norma nº 5654/2020

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.654, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 
Prorroga o mandato dos atuais Diretores de 
Escolas da Rede Municipal de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O mandato dos atuais Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato 
Branco, eleitos na forma do art. 5° da Lei nº 4.893, de 11 de novembro de 2016, fica 
prorrogado até 28 de fevereiro de 2021. · 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2020. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br