norma nº 5/2021

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 29 DE MARÇO DE 2021. 
Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense" ao senhor Raphael Adalberto Soares. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedida "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" ao senhor 
Raphael Adalberto Soares. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 29 de março de 2021. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 
(8)http://www.pa tobranco.pr.leg. br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
30/03/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/66CA7CC7/03AGdBq25ngZVIFpNcmxauEZMPT32lVEZQvLbrmy6D-tEb4V-aVERbNe20c2aZCJTFddT… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Concede “Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense” ao senhor Raphael Adalberto
Soares.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedida “Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense” ao senhor Raphael Adalberto Soares.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná, aos 29 de março de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:66CA7CC7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 30/03/2021. Edição 2233
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 30 de março de 2021
B2
 Edição nº 7857
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
ATA DE PARECER TÉCNICO DE EMPRESA
ANGELA MARIA DALPONTE EIRELI – ME
CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2019 
Aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 
10h00min, na sala de Abertura e de Licitações da Secretaria 
Municipal de Saúde do Município de Pato Branco – Estado do 
Paraná, localizada na Rua Paraná, nº 1605, Centro, CEP: 85.501-
025 reuniram-se os membros da Comissão de vistoria, que 
subscrevem a presente ata ao final, para certificarem a 
documentação da análise técnica da capacidade instalada da 
empresa: Angela Maria Dalponte Eireli - ME, CNPJ/MF sob 
nº38.040.729/0001-64, tem por objeto o chamamento para 
credenciamento de instituições privadas prestadoras de Serviços 
em Apoio a Diagnose e Terapia. Depois de acatado o Parecer 
Técnico emitido pela Comissão de Vistoria, nomeada pela 
Portaria 200/2021, registrou-se que a empresa: Angela Maria 
Dalponte Eireli - ME, CNPJ/MF sob nº38.040.729/0001-64, está 
apta a continuar com a prestação de serviços. Encaminha-se para 
contratação a documentação da empresa: Angela Maria Dalponte 
Eireli - ME, CNPJ/MF sob nº38.040.729/0001-64, conforme 
quantidades, serviços e valores constantes na proposta. Nada mais 
havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, que 
depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes da 
sessão. Rafaela Carbonari Fogolari; Sabrina P. Rigon; Medianeira 
S. Pernanguá – Membros. 
1 
 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 – PMP PALMAS – PR
O Município de Palmas, estado do Paraná, tornas público, para ciência dos interessados, que estão abertas 
a partir do dia 29/03/2021 até 27/06/2022, as inscrições para o processo de credenciamento de entidades 
Filantrópicas e/ou privadas, e/ou pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade 
lucrativa, para prestação de serviços médicos visando à readequação dos atendimentos de média e 
alta complexidade, tendo seus valores aprovados no Plano Operativo e pelas ATA nº 02/2019, nº 
04/2019 e ATA nº 05/2020 do Conselho Municipal de Saúde.
EDITAL DE REGULAMENTO E CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES: Todas as informações sobre 
a inscrição, documentos, cadastramentos e requisitos para realização do credenciamento estão disponíveis 
no endereço eletrônico: https://pmp.pr.gov.br/website/views/editais-credenciamento.php, Editais 2021, 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021, ou poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@pmp.pr.gov.br. 
Palmas, 29 de março de 2021.
_____________________________________________ 
Kosmos Panayotis Nicolaou 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
TERMO ADITIVO Nº 3/2021. Ata de Registro de Preços nº 118/2020. Pregão Eletrônico nº 31/2020. Aos 
vinte e seis (26) dias do mês de Março do ano dois mil e vinte e um (2021), às oito horas (08h), na Sala de 
Licitações, sita no Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis, estado 
do Paraná, compareceu a Sra. Francielli Battisti, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF/MF sob n º 
049.277.449-81, portadora da CI/RG nº 8.549-599-2, residente e domiciliada na Rua Onze, nº 674, sala 02, 
bairro Água Azul, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, representante da empresa 
Francielli Battisti – Mercearia - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
15.286.977/0001-94, inscrição estadual nº 90590830-80, com sede na Rua Onze, nº 674, sala 02, bairro Água 
Azul, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, doravante designada DETENTORA DA 
ATA, que tem por objeto a implantação de REGISTRO DE PREÇO para futura eventual aquisição de gêneros 
alimentícios que serão utilizados pelos diversos departamentos municipais. Cláusula Primeira – Do Aditamento: 
I – Do Reajuste de Preços – Manutenção do Equilíbrio Econômico Financeiro do Contrato: a) Do Fundamento 
Legal - Lei nº 8.666/93: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas 
justificativas, nos seguintes casos: ... Inciso II – por acordo das partes: ... d) para restabelecer a relação que as 
partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa 
remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro 
inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências 
incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso 
fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual”, - Decreto Municipal 
nº 43/2007: “Art. 10º - Durante a vigência da Ata de registro de preço, os preços serão fixos e irreajustáveis, 
exceto na hipótese prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, devidamente comprovada, ou 
quando os preços praticados no mercado sofrerem redução cabendo ao órgão ou entidade responsável 
convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor e aditar a ata de registro de preços”. b) Da 
Jurisprudência: “Licitação – Reajuste de preços – Manutenção do Equilíbrio econômico-financeiro –
possibilidade. Havendo previsão legal e contratual, impõe-se o reajuste de preços como forma de preservação 
do equilíbrio entre os encargos suportados pelo particular e a correspondente remuneração” (TJ-SC, 2ª Câm. 
Dir. Públ., Apel. Cível em MS n. 2004.024308-1, Relator Luiz Cezar Medeiros, julg. 22.02.2005). c) Da 
Conclusão: Compulsando detidamente os documentos (notas de compras) que instruíram o pedido de aditivo 
verifica-se que: 1. Tendo a Divisão de Licitações analisado as notas fiscais pertinentes aos produtos objeto do 
pedido de aditivo, o mesmo comporta deferimento relativamente aos seguintes itens, de modo a restabelecer o 
equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato:
ITEM DESCRIÇÃO QTD. UN MARCA VALOR 
UNITÁRIO 
ADITIVADO
VALOR TOTAL 
ADITIVADO
DIFERENÇA DO 
VALOR
60 Coxa e 
Sobrecoxa –
1550 Kg LAR 7,50 11.625,00 2.495,50
VALOR 
TOTAL
R$ 2.495,50
Cláusula Segunda – Da Justificativa: I - O aditivo (reajuste de preços) pode ser realizado, pois tem amparo legal 
(art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/93 e Art. 10º do Decreto Municipal nº 43/2007) e contratual para tanto, consoante 
se vê da Ata de Registro de Preços nº 118/2020. II – Os reajustes objeto de deferimento visam restabelecer a 
relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração 
para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro inicial 
do contrato. III - Existe disponibilidade orçamentária para tal fim, conforme informação prestada pelo 
Departamento de Contabilidade. Cláusula Terceira - Do Valor: I – O valor da ata de registro de preços, portanto 
que era de R$ 325.269,75 (Trezentos e vinte e cinco mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco 
centavos), passará a ser R$ 327.765,25 (Trezentos e vinte e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais e 
vinte e cinco centavos), aumentando assim o valor de R$ 2.495,50 (Dois Mil Quatrocentos e noventa e cinco 
reais e cinquenta centavos). Cláusula Quarta – Vigência: I - Permanecem em plena vigência todas as demais 
cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, 
obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) 
vias de igual teor e forma. Mariópolis, 26 de Março de 2021. Município de Mariópolis - Mario Eduardo Lopes 
Paulek - Prefeito Municipal. 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021. PROCESSO Nº 
119/2021. Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pelo Pregoeiro e, estando o 
procedimento licitatório de acordo com as disposições contidas na Lei n° 10.520/2002, 
subsidiariamente na Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 006/2008, Decreto Municipal nº 38/2020 e 
com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, que regulamenta o Sistema de 
Registro de Preços, HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação de 
REGISTRO DE PREÇO para futura eventual aquisição de materiais de expediente que serão 
utilizados pelos diversos departamentos municipais, às empresas: ALT Soluções Educacionais Ltda, 
inscrita no CNPJ sob o nº 39.853.444/0001-05 e Inscrição Estadual sob o nº 90871169-61, com o 
valor total de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais). AS Distribuidora da Família Ltda, inscrita no CNPJ 
sob o nº 27.208.405/0001-76 e Inscrição Estadual sob o nº 129749232119, com o valor total de R$ 
438,50 (Quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). Eletromáquinas Astec Ltda - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 02.995.568/0001-15 e Inscrição Estadual sob o nº 90179063-96, com o 
valor total de R$ 17.779,25 (Dezessete mil setecentos e setenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos). Augusto Henrique Alves - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.837.209/0001-00, inscrição 
estadual nº 90710490-75, com o valor total de R$ 37.933,30 (Trinta e sete mil novecentos e trinta e 
três reais e trinta centavos). Belinki & Souza Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.831.603/0001-47, 
inscrição estadual nº 90404629-93, com o valor total de R$ 100.178,48 (Cem mil cento e setenta e 
oito reais e quarenta e oito centavos). Dageal Comércio de Material de Escritório Ltda, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.245.458/00001-50 e Inscrição Estadual sob o nº 1700006930, com o valor total de 
R$ 3.263,80 (Três mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta centavos). J. Franciosi & Cia Ltda, 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.792/0001-08 e Inscrição Estadual sob o nº 90459947-64, com o 
valor total de R$ 26.483,65 (Vinte e seis mil Quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco 
centavos). Liderança Comércio de Papeis Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.540.204/0001-79 e 
Inscrição Estadual sob o nº 90464906-62, com o valor total de R$ 4.650,40 (Quatro mil seiscentos e 
cinquenta reais e quarenta centavos). M.A. Brensan Garcia Serigrafia - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
12.275.473/0001-80 e Inscrição Estadual sob o nº 90527156-33, com o valor total de R$ 2.264,00 
(Dois mil duzentos e sessenta e quatro reais). Magazine Meneghel Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.942.594/0001-12 e Inscrição Estadual sob o nº 1700003892, com o valor total de R$ 4.928,00 
(Quatro Mil novecentos e vinte e oito reais). E determino que sejam elaboradas as documentações 
necessárias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 29 de Março de 2021. Mario Eduardo Lopes 
Paulek - Prefeito Municipal.
1
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A Prefeitura Municipal de Mangueirinha, através do Prefeito 
Municipal LEANDRO DORINI, torna público para o conhecimento 
dos interessados, que a licitação na Modalidade Pregão Eletrônico 
010/2021, referente: a Seleção de propostas visando a aquisição 
de Bolsa Térmica para acondicionamento e transporte de insulina e 
demais medicamentos termolábeis para serem fornecidos aos 
pacientes portadores de Diabetes Mellitus (DM), em atendimento a 
solicitação da Secretaria de Saúde desta municipalidade, foi 
declarada FRACASSADA.
Mangueirinha, 29 de Março de 2021.
LEANDRO DORINI 
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2021 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. 
CONTRATADO: SAVANA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA,
CNPJ sob nº 24.706.364/0002-30.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização 
de revisão preventiva e corretiva de 15.000 km do veículo caminhão 
Mercedes Bens, Placa BCN-9D11, conforme solicitação da 
Secretaria de Viação e Infraestrutura Rural desta Municipalidade.
VALOR: R$ 3.117,75 (Três mil, cento e dezessete reais e setenta e 
cinco centavos).
DATA: 29 de Março de 2021.
Mangueirinha 29 de Março de 2021.
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021
ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA
O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público a todos os 
interessados, a alteração da data de abertura referente ao Edital de Tomada de 
Preços Nº 002/2021, que tem como objeto a execução de pavimentação de vias 
urbanas em CBUQ, 7.527,75 m2, incluindo serviços preliminares, revestimentos, 
meio fio, sarjeta, serviços de urbanismo, sinalização de trânsito e ensaios 
tecnológicos. 
A abertura que seria realizada as 14h00min (quatorze) horas do dia 02 (dois) de 
Abril de 2021 será realizada as 14h00min (quatorze) horas do dia 05 (cinco) de 
Abril de 2021. 
Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Tomada de Preços N° 
002/2021, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min
horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste – PR, no endereço 
eletrônico http://www.itapejaradoeste.pr.gov.br/licitacoes e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações em contato pelo 
Telefone (046) 3526 – 8300. 
Itapejara D’Oeste-PR, 26 (vinte e seis) de Março de 2021. 
Vlademir Lucini
Presidente da Comissão de Licitação
Decreto N° 001/2021 
EDITAL DE CHAMAMENTO DE PESSOAL Nº. 102 
Vilmar Schmoller, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município (nova edição) em seu Art. 64 incisos IX, X, XXV e XXVI, resolve:
1 CONVOCAR: 
1.1 – Para tomar posse no respectivo Cargo o (a) candidato (a) aprovado (a) no 
Concurso Publico Municipal, face ao Edital nº 001/2017.
1.2 - O (a) candidato (a) abaixo relacionado (a), deve se apresentar no Departamento de 
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, a partir da data da publicação deste 
Edital, para assumir o respectivo Cargo, sob pena de convocação dos (as) candidatos 
(as) respectivamente classificados (as).
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 
CARGO: Assistente Social 
INSC. NOME NF CLASSIF.
141137 Mauro Farias Bombieri 56 4°
Itapejara D’Oeste, 26 de março de 2021. 
Vilmar Schmoller, 
Prefeito Municipal. 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ – CIRUSPAR
TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL A ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2020
Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR. Torna público o cancelamento parcial a Ata de 
Registro de Preços nº 109/2020 com a empresa Gholdmed Distribuidora de Produtos Hospitalares - Eireli. CNPJ: 34.620.735/0001-30. 
OBJETO: Cancelar parcialmente a ata de registro de preços n.º 109/2020, a pedido da contratada, por provar estar impossibilitada de cumprir 
as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base na cláusula décima do 
contrato e também com base no Art. 79, Inc. II da Lei Federal 8.666/93 e considerando a solicitação antecipada de cancelamento do item n.º 
61 da Ata de Registro de Preços n.º 109/2020, juntamente com comunicado da fabricante do produto, justificando que devido a alta na 
demanda dos produtos neste período de pandemia de Covid-19, a produtora se encontra no limite da capacidade produtiva, aliado ao fato da 
falta de matéria prima, assim, a mesma suspendeu temporariamente o fornecimento de novos pedidos dos produtos, desta forma foi solicitado 
o declínio dos materiais. Pato Branco, 08 de Março de 2021. Disnei Luquini – Presidente do CIRUSPAR e Vagner Mierzevinski dos Passos 
– Representante Legal de Gholdmed Distribuidora de Produtos Hospitalares - Eireli
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ – CIRUSPAR
EXTRATO DE REALINHAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO n.º 48/2020
Ata de Registro de Preços n° 48/2020. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e 
Angular Produtos para Saúde Ltda - ME. CNPJ: 24.118.004/0001-37. OBJETO: Formação de registro de preços para futura e eventual 
aquisição de materiais médicos hospitalares, para suprir as necessidades do SAMU 192 Sudoeste do Paraná. JUSTIFICATIVA: Com base 
na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 65, II, alínea “d” e de acordo com as Cláusulas da Ata de Registro de 
Preços n.º 48/2020. Também conforme solicitação da contratada, onde alega que a pandemia de Covid-19 gerou impactos que afetam 
diretamente o contrato, assim, a empresa solicitou o cancelamento ou recomposição financeira para a concretização do fornecimento dos 
produtos, uma vez, que os mesmos ser encontram em desacordo com o cenário atual do mercado. 
Item Unid Descrição Valor 
Licitado
Percentual 
Ajustado
Valor 
Realinhado
58 JOG
ITEM RESERVADO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MEI, ME E EPP, 
CORRESPONDENTE A 25% DO TOTAL
Eletrodo adulto descartável para Dea Cmos Drake, Life Futura 400. 
(conector azul e branco)
365,00 31,9% 481,45
Pato Branco, 08 de Março de 2021. Disnei Luquini – Presidente do CIRUSPAR e Sandra da Silva – Representante Legal de Angular 
Produtos para Saúde Ltda - ME. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Concede o “Título Mietta Santiago” à senhora Leandre
Dal Ponte.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o “Título Mietta Santiago”, à Deputada Estadual, senhora
Leandre Dal Ponte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos
29 de março de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Rose
Amorim.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Rose Amorim.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos
29 de março de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Concede “Medalha de Honra ao Mérito
Pato-branquense” ao senhor Raphael Adalberto
Soares.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida “Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense” ao senhor
Raphael Adalberto Soares.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos
29 de março de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ – CIRUSPAR
CIRUSPAR - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2021 - PROCESSO Nº 17/2021
O CIRUSPAR, torna público que no dia 15 de Abril de 2021, às 09 horas, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, 
sendo a licitação do tipo “menor preço” e critério de avaliação “menor preço por lote”. Objeto: Formação de registro de preços para futura e 
eventual aquisição de serviços elétricos, mecânicos, chapeação, pintura, ar condicionado veicular e demais serviços para veículos da frota do 
SAMU 192 Sudoeste/PR. Os envelopes contendo documentos de habilitação e proposta de preços serão recebidos até às 09 horas do dia 
15/04/2021. A data da sessão poderá ser alterada em decorrência das medidas de prevenção estabelecidas pelo poder público para o 
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, mediante nova publicação neste diário e site do 
CIRUSPAR. O Edital está presente em www.ciruspar.pr.gov.br – Informações: (46) 3902-1338 – (46) 3225-2731. E-mail: 
licitacao@ciruspar.pr.gov.br Pato Branco, 29 de Março de 2021. Adriano Luiz Zini – Pregoeiro do CIRUSPAR
SUMULA – PALMAS 
A ECO J MADEIRAS TRATADAS LTDA torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Prévia 
para atividade de serviço de tratamento de madeira sob contrato, implantada na Rodovia PRT 
280, KM 66 – Bairro Tia Joana CEP: 85.555-000 Palmas/PR . 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que recebeu do IAT, a 
Renovação da Licença de Operação para depósito, comércio, prestação de 
serviços fitossanitários e armazenamento de agrotóxicos instalada nas seguintes 
filiais: 
-Rodovia PR 562, Km 71, s/n° - ‘Vista Alegre’ – Coronel Vivida-PR
-Estrada de Santo Antônio a Honório Serpa, s/n°, Honório Serpa-PR 
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que requereu ao IAT, a 
Renovação da Licença de Operação para depósito, comércio, prestação de 
serviços fitossanitários e armazenamento de agrotóxicos instalada nas seguintes 
filiais: 
-Rodovia PR 562, Km 71, s/n° - ‘Vista Alegre’ – Coronel Vivida-PR
-Estrada de Santo Antônio a Honório Serpa, s/n°, Honório Serpa-PR 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que recebeu do IAT, a 
Renovação da Licença de Operação para depósito, comércio, prestação de 
serviços fitossanitários e armazenamento de agrotóxicos instalada nas seguintes 
filiais: 
-Rodovia PR 562, Km 71, s/n° - ‘Vista Alegre’ – Coronel Vivida-PR
-Estrada de Santo Antônio a Honório Serpa, s/n°, Honório Serpa-PR 
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que requereu ao IAT, a 
Renovação da Licença de Operação para depósito, comércio, prestação de 
serviços fitossanitários e armazenamento de agrotóxicos instalada nas seguintes 
filiais: 
-Rodovia PR 562, Km 71, s/n° - ‘Vista Alegre’ – Coronel Vivida-PR
-Estrada de Santo Antônio a Honório Serpa, s/n°, Honório Serpa-PR 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Aditamento nº 09/2021 - Contrato nº 
134/2018.GP. Concorrência nº 15/2018, Processo n° 113/2018. 
PARTES: Município de Pato Branco e M S Klauczek& Cia Ltda￾EPP. OBJETO: A execução dos serviços, sob regime de empreitada 
global, de pavimentação asfáltica e execução de passeios na Travessa 
Escolástica Tatto, construção de passagem sobre o Rio Ligeiro para 
ligação da Travessa Escolástica Tatto a Avenida da Inovação e a 
execução de passeios na Avenida da Inovação, Avenida Tupi e Rua 
Assis Brasil, no Município de Pato Branco, em atendimento ao 
Contrato de Repasse nº 845753/2017/MCIDADES/CAIXA - 
Processo nº 2608.1040335-41/2017, celebrado entre a União Federal, 
por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa 
Econômica Federal, e o Município de Pato Branco, objetivando a 
execução de ações relativas ao Planejamento Urbano, atendendo as 
necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. Do 
Valor: Com base na Cláusula Vigésima Segunda, inciso I do 
Contrato Original, aplica-se o fator de reajuste previsto no valor de 
R$ 67.601,55 conforme IGP-M (4,963630%) para o período entre 
2018 e 2019 e o valor de R$ 51.749,58 conforme IGP-M 
(13,020540%) para o período entre 2019 e 2020, calculados sobre o 
remanescente da obra nos períodos, passando o valor total do 
contrato de R$ 1.523.816,39 para R$ 1.643.167,52. Dot. Orç.: 1855 
- 13554. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e 
condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 29 
de março de 2021. Robson Cantu - Prefeito. Marcio Santos Klauczek
– Representante Legal. 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021 
TIPO MENOR PREÇO POR LOTE – EXCLUSIVA MEI/ME/EPP
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA. Início do cadastro das propostas: a partir das 08h00min 
do dia 31 de março de 2021 até às 08h00min do dia 13 de abril de 2021. Abertura das propostas 
após as 08h00min do dia 13 de abril de 2021. Início da disputa de preços às 10h00min do dia 13
de abril de 2021. VALOR MÁXIMO TOTAL ESTIMADO: R$ 217.633,00. Prazo de vigência: 12
(doze) meses. Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis no site 
www.licitacoes-e.com.br. O edital está disponível nos sites www.coronelvivida.pr.gov.br ou 
www.licitacoes-e.com.br. Informações: (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 29 de março de 2021. 
Dinara Mazzucatto - Presidente da CPL.