norma nº 4/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. 
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 214/2018. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica rejeitado o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 214/2018, que dispõe 
sobre a instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da 
administração pública municipal onde houver atendimento ao público. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 14 de outubro de 2020. 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 
(8)http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr. leg.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº
214/2018.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica rejeitado o Veto Integral ao Projeto de Lei nº
214/2018, que dispõe sobre a instalação de sistema de emissão
de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da
administração pública municipal onde houver atendimento ao
público.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná, aos 14 de outubro de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:F0E0B42B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/10/2020. Edição 2117
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B5
 Edição nº 7745
DIÁRIO DO SUDOESTE
15 de outubro de 2020 Publicações legais
1
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL nº 59/2020 - GP. TOMADA DE PREÇOS Nº 
6/2020. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E A PROPONENTE: Construtora Oeste Sul Eireli, pessoa jurídica de direito 
privado, CNPJ nº 26.076.451/0001-04, Inscrição Estadual nº 258280980, com sede na Rua Machado de Assis, nº 
275, centro, CEP 89.887-000, na cidade de Palmitos, estado de Santa Catarina. Objeto: a contratação de empresa 
para execução de obra de canalização do Rio Lambedor, sendo o Trecho 01 – Rua 09: que liga as quadras nº 13 e 
12, 60 m, coordenadas geográficas iniciais latitude: 26º 21’25.41”S e Longitude: 52º32’58.85”O; e trecho 02 – Rua 
08: que liga as quadras nº 125 e 126, 28m, coordenadas geográficas iniciais Latitude: 26º 21’20.46”S e Longitude: 
52º32’55.35”O, conforme Convênio nº 882060/2018 firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o Município 
de Mariópolis. Do Valor: O valor global certo e ajustado para a execução do presente contrato é: R$ 315.898,58 
(trezentos e quinze mil oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos). Sendo R$ 63.179,72 
(sessenta e três mil cento e setenta e nove reais e setenta e dois centavos) de mão de obra e R$ 252.718,86 
(duzentos e cinquenta e dois mil setecentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos) de material. Do prazo de 
execução e vigência Contratual: A obra somente terá início após a emissão da Ordem de Serviço pela 
Administração Municipal do Município de Mariópolis. A Contratada terá um prazo de 150 (cento e cinquenta) dias 
para execução do objeto descrito no item 2.1, à partir da emissão da ordem de serviços expedida pela 
Administração da Prefeitura de Mariópolis, para a execução dos serviços. O período de vigência contratual será o 
prazo de execução, acrescido de 3 (três) meses, totalizando assim 210 (duzentos e dez) dias. Após a emissão da 
ordem de serviços a empresa terá até 5 (cinco) dias úteis para iniciar a obra. A duração do contrato poderá, 
eventualmente, ser prorrogada nos termos do artigo 57 da Lei nº 8666/93. Do Pagamento: Será observado o prazo 
de até 30 (trinta) dias, para pagamento, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, 
condicionante ao pagamento do Governo Federal. Dotação Orçamentária: 11.00 – Departamento de Viação e 
Serviços Urbanos – 11.02 – Divisão de Serviços Urbanos – 15.452.0017.1.036.000 – Construção de Pontes, Bueiros 
e Galerias – 44.90.51 – Obras e Instalações – Fonte (000). Despesa 2254. Os Recursos Utilizados para 
cumprimento do presente edital, são recursos do Governo Federal e Contrapartida do Município. Gestor do 
Contrato: Ronaldo Gustmann de Souza. Garantia da Mão de Obra: Na assinatura do instrumento de contrato, 
apresentou a garantia dos serviços, no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, totalizando R$ 
15.794,92 (quinze mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), na modalidade seguro 
garantia. FORO: Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná. Mariópolis, 08 de Outubro de 2020. Prefeito 
Municipal, Tobias Ezequiel Taffarel Gheller.
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2020. PREGAO ELETRÔNICO n° 
38/2020. EMPRESA: Ellen Moallem & Cia Ltda - ME, sediada na Rua Doutor Silvestre 
Ferraz, nº 91, centro, CEP 37.500-054, na cidade de Itajuba, Estado de Minas Gerais, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.084.695/0001-49 e Inscrição Estadual sob o nº
0010087490030. DO OBJETO: a implantação de REGISTRO DE PREÇO para futura 
eventual aquisição de uniformes que serão utilizados pelos diversos departamentos 
municipais. 
ITEM DESCRIÇÃO QTD. UN UNIT
.
TOTAL MARCA
4 Jalecos manga longa em 
seletel com bolsos lado 
direito e esquerdo e um 
bolso lado esquerdo na 
altura do peito sendo 
descrito a função, brasão e 
logo do município, todos 
bordados coloridos. 
Tamanhos PP ao XG. 
130 UND 32,49 4.223,70 SANTANENSE
9 Jalecos em Oxford 
Feminino Gola V Sem 
Manga, com bolsos lado 
direito e esquerdo e um 
bolso lado esquerdo na 
altura do peito sendo 
descrito a função, brasão e 
logo do município, todos 
bordados, cor conforme 
orientação e solicitação do 
departamento requerente. 
Tamanhos PP ao XG. 
240 UND 20,99 5.037,60 QUATRO K
11 Calça em Algodão na cor 
branca, com o cos em 
elástico, Tamanho 35 ao 46.
30 UND 28,99 869,70 SANTANENSE
13 Coletes sem manga, com 
logos bordados (frente e 
costas) conforme indicação 
do departamento solicitante, 
com 4 (quatro) bolsos na 
parte na frente, fechamento 
na frente com zíper no 
mínimo 10mm em tecido 
brim nas cores 
preferencialmente azul ou 
marrom conforme 
necessidade do 
departamento. 
25 UND 48,77 1.219,25 SANTANENSE
14 Conjunto em Brim 100% 
algodão; sendo jaleco 
manga longa com punho e 
dois bolsos frontais; decote 
V; com logo marca bordade 
ou serigrafada (adefinir); e 
calça com elástico e dois
bolsos frontais. 
30 UND 59,99 1.799,70 SANTANENSE
VALOR TOTAL DA ATA = R$ 13.149,95 (treze mil cento e quarenta e nove reais e 
noventa e cinco centavos). DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata 
terá validade por até 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. DO PRAZO, LOCAL DE 
ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO: Os produtos deverão ser entregues, no 
prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do momento do recebimento da nota de 
empenho, confirmação por e-mail ou contato telefônico, seguindo rigorosamente as 
quantidades solicitadas, nos locais indicados pela CONTRATANTE. DO PAGAMENTO: Os 
pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.00 
– Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração –
04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros 
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). 05.00 – Departamento de 
Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e 
desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (102). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 –
Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental –
Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 
(103) (104), 25% e 5%. 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de 
Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000) (303). 09.00 –
Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social –
08.244.0008.2.046 – Manutenção dos Serviços Sociais – Órgão Gestor – 33.90.30 –
Material de Consumo – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos 
– 11.02 – Divisão de Serviços urbanos – 1102.15.452.0017.2.034 – Manutenção dos 
Serviços Urbanos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 
(000). Despesa 1750, 1951, 1992, 2007, 2215. GESTOR DA ATA: Adair dos Anjos 
Odokovicz. Mariópolis, 09 de Outubro de 2020. Município de Mariópolis. Tobias Ezequiel 
Taffarell Gheller - Prefeito Municipal. 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Referente ao Edital: Pregão Presencial nº 79/2020. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais 
locações de máquinas rodoviárias para atender diversos setores da administração a saber: 
terraplenagem, recuperação de pavimentação com pedras irregulares, recuperação de pavimentação 
asfáltica, aplicação de CBUQ, compactação) além de outros trabalhos correlatos. Prazo: 12 meses, de 
01.10.2020 a 30.09.2021. Contratante: Município de Coronel Vivida. DETENTORAS:
ATA DE 
REGISTRO DETENTORAS CNPJ nº VALOR 
ESTIMADO
127/2020 ANTONIALE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI 07.005.073/0001-15 20.062,50
128/2020 DALRIO LTDA 84.927.672/0001-37 52.335,00
129/2020 MARX ESCAVACOES LTDA - ME 03.705.206/0001-05 102.000,00
130/2020 PEDREIRA SANTIAGO LTDA 77.744.134/0001-41 476.300,00
Coronel Vivida, 30 de setembro de 2020. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.
ADITIVO nº 03 ao Contrato n° 107/2019 – Pregão Presencial nº 62/2019 – Contratante: Município de 
Coronel Vivida. Contratada: CTR3 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.375.648/0001-78. 
Este Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO dos serviços, embasado nos termos da Cláusula 
Quarta, no art. 65 Parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93, bem como, solicitação do Departamento de Obras e 
Serviços Urbanos, planilha apresentada pela contratada, parecer contábil e conhecimento da 
autoridade competente. A partir de 15.10.2020 a contratada fica obrigada a LIMPEZA, VARRIÇÃO E 
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO VALE DA PAZ, DO CEMITÉRIO VICENTE PALOTTI, DA PRAÇA 
DOS PIONEIROS, DA PRAÇA SOROCABA, DO PORTAL DE ACESSO AO BAIRRO PRIMAVERA II E 
PRACINHAS DOS BAIRROS PRIMAVERA I E II E DA CASA LAR. Os serviços serão iniciados em 
15.10.2020 com término em 01.09.2021. Valor total: R$ 103.112,31. Permanecem inalteradas as 
demais clausulas. Coronel Vivida, 09 de outubro de 2020. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2020. PREGAO ELETRÔNICO n° 
35/2020. EMPRESA: Comercial Debeche Textil Eireli, sediada na Rua Luiz Gama, nº 733, 
sala 01, 02, 03 e 04, bairro Cambuci, CEP 01.519-010, na cidade de São Paulo, Estado de 
São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 08.974.702/0001-88 e Inscrição Estadual sob o nº
149748542117. DO OBJETO: a implantação de REGISTRO DE PREÇO para futura 
eventual aquisição de produtos para auxílio natalidade, destinados a gestantes em 
situação de vulnerabilidade social, atendidas pelos serviços dos Departamentos de 
Assistência Social e Educação.
ITEM DESCRIÇÃO QTD. U
N
UN
IT.
TOTAL MARCA
2 BODIES com manga longa, 
liso de cores diversas e 
unissex, com estampa em 
silk na frente, tecido 100% 
algodão, tamanho P.
50 U
NI
4,3
0 
215,00 YASMIN
3 TOALHA DE BOCA -
pacote com 3 peças. 
Medindo aproximadamente 
25 x 30 cm. 100% algodão 
cores unissex
40 U
NI
3,6
6 
146,40 YASMIN
4 CUEIRO FLANELADO, 
estampado, tamanho 
aproximado 50x80cm, 
tecido 100% algodão, 
estampas e cores diversas, 
unissex
40 U
NI
3,6
8 
147,20 YASMIN
5 PIJAMA canelado infantil 
em cores diversas, malha 
canelada, composição 
mínima de 85% algodão, 
tamanho RN (até 52cm) ou 
P (0-3 meses - até 62cm).
60 U
NI
8,0
0 
480,00 YASMIN
6 TOALHA DE BANHO de 
bebe com capuz, 
confeccionado em material 
80% algodão e 20% 
poliéster, acabamento em 
viés medindo 70x90cm em 
cores unissex.
40 U
NI
12,
80
512,00 YASMIN
9 LUVAS para recém 
nascido, com dois pares o 
pacote, composição minima 
de em cores unissex.
30 U
NI
3,1
9 
95,70 YASMIN
VALOR TOTAL DA ATA = R$ 1.596,30 (um mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta 
centavos). DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade por 
até 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E 
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO: Os produtos deverão ser entregues, no prazo máximo 
de 30 (trinta) dias. DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) 
dias, após a entrega dos produtos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09 Departamentos de 
Assistência Social, 09.03 Divisão do Fundo de Assistência Social, 3.3.90.32.04.00.00 
Material para Distribuição Gratuita em Programas de Assistência Social – Fonte 01000 
Recursos Ordinários Livres. 09 Departamentos de Assistência Social, 09.03 Divisão do 
Fundo de Assistência Social, 3.3.90.32.04.00.00 Material para Distribuição Gratuita em 
Programas de Assistência Social Incentivo Benefício Eventual, Conta Corrente 1235-1; 
Agência 8275-9. Fonte 826. Departamento de Educação, recurso 5% sobre transferência 
Constitucionais. Fonte 103. Despesa 1319, 2219, 2220, 2234. GESTOR DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Adriane Farias Stramari. Mariópolis, 29 de Setembro de 2020. 
Município de Mariópolis. Tobias Ezequiel Taffarell Gheller - Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2020. PREGAO ELETRÔNICO n° 
35/2020. EMPRESA: Augusto Henrique Alves - ME, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.837.209/0001-00, inscrição estadual nº 90710490-75, com 
sede Avenida Manoel Ribas, nº 300, sala 01, centro, CEP 85.580-000, na cidade de 
Itapejara D’oeste, estado do Paraná. DO OBJETO: a implantação de REGISTRO DE 
PREÇO para futura eventual aquisição de produtos para auxílio natalidade, destinados a 
gestantes em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelos serviços dos 
Departamentos de Assistência Social e Educação.
ITEM DESCRIÇÃO QTD. UN UNI
T.
TOTAL MARCA
11 BANHEIRA plástica 
infantil anatômica 
fabricada em material 
de polipropileno 
atóxico. Com cantos 
arredondados. Local 
apropriado para 
colocar sabonete e 
esponja. Válvula em 
PVC com lacre para 
escoamento da agua. 
Capacidade mínima 
de 25 litros, peso 
suportado ate 20 kg. 
nas cores unissex.
33 UNI 19,3
5 
638,55 PLASNE
W 
VALOR TOTAL DA ATA = R$ 638,55 (seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos). DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade por 
até 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E 
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO: Os produtos deverão ser entregues, no prazo máximo 
de 30 (trinta) dias. DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) 
dias, após a entrega dos produtos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09 Departamentos de 
Assistência Social, 09.03 Divisão do Fundo de Assistência Social, 3.3.90.32.04.00.00 
Material para Distribuição Gratuita em Programas de Assistência Social – Fonte 01000 
Recursos Ordinários Livres. 09 Departamentos de Assistência Social, 09.03 Divisão do 
Fundo de Assistência Social, 3.3.90.32.04.00.00 Material para Distribuição Gratuita em 
Programas de Assistência Social Incentivo Benefício Eventual, Conta Corrente 1235-1; 
Agência 8275-9. Fonte 826. Departamento de Educação, recurso 5% sobre transferência 
Constitucionais. Fonte 103. Despesa 1319, 2219, 2220, 2234. GESTOR DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Adriane Farias Stramari. Mariópolis, 29 de Setembro de 2020. 
Município de Mariópolis. Tobias Ezequiel Taffarell Gheller - Prefeito Municipal.
 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
PORTARIA Nº. 165/2020 
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas e com fundamento no artigo 188 da Lei Municipal nº 1.240/90, 
RESOLVE: 
Art. 1º - DETERMINAR que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo 
Disciplinar, designada pela Portaria nº 154/2020, apure os fatos informados na denúncia 
recebida, quanto a atos praticados junto ao almoxarifado municipal por servidores públicos 
municipais, no exercício de suas funções, bem como instaure a competente Sindicância para 
apurar tais irregularidades, para posterior Processo Administrativo Disciplinar, caso se faça 
necessário. 
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para a conclusão do processo, 
podendo ser prorrogada por mais 30 (trinta) dias no caso de força maior. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 13 DE 
OUTUBRO DE 2020. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA, DO TIPO 
MENOR PREÇO POR LOTE, Nº. 023/20, DE 18/03/2020, PROVENIENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/20, DE 
21/02/2020, CONFORME ABAIXO DESCRITO. PARTES: Município de Clevelândia e Somar Engenharia e 
Construtora Eireli – EPP. OBJETO: Prorrogação de prazo. PRAZO ADICIONAL: 90 (noventa) dias. PERÍODO DE 
VIGÊNCIA: De 27/09/2020 a 27/12/2020. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Inalterado (18/03/2020 a 18/03/2021). FORO:
CLEVELÂNDIA – PR. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2020. Clevelândia, 14 de outubro de 2020. ADEMIR JOSÉ 
GHELLER Prefeito Municipal 
 Câmara Municipal de Chopinzinho CNPJ 77.774.511/0001-95
 e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br 
 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
 Fone: (46) 3242-1686/1407
 85560-000 Chopinzinho Paraná
 ____________________________________________________________________ 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
ESTADO DO PARANÁ
Extrato de Contrato nº 015/2020 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO. CONTRATADA: CENCI E CIA 
LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha.
VALOR TOTAL: R$ 772,66. ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 011/2020. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. ELEMENTOS DE DESPESA: R-24 e R25. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: 20 dias. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2020. Assinam: Rogério Pereira dos 
Santos, pela Câmara, e Hermes Carlos Cenci, pela empresa.
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
ESTADO DO PARANÁ
Extrato de Contrato nº 016/2020 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO. CONTRATADA: GUERRO E 
PAGNUSSAT. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, higiene, copa 
e cozinha. VALOR TOTAL: R$ 1.179,09. ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 011/2020. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. ELEMENTOS DE DESPESA: R-24 e R￾25. PRAZO DE EXECUÇÃO: 20 dias. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2020. Assinam: Rogério 
Pereira dos Santos, pela Câmara, e Dilso Pagnussat, pela empresa.
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
ESTADO DO PARANÁ
Extrato de Contrato nº 017/2020 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO. CONTRATADA: WILSEN E 
WILSEN LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, higiene, copa 
e cozinha. VALOR TOTAL: R$ 326,76. ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 011/2020. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. ELEMENTOS DE DESPESA: R-24 e R￾25. PRAZO DE EXECUÇÃO: 20 dias. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2020. Assinam: Rogério 
Pereira dos Santos, pela Câmara, e Wagner João Wilsem, pela empresa.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 214/2018.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica rejeitado o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 214/2018, que dispõe
sobre a instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da
administração pública municipal onde houver atendimento ao público.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aos 14 de outubro de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO 161/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 082/2020
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de adubo proveniente de granja, para atender aos 
pequenos produtores do Município de Saudade do Iguaçu participantes de Programas e Associações, de 
acordo com a Lei 1145/2017 de 14 novembro 2017, conforme condições, especificações, valores e 
estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento 
de acordo com as necessidades. 
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. 
ABERTURA: Dia 27 de outubro de 2020 às 14:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e 
Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - 
Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site:
http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php 
Saudade do Iguaçu, 14 de outubro de 2020. 
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2020– PMR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Torno pública a Homologação do Pregão Eletrônico nº 076/2020– PMR. 
Objetivando a contratação de empresa para fornecimento de veículo para a 
Secretaria Municipal de Saúde, em favor da seguinte empresa:
 Open Veículos Ltda, no valor total de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
Renascença, 14 de outubro de 2020.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE LEILÃO Nº 001/2020
MODALIDADE: Leilão do tipo MAIOR LANCE por item.
OBJETO: LEILÃO PÚBLICO DE BENS Inservíveis, Ocioso, Recuperáveis, 
Antieconômicos, Irrecuperáveis (Sucatas), conforme descrição contida no Anexo 
I do presente edital.
CREDENCIAMENTO: das 08:30 às 09:30 do dia 06 de novembro de 2020, no 
Centro de Eventos Geraldo Giacomini, localizado no Lago Yara, no Município de 
Renascença, PR.
INICIO LEILÃO: às 09:31 do dia 06 de novembro de 2020, no Centro de 
Eventos Geraldo Giacomini, localizado no Lago Yara, no Município de 
Renascença, PR.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão e deverão ser 
adquiridos somente na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 
901, Centro, Fone (46) 3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, 
nos horários das 07:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser 
consultados e adquiridos gratuitamente.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e 
telefone acima citado.
Renascença, 14 de outubro de 2020.
LUCIANA ALMERI MORCELLI LOCHS
Leiloeira
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 593
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE:
Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 014/2018, para provimento no cargo de Médico, 
função Médico Plantonista.
MÉDICO PLANTONISTA
Nome
Felipe Balem Borges da Silva
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 14 
de outubro de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 051
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovado no Concurso Público Municipal, para que 
compareça à Rua Caramuru nº. 271, para tomar posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria 
n.º 593/2020.
MÉDICO PLANTONISTA
Nº. INSC. NOME CLASS.
182090 Felipe Balem Borges da Silva 34º
Pato Branco, em 14 de outubro de 2020.
Adriano Giovani Pagnoncelli - Direção do Depto de Rec.Hum.
Portaria 316/2018
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Coronel Vivida – Pr. EDITAL Nº 09/2020. CONVOCA, educadora social, para 
assumir vaga. “A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e 
suas alterações”.