norma nº 5630/2020

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARAtlÁ GABIPIETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.630, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2020 
Institui no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município de Pato Branco o "Dia 
Municipal do Psicólogo". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco o "Dia Municipal do Psicólogo", a ser celebrado anualmente 
no dia 27 de agosto. 
Parágrafo único. O evento de que trata esta lei poderá ser realizado em 
qualquer outra data, dentro do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação do 
caput deste artigo. 
Art. 2° A data a que se refere o art. 1º poderá ser comemorada 
anualmente com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos. 
Art. 3° Eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas, se necessário. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Amilton Maranoski, Claudemir 
Zanco e Rodrigo José Correia. 
Gabinete do Prefeito, 1° de dezemb o 
Rua Caramurn, 271 • 85501-060 • Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br