| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5602 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. |
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LEI Nº 5.602, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo
da Pessoa Idosa.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa, do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, constante do Anexo 1, com duração de
um ano a partir da data da aprovação desta Lei, em atendimento ao Decreto nº 9.328, de 3 de
abril de 2018, revogado pelo Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019.
Art. 2° São diretrizes do Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa, do Município de Pato Branco:
1. o protagonismo da pessoa idosa;
li. o foco na população idosa, prioritariamente os inscritos no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de
26 de junho de 2007, podendo ser estendido aos demais idosos que não se enquadram nos
critérios do Cadúnico.
Ili. a orientação por políticas públicas destinadas ao envelhecimento
populacional e à efetivação da Política Nacional da Pessoa Idosa, de que trata a Lei nº 8.842,
de 1994, e do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, de 2003;
IV. o fortalecimento dos serviços públicos destinados à pessoa idosa, pautados
na intersetorialidade e a interinstitucionalidade, no âmbito das políticas de assistência social, de
saúde, de desenvolvimento urbano, de direitos humanos, de educação e de comunicação,
embasados nas dimensões propostas pela OMS e adaptadas para a Estratégia, sendo elas:
a) Ambiente Físico;
b) Transporte e mobilidade urbana;
c) Moradia;
d) Participação;
e) Respeito e inclusão social;
f) Comunicação e informação;
g) Oportunidade de aprendizagem;
h) Apoio, saúde e cuidado;
i) Escolha local.
Art. 3° As metas e estratégias previstas no Anexo 1 são partes integrantes desta
Lei, as quais deverão ser executadas na forma da lei e dentro do prazo de vigência deste
Plano.
Art. 4° A execução do Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa, do Município de Pato Branco, é de responsabilidade das Secretarias:
1. Secretaria de Assistência Social;
li. Secretaria de Saúde;
Ili. Secretaria Municipal de Educação e C
IV. Secretaria de Esportes;
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 •
Fone/Fax (46) 3220.1544
•Paraná
pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAl'IÁ GABlflffi 00 PllEFEITO
V. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;
VI. Secretaria de Planejamento Urbano;
VII. Secretaria de Engenharia e Obras.
Art. 5° Compete ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o monitoramento
e avaliação periódica das ações, mediante materiais comprobatórios, apresentados pelos
responsáveis, com o acompanhamento do Comitê Gestor Cidade Amiga do Idoso e a
divulgação dos resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios
institucionais.
Art. 6° A Secretaria de Assistência Social deverá realizar a inserção de
documentos comprobatórios como fotos, relatórios das ações executadas, no Sistema de
Monitoramento da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Art. 7° A Câmara Municipal deverá acompanhar a execução do Plano
objetivando sua implementação e oferecendo o suporte legal necessário à sua completa
execução.
Art. 8° O Município atuará em regime de colaboração, visando ao alcance das
metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
Parágrafo único. Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas
governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste Plano.
Art. 9° Os orçamentos anuais do Município deverão ser formulados de maneira a
assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e
estratégias deste Plano, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 1 O. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de ' 020.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parané
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
DIAGNÓS
Amigo
Pessoa. Idosa.
ESTMTÉG A. IR SIL
AMIGO DA ESSOA llDOSA (EBAPI) -----~ ---
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
DIAGNÓSTICO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA DO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito de Pato Branco
ROBSON CANTU
Vice-Prefeito de Pato Branco
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
FREDERICO DEMARIO PIMPÃO
Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
EMERSON MICHELLIN
Secretário de Planejamento Urbano
MARCIA FERNANDES DE CARVALHO
Secretária de Saúde
MARIZA FERNANDA MEDEIROS DA CUNHA
Diretora de Comunicação Social
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Secretário de Agricultura
HELOÍ A. DE CARLI
Secretária de Educação e Cultura
PAULO VICENTE STEFANI
Secretário de Esporte e Lazer
MAURO JOSÉ SBARAIN
Secretário de Administração e Finanças
GERI NATALINO OUTRA
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
Secretária de Assistência Social
ANTONIO CEZAR SOARES
Secretário de Meio Ambiente
BÁRBARA DAYANA BRASIL
Procuradoria Jurídica
CARLOS LOPES
Secretaria Executiva
REALIZADOR DO PLANO DE AÇÃO DA ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR.
Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Educação e Cultura
Secretaria de Ciência, Inovação e Tecnologia
Secretaria de Saúde
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços P(1blicos
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................ ......................................................... 6
O COMITÊ GESTOR ............................................................................................................................... 7
A PESQUISA DIAGNÓSTICA ...................................................................................................... ........... 7
MARCO SITUACIONAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ............................ 8
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ..... .......................................................... ..... 9
Dados Populacionais ........................................ ................... ................ ................ .................................... 9
Dados do Perfil Socioeconômico ........................................................................................................... 12
Finanças Públicas .................................................................................................................................. 14
A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO .................................................................... 14
Informações Populacionais da Pessoa Idosa Residente no Município ................................................. 15
Informações da Pessoa Idosa inscrita No Cadúnico ............................................................................ 18
Marco Situacional de Serviços e Ações para os Idosos no Município de Pato Branco ........................ 19
A ESCUTA DA PESSOA IDOSA. .......................................................................................................... 22
ETAPA 1. QUESTIONÁRIO: QUESTÕES SÓCIO DEMOGRÁFICAS E QUESTÕES POR EIXOS .... 22
ETAPA 2: RESULTADOS QUALITATIVOS-O PRESENTE E A MEMÓRIA: O DIREITO NA VOZ DO
IDOSO ........................................ ........................................................................................................... 28
A voz do idoso .......................................................................................................... ............................. 29
Símbolos do bem: o tempo do idoso ..................................................................................................... 30
A educação e a linguagem dos netos ................................................................................................... 33
Percepção sobre a pesquisa .................................................. ................ ....... ........................................ 34
PLANO DE AÇÃO ......................................... ......................................................... ............................... 39
PLANO DE AÇÃO ......... ............................ ......................................................... ................................... 40
AÇÕES OBRIGATÓRIAS .................................... ................................................................... ............... 41
ÁREA: Assistência Social .. .................................................................................................................... 41
ÁREA: Direitos Humanos ............. ...... .................................................................................................. 41
ÁREA: Saúde ........................................................................................................................................ 43
ÁREA: Desenvolvimento Humano ........................................................................................................ 44
AÇÕES OPCIONAIS ............................................. ......................... ....................................................... 45
AÇÕES DE ESCOLHA LOCAL ............................................................................................................. 47
MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO ............................................................................... 49
ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ............................................................... 49
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................................... 52
INTRODUÇÃO
O presente plano é um documento elaborado pelo poder público através de suas secretarias
municipais e participação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, com foco na implementação e
execução de uma política pública que atenda às necessidades e demandas dos idosos. É importante
salientar que o respectivo plano é o desenho formal das ações relacionadas à pessoa idosa,
retratando todos os serviços, programas e projetos existentes no município de Pato Branco, contando
detalhadamente as ações desenvolvidas pelas diversas Secretarias e ampliando as ações através de
novas propostas, sendo uma importante ferramenta para auxiliar a gestão, atendendo aspectos como
a proteção, valorização, inclusão comunitária, fortalecimento familiar, contribuindo assim para o
envelhecimento ativo e saudável dos idosos do município.
Convém explicitar que o Plano tem como princípios norteadores o fortalecimento de redes de
proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa e despertar uma consciência na sociedade
patobranquense quanto aos direitos do Idoso e ainda firmar o compromisso do poder público com a
efetividade do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), eixos da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa e demais normativas vigentes, garantindo o exercício dos Direitos das Pessoas Idosas através
de políticas públicas.
A Estratégia é destinada a toda a população idosa brasileira, com prioridade para as pessoas
idosas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal com ampliação da
iniciativa para os demais.
Cabe ainda informar que o documento em questão tem como matriz metodológica os
seguintes aspectos: análise da situação diagnóstica municipal; atendimento; prevenção;
mobilização/articulação; defesa/garantia de direitos e o protagonismo.
No ano de 2018, o município de Pato Branco, foi reconhecido pela Organização Mundial da
Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde, como Cidade e Comunidades Amigáveis com a
Pessoa Idosa, pelas ações desenvolvidas em benefício à pessoa idosa.
6
O CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO
O Conselho Municipal em Defesa dos Direitos do Idoso foi criado em 1997, através da Lei
Municipal Nº 1.655, apresentando algumas lacunas, apesar de apresentar composição paritária, não
previa os critérios ou forma de escolha das entidades não governamentais, como também não
identificava o tempo de mandato dos Conselheiros. Em relação as atribuições do CMDI era atribuído
como responsabilidade dos conselheiros, a averiguação e punição de casos de violência contra
idosos, dando aos conselheiros o dever de execução de ações de proteção ao idoso.
Em 2004, houve a alteração na lei de criação, passando a vigorar a de Nº 2.375/2004 que
modificava a composição da diretoria do Conselho, como também, a eleição de primeiro e segundo
tesoureiros para o Fundo Municipal do Idoso.
A publicação da Lei Municipal Nº 3.494/201 O apresentou mudanças expressivas em relação
as atribuições dos Conselheiros e a composição do CMDI, porém não abordava sobre a escolha das
entidades e período de mandato dos conselheiros. Uma das principais alterações apresentadas por
essa lei diz respeito ao Fundo Municipal do Idoso, a qual deixava sob responsabilidade pela gestão
do fundo o próprio Presidente, com o intuito de executar pagamentos, através de cheques e ordens
de pagamentos, porém não houveram movimentações financeiras.
Em 2011, através da Lei Nº 3.681, que alterava as atribuições do CMDI, revogou-se a
autonomia da execução de pagamentos com recursos do Fundo Municipal do Idoso ficando apenas
como competência do conselho o poder de decisão sobre a utilização. Além disso, outra alteração
presente nesta Lei foi quanto às atribuições, anteriormente podia averiguar e punir casos de violência
agora realiza apenas o encaminhamento das denúncias aos órgãos responsáveis.
Em dezembro de 2015, a Lei Número 4.705, alterou as atribuições do Conselho Municipal
em Defesa dos Direitos do Idoso, passando apenas a responsabilidade de acompanhamento e
fiscalização quanto às eleições da diretoria das associações municipais de idosos tirando a
responsabilidade de execução.
Por intermédio do Decreto Municipal nº 8.412 de 09 de novembro de 2018, sendo este o
instrumento legal, foi convocada a 7ª edição da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
do município de Pato Branco, contemplando uma expressiva participação por parte da sociedade,
com aproximadamente 300 pessoas entre Organizações de Trabalhadores; Secretarias Municipais;
Legislativo Municipal; Instituições públicas de atendimento ao idoso; Associações comunitárias;
Grupos de Idosos; Instituição de Ensino.
O COMITÊ GESTOR
O Comitê Gestor Cidade Amiga do Idoso foi instituído no município de Pato Branco-PR,
através do Decreto n. º 8.336 de 8 de junho de 2018, e seus membros nomeados pelo Prefeito
Municipal Augustinho Zucchi, através da Portaria nº 295, publicada em 04 de julho de 2018, no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná.
O Comitê vem acompanhando desde a sua criação, as ações desenvolvidas no município
de Pato Branco juntamente com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Foi deliberado a composição de uma Comissão Especial para acompanhamento,
Monitoramento e Avaliação das ações, bem como o Regimento Interno do Comitê.
A PESQUISA DIAGNÓSTICA
A pesquisa-diagnóstica foi realizada pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná -
UTFPR Campus Pato Branco, por intermédio da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias
(DIREC), sob a responsabilidade do professor Dr. Neimar Follmann que designou a prof.ª Dra. Maria
de Lourdes Bernartt para, mediante a constituição de uma equipe, coordenar a pesquisa-diagnóstica
no município. Assim, a Equipe de Pesquisa da UTFPR, formada pelos servidores Maria de Lourdes
Bernartt (coordenadora da pesquisa), Aruanã Antonio dos Passos (Vice-Coordenador), Suelyn Maria
Longhi de Oliveira, Carolina Rodrigues da Silva, Claudineia Lucion Savi, Franciele Clara Peloso,
Giliane Schmitz , Janecler Amorin Colombo, Mareia Rosane Balbinotti de Lourenço, Mareia Andrea
dos Santos, Neimar Follmann, , Nair Sanzovo Pivatto, Raiana Ralita Ruaro Tavares, Sérgio Luiz
Ribas Pessa, Vilmar da Silva, apresentam as diversas ações desenvolvidas, no ano de 2018,
visando elaborar e aplicar pesquisa-diagnóstica.
O relatório final da pesquisa diagnóstica Cidade Amiga do Idoso: "Primeiro Diagnóstico para
o Envelhecimento Ativo de seus Cidadãos "faz parte anexa a este Plano Municipal da Estratégia.
7
MARCO SITUACIONAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
8
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
O município de Pato Branco possui área territorial de 539.029 km2
, conta com 45 bairros, 2
distritos e 34 comunidades localizadas na área rural. A densidade demográfica do município é de
146,58hab/Km2
• Está localizado geograficamente na região sudoeste do estado do Paraná e faz
divisa com os municípios de ltapejara D'Oeste, Coronel Vivida, Honório Serpa, Clevelândia,
Mariópolis, Vitorino e Bom Sucesso do Sul, segundo informações do 2016/IPARDES.
lndice de Desenvolvimento Humano - IDHM representa 0,782, com renda per capita de R$
1.013,22. O lndice de escolaridade da pessoa adulta é 0,62. O município é considerado a 4ª cidade
em lndice de Desenvolvimento Humano no Estado do Paraná.
De acordo com a revista EXAME, publicada em 11 de Setembro de 2017, é considerada a
5ª cidade mais inteligente e conectada do Brasil. Está classificada como a 11 ª cidade com a melhor
saúde do país e a 1ª do Paraná. Ainda, o Município de Pato Branco, detém o 1° lugar na geração de
emprego e renda do Paraná, gerando 1.647 empregos formais de janeiro a junho de 2017.
Dados Populacionais
A população do Município de Pato Branco, conforme o CENSO de 2010/IBGE havia a
quantia de 72.370 habitantes, sendo que 68.094 encontravam em área urbana e 4.279 na área rural.
Estima-se em 2017 uma população de 80. 71 O habitantes 1
.
O Gráfico 1, apresenta informações populacionais do Município de Pato Branco, a partir dos
dados extraídos do IBGE, através dos dados dos Censos Demográfico (1991, 2000 e 2010) e das
contagens populacionais ( 1996 e 2007) e das estimativas populacionais (2015 e 2017). Observa-se
que houve um aumento populacional de 29,99% em relação ao Censo de 1991 e o último de 2010.
GRÁFICO 1 - Crescimento Populacional- Pato Branco (1991 -2014)
CRESCIMENTO POPULACIONAL
Pato Branco
1991-20
100000
50000 55675
o
1991 1996 2000 2007 2010 2015
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
2017
E análise ao gráfico 2, a população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de
2000 e 2010, à taxa de 1,53% ao ano, passando de 62.190 para 72.370 habitantes. Essa taxa foi
superior a registrada no Estado, que ficou em 0,89% ao ano e superior à 0,88% ao ano da Região
Sul.
GRÁFICO 2 - Relação da taxa de crescimento anual entre os anos de 2000 e 201 O.
1
Fonte: IBGE. Dados divulgados em 30 de agosto de 2017.
9
RELAÇÃO DA TAXA DE CRESCIMENTO
ANUAL ENTRE OS ANOS DE 2000 E 201 O
DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PR.
1,53
Município de Pato
Branco
0,89
Estado
0,57
Microrregião
FONTE: Boletim de Informações Sociais/MOS
1,18
Brasil
"Conforme a tabela 1, a população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos
exibiu crescimento populacional (em médía 2,06% ao ano). passando de 39.854 habitantes em 2000
para 48.889 em 2010. Em 2010, este grupo representava 67,6% da população do município.
TABELA 1 - G rupos d ld d e a e
CENSO
Grupos de idade 2000 2010
O a 4 anos 5.750 5.052
5 a 9 anos 5.953 5.102
10 a 14 anos 6.134 6.141
15 a 19 anos 6.267 6.751
20 a 24 anos 5.409 6.809
25 a 29 anos 5.032 6.404
30 a 39 anos 10.341 10.926
40 a 49 anos 8.096 10.266
50 a 59 anos 4.709 7.733
60 a 69 anos 2.684 4.242
70 anos ou mais 1.859 2.944
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - Censo 2000 e
2010.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 201 O foi
verificada ampliação da população idosa que cresceu 4,9% em média ao ano. Em 2000, este
grupo representava 7 ,3% da população, já em 2010 detinha 10, 1 % do total da população municipal,
segundo o gráfico abaixo:
GRÁFICO 3 - Pirâmide populacional do Munícípio de Pato Branco - PR (ano de 2000 -
2010).
10
70 anos ou mais
60 a 69 anos
50 a 59 anos
40 a 49 anos
30 a 39 anos
25 a 29 anos
20 a 24 anos
15 a 19 anos
10 a 14 anos
5 a 9 anos
O a 4 anos
15.000 10.000 5.000 o 5.000 10.000 15.000
• Censo 2000 • Censo 2010
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Censo 2000 e 2010.
O segmento etário de 60 anos ou mais, registrou crescimento expressivo entre os anos de
2000 e 201 O, pois o contingente populacional em 2000, correspondia a 4.543 habitantes. Em 201 O, a
participação deste grupo aumentou totalizando7.186 habitantes.
Observa-se que no gráfico 4, o total da população patobranquense aumentou 16.29% do
ano de 2000 para 2010 e as pessoas que residiam na área urbana, teve um aumento de 19,9% neste
período. A população residente na área rural decresceu 21,48%, em 2010 em relação ao ano de
2000. A população masculina em 2000 teve um aumento de 16,33% no ano de 2010 e a população
feminina, aumentou 16,24% do ano de 2000 para 2010. Neste sentido, observa-se que a diferença
populacional entre os sexos feminino e masculino é de 6,87% no ano de 201 O.
GRÁFICO 4 - Com ara ão da distribui ão po ulacional de Pato Branco - 2000 - 2010
COMPARAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL
DE PATO BRANCO 2000 - 2010
72.370
População total População
Urbana
• 2000 • 2010
População
Rural
População
Masculina
População
Feminina
11
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Censo 2000 e 2010.
As informações auto declaratórias de raça/cor foram obtidas por meio do Censo 2010,
momento em que verificou 55.352 pessoas da população eram brancas; 1.395 eram pessoas pretas;
348 eram amarelas; 15. 199 eram pardas e 76 pessoas não informaram, conforme o gráfico abaixo:
DISTRIBUIÇÃO DA COR/RAÇA
DA POPULAÇÃO DE PATO BRANCO - PR
(CENSO 201 O)
Indígena
FONTE: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Censo 2010.
Dados do Perfil Socioeconômico
O Produto Interno Bruto de Pato Branco chegou a R$ 2,5 bilhões em 2013, com um
crescimento de 15% em relação ao ano de 2012. O setor de serviços foi o que mais contribuiu para a
geração deste índice para o Município, respondendo por R$ 1,3 bilhões (52% do total do PIB). A
indústria, neste mesmo ano, adicionou a quantia de R$ 515 milhões (20,5% do total do PIB), os
impostos somaram a quantia de R$ 277 milhões (11 % do total do PIB). A administração pública
contribuiu com R$ 251 milhões (10% do total do PIB) e por fim, a agropecuária com R$ 172 milhões
(7%) (IBGE/2015).
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010, possuía
39.966 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 38.620 estavam
ocupadas e 1.346 desocupadas. A taxa de participação ficou em 64,2% e a taxa de desocupação
municipal foi de 3,4%.
12
osição na ocu a ão - 201 O
PESSOAS OCUPADAS POR POSIÇÃO NA
OCUPAÇÃO - 2010
Trabalhadores na produção para o próprio ...
Não Remunerados
Empregados - Militares e servidores públicos... 1.391
Empregadores 1.235
Cota Própria 7.9 3
Empregados - Sem carteira de trabalho assinada 5.368
Empregados - Com carteira de trabalho assinada 21.67
o 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000
FONTE: Boletim/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A distribuição das pessoas ocupadas mostra que 56, 1 % tinham carteira assinada, 13,9%
não tinham carteira assinada, 20,7% atuam por conta própria e 3,2% de empregadores. Servidores
públicos representavam 3,6% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para
o próprio consumo representavam 2,5% dos ocupados.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do
município apresentou, por oito anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e
2012. O número de vagas criadas neste período foi de 9.636. No ano de 2012, as admissões
registraram 15.515 contratações, contra 14.333 demissões, conforme o gráfico abaixo:
GRÁFICO 7 - Número de pessoas admitidas e desligadas no Município de
Pato Branco 2005 a 2012
NÚMERO DE PESSOAS ADMITIDAS E
DESLIGADAS NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
(2005 a 2012)
20000
15000
10000 ~ ~
~
5000
o
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
- Admitido 8347 7752 8225 11367 11 306 13463 13961
- Desligado 7640 6842 6888 9523 9467 12655 12952
2012
15515
14333
FONTE: Boletim/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 23.233 postos, 60,6% a mais em relação
a 2004. O desempenho do município ficou acima da média verificada para o Estado, que cresceu
36,9% no mesmo período.
Das pessoas ocupadas 2,9% não tinham rendimentos e 21,3% ganhavam até um salário
mínimo por mês. O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 1.520,33.
Entre os homens, o rendimento era de R$ 1.877,18 e entre as mulheres de R$ 1.144,11, apontando
uma diferença de 64,07% maior para os homens.
Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços correlatos do
municfpio, que interferem nas condições de saüde da população. Dados do Censo Demográfico de
201 O revelaram que na área rural do seu município, a coleta de lixo atendia 89, 7% dos domicílios.
13
Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 88,3% dos
domicílios particulares permanentes e 45,3% das residências dispunham de esgotamento sanitário
adequado. No caso da área urbana, o gráfico abaixo fornece a distribuição desses serviços para os
domicílios particulares permanentes:
GRÁFICO 8 - Proporção de domicílios da área urbana com acesso à rede de
abastecimento de água, à coleta de lixo e ao escoamento do banheiro adequado
- 2010
PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS DA ÁREA
URBANA COM ACESSO À REDE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, À COLETA DE
LIXO E AO ESCOAMENTO DO BANHEIRO
ADEQUADO - 201 O
98% 99%
78%
Abastecimento de Água Coleta de Lixo Escoamento Adequado
FONTE: Boletim/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Finanças Públicas
Segundo o Boletim de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social, a
receita orçamentária do município passou de R$ 60,8 milhões em 2005 para R$ 105, 1 milhões em
2011, o que retrata uma alta de 72,9% no período ou 14,67% ao ano.
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do
município de Pato Branco, em relação à receita orçamentária total, passou de 19,63% em 2005 para
20,94% em 2011 e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou
de 28, 79% para 30,46% (Boletim/MOS).
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no
município, passando de 20,34% da receita orçamentária em 2005 para 16,96% em 2011 . Essa
dependência foi inferior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 20,29%
em 2011 (Boletim/MOS).
As despesas com saúde, educação, urbanismo, administração e assistência social foram
responsáveis por 81,21 % das despesas municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram
4,23% do orçamento total, valor esse inferior à média de todos os municípios do estado, de 4,60%.
A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Com a finalidade de identificar e caracterizar as situações e condições da pessoa idosa no
Município de Pato Branco - PR serão descritos na sequência informações que venham a contribuir
para o projeto.
As informações contidas nas próximas seções foram coletadas de fontes distintas e tem
como objetivo uma retratação da realidade dos idosos no município, a fim de possibilitar
apontamentos das demandas e ações que venham a intensificar e contribuir para os Direitos da
pessoa idosa.
14
Informações Populacionais da Pessoa Idosa Residente no Município
Ao compararmos os quantitativos levantados nos Censos do 2000 e 201 O, a quantidade de
pessoas idosas que residiam no Município de Pato Branco - PR, no ano de 2000 era 4.543 idosos e
no ano de 2010, 7.186, representando um aumento de 58,18% nesse período.
No ano de 2000, do total de idosos que residiam no município, 59,08% representavam os
idosos com idade entre 60 a 69 anos, em seguida 28,26% os idosos com idade entre 70 a 79 anos e
12,66% os idosos com idade igual ou superior a 80 anos.
Já no ano de 201 O, 59,03% do total identificados no ano era composto por idosos na faixa
etária de 60 a 69 anos, bem como os idosos na faixa etária de 70 anos ou mais, representavam
40,97%.
Deste total de idosos residentes no Município no ano de 2010, 3.180 idosos eram do sexo
masculino e 4.006 eram do sexo feminino. Deste total de idosos, 665 residiam na zona rural, sendo
310 eram do sexo masculino e 355 eram do sexo feminino (ver gráfico 10 - Porcentagem de Idosos
de Acordo com o Sexo e Área de moradia - Censo 2010).
GRÁFICO 1 O - Porcentagem de Idosos de Acordo com o Sexo e Área de moradia - Censo
2010
PORCENTAGEM DE IDOSOS DE ACORDO COM O SEXO O
A ÁREA DE MORADIA
(Censo 201 O)
• Idosos homens - Zona Urbana • Idosos mulheres - Zona Urbana
• Idosos homens - Zona Rural • Idosos mulheres - Zona Rural
FONTE: Censo Demográfico IBGE/2010
Com base no Censo demográfico de 201 O, o qual possibilita a identificação dos idosos que
residem nos bairros do Município de Pato Branco e ressalta-se que a maior quantidade de idosos
estão nas localidades do centro com 1.035 pessoas, seguido pelo bairro Planalto com 520, logo após
o bairro La Salle com 277, Alvorada com 243 idosos e São Cristóvão com 232 pessoas.
No quantitativo de apenas estes seis bairros citados somam 35,45% do total de idosos
identificados no Censo de 2010, residentes no Municipio de Pato Branco - PR. Observa-se que a
incidência maior de idosos estava na região central do Município, que representava um percentual de
30% do total identificado no Censo Demográfico de 2010.
Em relação às localidades que possuem até 100 idosos no Censo demográfico de 201 O
compreendem os bairros: Dall Ross, São Luiz, Pagnoncelli, Parque do Som, Veneza, Cadorin,
Amadori, Jardim das Américas, São Francisco, Aeroporto, Baixada, Gralha Azul, Bela Vista, Vila
Esperança, Anchieta, São Roque, Sudoeste, Pinheiros, Bonato, Jardim Primavera, Trevo da Guarani,
Fraron, Sambugaro e Bancários, correspondem a um quantitativo de 2.210 idosos.
Os bairros Parzianello, Morumbi, Jardim Floresta, Santo Antônio, Bortot, São Vicente, Vila
Isabel, Menino Deus, Brasília, Novo Horizonte, Cristo Rei, Pinheirinho e Santa Terezinha,
compreendiam o quantitativo de 101 a 230 idosos, tendo uma totalidade de 1.693, representando
23,55%.
Em 201 O, através do Censo Demográfico, identificou-se 72.370 habitantes e ao relacionar a
quantidade de idosos existentes no município de Pato Branco, percebe-se que 9,93% da população
Patobranquense é composta por idosos, sendo destes, 44,25% do sexo masculino e 55,75% do sexo
feminino, conforme a tabela 3:
15
Tab ea 1 3 - R e 1 açã d 1 - 1 - "d . o a popu açao çiera , popu açao 1 osa
RELAÇÃO DA POPULAÇÃO GERAL E POPULAÇÃO
IDOSA EM RELAÇÃO AO TIPO DE DOMICÍLIO.
Tipo de População Total Idosos % Domicílio
Urbano 68.091 6521 9,57%
Rural 4.279 665 15,54%
FONTE: Censo Demográfico/IBGE 2010
Ao ser relacionado o número de habitantes identificados no Censo Demográfico de 201 O,
com a quantidade de idosos que residiam na área urbana neste período, verifica-se que 9,57% do
total idosos com idade de 60 anos ou mais e 15,54% idosos residiam nas comunidades rurais do
Município.
Tbl4 a e a - RI e açao - en t re P opu 1 açao - Ttl o a e Numero ' d e ld os os R es1 "d en t es por B . a1rro
RELAÇAO ENTRE POPULAÇAO TOTAL E NUMERO DE IDOSOS RESIDENTES POR
BAIRRO
Localidade População Total Total de Idosos %
Aeroporto 814 53 6,51%
Alvorada 3.403 243 7,14%
Amadorí 548 45 8,21%
Anchieta 665 70 10,53%
Baixada 532 53 9,96%
Bancários 836 99 11 ,84%
Bela Vista 1.167 62 5,31%
Bona to 1.100 74 6,73%
Bortot 1.085 116 10,69%
Brasília 1.188 150 12,63%
Cadorim 338 29 8,58%
Centro 9.481 1035 10,92%
Cristo Rei 1.633 179 10,96%
Dai Ross 153 12 7,84%
Fraron 1.660 97 5,84%
Gralha Azul 971 57 5,87%
Industrial 2.594 241 9,29%
Jardim das Américas 437 45 10,30%
Jardim Floresta 1.863 111 5,96%
Jardim Primavera 1.160 83 7,16%
La Salle 2.692 277 10,29%
Menino Deus 1.927 143 7,42%
Morumbi 1.313 110 8,38%
Novo Horizonte 2.739 166 6,06%
Pagnoncelli 179 18 10,06%
Parque do Som 469 19 4,05%
Parzianello 910 106 11,65%
Pinheirinho 2.221 188 8,46%
Pinheiros 399 73 18,30%
Planalto 4.390 346 7,88%
Sambugaro 1.068 97 9,08%
Santa Terezinha 2.099 221 10,53%
Santo Antônio 1.532 114 7,44%
São Cristóvão 3.437 232 6,75%
São Francisco 1.041 52 5,00%
São Luiz 305 15 4,92%
São Roque 1.061 72 6,79%
São Vicente 1.222 118 9,66%
16
Sudeste 1.048 72 6,87%
Trevo Guarani 634 92 14,51%
Veneza 496 27 5,44%
Vila Esperança 894 67 7,49%
Vila Isabel 1.538 123 8,00%
Fonte: Censo Demográfico IBGE/2010
Percebe-se que os bairros com maior concentração de idosos, com base no Censo
Demográfico de 201 O e relacionando com o número de habitantes da localidade, são os bairros
Parzianello, Bancários, Brasília, Trevo Guarani e Pinheiros, devido a quantidade total de pessoas
residentes nas localidades informadas.
A tabela 5 - Quantidade de Idosos por Bairro e Faixa Etária, divide os idosos pela faixa
etária e localidade. Observa-se que de acordo com a faixa etária de 60 a 64 anos, 2.260 idosos foram
identificados, de 65 a 69 anos, 1.746, de 70 a 74 anos, 1.217, de 80 a 89 anos, 713, de 90 a 99 anos,
106 e com 100 anos ou mais 6 pessoas.
Do total identificado no Censo de 201 O as localidades do centro, Planalto, La Salle,
Alvorada e São Cristóvão, de acordo com a faixa etária, representavam 39,42% idosos na faixa etária
de 60 a 64 anos, 43, 13% de 65 a 69 anos, 41,58% de 70 a 79 anos, 42, 78% de 80 a 89 anos, 42,45%
de 90 a 99 anos e 16,67% com 100 anos ou mais.
T a b ea 1 5 Q uan f 1 d d a e e d ld osos por Bº airro e a1xa ta na
QUANTIDADE DE IDOSOS POR BAIRRO E FAIXA ETARIA
Localidade 60 a 64 65 a 69 70 a 79 80 a 89 90 a 99 100 anos TOTAL
anos anos anos anos anos ou mais
Aeroporto 24 16 9 4 o o 53
Alvorada 89 71 57 24 2 o 243
Amadori 18 18 4 5 o o 45
Anchieta 31 22 12 3 2 o 70
Baixada 20 11 8 11 3 o 53
Bancários 32 27 25 15 o o 99
Bela Vista 23 20 15 3 1 o 62
Bona to 34 18 15 5 2 o 74
Bortot 45 30 23 16 1 1 116
Brasília 54 41 32 21 2 o 150
Cadorin 9 10 9 1 o o 29
Centro 401 243 222 147 21 1 1035
Cristo Rei 61 48 44 23 3 o 179
Dall Ross 4 4 4 o o o 12
Fraron 48 25 16 7 1 o 97
Gralha Azul 20 19 11 5 2 o 57
Industrial 77 87 42 32 3 o 241
Jardim das Américas 24 9 8 3 1 o 45
Jardim Floresta 46 30 26 7 2 o 111
Jardim Primavera 33 20 15 13 2 o 83
La Salle 109 81 57 24 6 o 277
Menino Deus 64 30 32 15 2 o 143
Morumbi 46 31 20 11 2 o 110
Novo Horizonte 63 59 25 18 1 o 166
Pagnoncelli 7 6 1 4 o o 18
Parque do Som 12 3 2 2 o o 19
Parzianello 38 25 23 18 2 o 106
Pinheirinho 78 56 29 21 4 o 188
Pinheiros 25 7 23 15 3 o 73
Planalto 129 92 84 38 3 o 346
Sambugaro 32 37 13 11 3 1 97
Santa Terezinha 71 65 46 35 4 o 221
Santo Antônio 39 35 27 10 2 1 114
17
São Cristóvão 69 92 43 23 5 o 232
São Francisco 28 13 6 4 o 1 52
São Luiz 7 1 6 1 o o 15
São Roque 36 22 4 7 2 1 72
São Vicente 39 34 27 13 3 o 118
Sudoeste 24 19 16 6 4 o 72
Trevo da Guarani 37 27 7 16 1 o 92
Veneza 5 10 4 2 1 o 27
Vila Esperança 23 20 12 6 o o 67
Vila Isabel 40 33 28 13 2 o 123
Fonte: Censo Demográfico IBGE/201 O
Informações da Pessoa Idosa inscrita No CadÚnico
O foco do projeto é a população idosa vulnerável, inscrita no cadastro Único para
Programas Sociais e, complementarmente, todas as pessoas idosas. É importante ressaltar que
tendo como referência o mês de agosto/2019, o número de pessoas idosas do município, inscritas no
Cadúnico foi de 2.413 idosos, sendo 2.336 residentes na zona urbana e 77 na zona rural.
Deste total de idosos que residem na zona urbana, 20% estão situados nas proximidades
do Centro Regional de Eventos do Município de Pato Branco tendo maior concentração de idosos nos
bairros: Centro, La Salle, São Francisco, Brasília e Bortot.
Em relação a faixa etária, 717 possuem idade entre 60 a 64 anos, sendo 253 do sexo
masculino e 464 do sexo feminino. Com idade igual ou superior a 65 anos, estão cadastrados 1696,
sendo 749 do sexo masculino e 947 do sexo feminino e 414 idosos possuem algum tipo de
deficiência (visão, audição, física, mental e síndrome de Down).
Dos idosos inscritos no Cadúnico 1.666 recebem algum tipo de benefício do INSS. Em julho
de 2019, havia 730 idosos recebendo benefício assistencial, conforme a tabela 2 - Espécie de
benefício assistencial, podendo ser na modalidade de Benefício de Prestação Continuada BPC
ldoso2
, BPC Pessoa com deficiência2 e a Renda Mensal Vitalícia - RMV3
. Ressalta-se que faltam 28
idosos para realizarem a inclusão no Cadastro Único, conforme a Portaria lnterministerial nº 5, em 22
de dezembro de 2017.
Tabela 2 - E spécie de bene ício assistencial
Espécie de Beneficio Quantidade
BPC - Idoso 504
BPC - Pessoa com
Deficiência 165
RMV por Idade (Rural) 2
RMV por Idade (Urbano) 1
RMV por Invalidez (Rural) 18
RMV por Invalidez (Urbano) 40
Total Geral 730
Fonte: Registro mensal de atendimentos/julho de 2019
Conforme a base de dados do Cadúnico Uulho/2019), 549 idosos são identificados com a
opção de não saber ler e escrever, destes 465 nunca frequentaram alguma instituição de ensino.
Justifica-se que 84 idosos, frequentaram algum ensino no decorrer de sua vida, porém atualmente
não conseguem ler e escrever, devido a alguma dificuldade que estão apresentando.
2 O BPC da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS é a garantia de um salário mínimo mensal ao
idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo, que o impossibilite de participar de forma
plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, para ter direito, é
necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. 3 A Renda Mensal Vitalfcia (RMV) é um benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já
eram beneficiários até dezembro de 1995. A RMV, criada no âmbito da previdência social, foi extinta
a partir de 01 de janeiro de 1996, quando entrou em vigor a concessão do BPC.
18
GRÁFICO 2 - Curso que o idoso frequentou.
CURSO QUE O IDOSO FREQUENTOU
1409
465
363
153
li 23
no Fundamentáhlim>lft11>1llà01ental 5~ap.e~i&i}'iiperMéPiam nto, especialização, S-e01Unfd>Dprkqütnrad•
Fonte: CECAD/julho de 2019
Marco Situacional de Serviços e Ações para os Idosos no Município de Pato Branco
A sistematização desse relatório permitiu a apresentação de um panorama geral e a
identificação de serviços e ações prestadas aos idosos no município de Pato Branco, bem como, o
levantamento dos limites, possibilidades e o aprimoramento das políticas públicas para o idoso, as
quais serão detalhadas na sequência.
Na polftica da Assistência Social, possui um quantitativo 2.41 3 Idosos incluídos no Cadúnico,
destes 1.666 Idosos possuem algum benefício do INSS. (com base em julho 2019 - Cadúnico).
Pensando no fortalecimento da política do idoso, a Secretaria de Assistência Social, desenvolve
programas, projetos e serviços voltados aos idosos e atende aproximadamente 33% dos idosos do
Município A Secretaria de Assistência Social possui dois equipamentos de CRAS - Centro de
Referência de Assistência Social, um localizado na Zona Sul, onde em 2019 foi realizado uma nova
avaliação e no bairro Sudoeste, passou-se a compor doze bairros na área de abrangência do
município, e outro na Zona Oeste passou a compor 6 bairros de abrangência e um Centro de
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, que realiza atendimento e
acompanhamento a vitimas de violação de direitos, dentre eles idosos e pessoas com deficiência.
A Secretaria Municipal de Assistência Social possui também quatro grupos de Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para atendimento aos idosos, bem corno, o Programa
UNATI - Universidade Aberta à Terceira Idade, desenvolvido pela Faculdade de Pato Branco
(FADEP) em parceira com o município de Pato Branco.
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer oferece oportunidades aos idosos através de
projetos de hidroginástica, incentivo e apoio ao voleibol adaptado, jogos de mesa de vinte e sete
Academias da Terceira Idade - ATI, localizado na Praça Central, Largo da Liberdade - complexo
esportivo e recreativo, nos bairros: São Roque do Chopim, Jardim Floresta, Bela Vista, Planalto,
19
Anchieta, Jardim Primavera, Morurnbi, Novo Horizonte, Santo Antonio, Alvorada, Bonatto, Santa
Terezinha, Cadorirn, Centro, Fraron, Industrial, Vila lzabel, Sarnbugaro, São Luiz, São Roque,
Baixada, Pinheirinho, Parzianello e Santa Fé.
No que tange a Política de Educação o município conta com seis turmas de educação de
jovens e adultos - EJA sendo quatro na Escola Municipal Rocha Pombo, urna na Escola Municipal
São Cristóvão e urna no ginásio de esportes do bairro São João, para atendimento de pessoas
adultas e idosas. Além disso, oferece diversos serviços na área de cultura e arte voltado ao público
idoso, sendo grande parte deles oferecidos no CÉU das Artes - Centro de Esportes Unificado que
passou a ser denominado Estação Cidadania, onde são realizadas atividades físicas , artesanato e
atividades culturais.
Quanto aos atendimentos ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde, o município possui
três centros hospitalares, sendo dois conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS; uma
Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h; duas equipes de Núcleo Ampliado de Saúde da Família
- NASF; e dezessete Equipes de Estratégia Saúde da Família-ESF, proporcionando cobertura de
73% da População do Município. No intuito de ampliar a cobertura estão sendo implantadas mais
quatro ESF, com a perspectiva de atingir cobertura aproximada de 90%.
Atualmente há 7413 idosos acompanhados pelas Equipes de Estratégia Saúde da Família -
ESFs, onde 6590 já foram estratificados conforme Linha Guia padronizada pela Secretaria de Saúde
do Estado do Paraná.
Com base no Prontuário Eletrônico do Município no ano de 2019 destacam-se as principais
condições e patologias: Hipertensão Arterial (4.495); Diabetes (1.354); AVC (232); Infarto Agudo do
Miocárdio (157); DPOC/Enfisema Pulmonar (65); Câncer (265); Acamados (36); Problemas de saúde
mental (1156); com dependência ou abuso de álcool (139); Dependência de drogas (07); Fumantes
(775); Deficiência física (84); Deficiência Intelectual/cognitiva (23); Deficiência Visual (34); Deficiência
Auditiva (55). Atualmente 566 idosos estão aguardando prótese dentária.
Nos últimos dez anos, a Vigilância Epidemiológica registrou entre os idosos dez casos de
intoxicação medicamentosa, onze casos de HIV e oitenta idosos com outras Doenças Sexualmente
Transmissíveis - DST.
Entre as principais causas de internamento de idosos no Município no ano de 2018, segundo
Autorização de Internamento Hospitalar - AIH estão: Doenças do Aparelho Circulatório, Doenças do
Aparelho Respiratório, Doenças do Aparelho Digestivo, Neoplasias, Lesões por Causas Externas
Doenças do Aparelho Geniturinário. A taxa de internação por quedas corresponde a 13% de janeiro a
setembro de 2017, apresentando 11 7 internações.
Ainda no que se refere aos serviços oferecidos ao público idoso o município ainda conta
com uma instituição de longa permanência com capacidade de atendimento de quarenta idosos, cofinanciada pelo município e governo federal.
Atualmente o município de Pato Branco conta com aproximadamente vinte e sete grupos
que promovem atividades educativas, recreativas e de apoio ao idoso patobranquense. Dentre este,
destacamos a Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI) que promove oficinas de estudos e
atividades físicas semanalmente. Ressalta-se também o projeto desenvolvido pela UNIMED, através
do Centro de Atenção à Saúde - CAS, espaço exclusivo da Unirned Pato Branco, onde são
oferecidos aos beneficiários, atendimentos médicos e de terapias de psicologia, nutrição.
As tradicionais Associações de Idosos organizam atividades recreativas, tem um importante
papel, pois contribuem na socialização e no encontro com seus pares para a convivência fundamental
para o bem estar físico, emocional e espiritual.
A partir do contexto apresentado e considerando as dimensões elencadas pela EBAPI -
Estratégia Brasil Amiga da Pessoa Idosa, o município de Pato Branco apresenta o cenário municipal,
bem como as perspectivas de aprimoramento das políticas de atendimento ao idoso patobranquense.
Considerando a dimensão Ambiente Físico e trazendo os dados apontados na pesquisa,
na qual 35,86% dos respondentes consideram importantíssimo, ressalta-se a permanente adequação
que o município realiza nos espaços públicos e a preocupação do acesso seguro aos
estabelecimentos privados. Os atendimentos prioritários em instituições financeiras e órgãos públicos.
Atualmente o município está reconstruindo os pontos de espera do transporte coletivo, com bancos e
coberturas para a segurança e bem estar dos usuários. Grande parte das vias centrais atende a
legislação de acessibilidade quanto ao rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou elevação
da via para travessia dos pedestres. As calçadas públicas, em alguns pontos sofreram alterações
devido ao tipo de árvores, as quais as raízes danificaram os passeios, porém, em vários lugares já
estão sendo substituídas e os passeios também arrumados. Na área central existem bancos públicos
nas calçadas. Entendemos corno ponto positivo, o uso consciente dos espaços públicos, corno uso
da faixa de segurança. Corno desafio, a conscientização e o respeito da população frente aos direitos
20
dos idosos. Quanto a sugestão de melhoria, a construção de banheiros públicos com acesso fácil e o
concerto das calçadas danificadas.
Os dados da pesquisa relativos à dimensão: Transporte e mobilidade urbana apresentou
que 34,05% dos idosos entrevistados, considera importantíssimo esse serviço. O município de Pato
Branco recentemente sofreu uma grande transição no transporte urbano coletivo, o qual está se
reestruturando para atender as demandas e está atenta às sugestões e reclamações vindas por parte
dos usuários e que já está providenciando as medidas necessárias para ajustar o que for preciso e
cumprir com o objetivo do novo sistema de transporte, que visa ofertar um serviço moderno e de
qualidade, com segurança e conforto aos usuários que utilizam o transporte público em seu dia a dia.
Especificamente para o público idoso o ponto positivo é que o debate promovido pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em relação ao acesso, prioridade e segurança do
idoso no transporte coletivo. O desafio a ser superado é a definição de mecanismos para o exercício
dos direitos previstos a população idosa, incluindo assegurar pela legislação local 5% (cinco por
cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de
forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. Também garantir a prioridade, a segurança e a
gratuidade para o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de
transporte coletivo, municipal e estadual. Outro desafio é a instalação de semáforos com sinais
sonoros e com maior tempo para passagens dos pedestres.
Na dimensão Moradia, 35, 10% dos respondentes consideram importantíssimo. Conforme a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a moradia é um direito fundamental do ser
humano. Entende-se como ponto positivo dessa dimensão, no município de Pato Branco, a constante
revisão do Plano Diretor que tem promovido o planejamento intersetorial desenvolvido pelas
secretarias municipais e levantado as necessidades da população, articulando ações de melhorias,
entre as quais, a moradia é uma das prioridades, pois considera o valor essencial na condição da
existência humana: o espaço da moradia é tido como um local de abrigo, refúgio.
Os desafios a serem superados é a priorização ao idoso na aquisição de imóvel para moradia
própria. Como sugestão de melhorias, busca-se a reserva de 3% das unidades habitacionais para
atender ao idoso, implantar equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso, eliminar barreiras
arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso e critérios de financiamento
compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Quanto à dimensão Participação, a pesquisa mostrou que 23,22% consideram
importantíssimo. O dado mostra que não há clareza sobre a importância do envolvimento na vida
social e no que tange a normalização e implicações frente as decisões. Os desafios a serem
superados é a conscientização da população frente a participação e envolvimento polftico na busca
de melhorias em todos os âmbitos. A sugestão de melhoria nessa dimensão é promover a
capacitação dos conselheiros integrantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa com base com
base no Estatuto do Idoso.
Na dimensão Respeito e Inclusão Social, a pesquisa apontou que 33,25% consideram
importantíssimo. Compreende-se que essa dimensão é de caráter transversal a qualquer ação,
projeto e programa desenvolvido pelo município para o publico idoso, visto que requer uma mudança
de cultura e a conscientização das pessoas pelo idoso. Sendo assim, consideram-se como pontos
positivos, todas as iniciativas voltadas à promoção da longevidade com qualidade de vida.
Destacamos programas educativos, a exemplo da Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI),
programa desenvolvido pela Faculdade de Pato Branco (FADEP), em parceria com a prefeitura
municipal de Pato Branco desde 2001 . Também os grupos de integração, de convivência e recreação
de idosos de Pato Branco.
Os desafios a serem superados é o alcance pleno da garantia dos direitos à pessoa idosa. A
sugestão de melhoria é o refinamento das ações de fiscalização das entidades de atendimento à
pessoa idosa, conforme o art. 52 do Estatuto do Idoso e acompanhamento, consultoria para o
fortalecimento dos grupos.
Com relação à dimensão Comunicação e Informação, a pesquisa trouxe 27,45% dos
pesquisados consideram importantíssimo. A análise das ações, serviços, projetos e programas
identificados no município, apontam que a comunicação e informação também é uma dimensão
transversal e que deve perpassar todas as demais ações, visto que é determinante para que o idoso
seja incluldo no meio social, tenha conhecimento do meio. O município oferta no CEU das Artes,
oficinas de temáticas tecnológicas, usos de smartphone, informáticas redes sociais que entendemos
como pontos positivos, pois permite que os idosos não se distanciem da realidade atual. Os desafios
a serem superados estão vinculados ao aumento do número de participantes e o conhecimento dos
direitos humanos. As sugestões de melhoria é a promoção de campanhas de comunicação baseadas
na Convenção lnteramericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
21
A pesquisa realizada obteve respostas de 26,68% Importantíssimo no que tange as
Oportunidades de Aprendizagem. Essa dimensão extremamente abrangente, pois ao nos
referirmos às aprendizagem, muitas experiências podem ser consideradas, sejam processo formais
ou informais. Sendo assim, a administração municipal, por meio das secretarias tem trabalhado com
afinco para que o idoso patobranquense tenha oportunidades de estar em atividade constante. Entre
os pontos positivos ressaltamos as políticas de atendimento ao idoso dos programas: Estratégia
Brasil Amigo da Pessoa Idosa, Cidade Amiga do Idoso e Viver: envelhecimento ativo e saudável.
Através desses programas, foram desencadeadas ações específicas que mobiliza a participação do
idoso e consequentemente geram novas aprendizagens. Quando falamos em educação muitos são
os desafios a serem superados, especialmente frente a um público que historicamente sofreu
exclusão. Nesse contexto, a sugestão de melhoria para essa dimensão é a inserção do tema
envelhecimento nos currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do sistema municipal
de educação na busca do respeito e a valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o
preconceito, a mudança de cultura, desmistificando a imagem do velho a partir de um novo conceito
de longevidade e qualidade de vida.
Na dimensão Saúde, apoio e cuidado, a pesquisa revelou que 43,44% dos respondentes
consideram importantíssimo. Esse aspecto é parte fundamental quando se busca um perfil ativo,
portanto, deve repousar entre as prioridades e transversalmente a todas as ações que envolvam os
idosos. Destaca-se como pontos positivos o trabalho realizado pelos Nasfs que desenvolvem ações
através da equipe compostas por nutricionistas, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeuta e
educadores físicos. As equipes identificam quem são os usuários/famílias que necessitam deste
acompanhamento multiprofissional, após são realizadas visitas e outras atividades conforme
necessidade e planejamento. Também merece destaque o trabalho realizado pelo CREAS para os
idosos com os seus direitos violados e em situação de vulnerabilidade. Os desafios a serem
superados é aprimorar os processos de divulgação dos serviços ofertados pelo CREAS para o
aumento do alcance desses serviços especializados.
A ESCUTA DA PESSOA IDOSA
ETAPA 1. QUESTIONÁRIO: QUESTÕES SÓCIO DEMOGRÁFICAS E QUESTÕES POR EIXOS
A coleta de dados quantitativos, cujos resultados encontram-se, na sequência, ocorreu nos
meses de agosto a dezembro de 2018, em instituições que atendem pessoas idosas, no município de
Pato Branco-PR, mediante visitas agendadas, previamente, pelos Líderes de Equipes de Pesquisa,
da UTFPR Campus Pato Branco, com os responsáveis pelas instituições, e nos períodos em que o
público-alvo estaria em atividade.
Os dados coletados referem-se aos participantes: pessoas idosas atendidas por instituições,
cuidadores de pessoas idosas, líderes de instituições que atendem pessoas idosas, representantes
de poder público municipal.
Os resultados demonstrados, a seguir, originaram-se do questionário estruturado em duas
seções: questões sociodemográficas e por eixos. No que se refere às questões sociodemográficas,
as variáveis consideradas foram: sexo, escolaridade, idade e renda, e essas foram correlacionados
aos nove eixos, especificados, a seguir.
Já as questões por eixos, objetivaram "escutar" as opiniões das pessoas idosas, participantes
da pesquisa no que tange aos nove eixos, a saber:
1. Habitação I Moradia (GG4
)/ Moradia (MDS5
)
2. Espaços exteriores e edifícios/ Ambiente físico (GG) Ambiente físico (MOS)
3. Transportes (GG/MDS)
4. Apoio Comunitário e serviços de saúde (GG)/ Apoio e Saúde (MOS)
5. Participação Social (GG)/ Respeito e Inclusão Social (MOS)
6. Participação cívica e emprego (GG)/ Oportunidades para Participação (MOS)
7. Comunicação e informação (GG/MDS)
8. Oportunidades de aprendizagem (MOS) I Oportunidades para aprender (GG)
9. Protagonismo local (MOS)
4 GG - Guia Global (OMS, 2008).
5 MOS - Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa-Documento Técnico (MOS, 2018)
22
Os dados coletados no questionário foram tabulados com o apoio do software livre PowerBi, o
qual permitiu relações entre variáveis sociodernográficas e os 9 eixos mencionados. Para a tabulação
e o tratamento dos dados, considerou-se uma escala de 5 importâncias, presentes nas questões
estruturadas do questionário, considerando-se por ordem crescente, escala "O": "Não Sei Responder",
"1": "Não é Importante", "2": "Importante", "3": "Muito Importante" e "4": "Importantíssimo".
Sendo assim, os resultados evidenciam as manifestações das pessoas idosas, bem corno de
líderes de instituições que atuam com pessoas idosas e o poder público do município, no que tange
aos nove eixos da pesquisa. Os resultados estão apresentados na forma de gráficos, conforme
seguem. Os gráficos de 1 a 5 demostram as variáveis relevantes dos dados sociodemográficos
apontadas pela pesquisa: escolaridade, idade, fonte de renda, relacionando os bairros e
comunidades rurais com a amostra pesquisada.
Gráfico 1: Localização das Regiões com Maior População Idosa no Município
n!! de Idosos
Parque do Som 9
10
São Luiz 12
14
Veneza 19
23
Jardim das Américas 24
30
Amadori 30
38
Aeroporto 40
43
Anchieta 45
47
São Roque
Sudeste ~ª ~~ Pinheiros 58
Jardim Primavera
58
60
66 • nº de Idosos Sambugaro 7.5
76
Bortot 85
Parzianello ~à :g9
Vila Isabel 91
92
Santo antônio 93
Brasília
101
119
13
Pinheirinho 138
Novo Horizonte 14 14~
Alvorada
14,
~~~ la Salle 1194 197
São Cristovao 199
549
Centro 796
o 100 200 300 400 soo 600 700 800 900
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018). Adaptado de IBGE (2010)
O gráfico 1 mostra a relação de pessoas idosas, participantes da pesquisa, por bairro no
Município de Pato Branco-PR, a saber: no Centro vive o maior número de pessoas idosas, seguido
pelo Bairro São Cristóvão, localizado na Zona Sul do município, Bairro La Salle, na Zona Leste,
Bairros Alvorada, Novo Horizonte e Pinheirinho, localizados na Zona Sul, seguidos por demais bairros
com representatividade de pessoas idosas no municlpio.
Gráfico 2: Grau de Escolaridade
23
ESCOLARIDADE
"ºº
200
o • ·'
O gráfico 2 relaciona o nível de escolaridade do número de participantes, sendo que 337
destes, 56,83% possuem o Ensino Fundamental; 112 ou 18,89% possuem Ensino Médio, 1O,12%
não são alfabetizados, e 84 pessoas, 14,12% possuem ensino tecnológico, superior, especialização,
mestrado ou doutorado.
~o
30
20
10
o 10 lO
Gráfico 3: Idade dos Participantes
IDADE DOS ENTREVISTADOS
to 50 70
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
60 so
O gráfico 3 evidencia a idade dos participantes na pesquisa quantitativa, sendo que 32, 71 %
(194 pessoas) se concentram na faixa etária entre 65 e 75 anos.
300
200
100
Gráfico 4: Fonte de Renda
FONTE DE RENDA
1 E 5 SALAR,QS JJ Jj ~ 1 SALARlO li :i l<Al.S OE 5 SALARiOS SEH RcJIOA
11:-1
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (201 8).
OIJ IRA S~M REUOA CO'.t
BWEFÍCIO
24
ICO
O gráfico 4 evidencia que a fonte de renda dos participantes se encontra em 47,05% (279
pessoas) com renda de 2 a 5 salários-mlnimos, 40, 13% (238 pessoas) com renda de até 1 saláriomínimo, 9,78% (58 pessoas) e, com renda de mais de 5 salários-mínimos 18 pessoas (3,05%).
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Gráfico 5: Bairros e Comunidades Rurais com Maior Amostra Pesquisada t~KOADER\IRAL
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Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
O Gráfico 5 mostra os bairros e comunidades rurais com maior amostragem de
participantes pesquisados, sendo que 17 foram os bairros ou comunidades com maior número de
pessoas idosas levantado na pesquisa. O Centro concentrou 100 pessoas (16,86%), o Bairro Santa
Terezinha com 63 (10,62%), Bairros Cristo Rei, Santo Antônio e São João com 24 participantes
(4,04%) cada, os Bairros Planalto, La Salle e Anchieta, Industrial, São Cristóvão, Alvorada 16
pessoas (2,70%) e os Bairros Fraron, Menino Deus, Gralha Azul e Trevo da Guarani com média de
12 entrevistados (2,02%).
Gráfico 6: Proporção de Importâncias por Idade IOAOE
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••
1 1
"
1" 1>11TA 'ITl~S· l~O l'UilO " r ~TMllE " ~lA'llt u1ot ,-a11A.•11~ 11 ton1
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
O Gráfico 6 mostra a relação de respostas de importâncias por idade dos entrevistados,
confirmando que, entre 60 a 80 anos, as respostas "Importantíssimo" e "Muito importante" são mais
representativas na relação com o número de respostas dos participantes da amostragem.
Gráfico 7: Escolaridade x Escalas de Importância ESCOLA.RJOADE
25
:1r11
ESCOLARIDADE IMPORTANTE IMPORTANTÍSSIMO MUITO IMPORTANTE NÃO É IMPORTANTE NÃO SEI
ENSINO FUNDAMENTAL 81 146 109
ENSINO MÉDIO 27 42 39 3
NÀO ALFABETIZADO 13 26 19 1
ENSINO SUPERIOR COMPLETO 6 22 9
ESPECIALIZAÇÃO 4 11 8
TÉCNICO/PROFISSIONALIZANTE 4 8 4
MESTRADO 4 2
DOUTORADO 1
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
O Gráfico 7 mostra o número de resposta por importância relacionada ao grau de
escolaridade geral dos eixos, sendo que dentre os participantes, aqueles corn Ensino Fundamental
atribuíram maiores valores, 146 consideraram "Importantíssimo", 109 "Muito Importante, 81
consideraram importantes as variáveis dos eixos pesquisadas," e 1 considerou "não é importante",
seguindo como tabela anexa ao gráfico as respostas por grau de escolaridade.
Gráfico 8: Sexo e Escala de Importâncias
400
300
200
100
o Ml llNO MASCULINO
GÊNERO IMPORTANTE IMPORTANTÍSSIMO MUITO IMPORTANTE NÃO É IMPORTANTE NÃO SEI
FEMININO 1 81 176 117
MASCULINO S4 84 74
2
4
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
O Gráfico 8 mostra que a maioria dos participantes é do sexo feminino, 63,07%, e, em
ambos os sexos, o maior número de respostas em relação a variáveis foi "Importantíssimo", sendo
representada por 29,68% nas mulheres e 14, 16% nos homens que participaram da pesquisa.
Gráfico 9: Síntese dos Eixos
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,t-,• t..,I. <l'1N'' JlWT',l'!,• I •UI f.0\.. •< (( \1\,. oti.;11,.'l.1' i\f• • a.yi..H'.'1.t,I tf I ·• l 1'•'• l(t4t 1Jo.N,,.l01
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Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
26
O Gráfico 9 mostra os graus de importância por eixo, considerando-se todos os eixos
pesquisados e todas as escalas, sendo que o eixo com maior número de respostas
"Importantíssimo" foi o eixo 4: Apoio Comunitário e Serviços de Saúde.
300
200
100
o
Gráfico 1 O: Síntese de Respos or Escalas
GERAL
lf.iPORTANTÍSSll.tO MUITO IMPORTANTE IMPORTANTE NÃO~ lf.IPOflTAN rE
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
MÃO SEI
O Gráfico 1 O mostra a síntese de resultados pela escala de importâncias, sendo que
43,84% consideraram as variáveis pesquisadas como "Importantíssimo", 32,20% como "Muito
Importante", 22,09% como "Importante" e 1,87% consideraram como "Não é Importante" ou "Não Sei".
Gráfico 11: Número de Repostas por Importância por Eixo Pesquisado
, .. ORTAtn is lt 1l• t.1U ll o l " f'()'lTAtlll ÃO • EI
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
O Gráfico 11 mostra a síntese por eixo de porcentagens de respostas como
Importantíssimo (4), Muito Importante (3), Importante (2), Não é Importante (1 ), Não Sei Dizer (O),
considerando-se os nove eixos abordados, o maior número de respostas obtidas foram:
1.0 Apoio Comunitário e serviços de saúde (eixo IV): Obteve o maior número de respostas
"Importantíssimo" (43,44%); 23, 71 % consideraram "Muito Importante", 30,92% como
IMPORTANTE e, para menos de 2% "Não é Importante" e "Não Sei Dizer".
2.0 Espaços Exteriores e Edifícios (eixo li): Obteve respostas, como: Importantíssimo
(35,86%), 28,56% das respostas como Muito Importante, 29,60% das respostas como IMPORTANTE
e, menos de 6% com resposta como Não é Importante e Não Sei Dizer.
27
3.0 Habitação e Moradia (eixo 1): Obteve as respostas: Importantíssimo (35,1 0%), 28,76%
das respostas como Muito Importante, 28,86% das respostas como IMPORTANTE e, menos de 8%
com resposta como Não é Importante e Não Sei Dizer.
4.0 Transportes (eixo Ili): Recebeu respostas de Importantíssimo (34,05%), 30,26% das
respostas como Muito Importante, 29,04% das respostas como IMPORTANTE e, menos de 7% com
resposta como Não é Importante e Não Sei Dizer.
5.0 Respeito e Inclusão Social (eixo V): Foi considerado Importantíssimo para (33,25%),
31,74% das respostas como Muito Importante, 30,42% das respostas como IMPORTANTE e, menos
de 5% com resposta como não é importante e não sei dizer.
6.0 Protagonismo Local (eixo IX): Obteve respostas de Importantíssimo em (28,25%),
36,51% das respostas corno Muito Importante, 26,98% das respostas como IMPORTANTE e, menos
de 8% com resposta como Não é Importante e Não Sei Dizer.
7.° Comunicação e Informação (eixo VII): Foi considerado como Importantíssimo para
(27,45%), 39,38% das respostas como Muito Importante, 25,63% das respostas como IMPORTANTE
e, menos de 8% com resposta como Não é Importante e Não Sei Dizer.
8.0 Participação Cívica E Emprego (eixo VI): Importantíssimo para (23,22%), 40,67% das
respostas como Muito Importante, 26,22% das respostas como IMPORTANTE e, menos de 10% com
resposta como Não é Importante e Não Sei Dizer.
9.0 Oportunidades de Aprendizagem (eixo VIII): Obteve respostas de Importantíssimo para
(26,68%), apresenta 38,20% das respostas como Muito Importante, 24,64% das respostas como
importante e, 9, 19% com resposta não é importante e menos de 2% não sei dizer
Os resultados demonstram, pelo perfil sociodemográfico da população participante da
amostragem: a maioria encontra-se na faixa etária entre 65 a 75, quanto à escolaridade, o Ensino
Fundamental, correspondeu à maior porcentagem, ganha de 2 a 5 salários-mínimos.
Quanto às respostas obtidas nos 9 eixos, Apoio Comunitário e Serviços de Saúde (eixo IV)
foi considerado pela população estudada como o mais importante, seguido por Espaços Exteriores e
Edifícios (eixo li}, Habitação Moradia (eixo 1), Transportes (eixo 111), Respeito e Inclusão Social (eixo
V), Protagonismo Local (eixo IX), Comunicação e Informação (eixo VII), Participação Cívica e
Emprego (eixo VI) e Oportunidades de Aprendizagem (eixo VIII).
Em síntese, as respostas por eixo e por escala de importância quanto à amostra pesquisada,
considerando a escala de 5 importâncias, sendo a 4 "Importantíssimo" como a principal demanda da
população estudada é relevante para o direcionamento de ações que pautam planos e políticas
públicas para a população idosa do município.
ETAPA 2: RESULTADOS QUALITATIVOS - O PRESENTE E A MEMÓRIA: O DIREITO NA VOZ
DO IDOSO
A coleta de dados qualitativos compreendeu dois momentos, conforme já mencionado no item
"Procedimentos Metodológicos": Grupo Focal e Entrevista em Profundidade, a saber:
1) Em sessões de Grupo Focal com pessoas idosas e cuidadores e os responsáveis pelas
instituições de atendimento a esse público, conduzidas por membros da Secretaria Municipal de
Assistência Social, com mediadores, relatores e observadores das equipes de pesquisa, preparados
para tal, em 22 de novembro de 2018, durante a VII Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa. As sessões de grupo focal foram gravadas em áudio e vídeo, bem como foram tomadas
imagens fotográficas, mediante a apresentação e assinatura dos Termos e aceite das pessoas. Após
a realização do Grupo Focal, foram realizadas as transcrições decorrentes.
2) Entrevista em profundidade, com roteiro semiestruturado destinada a profissionais dos
órgãos públicos mencionados neste projeto, abordando também questões relacionadas aos nove
eixos: espaços abertos e prédios; transporte; moradia; participação social; respeito e inclusão social;
participação cívica e emprego; comunicação e informação e apoio comunitário e serviços de saúde,
educação continuada e protagonismo local. O roteiro continha perguntas principais, possibilitando às
questões serem complementadas por outras, inerentes às circunstâncias momentâneas à entrevista
de forma a permitir o aparecimento de informações de maneira mais livre, permitindo que as
entrevistadas fossem mais espontâneas e a interação acontecesse.
Para a realização da entrevista foram agendadas visitas a órgãos públicos municipais,
ocasião em que os profissionais serão convidados a participar da pesquisa e serão informados
pormenorizadamente dos objetivos e de todos os procedimentos de coleta de dados (questionário,
grupo focal e entrevista), bem como de os demais aspectos da ética na pesquisa envolvendo seres
humanos. Uma vez que o profissional tenha concordado e respondido às questões do questionário,
28
procedeu-se a entrevista, a qual foi gravada em áudio. Estimou-se um tempo 90 minutos para os dois
procedimentos.
Os dados qualitativos obtidos nas sessões de grupo focal e entrevista foram organizados e
tratados de acordo com os procedimentos usuais da Análise de Conteúdo, conforme Bardin (2016),
que pressupõe como ponto de partida uma organização em fases: a organização da análise; a
exploração do material com a codificação de resultados; as categorizações; as inferências; e, por fim,
a interpretação das informações coletadas.
A voz do idoso
"Quem conheceu a cidade em 1950, hoje, é outra
Pato Branco. Há mais de 60 anos Pato Branco
apresentava condições básicas de infraestrutura.
Hoje - a cidade é limpa, possui arborização, flores;
possui planejamento urbano. A cidade está num
processo de franco desenvolvimento".
FREI POLICARPO.
As coletas de dados realizadas em grupos focais trouxeram as vozes das pessoas idosas em
sua amplitude, revelando anseios, memórias, histórias o presente e o passado, encontros, tempos e,
às vezes, angústias. É importante destacar que os recursos à memória precisam de um conjunto de
cuidados metodológicos. Conforme José Carlos Sebe Bom Meihy (2000, p. 94), "memórias são
lembranças organizadas segundo uma lógica subjetiva que seleciona e articula elementos que nem
sempre correspondem a fatos concretos, objetivos e materiais".
Nessa perspectiva, um conjunto de ternas motivados aparecem nas entrevistas realizadas
com a população idosa, sendo que esses temas emergem numa relação de lembrança e memória, ou
seja, o tempo é o elemento que organiza julgamentos de valor e critérios de opinião dos idosos
consultados. Dessa forma, a irnediatez da necessidade, do tempo que não espera, tanto para o lazer
corno para os cuidados com a manutenção da saúde (citamos alguns depoimentos significativos na
sequência que surgiram nos grupos focais).
" .. . a gente vai no posto e não tem geriatra, daf é a cidade do idoso, mas
não tem um médico para nós. Posso falar mais?
"A gente não sabe nem o que falar, porque a gente nunca teve nada
disso ... "
O lazer das pessoas idosas são momentos importantes de encontros nos grupos de terceira
idade, em que realizam várias atividades como jogos, conversas, danças, viagens a passeio.
"Então, o que eu pedia, é isso, alguém que a gente possa ir lá e dizer, não
tem geriatra no posto, não tem um ônibus pra gente ir viajar".
Os idosos apresentam a necessidade de sentirem-se amparados pelo poder público, um
lugar, uma pessoa, um ponto onde se possa recorrer, solicitar algo, ser ouvido, urna porta aberta e
ouvidos as suas demandas.
"Ninguém dá ouvido pra gente, não .. . o povo mesmo é difícil".
Além de lugares específicos para atendimento no poder público, suas falas demonstram a
necessidade de visibilidade e respeito à pessoa idosa, ao seu tempo, que já não é mais o mesmo.
Espaços adequados para a espera e específicos. Suas demandas apresentam-se num aqui e agora,
imediato, não há tempo para a espera. Além de médicos especializados para atender ao idoso
também é necessário que os medicamentos sejam disponibilizados e os atendentes sejam
respeitosos. Sabe-se que em muitas repartições públicas brasileiras os servidores nem sempre
atendem adequadamente aos cidadãos, os idosos percebem e sinalizam essa necessidade.
Quando da realização das reuniões para a pesquisa foi possível perceber sua necessidade
de conversar, contar sua história, ser ouvido. Pois, mesmo sendo as perguntas, de certa forma,
fechadas, eles queriam registrar, naquele momento, parte de suas histórias.
29
A visão sobre o Estado, o poder público é urna visão até então negativa. Urna certa
desconfiança permeia as vozes, talvez já cansadas de não ecoarem. Percebe-se que nunca ou talvez
poucas vezes se deu atenção ao terna do idoso. Quando interpelados havia o receio de falar, um será
que é permitido?
"Essa reunião vai ser colocada numa reunião com o prefeito, para trazer
melhoria?"
Posso falar mais?
A necessidade do amparo, atenção. Há a necessidade de um olhar diferente às necessidades
da pessoa idosa. Há percepção de que o tempo, a idade, a mobilidade reduzida dificulta a vida do
idoso, causando sofrimento.
"Também tinha o médico da família, que ia na família, ia ver como lava o
idoso, e eu tô sozinha. Meu marido faleceu, eu tô sozinha. Então, por que
não passa um dia alguém pra ver ... "ô pessoa como você tá? Como você
se sente aqui?" ... por que não é fácil, é complicado quando a gente fica
velho".
Espera-se um olhar diferenciado, um atendimento humanizado, não se quer "favores", mas
direitos, respeito a história vivida e ao que se fez, a sua história enquanto estava em suas atividades
laborais porque " ... eu fui muito voluntária, sempre fui voluntária, sempre" ... "Eu sou pobre,
mas fui voluntária, nunca ganhei nada de ninguém". Essa última fala remete a um imaginário
embrenhado na cultura política brasileira de que se oferece pelo poder público é "dado" e não que o
poder público gerencia o dinheiro público que deve ser investido no bem-estar da população, em
saúde, moradia, educação.
As repartições e servidores públicos, muitas vezes, endossam essa visão e reforçam esse
estereótipo do que é público corno forma de "coisa dada" e se é "dado" não se exige qualidade. O
público e privado na cultura política, do Brasil, tem sido ponto de embates teóricos em diferentes
campos, na Antropologia, na Sociologia, na Educação. É necessário que sejam alteradas as
significações e as vozes do que é público, urna vez que, para grande parte dos brasileiros, o que é
público "é de ninguém", portanto, não precisa cuidar. Os idosos inseridos nessa cultura têm a
percepção de que necessitar da "coisa pública", talvez seja recorrer a urna terra de ninguém. Há urna
visão bastante negativa em relação aos espaços coletivos, o público, urna vez que compreendido
culturalmente corno "não pago" e se "não pago" não há o merecimento de qualidade.
" ... Eu sou antiga daqui. É 42 anos que moro aqui. Não tinha nem rua ali no
teatro, quando eu vim morar aqui. Não tinha nada. A gente, eu não ganho
nenhum remédio ... tem que pagar tudo. Pagar médico, se tu quer médico do
idoso, quer o médico da faringe é 300 real (sic.)"
"Muitos idosos sabem os direitos que tem, contudo não se tem uma
resposta para seus direitos, gostariam de ter uma ouvidoria um local que o
idoso fosse ouvido''.
"Priorizar os idosos nas filas de saúde. Não tem respeito".
Símbolos do bem: o tempo do idoso.
Corno aponta Bom Meihy, a memória possui sua própria forma de ordenação do tempo e dos
acontecimentos. Assim: "é fundamental lembrar que, além dos fatores culturais que interferem na
organização mnemônica, dois outros elementos devem ser considerados: a capacidade biológica das
pessoas e os acontecimentos consideradas marcos na trajetória individual, social ou coletiva. Velhice,
debilidade física, circunstâncias traumáticas afetam diretamente as narrativas que se calça, na
memória" (BOM MEIHY, 2000, p. 94).
Com as capacidades físicas reduzidas há necessidades de adequação de espaços públicos e
privados para uso da pessoa idosa. Especialmente as vias públicas devem sofrer adequações para
que a pessoa idosa e com mobilidade reduzida possa locomover-se com segurança. Além de sinais
visuais também sinais sonoros podem auxiliar para urna mobilidade segura. Os idosos falam sobre a
necessidade da sinalização para o pedestre, urna vez que nas vias públicas atuais os semáforos não
30
são sincronizados para uma travessia segura do pedestre, especialmente, os pedestres que levam
um tempo maior para a travessia da via, como os idosos.
"Uma coisa assim. Vou falar uma coisa que nós precisamos, sabe, na rua
para a gente atravessar a rua, a Tocantins. Eu moro lá. É ... Tá difícil né!
Então, se tivesse aquela, aquela ... do idoso, aquela ... do idoso não! Do
pedestre para atravessar".
"A sinalização".
"A sinalização, aquela ... Como é que se diz?"
"Moderador: A faixa?"
"Não! A faixa já tem. Mas que nem só tem só em uma esquina, Ali em Pato
Branco, que tem é ... aquele sinalzinho do pedestre".
Em outras falas os idosos também realçam a necessidade de educar o motorista para as
percepções em relação ao tempo do idoso. Necessidades de campanhas educativas também são
percepções dos agentes públicos envolvidos no Projeto Cidade Amiga da Pessoa Idosa. Esse tema
também foi abordado na VII Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em 22
de novembro de 2018, onde foram reunidos noventa e quatro idosos e mais de vinte representantes
da sociedade civil, sendo organizações não governamentais, entes públicos como secretaria de
ação social e membros do legislativo, associações, além de instituições de ensino públicas e
privadas que participam do projeto. Quando da realização da conferência os idosos foram ouvidos
em relação às necessidades apontadas pelos eixos que norteiam aos Direitos e Qualidade de vida
em relação aos idosos, parte de um Projeto Mundial, lançado pela Organização Mundial da Saúde -
OMS, realizada em várias cidades em âmbito mundial e em algumas cidades no Brasil. A OMS
certifica municípios que levam em consideração esses eixos para a promoção de bem-estar e saúde
da população das pessoas idosas. Durante a Conferência algumas demandas sugeridas também
coadunam com as apresentadas em grupos focais, conversas dirigidas com grupos de idosos a
respeito das suas vivências, necessidades e demandas. No Eixo Direitos Fundamentais na
Construção e Efetivação de polfticas públicas, foram registradas diretrizes que fazem ecoar a voz
dos idosos:
Diretriz 1 Eixo 1: Ampliar a oferta de atendimento especializado na saúde,
por meio da contratação de profissionais geriatras e gerontólogos e
capacitar os trabalhadores da saúde para o atendimento da pessoa idosa,
priorizando seu atendimento na área da saúde.
Diretriz 2 Eixo 1: Promover ações de educação no trânsito, por meio de
campanhas rnidiáticas, bem como melhorar a acessibilidade e mobilidade
para o idoso nas vias urbanas e espaços públicos.
"Isso! A Tocantins devia ter. Não só um, vários, porque ali é difícil a gente
atravessar. É perigoso alguém ...
"Acontecem acidentes diariamente. Atropelam!"
"Atropela a gente. Por que abriu uma ... tem três, tem três pistas que fez
ne?! Abre uma, fecha outra, abre a outra, fecha a outra, ai é difícil".
"Quase não dá tempo pra gente atravessar".
"Não dá tempo. Então se tivesse aquele bonequinho de pedestre, ai seria
mais fácil nós ... "
Moderador: E o pessoal não espera, também!?
"Não respeitam. Eles atropelam!"
"Esse carro que tá indo que para e faz sinal para você passai; e o outro
vindo aqui que vem a toda e te atropela".
31
"Melhoramento das "calçada" no centro para os idosos poder anelar com
confiança. Banheiro mais decente lá no parque do Alvorece!''.
"Nos pontos de ônibus, um banquinho pros idosos sentarem".
Em relação à adoção de medidas de melhoria e adaptação da cidade de Pato Branco às
necessidades da população idosa e aos eixos norteadores do Guia Global (OMS, 2008), para a
implementação de políticas públicas para efetivação de direitos para essa população específica,
foram realizadas também entrevistas com servidores do poder público, em cargos de secretarias, das
quais destacamos os relatos convergentes com os depoimentos dos idosos, neste caso aqui exposto,
Secretaria de Planejamento Urbano e Secretaria de Assistência Social. Essas duas secretarias estão
articuladas às atividades do Projeto Cidade Amiga da Pessoa Idosa e têm participado de ações e
discussões visando estabelecer em conjunto com as outras instituições parceiras: Universidades,
Associações, ONGs, poder público {legislativo e executivo) diretrizes e ações futuras a serem
desenvolvidas.
A voz do serviço público também apresenta preocupações e demandas que vão desde a
realização de campanhas educativas para o trânsito seguro como também de ações educativas para
o respeito à mobilidade nos passeios das vias públicas, que por ora são de responsabilidade dos
proprietários de imóveis e em grande parte dos casos estão em condições desfavoráveis aos
pedestres, podendo ocasionar quedas ou acidentes. A partir das discussões propiciadas pelo Projeto
as Secretarias estão repensando seus planos diretores e incluindo demandas dos eixos para
adequação da cidade à acessibilidade não somente ao idoso corno também aos portadores de
necessidades específicas. Quando a sociedade civil se une em torno de ternas relevantes corno o
direito, segurança, saúde, o acesso à mobilidade também têm espaço bastante relevante e o poder
público precisa estar atento a estas vozes.
"É, na verdade nós estamos vendo toda a adaptação da Cidade do
planejamento da cidade em cima da cidade do idoso, então nós vamos ver
questão de civilidade, questão de atendimento, tudo isso a Secretaria de
Planejamento Urbano está tentando alterar no Plano Diretor para já agilizar
para a Cidade do Idoso".
" .. . porque a questão da acessibilidade nós temos um problema serifssimo
com questão de topografia do município, a questão da cultura da população,
porque você faz cobra do sistema de calçadas pra calçada ficar livre pro
idoso e até pro próprio portador de necessidades e as pessoas não tem
essa noção, elas colocam obstáculos no meio e não querem sa/Jer,
principalmente comerciantes, então nós vamos ter que, além de fazer um
plano de abrangência na questão de projetos, na questão de execução, nós
vamos ter que fazer um plano na questão de cultural de, incentivar a
população a ajudar, inclusive, é, como é que eu vou te dizer, é questão de,
é, da cultura né, passar pra população uma forma que ela entenda que um
dia ela vai "fá" idosa e vai precisar desse sistema, do mesmo sistema pra
ela, então a gente tá implantando e uma coisa que a prefeitura vai ter que
fazer é, ela vai ter que aumentar a fiscalização da Prefeitura em cima disso,
11oje nossa fiscalização é deficitária".
" ... então a gente tá batendo bastante nessa tecla, mas estamos fazendo a
revisão do Plano Diretor já baseado em cima disso também pra ajudar e a
questão da acessibilidade, então a prioridade seriam os ônibus, bombeiros,
ambulância, então, tentar fazer uma cidade que a pessoa idosa
futuramente, tenha uma vida, uma qualidade de vida".
Se ir e vir é um direito fundamental na Constituição brasileira, cabe à sociedade civil a
cobrança dos entes públicos para que esse direito seja respeitado e consolidado. À pessoa idosa o
tempo se faz outro, as percepções tornam-se amenas, ora são os olhos ou ouvidos, ora são as
musculaturas mais frágeis e lentas. Os tempos do tempo que a pós-modernidade talvez não veja, ou
inviabilize por não ser o tempo do capital, da produção, do lucro, da mais-valia, do produto. O tempo
do idoso é tempo do acaso, não está aos olhos de urna sociedade sedenta, conectada, tecnológica,
em que conversar, contar causos, ouvir histórias ou tornar chimarrão sejam "tempo perdido". Vive-se
um presente como se a velhice nunca nos fosse achegar. A presença daquele que representa a
origem, o passado, a sabedoria, em algumas sociedades tradicionais como as indígenas, é de grande
32
valia e valor. Os anciões são considerados os sábios, a memória, as riquezas culturais a serem
preservadas. Já em nossas sociedades ocidentalizadas, os anciões buscam reapreender a linguagem
em busca de um lugar no mundo moderno ou um espaço no tempo do outro. Seria esse um
descompasso do tempo? As marcas do tempo, novas subjetividades, novas necessidades de
inserção no tempo, pelo tempo do outro, o neto.
" ... a gente nunca teve essas regalias, a gente não sabe nada, somos 'uns
coitado' (sic.), nascido lá costa do rio Guaporã- RS, longe de tudo, longe,
que a gente nem conhecia das coias. Então é meio complicado também, a
gente nem sabe o que responder para as pessoas. Estudo a gente não
podia estudar, então .. . é complicado".
"A gente ia na missa a cavalo, é tudo diferente".
A educação e a linguagem dos netos
Em outro momento de discussão em um grupo focal sobre o Eixo 2: Educação
assegurando direitos e emancipação humana os idosos falaram sobre as questões ligadas à
educação. A partir do relato dos mediadores pode-se interpretar que existe certo receio com o uso da
língua portuguesa. O s mediadores conversam com os idosos perguntando sobre o que eles
gostariam de aprender, se eles gostariam de fazer algum curso. Em suas falas pedem para aprender
mais o português e aparece a palavra falar corretamente o que nos impõe um significado que eles, os
idosos, sofrem algum tipo de preconceito linguístico, pelo uso de sua variedade, talvez estigmatizada
no seio familiar, em instituições ou nas relações intergeracionais com os netos.
" ... os idosos ficaram mais à vontade para responder e começaram a discutir
o tema. Surgiram algumas indagações, do tipo: necessidade de aprender
português, aprimorar o conhecimento da própria língua, como falar as
palavras corretamente. Muitos relatam que tem dificuldades de enxergar e
outros de ouvir, o que pode ser um empecilho na hora de aprender".
"Outra indagação que foi mencionada diz respeito a oferta de cursos de
oratória, eles sentem a necessidade de se expressar e falar, mas as vezes
não tem desenvoltura para que isso ocorra".
Essa necessidade do curso de oratória pode nos levar a possfveis interpretações: "Nós,
idosos não somos ouvidos do jeito que falamos", ou "Nós, idosos queremos ser ouvidos" ou "Só é
ouvido quem fala de determinada maneira", "Nós temos uma fala que não é adequada". Quando se
pensa em oratória já nos vem à mente o poder da palavra, "Nós, idosos queremos ter o poder da
palavra". Talvez essa palavra queira se dirigir ao direito do idoso, ao poder público, ao neto ou
apenas ser palavra ouvida, ter responsividade, ecoar, fazer ouvir. No mesmo relato sobre o terna
educação os idosos respondendo as indagações da equipe mediadora do grupo focal levantam a
necessidade de aprender urna nova linguagem, aprender a linguagem dos netos.
" .. . ou seja, eles querem conviver mais com os netos mas não se sentem
confortáveis, uma vez que estes não tem a mesma forma de linguagem,
gestos e gírias. Sentem necessidade de serem mais "descolados" como
forma de serem aceitos pelos netos. Ainda em relação aos netos, sentem a
necessidade de interação entre escola e netos, que eles aprendam a ouvir
os conselhos, que tenham limites e saibam respeitar.
Se por um aspecto a tecnologia abrevia as distâncias mundiais, no tempo e no espaço virtual,
por outro abre lacunas no tempo real, no tempo vivido do aqui e agora. Talvez esse seja o tempo
percebido, tempo de urna inadequação, um estar fora desse tempo. Então, o idoso se esforça para
fazer parte de um tempo que ainda não conhecia, para estar presente, pois o presente apresenta-se
virtual, nos jogos eletrônicos, dispositivos móveis, computadores e redes sociais. Já não são mais as
palavras apenas da nossa lfngua portuguesa, são outras linguagens, são gírias, são outras formas de
agir no mundo que talvez lhe deixem à margem. Vê-se os idosos em busca de um lugar, talvez
perdido, talvez ressignificado, talvez, um lugar mais protagonista, um ser novamente percebido,
valorizado.
Em um tempo em que a maioria dos professores queixam-se pela ausência dos pais nas
escolas e pelo esvaziamento do desejo de aprender, são os avós que, na percepção do tempo,
querem se aproximar da escola, pois percebem que a relação da família/escola sofreu alterações
33
significativas. Seria o trabalho e a vida agitada em torno das atividades laborais que causam essa
desconexão entre pais e filhos, netos e avós? Seria o tempo da exigência e eficiência, meritocracia,
metas?! Onde ouvir conselhos não é algo "descolado".
No dicionário da pessoa idosa aparecem com recorrência as palavras: limites, conselhos,
respeito, ouvir, direitos, nós, perigo, saúde, tempo, espaço. Talvez aprendamos um pouco a partir
dessa escuta a pessoa idosa, talvez possamos redirecionar políticas públicas, estabelecer metas,
programas, objetivos; Talvez possamos perceber que a escola tem um grande aliado na educação de
suas crianças e que as crianças, as famílias precisam aprender a olhar para seus idosos, perceber
suas angústias, viver seu tempo, ampliar seus espaços.
Na VII Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, o Eixo 2: Educação: assegurando
direitos e emancipação humana foram definidas diretrizes que ecoam as vozes dos idosos
anteriormente descritas.
Diretriz 1 - Eixo2: Efetivar e oportunizar aos idosos a realização de
oficinas/cursos para aperfeiçoamento da própria língua e outras que sejam
de interesse deles. Também curso de oratória. Adaptação de recursos,
material adaptado para a realidade dos idosos (como por exemplo,
dificuldade de enxergar e ouvir).
Diretriz 2 - Eixo2: Incluir tema transversal (por exemplo, disciplinas
referentes ao idoso em todos os níveis de ensino). Aproximar mais o idoso
da escola, da criança, para que eles tenham interação. Atividades
intergeracionais de forma a aproximar as gerações. "Entender a língua dos
netos".
Diretriz 3 - Eixo 2:Capacitação para equipes multidisciplinares das
políticas públicas municipais para trabalhar com a pessoa idosa.
Procura-se produzir um caminho para novas ações, implementações. As escutas e registros
apresentaram ricas contribuições para construção de políticas públicas direcionadas aos idosos.
Percepção sobre a pesquisa
Em muitas falas se pode perceber que os idosos tinham certo receio, como: será verídico
mesmo? Será que eles estão perguntando essas coisas com finalidade de ajudar? Será que vão
mesmo fazer algo por nós? Um ar de desconfiança em relação ao outro que ali se apresentava,
naquele momento talvez aos olhos deles, um representante do poder público, ou de uma autarquia de
poder. Essa desconfiança perpassa a significação quase generalizada sobre questões políticas como
relacionadas a um ou outro nome político-partidário. De quem seria a pesquisa, com que finalidade a
pesquisa está sendo feita? Ela tem cunho político-partidário? Até o momento inicial da pesquisa
essas eram dúvidas correntes aos sujeitos participantes que aos poucos foram dissipando suas
dúvidas e confiando na equipe de mediadores que ali estavam para coletar um diagnóstico da
realidade vivida e um registro fiel sobre suas necessidades.
"Que imporlante esta pesquisa, a resposta quase precisava ser tudo
imporlantíssimo ... "
" ... alegria e satisfação em responder a uma pesquisa dessas ... "
" ... precisa pagar?"
" .. . estou respondendo cerlo?"
" ... será que é uma verdade tudo isso que eles querem fazer?"
" ... hoje em dia precisa precaução em dar o documento de cpf. .. "
" .. . antigamente tirava a foto pro documento com cigarro na boca lá em
(risos) ... "
" ... rádio só com notícia de morle e roubo assustando o idoso .. . "
" .. .já teve uma central de informações com o sr. era só ligar que ele te
informava tudo da cidade, principalmente os números de telefone que sabia
de cabeça".
Estes excertos e análises apontam apenas para alguns aspectos qualitativos observados
durante a execução da pesquisa e a expectativa dos idosos. Além disso, apontam para outras ações
pautadas em seus resultados pelo poder público.
34
"Então vai ter um novo momento, para que isto venha ser avaliado e refeito
então o plano municipal da pessoa amiga do idoso. E para tudo isso só para
complementar, nos criamos assim, foi uma grande evolução isso tudo
quando eu falo está dentro da assistência social porque o conselho
municipal de direitos da pessoa idosa está dentro da política de assistência
e porque o prefeito optou para que ela fosse a referência, a mobilizadora
dentro do poder público, por isso está dentro da assistência social este
trabalho, porém não é da Assistência né, é um conjunto, todas as polfticas
têm que estar em conjunto e a sociedade civil organizada tá. Poderia estar
dentro de outra secretaria como exemplo a própria saúde".
Neste primeiro momento, várias entidades públicas e privadas reuniram-se para coletar
informações e percepções da pessoa idosa para construir a partir delas, em conjunto com elas e para
elas diretrizes de ações para uma vivência mais humanitária, com maior qualidade de vida, respeito e
dignidade. Os próximos passos serão organizar pollticas públicas que priorizam o atendimento as
demandas levantadas pela pesquisa. A experiência da servidora pC1blica à frente do Projeto ressalta
alguns aspectos positivos na realização do Projeto "Pato Branco: Cidade Amiga da Pessoa Idosa ... "
no município, e também alguns aspectos a serem melhorados para a realidade brasileira.
" ... a questão dos eixos foi tudo muito bem colocado. Os eixos estão de
acordo, nós colocamos inclusive, sugerimos um eixo a mais que são as
ações que foram incluídas, as ações transversais. Então nós sentimentos
essa necessidade que perpassassem os demais eixos abordados pela OMS
e fosse incluindo então as ações transversais. Essa necessidade que a
gente vê em comparar com o que vem da OMS, e uma coisa que eu vejo
uma certa dificuldade, não sei se posso colocar isso, que senti, é a
realidade do próprio Guia Global, então ele está muito voltado para outras
realidades, não à realidade do Brasil. Então várias situações a gente
verificou o próprio clima, várias questões, cultura, linguagem então não tem
um Guia Brasileiro, eu vejo que isso é um desafio af para todos, para que a
gente crie esse Guia aqui em nível de Brasil".
Somente após percorrer certo caminho é que se percebe se a caminhada está levando ao
objetivo final, ao rumo que se esperava. Ao percorrer o caminho e ao vivenciar a sua realidade,
aprendizados e experiências vão-nos ensinando, observações, reflexões, audições, discussões,
monólogos e diálogos, responsividade às nossas falas, ou às falas mudas, a práxis. No caminhar é
que se faz o caminho e nessa experiência de pesquisa com a pessoa idosa apreende-se melhor o
seu universo, as suas expectativas, necessidades, angústias, o seu tempo. Aprende-se que para a
pessoa idosa o tempo, o espaço e o outro precisam se equilibrar e esse equilíbrio está muitas vezes
na mão do outro, que nem sempre o espera, nem sempre o escutar, nem sempre o atende, nem
sempre o respeita, nem sempre o vê, nem sempre o entende. As entidades públicas, privadas e
associações ao unirem-se para ouvir e registrar tais experiências com as pessoas idosas produzem
história, história que muda a realidade, que mudam vidas, que faz sentido.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES: DIRETRIZES PARA AÇÕES
A referida pesquisa diagnóstica foi realizada pela Universidade Tecnológica Federal do
Paraná - UTFPR campus Pato Branco, sob a responsabilidade da Diretoria de Relações
Empresariais e Comunitárias (DIREC), mediante a constituição de uma Equipe Central de Pesquisa,
formada por servidores professores e técnico-administrativos e estudantes de graduação e pósgraduação, além de demais colaboradores de diversas instituições, como Prefeitura Municipal, por
intermédio de suas secretarias, Comissão Rotária, Pastoral da Pessoa Idosa, FADEP, lnteract Club,
Sebrae, e colaboradores da sociedade civil, os quais participaram com afinco, de forma voluntária,
35
das ações desenvolvidas, nos anos de 2017 e 2018, em prol dessa investigação, como uma das
atividades do Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa do Município de Pato Branco-PR.
O principal objetivo da pesquisa consistiu em se realizar um diagnóstico sobre necessidades
e condições materiais de vida da população idosa do município de Pato Branco-PR, em relação a:
Espaços abertos e prédios; Transporte; Moradia; Participação social; Respeito e inclusão social;
Participação cívica e emprego; Comunicação e informação; Apoio comunitário e serviços de saúde;
Oportunidades de Aprendizagem e Protagonismo local.
Nessa pesquisa, conforme mencionado foram levados em consideração, na metodologia para
a coleta de dados quantitativos, eixos embasados no Guia Global (OMS, 2008) e MDS (2018), quais
sejam: Eixo 1: Habitação/Moradia (GG)/Moradia (MDS); Eixo li: Espaços exteriores e
edifícios/Ambiente Físico (GG)/Ambiente Flsico (MDS); Eixo Ili: Transporte (GG,MDS); Eixo IV: Apoio
comunitário e serviços de saúde (GG)/Apoio e Sa(1de(MDS); Eixo V: Participação social (GG)/
Respeito e inclusão social (MDS); Eixo VI: Participação cívica e emprego (GG)/Oportunidades para
participação (MDS); Eixo VII: Comunicação e informação (GG/MDS) Eixo VIII: Oportunidades de
aprendizagem (GG)/Oportunidades para aprender (MDS); Eixo IX: Protagonismo local (MDS), e na
pesquisa qualitativa os eixos da VII Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pato
Branco: Eixo 01 : Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Pollticas Públicas. Subeixos:
Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer; Eixo 2: Educação:
assegurando direitos e emancipação humana; Eixo 3: Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos
da Pessoa Idosa; Eixo 4: Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na
geração e implementação das políticas públicas.
Estes, num esforço de síntese, foram correlacionados aos eixos do Plano Municipal da Pessoa
Idosa do Município de Pato Branco - PR (2018/ 2021), a saber: Eixo 1: Assistência Social; Eixo li:
Saúde; Eixo Ili: Educação; Eixo IV: Trabalho; Eixo V: Habitação e Urbanismo; Eixo VI : Transporte;
Eixo VII: Ações Transversais.
Em vista disso, o estudo realizado com a população idosa do município e seus cuidadores,
lideres de instituições que atendem pessoas idosas e representantes de secretarias municipais,
envolvendo a pesquisa quantitativa e qualitativa, demonstrou que, para a população de 948 pessoas
pesquisadas, a maior importância foi atribuída ao eixo 4 Apoio Comunitário e Serviços de Saúde
(GG/MDS), com 42,70% de respostas consideradas escala 4 (Importantíssimo) e, também como uma
das respostas mais recorrentes na pesquisa qualitativa, considerando-se as variáveis como:
permanência de programas e campanhas de saúde, postos de saúdes preparados para o
atendimento a pessoa idosa (gestão e prioridade), permanência e melhoria dos serviços domiciliares
de saúde, existência de especialidades em diversas áreas da saúde, disponibilidade de remédios de
uso continuo, cumprimento de política de atendimento espacial, da pessoa idosa, acesso a
informações e atividades voltadas ao público idoso.
Pelos resultados obtidos, tanto na pesquisa quantitativa, quanto na qualitativa os
participantes da pesquisa consideraram:
• O eixo IV Saúde (Apoio comunitário e serviços de saúde (GG/MDS) é de grau
Importantíssimo (4), com variáveis apontadas como: mais médicos
especialistas, mais medicamentos disponibilizados a pessoa idosa e
continuidade na atenção domiciliar.
• O eixo 1: Habitação e moradia e o eixo li: Espaços exteriores e edifícios
(GG/MDS), obtiveram o 2° e 3° graus de importância, respectivamente, com
variáveis mais levantadas como: acessibilidade, banheiros disponíveis,
calçadas em boas condições, facilidades em financiamentos para moradia
própria, além de aumento de bancos em lugares públicos.
• O eixo Ili: Transporte (GG/MDS) obteve o 4° grau de importância dentre os
eixos pesquisados, sendo que as variáveis que aparecem como as principais
demandas nesse eixo, foram: motoristas atenciosos, disponibilidade de pontos
de ônibus com bancos e cobertos, faixas elevadas, semáforos com sinais
sonoros e com maior tempo para passagens de pedestres.
• O eixo V: Respeito e inclusão social (GG/MDS) obteve a 5° pontuação em
importância pela população pesquisada, sendo que variáveis mais relevantes
apontadas, foram: implementação de políticas de igualdade de direitos entre
homens e mulheres, a valorização e garantia de políticas para as pessoas
idosas, bem como a permanência de atividades de cultura, educação e de
lazer.
• O eixo IX Protagonismo local e o eixo VII Comunicação e informação
(GG/MDS) obtiveram o 6° e 7° graus de importância, respectivamente, sendo
36
que as variáveis mais apontadas, foram: necessidade de central de
informação, i n f o r m a t i v o s c o m letras grandes, bem como o
envolvimento das pessoas idosas em diversos setores da comunidade e a
permanência da participação da pessoa idosa no Conselho Municipal da
Pessoa Idosa.
• O eixo VI: Participação cívica e trabalho (GG/MDS) obteve o 8° em grau de
importância na amostra pesquisada, considerando-se as variáveis mais
relevantes, como: criação de políticas de incentivo a contratação e permanência
de pessoas idosas no trabalho, vagas conforme necessidade, e, a existência de
cursos e treinamentos conforme capacidade individuais.
• O eixo VIII: Oportunidades de aprendizagem (GG/MDS) obteve a 9°
classificação em importância para os pesquisados, como variáveis
representativas foram apontadas: oferta de cursos de primeiros socorros e
defesa pessoal, leitura, contação de histórias e jardinagem, bem como cursos
de equipamentos eletrônicos são os mais importantes para o público
pesquisado.
Diante disso, se "uma cidade amiga do idoso
estimula o envelhecimento ativo ao otimizar
oportunidades para saúde, pa1ticipação e segurança,
para aumentar a qualidade de vida à medida que as
pessoas envelhecem" (GUIA GLOBAL, 2008, p. 7),
portanto, como diretrizes para ações do município de
Pato Branco para as pessoas idosas, a Tabela 1,
sintetiza os resultados encontrados nessa pesquisa,
correlacionando-os com os eixos do Plano Municipal
da Pessoa Idosa do Município de Pato Branco - PR
(2018-2021 ):
Diante disso, o detalhamento dos resultados encontrados na pesquisa, por eixos,
correlacionados aos eixos do Plano Municipal da Pessoa Idosa do Município de Pato Branco - PR
(2018-2021 ), foram demonstrados, abaixo, na Tabela 1, com as principais variáveis que apontaram
as diretrizes para a demanda da população estudada.
37
38
PLANO DE AÇÃO
39
PLANO DE AÇÃO
O presente documento foi elaborado pelo poder público através de suas secretarias
municipais, com a participação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e foi elaborado com
base no diagnóstico do Município, abordando aspectos corno: a caracterização do município; o
diagnóstico de gestão; e a escuta da pessoa idosa.
Através do levantamento realizado, foi possível definir programas, projetos, serviços e
benefícios para a população idosa, com vistas a proteção, promoção, fortalecimento e o
desenvolvimento humano, propiciando um envelhecimento saudável, ativo, cidadão e sustentável.
Conforme instrumentais que norteiam a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, o referido
plano é composto por: oito ações obrigatórias, oito ações opcionais e quatro ações de escolha local,
totalizando vinte ações. Para a definição das ações obrigatórias e opcionais, foi levado em
consideração o rol de ações disponíveis no Sistema de Monitoramento da Estratégia Brasil Amigo da
Pessoa Idosa (SISBAPI), as quais foram demandadas através população idosa, bem como, do poder
público.
As ações obrigatórias contemplam as áreas de direitos humanos, saúde, assistência social
e desenvolvimento humano, sendo duas para cada área, bem com, as ações opcionais estão
agrupadas segundo as dimensões da Estratégia, sendo: Ambiente físico, Transporte e Mobilidade
Urbana, Moradia, Participação, Respeito e inclusão social, Comunicação e informação,
Oportunidades de aprendizagem, Apoio, saúde e cuidado, as quais estão em consonância com o
diagnóstico e por fim, as ações de livre escolha (escolha local), foram definidas pelo Município, as
quais não estão contempladas nas ações pré-estabelecidas pela Estratégia.
O quadro 1, apresentado abaixo, foi utilizado para identificar as ações que o Município irá
desenvolver, apresentando os resultados que se deseja alcançar, a descrição das ações propostas,
os prazos de execução, a identificação dos responsáveis, as metas e os indicadores necessários
para monitorar a execução, possibilitando uma melhor compreensão do problema e facilitando o
acompanhamento e o monitoramento do Plano.
Qua d ro 1: M o d e o e 1 d PI ano M un1c1pa
Dimensão Problema Ação Descrição Indicadores Metas Prazo Responsáv
de eis
Resultado
Qual Quais Qual ação Como a ação Qual é a Qual é a Quais são Quem são
dimensão problemas obrigatória, será variável pela quantida os períodos os atores
da identificados e opcional e executada? qual será de de início e responsávei
Estratégia priorizados no de escolha Quais mensurado (objetivo término s pela
será Diagnóstico local será recursos ou o resultado ) previstos execução da
abordada? Municipal executada atividades da ação? estabele para a ação?
(aspectos para mitigar serão cida execução
negativos ou os envolvidos para o da
sugestões de problemas? para resultad ação?
melhoria) consecução oda
serão da ação?
trabalhados? ação?
40
AÇÕES OBRIGATÓRIAS
ÁREA: Assistência Social
ÁREA: Direitos
Humanos
- - ão s de
Resultado
Comunic Desconheci 1. Realizar Distribuição de Número de
ação e mente dos campanhas de folders, elaborado folders
informaç direitos da comunicação juntamente com a distribuídos
ão população baseadas na rede de proteção ' idosa. Convenção dos direitos
1 nteramericana humanos dos
sobre a Proteção idosos, abordando
dos Direitos a importância do
Humanos dos cuidado,
Idosos. discriminação, Número de
Dimensão Problema Ação Descrição Indicadores
de
Resultado
Respeito e Dependênc 1. Realizar busca Realizar, por meio Número de
Inclusão ia ativa das pessoas da articulação com processos
Social Financeira. idosas que tem os CRAS e Equipes instruídos e
direito ao da Estratégia de contemplado
recebimento do Saúde da Família, s com o
Benefício de busca ativa a fim de BPC.
Prestação identificar o número
Continuada (BPC). de idosos que
atendam os
critérios para
recebimento do
BPC e também
inclusão em
programas sociais a
partir do Cadúnico;
2. Ter todas as Instruir e orientar os
pessoas idosas que idosos para
tem direito ao encaminhamento
Benefício de de processos para
Prestação concessão do BPC;
Continuada (BPC).
41
·- -
veis
Distribuiçã 2020 Secretaria
o de 5.000 de
folders. Assistênci
a Social,
Conselho
Municipal
da Pessoa
Utilização Idosa e
de 6 Conselho
espaces Municipal
Metas Prazo Responsá
veis
Encaminhar 2020 Secretaria
100% dos de
idosos Assistência
cadastrados Social
no
Cadúnico,
que
atendam os
critérios para
recebimento
do benefício.
Respeito
e
inclusão
social
Garantia
dos direitos
à pessoa
idosa
2. Fiscalizar as
entidades de
atendimento à
pessoa idosa,
conforme o art.
52 do Estatuto do
Idoso.
envelhecimento
ativo e saudável e
os Serviços
sociossanitários
integrados.
Realizar
orientações através
dos meios de
comunicacão.
Realizar visitas de
fiscalização a
instituição de longa
permanência,
cofinaciada pelo
Município, através
do fiscal, Conselho
Municipal da
Pessoa Idosa,
Conselho Municipal
de
Assistência Social.
42
inserções
nos meios
de
comunicaç
ão.
Número de
visitas de
fiscalização
na
instituição;
Número de
relatórios
emitidos;
do meio de
comunicaç
ão para as
orientaçõe
s junto a
sociedade.
Fiscalizar
a
instituição
de Longa
permanênc
ia para
idosos do
Município
de Pato
Branco.
de
Assistênci
a Social.
Secretaria
de
Assistênci
a Social,
Conselho
Municipal
da Pessoa
Idosa e
Conselho
Municipal
de
Assistênci
a Social.
ÁREA: Saúde
Dimensão Problema Ação Descrição Indicadores
Resultado
de Metas
Apoio,
saúde
cuidado
Apoio,
saúde
cuidado
Ausência
e de linha de
cuidado
específica
do
Município
Número
e elevado de
idosos em
risco de
fragilização
e frágeis.
1.Elaborar
projeto para
implementar
uma linha de
cuidado para a
atenção integral
a saúde da
pessoa idosa no
SUS, com base
nas orientações
técnicas
publicadas pelo
Ministério da
Saúde.
Realizar
encontros com
equipe
multidisciplinar
para elaboração
de 1 linha de
cuidado para a
pessoa idosa no
município.
Elaboração da linha
de cuidado;
2.lmplementar a Estratégias de Número de ações
linha de cuidado educação realizadas
para a atenção permanente em
integral a saúde saúde do idoso
da pessoa idosa para equipe
no SUS, multidisciplinar;
Elaborar
Linha guia
de cuidado.
01 ação de
educação
permanente
organizada a Ofertar ações de Número de 01
partir das promoção e atividades atividade
necessidades prevenção para implantadas/unidade contínua
de saúde da os idosos; por unidade f--~~~"'"--~~t--~~~~~~~-+--'-~~~-.-,
pessoa idosa, Implantar a Percentual de 20%
identificadas por avaliação idosos estratificados
meio da multidimensional com avaliação
avaliação do idoso; realizada
multidimensional Elaborar Plano
de cuidado a
partir da
avaliação
multidimensional
43
Prazo Responsáveis
2020 Secretaria
Municipal de
Saúde
1REA: Desenvolvimento Humano .--~~~~-,-~~~~-,..-~~~~~~~~-r-----~~~~~~--,-~~~~~--,..--,-~~~~-,------~~~~---,----~~----:--.,
Dimensão Problema Ação Descrição Indicadores Metas Prazo Responsá
Oportunida
des para
Aprendizag
em
Inserção
nos
Currículos
Municipais
(Educação
Infantil e
anos
Iniciais) de
temáticas
ligadas à
pessoa
idosa.
Baixa
escolaridad
e dos
idosos
1.lnserir, nos
currículos da
educação infantil e
do ensino
fundamental do
sistema municipal de
educação, temas
voltados ao processo
de envelhecimento,
ao respeito e a
valorização da
pessoa idosa, de
forma a eliminar o
preconceito e a
produzir
conhecimentos
sobre a matéria.
2.Aumentar a
quantidade de
matriculas de
pessoas idosas na
modalidade de
Jovens e Adultos -
EJA.
Atualizar o
documento
chamado Proposta
Pedagógica
Municipal (PPC),
conforme a Base
Nacional Comum
Curricular (BNCC),
garantindo a
inclusão da
temática, indo ao
encontro da
publicação da
BNCC (2017) e dos
Referenciais
Curriculares do
Estado do Paraná
(2018)
Divulgar o ensino
na modalidade de
Jovens e Adultos -
EJA,
de ve~
Resultado
100% das
PPC's
Municipais -
tanto a
Educação
Infantil
quanto dos
Anos Iniciais,
atualizadas,
constando o
Art. 22 da Lei
Federal
10.741/03,
na seção
Temas
Contemporãn
eos.
Atualizar e
protocolar a
PPC
Municipal,
junto ao
Núcleo
Regional de
Educação
de Pato
Branco no
ano de
2020.
Número
matriculas
efetivadas
de 30 idosos
matriculados
44
2020
2020
Secretaria
Municipal
de
Educação,
Comissão
de
Elaboração
da PPC do
Município
de Pato
Branco e
Equipe
Gestora
das
Unidades
Educaciona
is da Rede
de
Educação
do
Município
de Pato
Branco
Secretaria
Municipal
de
Educação
AÇÕES OPCIONAIS
Dimensão
Respeito
Inclusão
Social
Transporte e
Mobilidade
Urbana
Moradia
Problema Ação
1.lnclusão de
Baixo acesso da pessoas idosas e
Pessoa Idosa suas familias, no
e ª Cadastro Único e benefícios ofertados
através de programas
sociais e isolamento
social e institucional.
Insuficiência de acesso
com segurança e
proteção ao idoso no
transporte coletivo.
Desconhecimento dos
direitos previstos em
Lei quanto à moradia.
nos respectivos
programas
sociais
poderão
direito
que
ter
2.Adequar os
pontos de ônibus
para
acessibilidade e
melhorar bancos
e cobertura.
3.Divulgar nos
meios de
comunicação e
nos grupos de
Fortalecimento de
Vínculos, o direito
por lei quanto a
prioridade da
pessoa idosa,
asseourando 3%
Descrição
Realizar a
divulgação dos
programas sociais
vinculados ao
Cadúnico para a
população com a
finalidade de
inclusão e
encaminhamentos
para acesso aos
programas
sociais.
Incentivar a
participação dos
idosos nos grupos
de referenciados
aos CRAS.
Melhoraria dos
pontos de ônibus
com bancos,
cobertos,
adaptados e
iluminados;
Garantir o
atendimento às
Leis nº
10.741/2003 e nº
11 .977/2009
45
Indicadores
de Resultado Metas
Encaminhar
100% dos
idosos e suas
familias que
Número
idosos
de ainda não
incluídos no
Cadúnico
(atualmente
2413
cadastrados)
Número de
idosos
incluídos no
SISC (1 41
idosos
atualmente)
Número de
pontos de
ônibus
adequados
Número de
divulgações
realizadas
foram
incluídos em
programas
sociais, desde
que atendam
os
dos
critérios
programas
para terem
acesso.
Registrar 200
idosos no
SISC
Adequar110
pontos de
ônibus
Quatro
inserções ao
ano, local com
objetivo de
estimular para
que realizem
e/ ou
atualizem
seus
cadastros
Prazo Responsáveis
Secretaria de
2020 Assistência
Social
Secretaria de
2020 Assistência
Social
Secretaria de
2020 Planejamento
Urbano
Secretaria de
2020 Assistência
Social
das moradias nos junto ao
empreendimentos Departamento
habitacionais de Habitação
novos do município.
enquadrados no
Programa Minha
Casa Minha Vida.
Ofertar uma
Ofertar
Defasagem/atualização 4.Qualificar os capacitação sobre capacitação
quanto aos direitos Conselheiros os direitos dos Número de para 100% Secretaria de
Participação previstos no Estatuto integrantes do idosos, com base conselheiros dos 2020 Assistência
do Idoso, por parte do CMDI no Estatuto do capacitados Conselheiros Social
CMDI Idoso integrantes do
CMDI
Realizar 100 Secretaria de
Dificuldade de 5.Desenvolver Ofertar cursos de inscrições Assistência
Oportunidades manuseio de projetos de informática básica Número de para projetos Social
de tecnologias por parte inclusão digital e
e de smartphone idosos de informática 2020
Aprendizagem das pessoas idosas socialização das
para os idosos inscritos básica e de Secretaria de
pessoas idosas utilização de Ciência e
smartphone Tecnoloqia
Real izar
Inadequação da atividades de
6.Promover orientação Realizar no
alimentação da ações de nutricional para a mínimo uma
Apoio, Saúde população idosa, com
segurança população idosa,
Número de ação por Secretaria de
e Cuidado consequente excesso alimentar com ênfase na ações Unidade de 2020 Saúde de peso e aumento de voltadas para as promoção da realizadas Saúde da doenças crônicas não
pessoas idosas qualidade de vida Família transmissíveis
e prevenção de
doencas.
7. Favorecer o Secretaria de
acesso da Realizar 8 Assistência
população idosa Ofertar cursos de Número de cursos de Social
Comunicação Dificuldade do uso de à internet, ao uso informática básica informática; Secretaria de
ferramentas de computadores e oficinas de cursos e 2020 Esportes
e informação tecnológicas smartphone para
oficinas
e Realizar 2 Secretaria de
realizadas celulares e outras os idosos. oficinas de Ciência,
tecnologias smartphone; Tecnologia e
diqitais lnovacão
46
Tornar as
calçadas Realizar a
acessíveis para a Número de reforma nos
Acessibilidade dos pessoa idosa, equipamentos equipamentos:
Ambiente espaços físicos dos 8. Construir com reformas da Secretaria Gestão e no Secretaria de
Físico equipamentos da calçadas obseNando de Assistência espaço de 2020 Engenharia e
Secretaria de acessíveis dimensões e Social com
convivência Obras.
Assistência Social materiais do bairro
permitidos por lei acessibilidade. Alvorada.
para garantir a
acessibilidade.
AÇÕES DE ESCOLHA LOCAL
Dimensão Problema Ação Descrição Indicadores de Metas Prazo Responsáveis
Resultado
Respeito e Perda da 1.Criar Grupos de Formar grupos de contação Número de registros Registrar 30 2020 Secretaria de
Inclusão disseminação Contação de histórias de história entre idosos, histórias. Assistência
Social da história de de vida dos idosos, crianças e adolescentes de Social
vida. divulgando-as e projetos sociais, Número de Imprimir 90
registrando-as. transformando suas impressos cartilhas.
histórias em registros,
compartilhando-os por
meio de material impresso
e diqital.
Apoio, Saúde Aumento de 2. Realizar campanhas Trabalhar a prevenção, Número de Realizar 1 2020 Secretaria de
e Cuidado IST/HIV-AIDS sobre a importância do abordando o tema: saúde campanhas/palestras Campanha anual. Municipal de
na população cuidado, nos meios de sexual para a populacao anuais com tema Realizar no minimo Saúde
idosa. comunicação, com idosa. saúde sexual para a 6 palestras anuais;
distribuição de material população idosa;
preventivo (camisinha Distribuição de
masculina e feminina e material preventivo
folders) e teste rapido nas 6 palestras
HIV/AIDS para idosos anuais e demanda
espontânea;
Número de
diagnostico Aplicacao do teste
HIV/AIDS por meio rápido HIV/AIDS
do teste rápido. nas 6 palestras
anuais e demanda
47
espontanea.
Apoio, Saúde Internações por 3.Desenvolver protocolo Implementar o protocolo Número de serviços Realizar 2 reuniões 2020 Secretaria de
e Cuidado quedas em de prevenção de para na rede de conhecedores do na rede de Municipal de
idosos. quedas. atendimento. protocolo atendimento/ ano. Saúde
Apoio, Saúde Saúde bucal da 4.Desenvolver plano Disponibilizar próteses Número de idosos Atender 50% dos 2020 Secretaria de
e Cuidado pessoa idosa operativo para aumento dentárias de acordo com atendidos pelo plano idosos que se Municipal de
na implantação de os critérios do Plano operativo. encontram na fila Saúde
prótese dentária em Operativo. de espera pelo
idosos. Plano Operativo de
próteses no
município.
48
MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
49
ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa de Pato Branco-PR foi
desenvolvido intersetorialrnente, conforme visto nas ações apresentadas anteriormente, abordando a
Dimensão, o problema, a ação, descrição, indicador, meta, prazo e responsáveis, de forma que
ocorra a congregação de esforços e recursos com foco na efetivação dos direitos desses segmentos
populacionais.
Buscando a efetiva implementação do respectivo Plano, existe a necessidade da realização
de um acompanhamento, monitoramento e avaliação, através de cada órgão envolvido, sob a
fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e acompanhamento do Comitê Gestor.
Adernais, o acompanhamento e monitoramento do Plano deverá ser constante de forma que
seja analisado e revisto a cada ano, a contar do ano de 2019 uma avaliação geral, em relação a
execução do referido documento, das quais ações foram desenvolvidas, contemplando as lacunas
ainda existentes na Pol!tica da Pessoa Idosa.
Desta forma, será realizado uma comparação entre o que foi planejado e o que foi
executado, podendo, quando necessário, através do Conselho Municipal verificar localmente, bem
como, solicitar documentos complementares, emitindo assim, um relatório das ações e metas
pactuadas e estabelecidas por cada órgão citado.
A sociedade civil organizada e não organizada, bem corno os idosos poderão exercer o
papel do controle social para participar do processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação
deste Plano, através de ações contínuas do CMDI, nas Conferências Municipais dos Direitos da
Pessoa Idosa e demais atividades realizadas.
O Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa de Pato Branco-PR, sob a
perspectiva da realidade identificada, engloba um planejamento, execução e efetivação de ações, as
quais poderão ser alteradas, redefinidas e repactuadas, desde que, haja a verificação e análise prévia
de uma equipe de trabalho a ser constitulda pelo CMDI.
O monitoramento e avaliação pressupostos no documento em questão objetiva a garantia
do controle social e da publicização das informações, promovendo novos horizontes para a Polltica
da Pessoa Idosa em âmbito municipal.
50
REFERÊNCIAS
REFERÊNCIAS
Bernartt, Maria de Lourdes et. ai. Pato Branco - Cidade Amiga do Idoso: primeiro diagnóstico para o
envelhecimento ativo de seus cidadãos / Maria de Lourdes Bernartt, Aruanã Antonio dos Passos, Suelyn
Maria Longhi de Oliveira. -- , 2019.
BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Assistência Social. Disponível
em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial, Acesso em 10/10/2017.
BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Sistema de Avaliação e Gestão
da lnformação/SAGI. Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/portal/, Acesso em 10/10/2017.
PARANÁ. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Caderno Estatistico do
município de Pato Branco. Maio, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto n.
0 1.948, de 3 de julho de 1996. Regulamenta a Lei 8.842, sancionada em 4 de
janeiro de 1994, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e dá outras providências.
BRASIL. Lei Federal nº 10.741 : Estatuto do Idoso, 01 de outubro de 2003. Brasília Especial dos Direitos
Humanos, 2004
EXAME, Edição 1147, publicada em 11 de setembro de 2017. Editora Abril. São Paulo-SP.
http://www. aen. pr. gov. br/modules/noticias/article. ph p?storyid =95948&tit= Parana-criou-286-milem pregos-com-carteira-assinada-ate-setembro. acesso em 27 de outubro de 2017.
PREFEITURA DE
PATO BRANCO