norma nº 5629/2020

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PAIWlÁ GA.BlllITT DO PREFEITO 
LEI Nº 5.629, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2020 
Institui no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia 
Municipal do Educador Social". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco o "Dia Municipal do Educador Social", a ser celebrado, 
anualmente, no dia 19 de setembro. 
Parágrafo único. No dia 19 de setembro, ou na semana que antecede 
esta data, deverá ocorrer evento que tenha como objetivo a referência à função, 
formação e interação profissional, através da realização de atividades artísticas, 
esportivas, culturais e de lazer, de forma a propiciar a troca de experiência entre os 
educadores sociais. 
Art. 2° Eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas, se necessário. 
Correia. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Amilton Maranoski e Rodrigo José 
Gabinete do Prefeito, 1° de dezembro de 2020. 
Publicado em 07/1212020 Publicado em 05 e 06/1 112020 
Edição: 2 153 Edição: 7782 Pág: 'B' 3 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
DO PARANÁ Publicado por Ana Cristina R. S. Piacentini 
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