norma nº 5601/2020

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.601, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil do 
Bairro São Francisco de "Professor Nestor Ostapiv". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado de "Professor Nestor Ostapiv" o Centro Municipal 
de Educação Infantil localizado no Bairro São Francisco, Lote nº 08, Quadra1 .487, situado 
na Rua Gelmino Martignoni, Bairro São Francisco, Pato Branco.Paraná. 
Art. 2° O Executivo Municipal emplacará o referido prédio público.contendo a 
denominação estipulada no art. 1° desta Lei, no ato da inauguração do mesmo. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia. 
Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2 20. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br