09/2021 Claudia Luciane Pereira Professora – PSS 30/09/2021 Pato Branco, em 14 de setembro de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito ERRATA RESOLUÇÃO Nº 008/2020 de 10 de setembro de 2020 Onde se lê- PSB: pessoa Jurídica para Equipamentos R$ 30.000,00, Pessoa Jurídico para Materiais, bem ou serviço para distribuição Gratuita R$ 34.431,84 Leia-se: PSB: pessoa Jurídica para Equipamentos R$ 30.000,00, Pessoa Jurídico para Materiais, bem ou serviço para distribuição Gratuita R$ 28.791,53 PORTARIA Nº 119/2020 de 15 DE SETEMBRO DE 2020 Cancela afastamentos para atividade política do cargo dos servidores: Amilton de Araújo, Ana Paula Schmidt Spaniol, Elisa Cristiana Kesller, Marcelo Antônio da Veiga e Valdir Parisotto. AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. Torna público que o Pregão Presencial nº 38/2020, do tipo Menor preço por Item, restou FRUSTRADO devido a inabilitação de todas as empresas participantes. ______________________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 16 de SETEMBRO de 2020, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017. MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2020 O Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, MAURO CESAR CENCI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, HOMOLOGA o Procedimento Licitatório, modalidade Tomada de Preço nº. 010/2020, referente à Contratação de empresa para realizar obra de reforma de 1.191,57 m² e ampliação de 60,78 m², do pavilhão do Centro comunitário de Linha Biguá de acordo com a Lei 1.304/2019, conforme projetos e memorial descritivo anexo ao edital, ADJUDICANDO o objeto da Licitação a empresa: CONSTRUTORA BRAGATO EIRELI, CNPJ Nº 02.394.264/0001-00: LOTE 01 - R$ 249.805,82 (duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos). Saudade do Iguaçu, 15 de setembro de 2020. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2020 - Contrato nº 130/2018.GP. Dispensa nº 76/2018. PARTES: Município de Pato Branco e Fabricio Kerber. OBJETO: O credenciamento de pessoas físicas, individualmente ou em grupo, objetivando selecionar projetos para incubação na ITECPB/PR - Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pato Branco/Paraná – cujos produtos, processos ou serviços de pesquisa priorizadas pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação –SMCTI, e o Sr. Fabricio Kerber, na modalidade de incubado residente, para o desenvolvimento de empreendimentos, estabelecendo condições de permissão de uso a título precário, de espaço físico nas dependências da ITECPB/PR - Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pato Branco/Paraná, da sala de negócios/reuniões, das áreas comuns e também das facilidades e apoios oferecidos, e de suas obrigações e direitos, conforme solicitação apresentada no protocolo 422508/2020. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Cláusula Oitava, inciso I e II do Termo de Permissão de Uso nº 130/2018, bem como Art. 20 do Regimento Interno da Incubadora e Decreto Municipal nº 7865/2015, solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, as partes pactuam prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 12 meses, ou seja, até 11 de setembro de 2021. Do Aumento de Espaço Físico: Com base na Cláusula Décima Terceira, do Termo original, bem como solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, as partes pactuam o aumento de espaço para execução dos serviços do incubado, objetivando assim, a alavancagem operacional. Sendo assim, o espaço que atualmente conta com 25 m², passa a ter 50 m², sendo que o valor base para pagamento é 2 UFMs - a cada 25 m² - assim, o valor a ser pago mensalmente será de 4 UFM’s, conforme Cláusula Sexta, inciso I. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 11 de setembro de 2020. Augustinho Zucchi – Prefeito. Fabricio Kerber - Permissionário MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 532 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º. HOMOLOGAR resultado final do Processo Seletivo Simplificado - PSS, para a contratação temporária de Técnico de Enfermagem, aberto pelo Edital Regulador n.º 007/2020 e divulgado o Resultado Final pelo edital nº 020/2020. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 14 de setembro de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 534 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 014/2018, para provimento no cargo de Médico, função Médico Plantonista. MÉDICO PLANTONISTA Nome Helder Soccol Junior Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 14 de setembro de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 045 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovado no Concurso Público Municipal, para que compareça à Rua Caramuru nº. 271, para tomar posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 534/2020. MÉDICO PLANTONISTA Nº. INSC. NOME CLASS. 217344 Helder Soccol Junior 29º Pato Branco, em 14 de setembro de 2020. Adriano Giovani Pagnoncelli - Direção do Depto de Rec.Hum. Portaria 316/2018 PREFEITURA DE MARIÓPOLIS DECRETO Nº 79-2020 – data 14/09/2020 - SÚMULA: Declara de Utilidade Pública para desapropriação amigável ou Judicial, o Imóvel Urbano que especifica”. A publicação na integra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 16/09/2020, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012. PREFEITURA DE MARIÓPOLIS DECRETO Nº 80-2020 – data 15/09/2020 - SÚMULA: Novas Medidas ao Combate do COVID 19”. A publicação na integra, do ato acima, encontrase disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 16/09/2020, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 029/2020 CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, sediado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, convoca o aprovado no Concurso Público, para que compareça à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Isabel, para tomar posse no cargo, conforme instruções da cláusula 36º do ato de provimento em caráter efetivo do Estatuto do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná. Condutor Socorrista – Ampére Classificação por Microrregião (Realeza e Santo Antônio do Sudoeste) Nº. INSC. NOME CLASS. 107917 LUCAS GALVAN 12º Técnica de Enfermagem – Ampére Classificação por Microrregião (Realeza e Santo Antônio do Sudoeste) Nº. INSC. NOME CLASS. 106233 ROZENILDA PINHEIRO 10º Pato Branco, 15 de setembro de 2020. RAUL CAMILO ISOTTON Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná